DEMONSTRAÇÕES

FINANCEIRAS

DEZEMBRO 2023

BANCO e FNE

Posição: 31.12.2023

ÍNDICE

ÍNDICE	1

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO	2

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO BANCO	59

BALANÇOS PATRIMONIAIS	59

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO	61

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE	62

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO	63

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA	64

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO	65

NOTAS EXPLICATIVAS DO BANCO	66

NOTA 1 - O Banco e suas Características	66

NOTA 2 - Base para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras Individuais	66

NOTA 3 - Resumo das Principais Políticas Contábeis	67

NOTA 4 - Informações por Segmento	73

NOTA 5 - Disponibilidades e Caixa e Equivalentes de Caixa	75

NOTA 6 - Aplicações Interfinanceiras de Liquidez	75

NOTA 7 - Títulos e Valores Mobiliários (TVM) e Instrumentos Financeiros Derivativos	75

NOTA 8 - Relações Interfinanceiras – Créditos Vinculados	80

NOTA 9 - Carteira de Crédito e Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito	81

NOTA 10 - Outros Créditos	83

NOTA 11 - Outros Ativos	84

NOTA 12 - Outros Valores e Bens	84

NOTA 13 - Investimentos, Imobilizado e Intangível	85

NOTA 14 – Depósitos e Outras Captações	86

NOTA 15 - Obrigações por Empréstimos e Repasses	88

NOTA 16 - Outros Instrumentos Financeiros	89

NOTA 17 - Outras Obrigações	92

NOTA 18 - Rendas Antecipadas	92

NOTA 19 - Impostos e Contribuições	93

NOTA 20 - Ativos Contingentes, Passivos Contingentes e Provisões	98

NOTA 21 - Patrimônio Líquido	101

NOTA 22 - Outras Receitas/Despesas Operacionais	102

NOTA 23 - Remuneração a Funcionários e Administradores	103

NOTA 24 – Benefícios Pós-Emprego	104

NOTA 25 - Gerenciamento de Riscos e Índice de Basileia	112

NOTA 26 - Partes Relacionadas	119

NOTA 27 - Resultados Recorrentes e Não Recorrentes	120

NOTA 28 - Outras Informações	121

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO BANCO	122

PARECER DO CONSELHO FISCAL	128

RESUMO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA	129

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FNE	133

BALANÇOS PATRIMONIAIS	133

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO	134

DDEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO	135

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA	136

NOTAS EXPLICATIVAS DO FNE	137

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FNE	147

DECLARAÇÃO DA DIRETORIA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS	151

DECLARAÇÃO DA DIRETORIA SOBRE O RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES	152

SIGNATÁRIOS	153

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

PALAVRA DO PRESIDENTE

Apresentamos o Relatório de Administração 2023 do Banco do Nordeste do Brasil S.A, instituição financeira múltipla, organizada sob a forma de sociedade de economia mista, de capital aberto e com mais de 90% de seu capital sob o controle do governo federal.

No ano de 2023, as economias nacional e regional avançaram e, junto a elas, cresceu a atuação do Banco do Nordeste como protagonista no desenvolvimento da Região Nordeste e do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O ano ficou caracterizado pela expansão vigorosa do mercado interno, impulsionada pelo constante aumento da massa salarial, beneficiada por programas sociais. Destaca-se ainda a expressiva contribuição do consumo das famílias para o Produto Interno Bruto (PIB). O crescimento do consumo interno foi direcionado principalmente para o setor de serviços, desempenhando um papel significativo no resultado global do PIB.

Exclusivamente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), funding principal do BNB, houve ampliação de 35,40% em relação a 2022, em termos de valores, perfazendo total de R$ 43,67 bilhões para o volume de 1.011.489 operações. Acrescente-se que a região do Semiárido, um dos subespaços prioritários da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), foi beneficiada com investimentos da ordem de R$ 28,03 bilhões (64,19% do total financiado), por meio de 795.316 operações. Os financiamentos às microrregiões prioritárias (os municípios de baixa e média renda, em qualquer dinamismo), previstos na PNDR, atingiram um montante de R$ 36,49 bilhões, cerca de quase 83,56% dos financiamentos do FNE.

Nos segmentos de microempresas e empresas de pequeno porte, com a fonte FNE, foram contratados R$ 5,43 bilhões, sendo 62,2% destinados aos municípios do Semiárido, totalizando R$ 3,38 bilhões em 16.915 operações de crédito.

No âmbito do Crediamigo, maior programa de microcrédito produtivo e orientado do Brasil, o Banco do Nordeste desembolsou R$ 10,64 bilhões em recursos em 2023, em um total de 3,55 milhões de operações. Ao longo do ano, marcos importantes foram alcançados: o Crediamigo superou R$ 118 bilhões emprestados desde o nascimento do Programa, em 1998; e chegou a mais de 57 milhões de operações em seus 25 anos de atuação, mantendo uma média, em 2023, de 14,3 mil empréstimos por dia.

Em 2023, o programa Agroamigo atingiu a marca histórica de R$ 5,67 bilhões aplicados, um aumento de 48% em relação ao ano anterior. Foram mais de 585 mil financiamentos concedidos, com uma média de 2.300 contratos liberados por dia, gerando um impacto adicional de R$ 11,7 bilhões em Valor Bruto da Produção (VBP), e de R$ 6,5 bilhões em valor agregado, representando um aumento de R$ 1,8 bilhão em salários e de R$ 863,8 milhões em tributação. Além disso, foram gerados ou mantidos 489,6 mil empregos na Região.

O Banco investiu R$ 7,12 bilhões para expansão da geração centralizada e micro e minigeração distribuída de energia renovável, objetivando fomentar o uso de fontes renováveis para geração de energia elétrica, em especial energia solar e eólica.

Por meio do Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste – Prodeter/BNB, ao longo de execução do programa o valor acumulado financiado já chegou à marca R$ 6,51 bilhões. Para o ano de 2023 alocamos R$ 1,76 bilhão, beneficiando mais de 10,5 mil participantes, dos quais 64,15% possuem operações de financiamentos com o banco. O programa esteve presente em 864 municípios da área de atuação da Instituição, o que representa 43,4%. E conta com um total aproximado de dois mil representantes de instituições parceiras

O Banco do Nordeste é o principal agente financeiro do agronegócio em sua área de atuação, respondendo por 48,8% do crédito rural da região. Em 2023, a atuação do Banco junto a produtores rurais, exceto Pronaf, cresceu 13,2%, passando de uma aplicação de R$ 10,94 bi em 2022, para R$ 12,38 bi em mais de 16 mil operações.

O Banco do Nordeste participa do Plano Safra atendendo a produtores rurais de todos os portes que atuam na Região Nordeste e parte dos estados de Espírito Santo e de Minas Gerais, ofertando linhas de crédito para investimento, custeio e comercialização. No Plano Safra atual, o Banco do Nordeste já investiu mais de R$ 5,53 bilhões na agricultura empresarial, representando um crescimento de 4,4% em relação ao Plano Safra anterior.

É fundamental destacar que a atuação do Banco do Nordeste o consolida como agente impulsionador da economia regional, ao permitir a geração/manutenção de 1,9 milhão de empregos, incremento de R$ 14,64 bilhões na massa salarial, R$ 7,77 bilhões na arrecadação tributária, R$ 89,39 bilhões no Valor Bruto da Produção e R$ 51,72 bilhões de Valor Adicionado à Economia. No que tange aos impactos em todo o país, referente as contratações do FNE e suas repercussões econômicas, as estimativas apontam elevação de R$ 27,57 bilhões na massa salarial, R$ 15,89 bilhões na arrecadação tributária, R$ 170,17 bilhões no Valor Bruto da Produção e R$ 89,32 bilhões de Valor Adicionado à Economia.

Adicionalmente aos impactos sociais decorrentes da contratação de R$ 58,48 bilhões em 4,3 milhões de operações, acréscimo de 27,1% em relação à 2022, o desempenho do Banco do Nordeste gerou, em 2023, lucro líquido acumulado de R$ 2.098,30 milhões, correspondendo a aumento de 4,1% em comparação com o apurado em 2022, e com resultado operacional no montante de R$ 3.411,00 milhões, equivalente a acréscimo de 3,9% em relação ao exercício anterior, BNB alcançando, em dezembro/2023, uma rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido Médio de 21,2% a.a.

Esses são alguns dos destaques da nossa jornada em 2023, reforçados pela responsabilidade de nossa gestão em assegurar o cumprimento da missão e visão do Banco, atendendo aos anseios dos nossos públicos de interesse e à sociedade como um todo.

Paulo Henrique Saraiva Câmara

Presidente

ESTRATÉGIA EMPRESARIAL E AMBIENTE EXTERNO

1.1 Estratégia Empresarial

A Estratégia Empresarial do Banco do Nordeste tem um horizonte temporal de cinco anos e é revisada a cada ano, em um processo participativo e estruturado desde 2016 na Metodologia de Gestão para Resultados (GpR) que se configura em ampla leitura para compor o alinhamento estratégico, incluindo documentos legais que contêm políticas públicas e direcionamentos para as instituições financeiras de economia mista: Lei das Estatais (Lei nº 13.303, de 30/06/2016), Plano Plurianual do Governo Federal (PPA), Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Além disso, ampliamos o alinhamento com uso de documentos nacionais e internacionais de desenvolvimento e sustentabilidade, como os Objetivos Sustentáveis de Desenvolvimento (ODS) da Agenda 2030 e a nossa Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC).

Em 2023, revisamos nosso Propósito, Missão, Visão, Valores Organizacionais, Negócio e Papéis, acrescentando o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, considerando que estes estados fazem parte da área de atuação do Banco do Nordeste. Na revisão dos “Valores Organizacionais” inserimos a “Diversidade” como valor, para ficarmos em consonância com os elementos estratégicos do Banco do Nordeste. Redefinição com nova abrangência do mercado-alvo no que concerne a pessoas físicas, tornando-o mais amplo, uma vez que vislumbra o alcance de pessoas naturais vinculadas ou não, às ações do Banco.

O “Mapa Estratégico” e as “Diretrizes Estratégicas” delineiam os objetivos do Banco do Nordeste para os próximos cinco anos. Para direcionar as ações sustentáveis, elaboramos o plano estratégico, o plano tático-operacional e o portfólio de projetos estratégicos. Os objetivos e as ações deste plano foram alinhados para que todas as unidades do Banco e o corpo funcional atue de acordo com a estratégia empresarial definida.

Figura 1 - Mapa Estratégico do Banco do Nordeste

Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Planejamento

Como destaque em 2023, criamos o indicador corporativo “Crédito de Longo Prazo com Outras Fontes”, para a diversificação de funding para atender as demandas por crédito de longo prazo já não suportadas pelo orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principalmente de infraestrutura de logística, de saneamento, de energia e de outros setores com demanda intensiva de capital.

1.2 Estratégia de Sustentabilidade

O Banco do Nordeste avançou na jornada de transformação em sustentabilidade e nas práticas sociais, ambientais e de governança. Para delinear os indicadores que reflitam nossa atuação sustentável incorporamos a Estratégia de Sustentabilidade na Estratégia Empresarial, ancorada no conceito de ASG (Ambiental, Social e Governança). Dessa forma, elaboramos um conjunto de dimensões e indicadores para avaliação do desempenho do Banco nestes aspectos, em complemento aos aspectos econômico-financeiros. A Estratégia de Sustentabilidade do Banco do Nordeste possui 2 (dois) eixos de atuação:

Apoiar a sustentabilidade social e ambiental e a transição para uma economia de baixo carbono;

Operar empresarialmente de forma eco eficiente e socialmente responsável.

Estes dois eixos se desdobram em dez linhas de ação, e segmentam os indicadores que compõem a Estratégia de Sustentabilidade (ASG). As linhas de ação, por sua vez, possuem indicadores que permitem o acompanhamento público do desempenho do Banco do Nordeste em cada uma das dimensões de relevância para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população na área de atuação do Banco e de nossas partes interessadas (stakeholders) internas e externas.

Na linha de ação de Crédito de impacto positivo, busca-se demonstrar o fomento a setores da economia que contribuem para a sustentabilidade, além da adoção de critérios e avaliações socioambientais na concessão dos financiamentos, incluindo os relacionados aos riscos sociais, ambientais e climáticos. Como destaque entre os indicadores dessa dimensão, temos o indicador de “Financiamentos em setores econômicos de contribuição positiva” cuja meta é alcançar 70% do total de crédito disponibilizado pelo Banco do Nordeste. Neste caso, alcançou-se um resultado positivo de 73,9%, equivalente a R$ 43,24 bilhões, aplicados em setores e atividades econômicas de contribuição positiva, com base em metodologia que utiliza taxonomia desenvolvida pela FEBRABAN e contratações em programas de financiamento à sustentabilidade.

Na linha de Inclusão social e inserção produtiva, busca-se demonstrar o apoio financeiro às atividades produtivas de microempreendedores rurais e urbanos, bem como o apoio a projetos de inclusão social de crianças, adolescentes e idosos por meio do aporte recursos financeiros não reembolsáveis a projetos sociais em nossa área de atuação, utilizando destinações de parte dos recursos oriundos do Imposto de Renda devido pelo Banco do Nordeste, conforme legislação. Para o apoio a esses projetos sociais, lançamos edital disponibilizando R$ 20 milhões para apoio a projetos que beneficiem crianças e adolescentes, idosos, pessoas com necessidades especiais ou oncológicas e iniciativas de incentivo ao esporte.

