O Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas foi estruturado a partir do modelo “aplique ou explique” do Código Abrasca de Autorregulação e Boas Práticas das Companhias Abertas bem como pelo conteúdo apresentado no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC. O documento final reflete uma convergência construtiva entre os dois códigos citados acima.

Assim, a Instrução CVM nº 480, em sua Seção II, Subseção VI, Artigo 29-A estabelece o Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas (Código).