Com relação ao indicador de Clientes Ativos em Microfinanças (rural e urbana) atingimos - em dezembro de 2023 – o número de 1.987.983 clientes ativos com nosso programa Crediamigo e de 1.355.378 clientes ativos com o Agroamigo, respectivamente. Disponibilizamos um total de R$ 10,64 bilhões para o fomento ao microempreendedor urbano e de R$ 5,32 bilhões ao microempreendedor rural.

Outra linha de ação de grande relevância é o apoio creditício dado pelo Banco do Nordeste à Geração de energia elétrica utilizando fontes renováveis, em especial, energias solares e eólicas. Neste caso, investimos em 2023 R$ 7,12 bilhões por meio do FNE, para expansão da geração centralizada e em micro e minigeração distribuídas de energia elétrica por fontes renováveis.

Quanto ao apoio à ampliação da segurança alimentar e a sustentabilidade da atividade agropecuária da região, a linha de ação Agricultura familiar e agronegócio sustentável busca demonstrar o apoio à agricultura familiar, a agroecologia, a agricultura orgânica, e metodologias regenerativas, bem como o reflorestamento e a recuperação ambiental de áreas degradadas e à sustentabilidade no agronegócio. No caso da Agricultura Familiar, foram disponibilizados R$ 6,64 bilhões em 2023, além do financiamento de R$ 169,14 milhões em apoio ao Agronegócio Sustentável.

Na linha de ação de Tecnologia, inovação e pesquisa, registramos o apoio à inovação, pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, com aplicação de R$ 13,17 milhões em 2023, em projetos apoiados em editais do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (FUNDECI). Além disso, o Financiamento à inovação aportou cerca de R$ 2,05 bilhões em projetos de inovação da região.

Já a linha de ação Acesso à água e ao Saneamento demonstra o fomento ao investimento em infraestrutura de água e saneamento em nossa área de atuação. Destaca-se o investimento de R$ 3,09 bilhões em projetos que viabilizaram o acesso à água e ao saneamento, em 2023.

Na linha de Desenvolvimento territorial e espacialmente distribuído, o Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter), um dos instrumentos por meio do qual se materializa a Política de Desenvolvimento Territorial do BNB, consolidou importantes resultados em termos de ganhos de competitividade das atividades econômicas objeto de estruturação.

Contamos ainda, no eixo 2 - Operar empresarialmente de forma ecoeficiente e socialmente responsável, com a linha de ação de Ecoeficiência e responsabilidade social e ambiental, para utilizar recursos e serviços de maneira sustentável, destinar corretamente os resíduos, reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa e incentivar a responsabilidade social e ambiental em sua cadeia de valor; Gestão socialmente responsável, que busca proporcionar o desenvolvimento pessoal e profissional dos funcionários, promover ambiente de trabalho saudável e inclusivo, bem como valorizar a diversidade do corpo funcional, prevenindo e combatendo qualquer forma de discriminação e a linha de ação Governança, integridade e transparência, tendo em vista executar a operação com base em princípios éticos, legais, de integridade e de transparência.

Maiores detalhes sobre as linhas de ação bem como o desempenho do Banco do Nordeste em cada um dos indicadores podem ser acessados em Estratégia ASG - Sustentabilidade - Sobre o Banco - Portal Banco do Nordeste (bnb.gov.br).

Agenda 2030

A Agenda 2030 foi formulada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, sendo composta por 17 Objetivos Sustentáveis de Desenvolvimento (ODS) e 169 metas a serem atingidos até 2030. Os ODS têm o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, proteção ambiental e combate à corrupção. As instituições aderentes se propõem a usar os seus princípios nas estratégias de negócios, nos processos de decisão e no cotidiano de suas operações.

Os ODS são incorporados como referencial para a elaboração do nosso Planejamento Estratégico e alinhamos nossos resultados e impactos desejados com 10 ODS, constantes da Agenda 2030.

Quadro 1 - Alinhamento dos Resultados e Impactos aos ODS

Impactos/Resultados	ODS	Fatores ASG
1. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	Trabalho Descente e Crescimento Econômico	Social

Redução das Desigualdades

2. REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES	Redução das Desigualdades	Social
3. COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS DO NORDESTE BRASILEIRO	Indústria, Inovação e Infraestrutura	Social Ambiental
4. PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E CLIMÁTICA	Água Potável e Saneamento	Ambiental Social Governança

Energia Limpa e Acessível

Ação contra a Mudança Global do Clima

5. INCLUSÃO SOCIAL E FINANCEIRA	Erradicação da Pobreza	Social

Fome Zero e Agricultura Sustentável

Redução das Desigualdades

6. GOVERNANÇA CORPORATIVA	Trabalho Descente e Crescimento Econômico	Governança

Redução das Desigualdades

Paz, Justiça e Instituições Eficazes

7. CRÉDITO SUSTENTÁVEL ESPACIALMENTE/ SETORIALMENTE DISTRIBUÍDO	Trabalho Descente e Crescimento Econômico	Ambiental Social Governança

Redução das Desigualdades

8. EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO A CLIENTES	Trabalho Descente e Crescimento Econômico	Social Governança

Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Planejamento

1.3 Modelo de Negócios

Nosso modelo de negócios está estruturado em segmentos, produtos e linhas de negócio voltados ao crédito para desenvolvimento da nossa área de atuação:

Segmentos de clientes: atendemos empresas de todos os portes (corporate, grande, média, pequena empresa e microempresa), segmentos do setor rural (agronegócio, pequeno e miniprodutor rural e agricultura familiar), setor de microfinanças (urbana e rural) e segmentos pessoa física, entidades representativas e Governo, este último para atender instituições da administração pública direta e indireta.

Nosso Portfólio de produtos e serviços abrange:

Operações de infraestrutura;

Operações de crédito para micro, pequenas, médias e grandes empresas, incluindo:

Operações industriais para aquisição de máquinas, equipamentos e matérias-primas e para modernizações de plantas, entre outros;

Operações comerciais a empresas de varejo, de atacado e de serviços;

Operações rurais, inclusive agronegócio;

Operações de microcrédito para empreendedores urbanos e agricultores familiares;

Gestão de portfólio e análise de crédito para fundos e programas do governo;

Serviços bancários, que consistem na oferta de contas de poupança, depósitos à vista e a prazo, custódia de títulos, operações de câmbio, transferências eletrônicas, serviços de cobrança, cartão de crédito, entre outros e

Operações de Mercado de Capitais, com a estruturação e distribuição de títulos e valores mobiliários locais de curto e longo prazos como debêntures, notas promissórias, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (Fidc), entre outros;

Gestão de ativos de terceiros, consistindo na gestão de fundos de investimento para pequenos, médios e grandes investidores.

Nossas linhas de negócio:

Crédito Especializado;

Crédito para Infraestrutura;

Crédito Comercial;

Crédito para Microfinança Urbana; e

Crédito para Microfinança Rural.

Quanto aos canais de atendimento, realizamos sistematicamente os estudos de dimensionamento para alcançarmos maior cobertura geográfica e identificar oportunidades de potencializar negócios. Finalizamos o ano de 2023 com 293 agências, 688 unidades de microcrédito, sendo, 469 unidades de microcrédito urbano e 219 unidades de microcrédito rural, totalizando 981 pontos físicos de atendimentos, conforme Figura 2.

Figura 2 - Canais de Atendimento Presencial do Banco do Nordeste

Fonte: Banco do Nordeste – Superintendência de Marketing e Diretoria de Negócios

1.4 Cenário Macroeconômico

Cenário Mundial

A economia mundial em 2023 foi marcada pela desaceleração e por juros elevados. O crescimento global passou de 3,5% em 2022 para 3,0% em 2023, de acordo com o último relatório World Economic Outlook – WEO1 Outubro de 2023 , produzido pelo Fundo Monetário Internacional - FMI,

Dentre os fatores que explicam a desaceleração econômica global, alguns refletem as consequências da pandemia a longo prazo, a guerra entre Rússia e a Ucrânia e o aumento da fragmentação geoeconômica. Outros são de natureza cíclica, destacando-se os efeitos do aperto da política monetária para reduzir a inflação, além de fenômenos climáticos. Convém ressaltar que o Relatório não considerou os possíveis impactos econômicos da guerra recente entre Israel e o Hamas, no Oriente Médio, cujos desdobramentos poderão afetar os mercados globais.

Apesar da perturbação nos mercados energéticos e alimentares, causada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, e o aperto sem precedentes das condições monetárias globais para combater a inflação elevada em décadas, é importante ressaltar que a economia global continua tracionando, embora com menor velocidade de crescimento da atividade econômica.

A recuperação econômica, no pós-pandemia, tem sido mais forte nos EUA, onde se estima que o PIB em 2023 exceda a trajetória pré-pandemia. Na área do euro a recuperação tem sido mais lenta, por conta da maior exposição à guerra na Ucrânia e ao choque adverso dos termos de troca associado a esse evento, bem como da inflação, sobretudo em decorrência do aumento nos preços da energia. Apesar da inflação baixa na China, a crise no setor imobiliário atingiu grandes empresas do setor, a despeito das políticas de estímulos governamentais, o que vêm limitando um crescimento mais robusto para a economia chinesa, a qual, segundo o FMI, registrou crescimento do PIB de 5% em 2023.

Com relação à inflação global, o FMI destaca que a taxa está desacelerando, de forma que em 2023, estima-se o valor de 5,9%, bem menor do que o índice de 2022 (9,2%), e evidência os resultados das políticas monetárias restritivas adotadas globalmente pelos bancos centrais, especialmente via taxa de juros elevada, para restaurar a estabilidade de preços.

Na perspectiva futura, o FMI traça cenário de crescimento moderado e sustentado, uma vez que a inflação global está diminuindo, embora os desafios permaneçam, com a inflação subjacente ainda elevada na maioria dos países, e o espaço orçamentário limitado para investimentos estratégicos em muitos casos, especialmente em países de renda baixa e média, em função do nível de endividamento.

Cenário Nacional

A atividade econômica do Brasil, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), no acumulado do ano de 20232 PIB referente ao acumulado dos três primeiros trimestres de 2023. O IBGE publicará o PIB do Brasil de 2023 em 01/03/2024. , apresentou crescimento de 3,2%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nessa base de comparação, todos os grandes setores econômicos registraram avanços, uma vez que a Agropecuária (18,1%), a Indústria (1,2%) e os Serviços (2,6%) ficaram no campo positivo.

A agropecuária, de crescimento mais robusto no ano, influenciou em grande medida a performance do PIB. Para efeitos de análise de performance, somente no 3º trimestre de 2023, a Agropecuária registrou crescimento de 8,8%, em comparação ao mesmo trimestre de 2022, com destaque para os resultados positivos na produção de milho, cana, algodão e café.

Ainda segundo o IBGE, as atividades da Indústria com resultado positivo ao longo do ano foram as Indústrias extrativas (7,9%) e Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (5,8%). Já as Indústrias de transformação (-1,6%) e a Construção (-0,9%) caíram nessa comparação. Nos Serviços, de maior peso na composição do PIB, houve alta em: Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (7,0%), Informação e comunicação (3,8%), Transporte, armazenagem e correio (3,5%), Atividades imobiliárias (3,1%), Outras atividades de serviços (2,9%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade (0,9%) e Comércio (0,9%).

Na seara macroeconômica, além da recuperação do mercado de trabalho e da inflação controlada, pode-se destacar a performance do comércio exterior brasileiro, que registrou saldo da balança comercial de 98,8 bilhões de dólares, bem superior ao de 2022, quando foi de 61,5 bilhões de dólares.

Cenário Regional (Nordeste)

A economia nordestina em 20233 Até outubro de 2023 , medida pelo índice de atividade IBCR-NE, avançou 2,3%, conforme aponta o Banco Central. Entre os estados do Nordeste divulgados pelo Bacen4 Bahia, Ceará e Pernambuco , o Estado da Bahia, que detém o maior peso econômico relativo do Nordeste, apresentou elevação de 3,2% do nível de atividade econômica. A conjuntura econômica da Bahia em 20233, tem como destaque, o avanço do volume dos serviços em função do crescimento de 6,9%, quando comparado ao mesmo período de 2022.

A economia pernambucana, pela ótica do índice de atividade econômica do Banco Central, apresentou crescimento de 1,7% em 20233, quando comparado com o mesmo período de 2022. O destaque, em Pernambuco, foi a performance do volume de Serviços, que anotou crescimento de 3,7% em 20233, sobretudo pela expansão de 9,6% da atividade de serviços de informação e comunicação.

No Ceará, segundo o Banco Central, o índice de atividade econômica apresentou crescimento de 0,9% em 20233, quando comparado com o mesmo período de 2022. O crescimento da economia cearense, decorre, em grande medida, dos avanços do volume de vendas do Comércio varejista (+8,6%), com destaque para o avanço nas vendas de Hipermercados e supermercados (+15,4%).

Os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, que são contemplados, em parte, como área de abrangência do Banco do Nordeste, apresentaram indicadores positivos na atividade econômica em 20233, uma vez que o primeiro teve performance positiva de 2,5%, enquanto o último avançou 4,3%.

De forma geral, a atividade econômica do Nordeste em 2023 foi favorecida pelos avanços dos serviços e do comércio, da melhora do emprego e do processo de desinflação, apesar do aperto das condições financeiras das famílias.

ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO

2.1 Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989, sendo constituído por recursos públicos destinados ao financiamento de atividades produtivas. Tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da área de atuação definida, constituída pela região Nordeste e por municípios do norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

As ações de crédito com recursos do FNE são norteadas por regulamentação específica, de forma que o crédito é direcionado para o apoio às prioridades para o desenvolvimento regional. O FNE constitui política pública de financiamento, com programação anual de aplicação estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Sudene (Condel). Esta programação é feita de forma participativa por: Banco do Nordeste, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), representações dos setores produtivos, órgãos de apoio e entidades governamentais nos estados.

Como instituição financeira administradora do FNE, consolidamos nossa atuação enquanto Banco de Desenvolvimento da região Nordeste, apoiando empreendimentos produtivos e políticas públicas que impactam no crescimento econômico das comunidades urbanas e rurais nordestinas, por meio de ação creditícia e de fomento.

Com o FNE, buscamos suprir lacunas referentes ao crédito e atuar como catalisador das demandas creditícias oriundas de políticas públicas nacionais e locais. Assim, a alocação dos recursos em termos de público beneficiário, espaços prioritários e setores econômicos, vincula-se ao alcance dos objetivos do Fundo, às demandas dos estados e aos resultados esperados da ação do BNB enquanto operador e administrador dessa fonte de recursos.

O Etene analisou, em 2023, o desempenho operacional do Programa FNE Rural, programa do BNB destinado ao segmento não familiar da agropecuária. O estudo abrangeu o período 2010-2021 e adotou a análise descritiva a partir da tabulação de dados da base de clientes do Banco do Nordeste, além de outras bases secundárias. Inicia com uma síntese das características gerais e regras operacionais do FNE Rural e apresenta os principais resultados do Programa acerca do perfil dos tomadores (natureza jurídica, gênero, porte e acesso a assistência técnica) e do desempenho operacional (ticket médio anual das operações e dos clientes, distribuição temporal e espacial das aplicações, objetivo e finalidade do financiamento). Os principais resultados evidenciam a importância do Programa para esse segmento da agropecuária no território de jurisdição da Sudene, tendo contratado quase 100 mil operações com cerca de 89 mil clientes, totalizando mais de R$ 65 bilhões em aplicações.

Os recursos permitiram aos produtores manterem as operações rotineiras no estabelecimento rural, bem como comercializar os produtos, além da possibilidade de modernizar, ampliar, realocar ou fortalecer o empreendimento. Por outro lado, os recursos privilegiaram as regiões de cerrados, em função do destaque econômico e da elevada demanda por parte do agronegócio de grãos e fibras, em geral, grandes produtores. Mesmo assim, os municípios de baixa e média rendas foram responsáveis pelo maior volume de recursos, demonstrando o esforço para aplicação desses recursos nas áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Em 2023 o Etene avaliou os resultados e impactos dos financiamentos às atividades da indústria, por meio do Programa FNE Industrial, no período compreendido de 2012 a junho de 2022. O estudo revelou que os investimentos nas indústrias localizadas na área de atuação do BNB têm sido direcionados para dinamização das economias locais, de acordo com a priorização de áreas da PNDR, por meio da implantação de unidades industriais, de todos os portes, em 68 diferentes atividades econômicas, contribuindo para a ampliação da diversificação da produção industrial. Além disso, a investigação de abrangência temporal de dez anos de financiamento à indústria demonstrou que 90% das indústrias financiadas permanecem ativas, em operação normal, sinalizando sobre a efetividade dos financiamentos, no âmbito do FNE Industrial.

Ativos FNE

Os ativos do FNE totalizaram R$ 140,37 bilhões ao final do exercício de 2023, apresentando crescimento de 12,9% em comparação com o volume de R$ 124,33 bilhões alcançado no mesmo período do ano anterior. O saldo das disponibilidades de recursos do FNE, ao término do exercício, atingiu R$ 284,53 milhão, representando redução de 93,3% em relação ao saldo existente no final de 2022. Enquanto isso, os saldos a desembolsar comprometidos relativos às operações de crédito anteriormente contratadas totalizaram R$ 15,65 bilhões, valor 12,7% maior que os R$ 13,89 bilhões existentes em dezembro/2022.

O saldo de valores de operações de crédito cresceu em relação a 2022, apresentando aumento de 17,3% e valor de R$ 121,30 bilhões (R$ 103,39 bilhões em dez/2022). Tais variações foram influenciadas pelo expressivo volume de contratações de operações de crédito com recursos do Fundo, que chegaram a R$ 43,67 bilhões em 2023 (R$ 32,25 bilhões em 2022), bem como pelos encargos financeiros contabilizados no exercício (R$ 7,50 bilhões).

Contratações

Baseado na Programação Anual do FNE, o Banco do Nordeste contratou financiamentos no montante de R$ 43,67 bilhões, cuja distribuição por Estado (rateio) está detalhada na Tabela 1. Registre-se que a distribuição por Unidade da Federação (UF) é deliberada pelo MIDR/Condel/Sudene. Referidos números reforçam o comprometimento do BNB em aplicar a totalidade das disponibilidades previstas de recursos do FNE em cada um dos exercícios, haja vista que o orçamento para o FNE 2023 foi de R$ 38,85 bilhões.

Tabela 1 - BNB/FNE - Financiamentos por Estados (R$ milhões)

UF	Valor Contratado	%
AL	3.184,1	7,3
BA	10.112,0	23,2
CE	5.128,0	11,7
ES	1.068,5	2,4
MA	4.774,6	10,9
MG	3.484,2	8,0
PB	2.112,5	4,8
PE	4.643,0	10,6
PI	4.001,7	9,2
RN	3.283,0	7,5
SE	1.881,5	4,3
Total	43.673,1	100,00

Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Planejamento

Importa mencionar a ampla cobertura espacial das aplicações do FNE, com registro de contratações em quase todos os municípios da área de atuação da SUDENE (AAS).

Na apuração da execução do FNE, sob o prisma dos setores de atividade econômica, de acordo com a Tabela 2, foram contratados R$ 17,78 bilhões para o Setor Rural (Agricultura e Pecuária); aos demais setores (Comércio e Serviços, Indústria, Agroindústria, Turismo, Infraestrutura e Pessoa Física) foram contratados R$ 25,89 bilhões.

Tabela 2 - BNB/FNE Financiamentos por Setor (R$ milhões)

Setor	2022	2023	Variação % Valor 2023/2022

Quant	Valor	Quant	Valor

Rural (1)	626.191	14.957,94	617.611	17.782,48	18,88
Agroindustrial	443	368,47	430	307,94	-16,43
Comércio e Serviços	56.767	7.593,28	375.681	10.044,13	32,28
Industrial	4.583	2.165,02	10.247	2.624,45	21,22
Turismo	1.352	543,31	1.450	752,14	38,44
Infraestrutura	59	6.411,32	238	11.971,76	86,73
Pessoa Física	6.314	215,18	5.832	190,19	-11,61
Total	695.711	32.254,51	1.011.489	43.673,11	35,40

Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Planejamento.

Notas: (1) Rural - engloba os setores Agricultura e Pecuária

O setor de Infraestrutura contratou o montante de R$ 11,97 bilhões, o que representa aproximadamente 27,41% desse total aplicado na Região. Com relação ao Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), foram contratadas 5.832 operações num montante de R$ 190,19 milhões.

Em comparação com 2022, a execução do FNE no mesmo período em 2023, teve ampliação de 35,40%. Esse resultado decorre do fato de que alguns setores ampliaram significativamente seus financiamentos, sobretudo Indústria e Infraestrutura, sem contar que o setor Rural, Comércio e Serviços e Turismo foram positivos no volume de contratações em relação ao ano anterior.

O setor Rural é enorme demandante de recursos do FNE, fruto da vocação natural da região, seja na criação de animais (Pecuária) e/ou no plantio de importantes culturas agrícolas (Agricultura), colaborando na excelência das aplicações do FNE em 2023.

A execução da programação do FNE é aderente à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), a qual preconiza o apoio a subespaços regionais, objetivando reduzir desigualdades regionais e promover a equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento.

Nessa perspectiva, até dezembro de 2023 foram realizadas operações em 2.062 municípios, representando 99,42% do total de municípios da área de abrangência5 A área de abrangência da Sudene passou de 1.990 para 2.074 municípios (Lei Complementar nº 185/2021, de 06/10/2021). do FNE e o financiamento de R$ 28,03 bilhões para empreendimentos no Semiárido, 64,19% do total financiado, dos quais R$ 8,23 bilhões relacionados a projetos de infraestrutura, conforme mostrado na Tabela 3.

Tabela 3 - FNE: Contratações de Infraestrutura no Semiárido por UF (R$ milhões)

UF	Valor	Quant. Operações

Contratado

AL	472,11	1
BA	2.246,09	54
CE	1.290,11	40
ES	-	-
MA	0,19	1
MG	1.123,34	24
PB	336,34	9
PE	778,58	35
PI	223,93	3
RN	1.681,10	22
SE	83,00	2
Total	8.234,78	191

Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Planejamento

Os financiamentos às microrregiões prioritárias (os municípios de baixa e média renda, em qualquer dinamismo), subespaços previstos na PNDR, atingiram um montante de R$ 36,49 bilhões, cerca de quase 83,56% dos financiamentos do FNE.

Aos portes prioritários, por sua vez, foram direcionados R$ 22,66 bilhões, distribuídos em 1.007.377 operações de financiamento, o que representa 51,89% do valor contratado com FNE nesse segundo semestre. O segmento das micro e pequenas empresas contratou R$ 4,98 bilhões, o que representa 107,09% da meta de R$ 4,65 bilhões do período, refletindo as importantes ações desenvolvidas pelo Banco do Nordeste para a prospecção de negócios nesse segmento.

A atuação do BNB na condução da operacionalização dos recursos do FNE é sistematicamente acompanhada pelos demais órgãos administradores dessa fonte, SUDENE e MDR, tanto por meio do repasse mensal de informações quanto por intermédio de reuniões de acompanhamento e monitoramento, o que denota um forte compromisso institucional para com esse importante recurso público em observância às decisões aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene (Condel/Sudene).

Ao aplicar tais recursos em observância às regras e prioridades indicadas por esses órgãos, o BNB continua firme em seu papel desenvolvimentista em apoio às políticas públicas vinculadas ao desenvolvimento regional por meio da ação creditícia de seus programas de financiamento.

2.2 Estimativas de Impactos Econômicos

Tendo por base um exercício com a utilização da Matriz Insumo Produto Regional, estima-se que os R$ 43,67 bilhões contratados com recursos do FNE em 2023 devem contribuir para gerar e/ou manter aproximadamente 1,9 milhão de empregos na área de atuação do Banco do Nordeste, conforme Tabela 4. Cabe salientar que essas ocupações não são o saldo no final do ano, mas a entrada de novos trabalhadores (formais e informais), ou a manutenção do trabalhador em função da contratação do financiamento, não levando em consideração a saída de trabalhadores no período de análise.

Ainda conforme a Tabela 4, com enfoque no FNE e seus impactos econômicos em sua área de atuação, as estimativas apontam incremento de R$ 14,64 bilhões na massa salarial, R$ 7,77 bilhões na arrecadação tributária, R$ 89,39 bilhões no Valor Bruto da Produção e R$ 51,72 bilhões de Valor Adicionado à Economia. No que tange aos impactos em todo o país, referente as contratações do FNE e suas repercussões econômicas, as estimativas apontam elevação de R$ 27,57 bilhões na massa salarial,
R$ 15,89 bilhões na arrecadação tributária, R$ 170,17 bilhões no Valor Bruto da Produção e R$ 89,32 bilhões de Valor Adicionado à Economia.

Tabela 4 - Estimativa das Repercussões Econômicas das Contratações do FNE 2023

R$ Milhões e Empregos em Número de Pessoas (1)

Estimativa das Repercussões Econômicas das Contratações do FNE¹
Indicador	Agrícola	Pecuária	Agroindústria	Industrial	Infraestrutura	Comércio	Serviços	Total
Valor Total Contratado em 2023 (R$ Milhões)	9.476,49	8.305,99	307,94	2.624,45	11.971,76	6.142,12	4.844,35	43.673,11
Resultados por Setor - Área de Atuação do Banco do Nordeste
Valor Bruto da Produção²	18.755,54	17.322,07	696,2011186	5.429,27	24.451,42	12.633,24	10.104,10	89.391,85
Valor Agregado/Renda³	11.749,25	9.487,48	274,5988991	2.333,83	13.689,96	8.240,90	5.952,34	51.728,34
Salários	3.056,81	2.636,62	95,28375333	759,16	3.546,69	2.604,53	1.947,94	14.647,03
Tributos	1.151,50	1.319,06	69,47558612	676,67	3.232,89	526,37	794,12	7.770,09
Empregos (N° de pessoas)(4)	546.654	776.161	8.861	45.610	198.640	205.261	132.862	1.914.051
Resultados por Setor - Brasil(5)
Valor Bruto da Produção²	36.213,91	33.679,09	1338,721249	10.212,73	46.347,75	23.547,70	18.837,27	170.177,17
Valor Agregado/Renda³	19.736,93	16.953,40	570,1540299	4.546,93	24.099,32	13.374,38	10.039,14	89.320,26
Salários	5.808,74	5.183,00	195,1097441	1.526,42	7.099,18	4.395,70	3.370,42	27.578,57
Tributos	2.895,21	2.951,99	130,5893261	1.149,05	5.457,98	1.627,37	1.685,00	15.897,20
Empregos (N° de pessoas)(4)	637.139	868.899	12.545	69.875	311.265	264.073	179.363	2.343.158
Investimento para gerar 01 emprego (R$)	14.873,52	9.559,21	24.547,40	37.559,13	38.461,64	23.259,21	27.008,61	18.638,56

Fonte: Banco do Nordeste - Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene)

Notas: (1) Impactos estimados a partir da matriz de insumo-produto do Nordeste, contemplando os efeitos diretos, indiretos e induzidos (renda), a partir da aplicação dos recursos. (2) Somatório de todos os bens e serviços produzidos no período. (3) Valor dos bens produzidos, deduzidos os custos dos insumos adquiridos de terceiros, utilizados na produção. (4) Empregos formais e informais. (5) Somatório dos impactos produzidos no Brasil, considerando-se o efeito transbordamento.

2.3 Plano Plurianual

O Banco do Nordeste, em alinhamento à sua responsabilidade institucional, desempenha papel de agente executor de políticas públicas governamentais, por meio da concessão de créditos, alinhados aos programas, objetivos e metas previamente definidos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e demais ministérios executores das políticas públicas.

O objetivo do FNE é reduzir as desigualdades sociais e regionais existentes no Brasil por meio da democratização de investimentos produtivos que impulsionem o desenvolvimento econômico com a correspondente geração de emprego e renda da região compreendida como a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por meio de uma política pública de financiamento.

O Banco do Nordeste participa de cinco Programas do PPA, por intermédio de nove iniciativas vinculadas a nove objetivos, sendo sete destes programas temáticos executados com a fonte de recursos FNE.

Tabela 5 - Plano Plurianual PPA 2023 - Valores Executados

Programa	Código (*)	Descrição	Valor	Valor	%

Projetado	Executado

(R$ mil)	(R$ mil)

2217	00OT	Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano – Financiamento reembolsável à inovação nos empreendimentos localizados na área de atuação do Banco do Nordeste.	1.205.467	2.049.676	170,03%
2217	00OW	Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano – Apoio creditício às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais da Região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.	4.722.000	5.437.872	115,16%
2217	00OV	Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano – Financiamento à implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos do setor turístico.	718.991	752.143	104,61%
2217	00OX	Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano – Financiamento à indústria.	2.989.262	2.624.452	87,80%
2217	00PN	Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano – Financiamento ao Comércio e aos Serviços.	6.204.079	10.044.132	161,90%
5027	00ZU	Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social – Concessão de financiamento em 1º piso buscando atender diretamente os micronegócios assessorando também os microempreendedores populares.	11.000.000 (¹)	10.640.765	96,73%
5033	00ZR	Segurança Alimentar e Nutricional – Concessão de crédito para agricultores familiares – Banco do Nordeste do Brasil.	4.797.700	6.636.004	138,32%
1031	00ZS	Agropecuária Sustentável – Concessão de crédito aos produtores rurais (Pessoa física e jurídica) pelo Banco do Nordeste do Brasil abrangendo recursos direcionados do FNE.	9.216.700	11.149.114	120,97%
2211	00ZV	Inserção Econômica Internacional – Incremento do volume de operações de financiamento à exportação (BNB).	987.000	709.270	71,86%
Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Planejamento (julho/2023)

(*) Código gerado automaticamente pelo Sistema Integrado de Planejamento (Siop) e Orçamento do Governo Federal.

(¹) O valor inicialmente programado de 12,867 bilhões foi revisado em outubro/2023 para 11,0 bilhões.

No Plano Plurianual do Governo (PPA), o Banco do Nordeste contribuiu, em 2023, para o alcance de objetivos e metas estabelecidos por meio de Iniciativas, com financiamentos vinculados, e Ações do Orçamento de Investimentos das Estatais.

O valor executado menor que o projetado na iniciativa 2217-00OX-Financiamento à Indústria (87,8%) é reflexo do nível de atividade do setor industrial na área de atuação do Banco do Nordeste no período. Em 2023, os valores financiados ao setor industrial pelo Banco do Nordeste tiveram um incremento de 21,2% em relação a 2022.

As operações destinadas ao financiamento ao comércio exterior realizadas pelo Banco do Nordeste em 2023 alcançaram o volume de R$ 1,03 bilhão, representando 111,3% do volume projetado para o ano, sendo R$ 709,3 milhões destinados ao financiamento às exportações e R$ 322,7 milhões destinados ao financiamento às importações. Quando isoladas as operações de financiamento às exportações, essas representam 71,9% da meta para o ano, conforme apresentado no percentual executado na iniciativa 2211-00ZV- Inserção Econômica Internacional – Incremento do volume de operações de financiamento à exportação (BNB). Vale ressaltar que, quando comparado ao resultado isolado dos financiamentos à exportação do ano anterior, de R$ 558,1 milhões, houve elevação de 27,1% no ano de 2023. A corrente de comércio no Banco do Nordeste no ano de 2023 (exportações + importações) ficou em R$ 1.031,9 milhões, com uma elevação de 11,7% em relação ao ano de 2022.

2.4 Sustentabilidade

Dentre as várias atividades realizadas pelo Banco do Nordeste, no contexto ASG (Ambiental, Social e Governança), destacam-se: definição de critérios sociais e ambientais para a concessão do crédito; financiamentos concedidos a projetos voltados à sustentabilidade em toda a área de atuação do Banco, fortalecimento e avanços na implementação da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e da Agenda ASG da Instituição, apoio financeiro a diversos projetos sociais com recursos de incentivos fiscais; adoção de critérios de sustentabilidade nas contratações de serviços e aquisições de produtos e realização de ações para redução do consumo de recursos de relevância ambiental.

O Banco do Nordeste renova seu empenho, a cada ano, na difusão de iniciativas e projetos socioambientais, buscando viabilizar o equilíbrio entre crescimento econômico, bem-estar social e cuidado com o meio ambiente.

Como forma de monitorar e avaliar a efetividade da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), foram instituídos os seguintes mecanismos:

Índice de Cumprimento da PRSAC - Conjunto de indicadores de responsabilidade das unidades da Direção Geral, elaborados com participação das unidades responsáveis e do Ambiente de Planejamento;

Plano de Ação da PRSAC - Conjunto de ações e iniciativas a serem implementadas pelas unidades da Direção Geral (Dirge) com vistas a sanarem lacunas e/ou incorporarem avanços corporativos para efetivação dos princípios e diretrizes da PRSAC;

Matriz de Responsabilidades PRSAC - Ações básicas de cumprimento da PRSAC distribuídas pelas unidades da Dirge de acordo com suas respectivas atribuições.

Ao final de 2023 o Primeiro Plano de Ação da PRSAC (biênio 2022 – 2023) foi concluído, sendo projetado o trabalho de elaboração na nova agenda de sustentabilidade do Banco do Nordeste para o próximo período.

No âmbito social, anualmente, o Banco destina parte de seu imposto de renda devido a entidades sem fins lucrativos, na forma de apoio financeiro com recursos não reembolsáveis com base nas leis de incentivos fiscais. Em 2023, esse apoio foi realizado no âmbito das seguintes linhas: Fundo da Infância e Adolescência (FIA), Fundo dos Direitos do Idoso, Lei de Incentivo ao Esporte, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD).

No exercício, foram destinados recursos para 57 (cinquenta e sete) projetos sociais, no total de R$ 16,8 milhões, distribuídos entre oito estados, sendo: 14 projetos de Pernambuco, 13 do Ceará, 8 do Rio Grande do Norte, 7 de Minas Gerais, 7 da Paraíba, 6 da Bahia e 1 de Alagoas e 1 do Maranhão. Vale destacar que os valores destinados em 2023 representaram 2,4 vezes os valores destinados no ano anterior, com destinação no periodo de 2007 a 2023 da ordem de R$ 70,2 milhões a 476 projetos nessas modalidades. A relação de fundos e entidades beneficiadas pode ser acessada em https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias.

O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) possibilita o gerenciamento permanente do consumo de energia, água e papel dentro da Organização, por meio do indicador de gestão ambiental, que monitora as variações significativas de consumo desses recursos de todas as agências e unidades administrativas do Banco do Nordeste. O SGA é uma estratégia alinhada à Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e à Estratégia de Sustentabilidade da Instituição, que monitora o desempenho de todas as unidades em relação à gestão adequada dos resíduos gerados.

Em atendimento ao Decreto Federal de 10.936/2022, que instituiu a Coleta Seletiva Cidadã, o Banco do Nordeste realiza a separação e destinação de resíduos recicláveis para a coleta seletiva. O material reciclável é doado a cooperativas, redes de catadores, grupos de catadores, catadores autônomos de materiais recicláveis e empresas, que são selecionados de acordo com a realidade territorial na qual estão inseridas cada uma das unidades. Em 2023, o Banco do Nordeste destinou 276,79 toneladas de resíduos recicláveis, um aumento de 39,71% em relação ao ano anterior.

Avançamos no Gerenciamento de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) que se concretizou a partir da adesão do Banco do Nordeste ao Programa Brasileiro GHG Protocol – Ciclo 2023, formalizado com a assinatura de contrato, em janeiro de 2023, junto a Fundação Getúlio Vargas–FGV. Como resultado foi publicado o primeiro Relatório Público de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Banco do Nordeste, vinculado ao programa GHG Protocol – Ciclo 2023, ano referência 2022, com a qualificação Ouro, a maior qualificação possível no programa.

Critérios sociais e ambientais para a concessão de crédito

A política de concessão de crédito do Banco do Nordeste está alinhada à legislação ambiental vigente, especialmente às Políticas Nacionais do Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, de Resíduos Sólidos e sobre Mudança do Clima e Desertificação, conforme preconiza a Política de Responsabilidade Socio-Ambiental e Climática-PRSAC.

Os projetos financiados são vistoriados na etapa de contratação e na etapa de desembolso dos recursos, quando são realizadas verificações documentais, comprovação financeira e vistoria in loco para certificação da correta aplicação do recurso.

Quanto aos aspectos sociais, para acessar o crédito é imprescindível a inexistência de decisão administrativa final, exarada por autoridade ou órgão competente, em razão da prática de atos que importem em: discriminação de raça ou gênero; trabalho infantil; trabalho adolescente e/ou trabalho em condição análoga à de escravo; e/ou sentença condenatória transitada em julgado, proferida em decorrência dos referidos atos ou, ainda, de outros que caracterizem assédio moral ou sexual.

Durante o processo de diagnóstico da empresa, é verificada sua situação econômico-financeira, técnica, normativa, legal, contábil, dentre outras, conforme seja a atividade financiada, o porte do cliente e a finalidade do crédito.

Verificamos, o cumprimento das exigências ambientais especificadas na análise e/ou no instrumento contratual, além da situação do empreendimento quanto aos seguintes aspectos: i) nível de poluição gerada; ii) disposição de resíduos sólidos e/ou embalagens; iii) áreas legais de cobertura vegetal, incluindo áreas de preservação ambiental; iv) comprometimento do projeto em relação ao passivo ambiental; v) ocorrência de práticas em desacordo com as especificações estabelecidas nas licenças ambientais, nas outorgas de uso de água e nas licenças prévias para construção de obras hídricas; vi) cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (comprovação por documento hábil).

Sustentabilidade nas Contratações e Aquisições

O Banco do Nordeste adota critérios de sustentabilidade em aquisição de bens e em contratação de serviços e de obras de engenharia, por meio de seus instrumentos convocatórios, bem como exige práticas sustentáveis em execuções contratuais dessas pretensões, a partir de especificações estabelecidas em instrumentos celebrados com fornecedores e prestadores de serviços.

Desde que justificável e preservado o caráter competitivo, as licitações e as contratações diretas promovidas pelo Banco do Nordeste seguem as diretrizes expressas no Decreto nº 7.746/2012, notadamente no art. 4°, na Instrução Normativa SLTI nº 1/2010 e nos demais dispositivos legais pertinentes à matéria:

baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;

preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;

maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;

maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;

maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;

uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais;

origem sustentável dos recursos naturais utilizados em bens, serviços e obras; e

utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento.

No que se refere aos contratos, cuja pretensão envolva obras e serviços de engenharia, as exigências contidas no projeto básico ou executivo objetivam à economia na manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

É prevista ainda a obrigação do contratado em orientar e capacitar os prestadores de serviços, fornecendo informações necessárias para a perfeita execução dos serviços, incluindo noções de responsabilidade social, ambiental e climática. Além disso, está incluída a obrigação de o contratado reconhecer os princípios do Pacto Global da Organização das Nações Unidas – ONU.

Por fim, critérios adicionais podem ser adotados conforme a natureza do objeto a ser contratado, situações em que as exigências e/ou obrigações referentes aos critérios e práticas de sustentabilidade são adaptadas às peculiaridades de cada caso.

2.5 Política de Desenvolvimento Territorial

O Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter), um dos instrumentos por meio do qual se materializa a Política de Desenvolvimento Territorial do BNB, consolidou importantes resultados em termos de ganhos de competitividade das atividades econômicas objeto de estruturação. O Prodeter, que tem entre outros objetivos, o fortalecimento das cadeias produtivas das atividades priorizadas e a promoção do financiamento integrado e orientado.

Em 2023, o Prodeter teve cerca de 115 Planos de Ação Territorial ativos e em andamento, divididos em 78 territórios na área de atuação do Banco do Nordeste com percentual de 2% desses planos em comunidades quilombolas/povos originários.

Os Planos de Ação em atividades nos territórios abrangidos pelo Prodeter ao longo do ano de 2023, continuaram evidenciando resultados em termos de estruturação de cadeias produtivas das atividades econômicas priorizadas, com avanços positivos na solução dos seus gargalos, minimizando os riscos de inadimplência dos financiamentos concedidos.

Assim como nos anos anteriores, em 2023, foi atualizado o banco de dados de registro e difusão de ganhos de competitividade das cadeias produtivas objeto das ações do Prodeter, com resultados expressivos. Ocorreram inúmeros cursos, dias de campo, visitas técnicas, capacitações, voltados à difusão de conhecimento e tecnologia nos Território. Dentre esses podemos destacar, no Território de Santa Cruz de Capibaribe em Pernambuco, na qual a atividade priorizada é têxtil e confecções, as artesãs e artesãos tiveram acesso ao conhecimento de novos tipos de máquinas de costura existentes no mercado e todo o processo de qualidade na costura que elas geram, 98% do público eram mulheres, onde foram capacitadas para transformar retalhos da indústria de confecções em peças artesanais comercializáveis, com foco para a sustentabilidade, desenvolvimento econômico e social da região, o curso aconteceu em parceria com o Instituto do meio ambiente de Pernambuco (IMOA) e o Núcleo gestor da cadeia têxtil e de confecções em Pernambuco (NTCPE), além da Oficina de Boas Práticas e Desenvolvimento de Produtos Cárneos no Sertão de São Francisco em Pernambuco.

No Território Alto Sertão Paraibano em Sergipe o curso de manejo e operação de ordenha mecânica na atividade Bovinocultura de leite, teve como objetivo capacitar as agricultoras locais (20 mulheres) para a utilização da técnica, para aumentar a produtividade do leite e aprimorar a qualidade do produto final, a iniciativa busca incentivar a adoção de práticas sustentáveis na produção leiteira, bem como a melhoria das condições de trabalho das agricultoras, espera-se que haja um aumento na renda das famílias rurais, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região, além da maior Feira da América Latina de panificação e confeitaria (FIPAN), no Território da Borborema na Paraíba.

No Território Trairi em Rio Grande do Norte os agricultores participaram de um dia de campo para difundir a tecnologia na Avicultura caipira, o evento realizado em parceria com o SEAPAC, foi realizado de forma multiterritorial, que contou com a participação de agentes de desenvolvimento, parceiros, projetistas e clientes dos Território s Açu-Mossoró Norte, Açu-Mossoró Sul, Alto Oeste, Mato Grande Sul, Potengi, Sertão do Apodi, Sertão Central Cabugi, Sertão Central Litoral Norte e Seridó, A difusão de conhecimento não se limitou à atividade priorizada no Território. A turma, formada por quase 50 pessoas, passou por quatro estações nas comunidades com bons exemplos de tecnologia empregada no campo: sistemas de saneamento, com reuso de águas cinzas; captação de água de chuvas em cisternas de 52 mil litros; biodigestores; sistema agroflorestal, integrando lavoura, pecuária e floresta; consórcio forrageiro de palma, gliricídia e moringa; concluindo com uma visita para conhecer modelos de aviários.

No Território Baixo Jaguaribe no Ceará, foi realizado o dia de campo sobre a utilização do HIDROGEL na agricultura, que contou com a participação além do Banco do Nordeste de representantes da Secretaria de Agricultura local, Câmara de Vereadores, EMATERCE, SENAR e produtores locais de caju. O HIDROGEL é um material polimérico que pode ser usado para melhorar a retenção de água no solo, promovendo o crescimento saudável das plantas e a conservação dos recursos hídricos.

Produtores de batata-doce participaram de um Dia de Campo no Território Agreste de Sergipe, onde foi realizado um treinamento com foco em novas tecnologias, orientações e capacitação do preparo do solo à comercialização, experimento prático sobre o cultivo e apresentação várias espécies da raiz com polpa branca, amarela, rosada, roxa e alaranjada. O evento teve parceiros como a EMDAGRO, Secretaria da Agricultura de Itabaiana, a CODERSE, o ITPS, EMBRAPA e o SEBRAE-SE. No Médio Sertão de Sergipe ocorreu a primeira edição da Mostra de Tecnologia, um protótipo de robô de plantio equipado para realizar adubação, irrigação e aplicação de defensivos agrícolas. As soluções inovadoras foram apresentadas em parceria com a prefeitura de Graccho Cardoso e o Sindicato rural do município.

O cultivo de capim-elefante em Macajuba no Território Piemonte do Paraguaçu na Bahia, houve um dia de campo, no qual foi apresentado aos produtores novas práticas e conhecimentos de formas de cultivo, atividades relacionadas à ensilagem, processo de conservação dos alimentos consumidos pelo gado leiteiro, desde o processamento do material no triturador até o armazenamento no silo, essencial para garantir a qualidade destes nutrientes. Contou com a parceria do Sindicato dos Produtores Rurais do Sistema FAEB/SENAR e a Secretaria de Agricultura Municipal, além da estruturação da Mandiocultura no Extremo Sul da Bahia, com o programa farinheira sustentável e dos bovinocultores do Semiárido Nordeste II conheceram as mais avançadas técnicas de produção em propriedades leiteiras e de criação dos rebanhos;

No Médio Sertão Alagoano no Povoado Pinhãozeiro, na ocasião, palestras sobre melhoramento genético e suplementação de bovinos leiteiros foram direcionadas aos produtores rurais da localidade, o encontro contou com participação do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (EMATER), além do uso do pó de rocha como remineralizador do solo, impulsionando a produção da mandiocultura e a comercialização direta com a indústria em Arapiraca no Agreste Alagoano.

Durante o ano foram realizados diversos eventos em destaque tivemos, o evento Inovação em Saúde e Geração de Negócios nos Território, em Fortaleza no Ceará, a iniciativa teve como objetivo disseminar práticas de inovação em saúde, para trocar experiências entre profissionais do setor; Primeira edição do Agroleite Festival no Território Sertão Alagoano; Workshop sobre Bioinsumos feitos à base da raiz da mandioca no Território Centro Sul Sergipano; BA e SE fizeram parte da Caravana Rural no Sealba Show na qual foram disseminadas novas tecnologias para a cadeia produtiva da bovinocultura leiteira; Fórum estadual sobre avicultura Caipira no Território paraibano; 1º Seminário sobre a cadeia produtiva do leite no Alto Sertão Sergipano; Visita técnica as maiores feiras de moda em Pernambuco; Festival da Macaxeira que ocorreu no Território Agreste Alagoano em parceria com o SEBRAE e Secretária de Desenvolvimento Econômico de Arapiraca; II Simpósio de gado de leite a pasto no Território Médio São Francisco na Bahia;

Difusão tecnológica na otimização nutricional na alimentação de animais, ações de saneamento e reuso de água na bovinocultura e caprinocultura, mediante processamento, a água pode fazer a irrigação da palma ou de outras culturas que sirvam para o suporte forrageiro dos animais, nos Território Paraibanos; Sistemas Agroflorestais (SAFs), Agricultura biodinâmica, conservação e preservação da semente crioula no Norte do Espirito Santo; Sistema Inovar com simplicidade, com a implantação de Biodigestor, Dessalinizador, energia solar, integração lavoura, pecuária e floresta e reuso de águas cinzas no território Polo Sobral no Ceará; fornecimento de raízes in natura à cervejaria AMBEV, no Vale do Itapicuru no Maranhão; “Dia do Futuro” com o sistema puro grão na engorda de bezerros, no território Serra Geral Norte no estado de Minas Gerais; escoamento da produção do mel através do moto ciclo, na Serra da Capivara no Piauí, dentre outros.

O Prodeter e o Nordeste+Sustentável

O Plano Nordeste+Sustentável foi lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em 2019, para impulsionar, por meio da integração de ações e políticas públicas, o desenvolvimento econômico, social e sustentável do meio rural da Região. Cerca 230 municípios foram contemplados nessa iniciativa, entre os nove estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, divididos em 12 territórios.

O Banco do Nordeste participa do Nordeste+Sustentável, Plano do Governo Federal para impulsionar por meio da integração de ações e políticas públicas o desenvolvimento econômico, social e sustentável do meio rural da Região Nordeste, contribuindo com 70 projetos, sendo oito projetos de Apicultura, um de Aquicultura, 3 de Avicultura, 3 de Cajucultura, 6 de Cultivos Alimentares (arroz, feijão e mandioca), 29 de Bovinocultura (leite), 1 de Extrativismo Sustentável, 6 de Fruticultura irrigada (banana, melão, manga, melancia) e 13 de Ovinocaprinocultura (leite, carne e peles).

Presente em 16 territórios do Nordeste Geopolítico, beneficiando 297 municípios, o Nordeste+Sustentável busca a mobilização das competências das instituições que atuam no setor agropecuário regional. Com complementaridade e sinergia conjuga ações que visam o fortalecimento das cadeias produtivas, o cooperativismo e o aumento do potencial de sucesso dos agricultores familiares da zona semiárida. O programa é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem.

Acordo de Cooperação - Banco do Nordeste & Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

A Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, assinou a Portaria nº 3.568, que reconhece as Rotas, Polos e respectivos coordenadores da Estratégia Rotas de Integração Nacional no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Em 2023, a equipe do Prodeter esteve presente nos polos onde houve ações do Rotas da Integração. Como destaque de ações ocorridas, primeiramente temos em Pernambuco o lançamento da rota do mel do Território Sertão do Pajeú pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, no município de Serra Talhada, ainda em Pernambuco as três Rotas já existentes, a Rota Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs), houve o lançamento das duas primeiras startups INNOVACHAR e INNOVATIOBI inteligência de negócios para o varejo; A AGRITEC.NE realizou o WORK SHOP: Como elaborar um plano de negócio para startup, evento voltado para startup do Sertão do São Francisco; 1º encontro da industria do sertão do são francisco; A FACAPE e SEBRAE, ambas com assentos na Rota TIC, assinaram um contrato de parceria de 200 mil reais para trabalhar o empreendedorismo na instituição para toda comunidade; 1º Encontro de Workshop de Legalização de Startups; a Rota do Cordeiro do Polo Sertão do São Francisco, houve a realização de inúmeras reuniões de alinhamento, com diversos parceiros, com destaque para a Elaboração um Plano Estratégico de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de ovinos e caprinos não só no Território do São Francisco, mais para todo Estado; Realizar a integração da Rota com a Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura de Pernambuco e da ADEPE; implementação do Projeto Rebanho Solidário do Berganês. Esse projeto busca a disseminação do Berganês, animal da região de Dormentes, que está em fase de estudos para reconhecimento da raça e a Rota do Cordeiro Polo Sertão de Itaparica, houve missões técnicas, visitas de campo, reuniões setoriais, e como destaque em julho o ato de assinatura da ordem de serviço que autorizou o início das obras do Centro de Melhoramento Genético de Caprinos e Ovinos e da Unidade Irrigada de Produção de Palma Forrageira, que será implantado na Escola Fazenda do Instituto Federal no Campus Sertão Pernambuco. As duas Rotas no Piauí, a do Cordeiro, que houve a capacitação de 04 associações em autogestão e associativismo para criadores de ovinos e caprinos, por meio do Agente de Desenvolvimento do BNB e assessores do Agroamigo, com valores aplicados na ordem de mais de 4 milhões, atendendo cerca de 492 famílias, e a do Mel, com acesso ao mercado Europeu, visto as certificações alcançadas, com os selos da FAIRTRADE, ORGANICO BRASIL, USDA ORGANIC, TRUE SOURCE CERTIFIED, NONGMO VERIFIED, além da comercialização de seus produtos para as grandes redes, como Walmart, Extra, G Barbosa, etc. No Rio Grande do Norte durante o 32º Congresso de Zootecnia no Hotel Praia-Mar em Natal, foi apresentado Thiago Araújo (Coordenador das Rotas no MIDR), a configuração do PRODETER daquele estado. Em novembro houve o Lançamento da Rota do Mel em Sergipe, ocorrido no SESC em Nossa Senhora da Glória/SE e em dezembro a 1ª Reunião do Conselho Estadual de Apicultura e Meliponicultura de em Sergipe, ocorrida no MAPA em Aracaju/SE.

Atualmente o Programa Rotas da Integração Nacional possui 28 polos na área de atuação do Banco do Nordeste, divididos em 8 atividades produtivas, quais sejam: caprinovinocultura (13), bovinocultura de leite (1), fruticultura (2), apicultura (4), cacauicultura (1), economia circular (1), biodiversidade (3) e tecnologia da informação/comunicação TIC (3).

2.6 Fundos Científicos, Tecnológicos e de Desenvolvimento

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

O desenvolvimento regional é viabilizado a partir da associação de um conjunto de fatores econômicos, financeiros, tecnológicos, sociais e ambientais capazes de gerar ganhos de competitividade e produtividade aliados à promoção do bem-estar social e a manutenção da sustentabilidade ambiental.

As atividades de Pesquisa, Difusão, Desenvolvimento e Inovação fazem parte desse conjunto de fatores, uma vez que funcionam como peças aceleradoras dos ganhos de produtividade e criação de novas oportunidades de investimentos públicos e privados, muitas vezes destinadas à introdução de tecnologias disruptivas que proporcionam um salto na qualidade de vida de toda a sociedade.

Com o objetivo de impulsionar essas atividades na região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, em 22/01/1971 o Banco do Nordeste criou o Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci). Desde então, o Banco do Nordeste tem contribuído para o fortalecimento da base tecnológica na Região e para a identificação e solução de entraves do setor produtivo local. Foi somado a esses esforços, o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), instituído por meio do Decreto 94.386, de 28/05/1987, que tem por objetivo o apoio de programas e projetos que visem prestar assistência creditícia, técnica ou social a atividades produtivas que resultem em benefícios para as populações mais carentes da Região.

Os projetos apoiados pelo Fundeci e pelo FDR acumulam experiências relevantes em décadas de contribuição para a adaptação e/ou aperfeiçoamento de produtos, serviços e processos, para a difusão de tecnologias e para inovação, com ênfase no setor produtivo regional. Esses fundos disponibilizam recursos não reembolsáveis para o apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento, difusão e inovação, contando com processos estruturados de acompanhamento e de prestações de contas técnica e financeira.

No ano de 2023 foram formalizados 26 (vinte e seis) instrumentos de convênio e termos de outorga relativos aos projetos selecionados nos editais lançados em 2019, a 2022, com aplicações no montante de 13,2 milhões, distribuídas entre oito estados da região Nordeste mais norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, estando reservados outros R$ 47,5 milhões para aplicação em 32 projetos que se encontram na fase de análise técnica e formalização.

Acrescente-se a esses R$ 60,7 milhões a alocação de mais R$ 20,0 milhões para o Edital 01/2023 – Energias Renováveis – Pesquisa Desenvolvimetno e Inovação destinadas a projetos apresentandos por instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que contemplem soluções voltadas para as cadeias produtivas de fontes renováveis de energia, em especial a do Hidrogênio Verde. Para esse edital concorreram 95 projetos, sendo selecionados 20 projetos, conforme relação disponibilizada o sítio do Banco do Nordeste, página https://www.bnb.gov.br/fundeci/editais.

2.7 Apoio à Cultura

Patrocínios

As ações de patrocínio conciliam diretrizes do Governo Federal com interesses institucionais e mercadológicos para ampliar relacionamentos, divulgar produtos, incrementar negócios e fortalecer a marca.

Em 2023, foram destinados R$ 25,9 milhões a 505 projetos aprovados, dos quais 147 culturais, 4 esportivos e 354 de cunho institucional-mercadológico. O investimento em projetos de patrocínio que tiveram fonte em leis de incentivo fiscal correspondeu aproximadamente a 45,5% do total de recursos aprovados.

Cultura

Para apoiar a cultura, temos uma política cultural denominada Banco do Nordeste Cultural, que envolve ações de oferta de atividades culturais em municípios na área de atuação do Banco, ocupação de espaços parceiros com programação cultural, gestão do acervo de obras de arte, gestão de acervo de documentos que contam a história da Instituição e oferta de programação gratuita em três centros culturais.

Organizamos, coordenamos e estimulamos atividades culturais com o objetivo de desenvolver e de fortalecer a cultura e a arte do Nordeste do Brasil, em intercâmbio com as outras regiões do país e, eventualmente, em diálogo internacional. Nossas ações estão sintonizadas com os conceitos que aprimoram o papel das empresas nas sociedades em que atuam, fortalecendo os princípios de ASG, comprometidos com a governança social para o bem-estar da sociedade pelo acesso uma programação cultural. Essas atividades podem ser acompanhadas nas redes sociais, criadas em 2023, de alcance público de mais de 73 mil pessoas, através da divulgação de 506 peças postadas.

As ações do Banco do Nordeste Cultural, ao mesmo tempo que possibilitam a fruição artística e cultural, fortalecem sua imagem como marca que movimenta a economia regional, incentivando o mercado artístico. Assim foram realizadas diversas atividades distribuídas pela área de atuação do Banco do Nordeste, por meio de parcerias institucionais onde não há Centro Cultural e no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas do Banco cujo público são seus funcionários e colaboradores.

Temos três Centros Culturais, 02 (dois) no estado do Ceará, localizados em Fortaleza e na região do Cariri e outro em Sousa, na Paraíba. Os três Centros Culturais atuaram em 2023 com a realização de 2.100 atividades, atingindo um público superior a 185.000 pessoas.

Neste ano, os Centros Culturais expandiram suas ações, levando atividades a 54 municípios. Das 2.100 atividades, 1.328 foram realizadas dentro dos Centros Culturais, 408 em espaços públicos e de parceiros no município em que estão localizados, 357 em outros municípios do estado em que estão localizados e 7 atividades em outros estados.

Temos quatro bibliotecas, três disponíveis ao público geral, em 2023, foram emprestados 12.755 exemplares, um acréscimo de 134% em relação ao ano anterior, para um total de 4.368 usuários cadastrados.

O “Circuito Diamantina” foi uma ação iniciada em março de 2023, que promoveu atividades culturais, predominantes foram exibições de cinema no Teatro Municipal Santa Izabel, em equipamentos públicos e outros espaços da zona rural e urbana da cidade de Diamantina/MG totalizando uma parceria institucional com 8 entidades, a exemplo do Museu do Diamante/ IBRAM e a Cinemateca da Embaixada Francesa.

No geral, foram promovidas 45 atividades destinadas ao público adulto e infantil que registraram a presença de público de 4.945. Além destas atividades o Banco do Nordeste Cultural apoiou e levou programação a três festivais ocorridos na cidade, abrangendo um público de 1.169 pessoas.

As ações do Circuito alcançaram 6.114 pessoas, chegando a estudantes da rede pública, comunidades rurais e quilombolas, pessoas neuro divergentes, adultos e crianças, construindo referência na cidade e estabelecendo políticas culturais para formação de público e democratização do acesso à arte.

O Banco do Nordeste promoveu o Programa Nordeste Expandido para aquisição de obras de arte para o acervo do Banco, adquiridas por meio de um processo curatorial local, em cada estado da área de atuação do Banco, buscando equalizar a quantidade de obras entre os Estados e obter diversidade cultura entre as obras adquiridas. Foram adquiridas 285 obras de arte de 107 artistas e realizadas 12 exposições nas capitais do Nordeste, em Vitória-ES e Montes Claros-MG. Em novembro/2023 houve a primeira apresentação do conjunto total das novas aquisições, que reuniu artistas e curadores locais na exposição e seminário Nordeste Expandido: estratégias de (re) existir, em Recife-Pe.

O Projeto Galerias Urbanas, iniciada no estado da Paraíba em 2019, com o objetivo de levar arte para o interior dos Estados, por meio de exposições itinerantes, realizadas nos muros das agências bancárias. O projeto piloto aconteceu no estado da Paraíba e conta com 27 painéis, medindo 15m² cada, realizados por 9 artistas visuais paraibanos, com a proposta de homenagear a musicalidade do estado. Em novembro de 2023, os artistas visuais executaram o trabalho em João Pessoa e, durante quatro dias, houve visitação do público. As obras ficaram expostas na Usina Cultural e farão parte de um circuito de exposições nas fachadas das agências no interior do estado. O projeto busca enaltecer o sentimento de pertencimento e a identidade cultural dos paraibanos, além de democratizar o acesso à arte, fazendo das fachadas das agências uma galeria a céu aberto.

Em 2023, foi lançado o Edital Galerias Urbanas, com o objetivo de expandir a proposta para 60 agências distribuídas na área de atuação do Banco do Nordeste. Foram selecionadas para receber em seus muros obras de artistas do grafitti, as quais se ativeram ao tema da musicalidade de cada um dos estados. O projeto Galerias Urbanas se solidifica como ação potente e reconhecida entre o público e os atores da cadeia produtiva da arte urbana.

Nosso Programa Ecossistema Musical é uma ação voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva da música, que visa desenvolver ações estratégicas para o desenvolvimento e difusão da produção musical, possibilitando a articulação e conexão entre as cenas musicais, bem como o estímulo à criação de redes. Na ação em questão, buscou-se fortalecer o elo da difusão da produção em nossa área de atuação. Foram 27 pesquisadores experientes que trabalharam para apresentar uma leitura desse ecossistema. Do xote ao metal, passando pelo samba, reggae, jazz, rap, axé, hip hop, piseiro, funk, e tantos outros estilos, foi apresentada uma coletânea com mais de 100 horas de música que se encontram disponíveis em várias plataformas, compondo as playlists de cada um dos estados.

Além da promoção desse levantamento sistêmico e disponibilização das Playlists de cada estado, o Ecossistema Musical desenvolve ações pontuais de música, agregando e ampliando outros projetos culturais do Banco como quando compôs a programação musical do projeto Galerias Urbanas e da exposição Nordeste Expandido: estratégias de (re) existir, quando foram realizadas apresentações de 30 artistas, representando a musicalidade local, do sertão ao litoral. Com este trabalho, busca-se promover o fortalecimento da identidade cultural e das cadeias produtivas das artes.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

3.1 Experiência Digital e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Com o objetivo de assegurar elevados níveis de competitividade, produtividade e qualidade dos produtos e serviços ofertados, o Banco do Nordeste realiza esforços contínuos de desenvolvimento e sustentabilidade de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), promovendo a inovação alinhada à transformação digital em produtos e processos com entrega de valor e benefícios voltados aos seus clientes.

Em conformidade com a Resolução CGPAR/ME № 41, de 04 de agosto de 2022, o Banco do Nordeste elaborou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), aderente ao Plano Estratégico Institucional, estabelecendo o direcionamento e as principais ações de TI para execução no quinquênio 2023-2027.

No Banco do Nordeste, as iniciativas de Transformação Digital ocorrem de forma descentralizada por meio de projetos, ações estratégicas e iniciativas do HUB de Inovação para suporte à inovação. Por exemplo o PIX, que é um sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil que revolucionou o cenário financeiro no país. Sua sigla, que significa "Pagamentos Instantâneos", descreve sua característica fundamental: a capacidade de realizar transferências de dinheiro de forma instantânea, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados e finais de semana.

O PIX foi oficialmente lançado em novembro de 2020 e desde então tem transformado a maneira como as transações financeiras são conduzidas no Brasil. A abordagem do BNB para esta iniciativa foi a criação de uma unidade de projeto estratégico que construiu e implantou o PIX na instituição e vem sendo responsável pela gestão do ciclo de vida do produto atendendo ao escopo regulatório e ao escopo estratégico.

O Banco do Nordeste oferece PIX a seus clientes em dois aplicativos digitais: o app BANCO DO NORDESTE e o app CREDIAMIGO, este último exclusivo para clientes do programa de microcrédito urbano. Atualmente temos a guarda de 3,3 milhões de chaves PIX e processamos cerca de 15,7 milhões de transações PIX por mês. Vale ressaltar que 85% destas transações são de clientes de microcrédito, o que permite vislumbrar a bancarização e inserção digital que este produto proporcionou a este segmento de clientes.

Na indústria bancária os volumes de transações PIX crescem mês a mês e não é diferente no Banco do Nordeste, durante o ano 2023, registrou um incremento de 53% no volume de transações, com um volume financeiro de R$ 63 bilhões de reais transacionados em 2023.

A evolução do PIX não se restringe apenas aos valores transacionados, representa uma mudança na mentalidade e na maneira como os brasileiros encaram as transações financeiras, transformando o cenário financeiro do país, contribuindo para o desenvolvimento econômico e inclusão digital.

Já as Ações Estratégicas são iniciativas de curto prazo (de um a dois anos), executadas pelos Ambientes da Direção Geral, direcionadas para o cumprimento do Plano Estratégico decenal, Planejamento Empresarial quinquenal e demais iniciativas estratégicas definidas pelo Conselho de Administração e Diretoria Executiva.

As principais Ações Estratégicas de 2023 vinculadas às Diretrizes Estratégicas “Melhorar a Jornada do Cliente”, “Inovar em Programas, Produtos, Serviços e Processos” e “Elevar a Eficiência Operacional”, as que estão diretamente relacionadas ao processo de Transformação Digital são descritas no quadro a seguir:

AÇÃO ESTRATÉGICA	DIRETRIZ ESTRATÉGICA VINCULADA
Agilizar a concessão de crédito e oferta de produtos	Elevar a Eficiência Operacional; Melhorar a Jornada do Cliente
Ampliar a base de agricultores familiares atendidos com o crédito do Pronaf, especialmente na metodologia do Programa Agroamigo	Elevar a Eficiência Operacional; Inovar em Programas, Produtos, Serviços e Processos e Melhorar a Jornada do Cliente
Concluir a aquisição do novo software de gestão jurídica	Elevar a Eficiência Operacional e Inovar em Programas, Produtos, Serviços e Processos
Criar meios para a redução do tempo médio global das demandas atendidas pelas Centrais de Concessão de Crédito.	Elevar a Eficiência Operacional e Melhorar a Jornada do Cliente
Disponibilizar Conta Digital com Validação de Documentos e Assinatura eletrônica	Melhorar a Jornada do Cliente
Implantar uma Plataforma Digital de Investimentos	Elevar a Eficiência Operacional; Inovar em Programas, Produtos, Serviços e Processos e Melhorar a Jornada do Cliente
Incorporar Inteligência Artificial (IA) às disciplinas do Ambiente de Segurança Corporativa	Elevar a Eficiência Operacional e Inovar em Programas, Produtos, Serviços e Processos.
Intensificar a utilização de soluções digitais com foco no processo de crédito	Elevar a Eficiência Operacional e Melhorar a Jornada do Cliente
Ofertar fundo de investimento com aplicação e resgate automáticos e liquidez diária aos clientes do Crediamigo.	Elevar a Eficiência Operacional; Inovar em Programas, Produtos, Serviços e Processos e Melhorar a Jornada do Cliente

Fonte: Banco do Nordeste

Referente à participação do Hub de Inovação, por meio do pilar Gestão da Inovação, tal Unidade tem foco em apoiar o desenvolvimento e melhoria de processos, produtos e serviços do Banco do Nordeste através de projetos voltados ao fomento da cultura de inovação, ao apoio às iniciativas de inovação aberta e fechada, além de apoiar a economia criativa, colaborando para a criação de produtos, serviços e soluções capazes de contribuir com a transformação do ambiente interno e com o desenvolvimento econômico regional.

Dessa forma, o Hub de Inovação vem atuando para apoiar as Unidades de Negócios do Banco do Nordeste no desenvolvimento de suas iniciativas de inovação de acordo com a estratégia, seja por meio de suporte operacional, de contrato público de Solução Inovadora (CSPI) ou por meio de alianças estratégicas.

Em 2023, o Hub de Inovação priorizou 11 iniciativas da Gestão da Inovação descritos no quadro a seguir:

INICIATIVAS	DESCRIÇÃO
1. Consultoria para Suporte à Gestão da Inovação	Contratar consultoria que realize assessoria para as ações de gestão e governança da inovação pelo Banco do Nordeste.

Estruturar processos e indicadores para dar suporte à gestão da inovação e que apoiem a governança das iniciativas de inovação.
2. Atualização dos Normativos da Inovação	Atualizar normativos para definir melhor papéis e responsabilidades acerca da execução da gestão da inovação e do suporte à inovação no Banco do Nordeste, considerando as estratégias de inovação aberta e de inovação fechada.
3. Lei do Bem	Contratar nova consultoria para assessoria à Lei do Bem.

Aperfeiçoar processo de identificação de projetos elegíveis à aplicação da Lei do Bem, com o apoio da nova consultoria contratada.
4. Squad de Inovação como Serviço	Contratar e disponibilizar squads de inovação como serviços para Unidades de Negócios apoiando-as em suas iniciativas de inovação fechada.
5. Desafios de Negócios de Inovação Aberta (AE)	Contratação de aceleradora para apoiar a coleta, estruturação e publicação de desafios de negócios do Banco, e apoiar a experimentação de soluções baseadas em CPSI, em parceria com Unidades intervenientes, dentro da estratégia de inovação aberta.

Publicar editais de Desafios de Negócios para selecionar soluções inovadoras de startups para apoiar processos, produtos e serviços do Banco, possibilitando a contratação por CPSI.
6. Prospecção de Soluções Inovadoras	Prospectar soluções inovadoras no mercado para apresentação às unidades de negócios, de acordo com as definições do Planejamento Estratégico corporativo.
7. Educação Empreendedora	Acompanhar e divulgar os resultados do programa de educação empreendedora do ponto de vista da inovação como governança do programa.
8. Hub Digital	Contratar plataforma digital para apoiar ações e projetos para o ecossistema de inovação interno e externo ao Banco.
9. Inovação para Novos Modelos de Negócios e Cultura da Inovação	Proporcionar oficinas de Design Thinking para apoiar o planejamento estratégico do Banco e capacitação para gestores em temas envolvendo inovação.
10. Laboratório de Inovação (AE)	Implantar Laboratório de Inovação com processo ágil de experimentação, prototipação e contratação de soluções inovadoras.
11. Estruturar Fundo de Investimento para Startups (AE)	Estruturação de fundos de investimentos próprio do BNB para investir em startups.

Fonte: Banco do Nordeste

A seguir, são apresentadas as principais realizações de TI em 2023, considerando as ações de TI previstas no PDTIC 2023-2027: Iniciativas envolvendo desenvolvimento, evolução e sustentação de soluções de TI; projetos de TI para evolução do ambiente computacional e aperfeiçoamento da Governança de TI.

Iniciativas das Torres de Soluções de Negócios e Ambiente de Sistemas de Informação

Administração de Crédito e Renegociação de Dívidas

PROAGRO: implantação de melhorias (controles, Processo de Súmula Complementar, disponibilização de informações do Proagro para outros sistemas); assinatura da contratação da solução Softfocus Proagro, novo sistema de Acompanhamento do PROAGRO.

Renegociação Digital: melhorias referentes à consulta do saldo devedor das operações e das garantias/solicitação de honra do FGO Pronampe.

Acompanhamento Gerencial de Operações: implantação de funcionalidades no módulo acompanhamento; melhorias na funcionalidade de enquadramento da operação em PAR (Proposta de Ajuste de Reembolso); melhoria na funcionalidade de Agendas Complementares.

Sistema Integrado de Crédito - SINC: implementação do controle de restrições na proposta e no contrato, criação da alçada COJUREC.

SINC Web: implementação de melhorias (preenchimento de informações, relatório, consultas cadastrais), otimizando o sistema e reduzindo a despesa do Banco com consultas a órgãos externos; criação de controles de atualização da dívida por assunto; inclusão de demais alçadas de deferimento, Comitê Regional Agroamigo, COMAC e Diretoria Executiva; implementação de melhorias na proposta de renegociação para integrar com o Projeto SCONF (emissão de parecer do jurídico, parecer técnico, movimentação de garantias fidejussórias, geração de contrato e geração de carimbos diversos e carta do cliente).

BNB Desenrola: implantação de sistema para liquidação de operações do BNB via programa Desenrola Brasil.

Fundos Garantidores: implementação das funcionalidades para acompanhamento da garantia do FGI-PEAC (cancelamento de garantia outorgada, relatórios, amortização antecipada, consulta das operações formalizadas, geração de informações para o administrador do fundo).

Microfinança e Miniprodutores Rurais

Microcrédito Rural Web e App (S476): entrega da funcionalidade "Selecionar todas as Propostas para Deferimento", reduzindo o trabalho operacional dos Escritórios do Agroamigo; entrega do Relatório de Propostas Elaboradas com Operação em Ser (Renovação Antecipada), possibilitando maior agilidade na gestão do processo de renovação do crédito; preenchimento automático nos campos de zoneamento subsequentes, após inserção de um item zoneado, reduzindo o trabalho operacional das Unidades do Agroamigo; inclusão de novo campo no protocolo de conformidade do instrumento de crédito, elevando o nível de segurança na conformidade do crédito; correção da crítica da área do imóvel no envio para o SICOR e na tela de Mercado Potencial, solucionando inconsistências; melhorias no tratamento da proposta pós-envio ao SICOR, reduzindo o trabalho operacional; inclusão de informações na tela de deferir propostas (campo semovente), reduzindo trabalho da equipe do Escritório; Melhorias na Sincronização do App, gerando melhorias na performance do sistema; Modernização de serviços e componentes, melhorando a performance e estabilidade do sistema; Adequações na Proposta às regras do Plano Safra, gerando aderência à mudanças do MCR; Implantação de Login de usuário no tablet, gerando maior segurança de dados; Entrega do Novo Módulo de Cadastro Agroamigo e Dossiê Cadastro Digital Agroamigo no Sistema Agroamigo, com fluxo de cadastro 100% digital e Papel Zero, trazendo simplificação e automatização de processos, gerando ganhos de eficiência e produtividade para as equipes além de redução de despesas com redução de papel e necessidade de arquivamento.

Aplicativo BNB Agronegócio (S639): entrega das Assinaturas Eletrônicas no Instrumento de Crédito na Ficha de Abertura de Conta Corrente, além de disponibilização da versão eletrônica das Disposições Gerais, melhorando a experiência dos clientes e reduzindo a quantidade de impressões e o trabalho operacional dos Agentes de Crédito; Reformulação do layout, gerando uma experiência mais agradável para o cliente; entrega das funcionalidades consulta à linha digitável para pagamento de parcelas, solicitação eletrônica de renegociação de dívidas e autorização para consultas, trazendo mais facilidade e comodidade para o cliente e gerando maior satisfação; Disponibilização de Link para Compartilhamento de dados Open finance, Cotação de Seguro e para Pontos de Atendimento Agroamigo no App BNB Agro, trazendo comodidade para os clientes e possibilidade de Novos negócios para o Banco; entrega do novo modelo de Autenticação no App BNB Agro utilizando senha de débito do cartão, trazendo mais facilidade e segurança para o cliente no acesso ao aplicativo, gerando maior satisfação.

Aplicativo Agente em Ação (S663): entrega de novo aplicativo para os agentes de crédito, possibilitando melhorias no processo de gerenciamento e planejamento das suas atividades, gerando maior eficiência operacional e maior produtividade.

DataMart Agroamigo e Painéis BI (S573): entrega de novos Painéis BI automatizados, automatizando o processo de geração de informações e simplificando as buscas para realização de negócios: Painel BI Reembolso Gerencial, Painel BI Reembolso Definitivo, Relatório COGNOS de Controle de Reembolso, Painel BI Contratação Diária, Painel BI Contratação por Agentes, Painel BI Simulador Estoque S476 – Sistema Agroamigo, Painel BI Simulador Estoque por Agente S476 – Sistema Agroamigo, Painel BI Carteira Ativa, Dashboard BI S476 – Sistema Agroamigo, Dashboard BI S639 – BNB Agro.

BNB Agronegócio: entrega das Assinaturas Eletrônicas no Instrumento de Crédito na Ficha de Abertura de Conta Corrente, melhorando a experiência dos clientes e reduzindo a quantidade de impressões e o trabalho operacional dos Agentes de Crédito; Reformulação do layout, gerando uma experiência mais agradável para o cliente.

Controle Financeiro e Operações de Crédito

Sistema Integrado de Administração de Crédito - SIAC: Disponibilização da ferramenta de Renegociação Automática - Agroamigo Mais e Crescer; Melhorias na geração de informações das Operações Passíveis de Cobrança Judicial (OPCJ), com nova regra de seleção de operação de crédito; Alteração da contabilização da Segregação do FNE do FIES; Disponibilização da ficha financeira digital (pdf) para o SINFOR (Sistema de Informações do Ativo Operacional); Atualização dos valores da garantia de hipoteca na Ficha de Cadastro; Disponibilização das novas metodologias de cálculo dos encargos das operações de crédito com as fontes de recursos: FUNGETUR, AFD Infra sustentável e FINEP Inovacred Expresso; Atendimento da resolução CMN n° 5082 – Bônus Pronaf; Catálogo 5.06 do SICOR; Geração dos avisos de cobrança e boletos das operações do SIAC no portal do cliente e no WhatsApp para o projeto de Sucesso do Cliente; Automatização da inclusão e baixa da restrição 411-Desenrola Brasil para os clientes com operações beneficiadas com as origens de crédito dispensas de valores; Melhor acurácia no envio das informações para Bacen pelo documento legal 3040 relativas ao SICOR; Abertura automatizada das agências.

Integrações da base do Ativo com o SCONF (Nova Plataforma de Controle Financeiro Operações Crédito); Integrações de documentos legais do Bacen com o SCONF.

Concessão de Crédito e Cadastro

Sistema Integrado de Crédito SINC (S035): melhoria na geração e impressão do Cálculo do Custo Efetivo Total (CET) para atender as exigências estabelecidas Resolução BACEN Nº 4881 de 23/12/2020; melhorias no Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - FGI PEAC, de forma a atender acordo entre Banco do Nordeste e BNDES; criação de críticas das operações BACEN, oferecendo maior completude dos dados.

Sistema de Cadastro: disponibilização nova versão do Cadastro Digital Pessoa Física no mobile banking (plataforma iOS); nova versão do Cadastro Digital Web para Pessoa Jurídica, incluindo recursos de segurança para evitar ataques ao ambiente computacional.

Central de Cadastro (S400): implantação de nova versão, com melhorias na automatização de campos.

P-FIES (S627): automação da geração de propostas de garantia real no sistema S035, agilizando a tramitação de propostas do P-FIES; ajuste P-FIES para permitir a alteração de garantia para novos aditamentos, possibilitando: pré validação da renda de aval quando selecionada, verificação de restrições, análise de cadastro, dentre outras verificações.

Automatização do Processo da Central de Retaguarda: criação das novas unidades dos Escritórios Regionais do Agroamigo.

Plataforma de Crédito Especializado: início de solicitação de crédito simplificada a partir de um Plano de Negócios; criação de solicitações do tipo AGROAMIGO+ para acelerar o processo de desembolso com validações automáticas; funcionalidade para otimizar a comunicação entre Central e Agência; criação de solicitação pelos clientes na internet e nas agências.

Microfinança Urbana e Microempresa

Nova política de renegociação, permitindo a expansão do prazo de pagamento em até 12 parcelas.

Criação de novos produtos de crédito – Giro FNE PNMPO, que permite o uso do funding FNE no Programa Crediamigo e o produto Giro MIX, alinhado a expansão do uso do FNE, que permite a combinação de fundings RECIN e FNE nas operações, permitindo a diminuição da taxa de juros para os clientes.

Operacionalização do Programa Desenrola Brasil, onde o Crediamigo participou com mais de 90% das operações renegociadas, permitindo aos clientes o pagamento das suas dívidas e regularização junto aos bureaus de crédito.

Integração do Aplicativo do Cliente Crediamigo com o Open Finance, ampliando o conhecimento dos clientes do BNB através do recebimento das informações financeiras em outras instituições financeiras.

Evolução na esteira de crédito, no módulo de cadastro, permitindo a automatização do tratamento das não conformidades, diminuindo o esforço operacional das equipes de campo.

Empréstimos, Transações e Serviços

Cartão de Débito: ampliação de Piloto do cartão de débito contactless para clientes do segmento Pessoa Física; Nova aplicação web para cartão de débito.

Automação Bancária: criação do serviço de Abertura de Conta Digital Desbloqueada, mediante integração com o fluxo do cadastro; Modernização do sistema de Depósitos Judiciais; Automação do bloqueio e desbloqueio administrativo de contas correntes, com base nas restrições internas.

Seguros: expansão de prazos para realização de seguros prestamistas FIES, abrangendo toda a duração do curso.

Nordeste Eletrônico: disponibilização de extrato digital (pdf) no mobile banking; melhorias no internet banking: disponibilização de Assinatura do Contrato de Adesão para contratação de produtos por Pessoa Física, disponibilização de extrato com identificação do beneficiário dos boletos pagos, incremento de valor em transferências, geração automática de comprovante de transferências e pagamentos no extrato de conta corrente; implantação do convênio TJ Bahia; implantação da modernização da cobrança bancária. Aprimoramento da jornada no fluxo de contração de CDC no mobile banking. Atendimento do Programa de Estabilização no Internet Banking. Melhoria na sessão de pagamentos no caixa.

Correspondente Não Bancário: disponibilização de Relatório contábil de conciliação; melhoria na rotina de cadastro de terminal.

Crédito Pessoal (CDC): automatização da contratação do seguro Prestamista.

Cartão BNB: implementação de dispensa de consulta de avalista secundário nas compras com Cartão BNB; disponibilização de funcionalidade de solicitação de Cartão BNB para clientes estrangeiros utilizarem em compras FNE e AGRO; implementação de dispensa de certidão de FGTS para miniprodutor, em conformidade com normativo; melhorias no termo de ressarcimento; implantação de nova regra de Nota Global/Nota de Risco; atualização tecnológica para utilização da nova versão do serviço do sistema S400 para consulta das restrições internas; entrega de novas funcionalidades em novo portal de cartões para agência; criação de funcionalidade de ponderação de restrições de Clientes; criação de Cartão BNB Pronaf para atendimento dos clientes nesse segmento.

Crédito Comercial: liberação do programa CDC Convênios para clientes cuja fonte pagadora é o INSS; implementação de regras para controle de garantias e aplicação financeira, de acordo com o enquadramento do tipo de garantia; implantação de nova regra de tramitação para proponentes/fiadores com restrição leve; consideração das regras do Sistema Integrado de Pessoal para elaboração de proposta; adoção do novo modelo de avaliação de risco de cliente na elaboração da proposta. Implementação da proposta automática no sistema S408.

Ambiente de Sistemas de Informações

Data Mart de Gestão de Desempenho de Rede de Agências: melhorias no módulo de Classificação de Agências; implantação do módulo de Desembolsos Diários, com integração de dados de diversos sistemas, permitindo à rede de agência analisar informações de desembolso de FNE e de outras fontes.

Data Mart de Gerenciamento de Clientes: aperfeiçoamento dos critérios de Avaliação das Carteiras, objetivando alinhamento estratégico com o Programa de Ação do Banco do Nordeste; adequação de alguns indicadores ao perfil negocial de cada Carteira avaliada.

Observatório de Dados do Nordeste: recuperação automática das bases públicas do CAGED e RAIS e viabilização desses dados ao ETENE em ferramentas mais apropriadas, permitindo análises de mais amplo espectro.

De Bem com Você Mesmo: readequação do sistema para passar a fazer parte das aplicações sob a gestão da Central de Saúde, trazendo como benefício a total autonomia na gestão das referidas demandas.

Avaliação e Gestão Integrada de Limite: nova funcionalidade do Módulo Agência com a incorporação do sublimite Cartão de Crédito e Crédito Direto ao Consumidor, para subsidiar os gerentes de negócios na oferta de crédito aos clientes; atualização do serviço LCC (Life Cicle Cost – custo do ciclo de vida) com a disponibilização de serviço seguro para solicitação de novo cálculo de LCC.

Risco de Crédito: atualização da Base de Dados SQL do Risco, melhorando a performance e segurança da aplicação; disponibilização de Processo Automático do cálculo do limite de clientes (Pessoa Física Não Rural), melhorando a jornada de atendimento, permitindo que os contratos de CDC Convênio sejam elaborados e disponibilizados para assinatura digital via mobile banking; disponibilização de serviços de cálculo de limite (LCC – PF e Credit Scoring – PJ), facilitando a integração dos sistemas na solicitação do cálculo de limite para um determinado perfil de cliente.

Solução EFD-REINF: geração e envio dos eventos periódicos R-4010 e R-4020 e migração de versão dos eventos para 2.1, atendendo prazo legal junto à Receita Federal.

Informações Fiscais: implantação em produção de relatório para acompanhamento da RAP (Rendas a Apropriar), de relatório de cronograma e de Bases do Ativo e do passivo fiscal deferido, proporcionando melhorias no acompanhamento de obrigações e benefícios fiscais do Banco.

Controles Internos: alteração nas regras de criação dos atendimentos do Módulo Produto e associação de roteiros dinâmicos aos atendimentos, com base nas respostas dos Atributos, simplificando e especializando os roteiros para cada tipo de atendimento, de forma a evitar generalização e respostas do tipo “não se aplica”.

Tratamento de Fraudes: correções nas funcionalidades de Ocorrência de Fraudes e de Manutenção de Questionários, estabilizando o cadastro das perguntas a serem respondidas pelo analista e pela agência, quando houver ocorrências de fraude.

Evolução do Ambiente Computacional e Aperfeiçoamento da Governança de TI

Com vistas à evolução do ambiente computacional e aperfeiçoamento da governança de TI, foram obtidos avanços na implementação dos seguintes projetos de TI:

Evolução da Plataforma e Uso do DEVOPS e Testes Automatizados: Contratação de nova solução Red Hat que viabilizará a modernização da esteira DevSecOp e acompanhamento e assessoramento da implantação de DevOps nas Torres de Soluções de Negócio.

Ferramenta de Produtividade: disponibilização de ambiente de automação robótica de processos, permitindo a execução automática de procedimentos em sistemas de informação;

Modernização Tecnológica – Soluções BPM: realização de procedimentos preparatórios para atualização do software IBM Business Process Manager (BPM).

Automações e melhorias da nuvem privada: atualização dos recursos computacionais para assegurar alta-disponibilidade do ecossistema que envolve o ambiente de nuvem privada.

Computação Nuvem IaaS e PaaS – Estudos Preliminares: realização de estudos preliminares para contratação e utilização de computação em nuvem nas modalidades de Infraestrutura como Serviço (IaaS) e Plataforma como Serviço (PaaS).

Governança de Dados – Arquitetura Corporativa de Dados: Contratação do Assessment em Governança de Dados e avaliação de ferramentas nesta disciplina

Governança de Serviços – API Management: implantação de solução para gerenciamento de APIs corporativos para os sistemas do BNB.

Alavancar a Transformação Ágil: ampliação de 22 para 60 times ágeis; aprimoramento do processo de acompanhamento do desempenho dos times ágeis.

Contratação de Serviços de Desenvolvimento e Manutenção de Software Ágil: contratação de três novas fábricas de software baseadas em práticas ágeis.

Contratação de Serviços de Governança e Gestão da TIC: realização de pregão para contratação de serviços de apoio técnico especializado à governança de Tecnologia da Informação (TI).

Aumento da capacidade operacional de TI: convocação e capacitação de 96 novos funcionários de TI.

Aprimoramento do processo de gerenciamento do desempenho da TI: construção de dashboards estratégicos integrando diversas visões (monitoramento das ações do PDTIC, indicadores, orçamento, contratos, capacitação, modernização, QA, etc.).

NOC (Network Operations Center) – Fase 2: aperfeiçoamento de processos e ferramentas de monitoração de sistemas de informação para aumentar a disponibilidade das soluções de TI e implantação de nova ferramenta para monitoramento de servidores e equipamentos de conectividade.

Montante de Recursos Aplicados em TI

A TI apresentou efetividade de 68% do orçamento previsto para o ano de 2023, considerando a efetividade como sendo o somatório dos valores pagos na prestação dos serviços, adicionados ao volume contratado.

Contratações mais Relevantes de Recursos de TI

O quadro a seguir apresenta os 15 (quinze) contratos que geraram maior desembolso pela TI em 2023:

Contrato	Ambiente	Objeto
2023/198	Ambiente de arquitetura	Aquisição de licenças de uso permanente de softwares Microsoft e renovação de pacote de benefícios (Software Assurance) de licenças já adquiridas pelo Banco do Nordeste, incluindo a atualização de versões.
2018/190	Ambiente de operação de ti	Prestação de serviços de comunicação multisserviço, utilizando soluções integradas de comunicação que permitam a transferência de dados, voz e imagem entre o CAPGV, seu Site Secundário e as Unidades Distribuídas do Banco e seus Parceiros. (Item 1).
2021/279	Ambiente de operação de ti	Contratação de licenciamento de software para a plataforma computacional de mainframe z15.
2023/66	Ambiente de ser de log e cont. administrativos	O fornecimento de microcomputadores desktop. (ITEM 1 - Microcomputador tipo 1).
2022/40	Ambiente de governança de TI	Prestação de serviços de desenvolvimento e resolução de incidentes em sistemas de informação do Banco do Nordeste do Brasil S/A, com ênfase em práticas ágeis. ITEM 2 - Sistemas do Grupo 2.
2022/241	Ambiente de arquitetura e inovação de TI	Prestação dos serviços de suporte especializado em produtos de software, em tecnologias relacionadas ao ambiente computacional e ao desenvolvimento de sistemas.
2021/280	Ambiente de operação de TI	Aquisição sob a modalidade de arrendamento mercantil de 4 equipamentos servidores (plataforma mainframe) IBM modelo z15 T02 para a Produção e Homologação.
2021/167	Ambiente de operação de TI	Prestação de serviços técnicos especializados, na área de infraestrutura de tecnologia da informação, englobando processos, de forma remota e presencial.
2019/115	Ambiente de sistemas de informação	Prestação de serviços especializados de desenvolvimento, evolução, manutenção, documentação e suporte operacional de sistemas aplicativos, na seguinte linha de negócio: ITEM 2 - Canais e Serviços Bancários.
2019/108	Ambiente de sistemas de informação	Prestação de serviços especializados de desenvolvimento, evolução, manutenção, documentação e suporte operacional de sistemas aplicativos, na seguinte linha de negócio: ITEM 1 - Administrativo.
2023/133	Ambiente de operação de TI	O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de suporte em operação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, em modo presencial e remoto.
2023/98	Ambiente de operação de TI	Contratação dos serviços técnicos especializados de suporte em operação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação.
2020/464	Ambiente de operação de TI	Prestação de serviço de impressão, cópia e scanner na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, com a disponibilização de equipamentos novos e de primeiro uso, bem como de software de gerenciamento dos serviços de impressão e cópia.
2020/447	Ambiente de operação de TI	Aquisição de licenças de uso permanente de softwares Microsoft e renovação de pacote de benefícios (software assurance) de licenças já adquiridas pelo Banco do Nordeste, incluindo a atualização de versões pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
2023/99	Ambiente de segurança corporativa	Aquisição de Solução de Gestão de Identidades e Acessos (GIA).

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

4.1 Ativos

Os ativos globais do Banco do Nordeste totalizaram R$ 65,73 bilhões, ao término do exercício de 2023, apresentando um acréscimo de 4,1% em relação aos R$ 63,17 bilhões existentes em dezembro de 2022. Estão incluídos nos ativos do BNB os valores relativos aos recursos disponíveis do FNE e os recursos comprometidos com operações de crédito desse Fundo, ou seja, relativos a operações contratadas e que aguardam liberação de recursos. No que diz respeito à composição do saldo, observou-se um decréscimo de 2,8% nas operações de crédito, retificado por provisões (R$ 12,05 bilhões em dez/23, contra R$ 12,39 bilhões em dez/22). Ao final do exercício, o saldo correspondente à carteira de Títulos e Valores Mobiliários, acrescida de Aplicações interfinanceiras e Disponibilidades totalizou o montante de R$ 46,59 bilhões, 5,7% superior ao saldo de dezembro de 2022 que foi de R$ 44,06 bilhões.

O incremento nos ativos totais foram devidos, preponderantemente, à geração de lucros no período.

4.2 Disponibilidades do FNE

Ao Banco do Nordeste cabe aplicar os recursos do Fundo e implementar as políticas de concessão de crédito aprovadas pela Sudene/Condel. Enquanto tais recursos não são destinados a tal finalidade, são remunerados com base na taxa SELIC, divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme o disposto no Art. 4º da Lei nº 9.126/1995, com a alteração introduzida pela Lei nº 14.227/2021. Destaca-se que em 2023 registrou-se o maior valor de desembolso da história do FNE.

Ingressaram, no exercício de 2023, R$ 13,53 bilhões de recursos oriundos do Tesouro Nacional ao mesmo tempo em que foram reembolsados R$ 24,56 bilhões de operações de crédito. Em contrapartida, foram desembolsados R$ 37,90 bilhões em operações de crédito.

O saldo de recursos em Caixa do FNE sofreu queda de 12,2% em relação a dezembro de 2022 (R$ 15,94 bilhões em 31/12/2023 contra R$ 18,14 bilhões em 31/12/2022). O perfil desses recursos teve alteração significativa: enquanto em dezembro de 2022, 76,6% dos recursos em Caixa eram Recursos Comprometidos com Operações de Crédito, em dezembro de 2023 essa rubrica detém 98,2% dos R$ 15,94 bilhões existentes. Tal alteração foi motivada pelo volume das contratações de operações de crédito e pela elevação dos desembolsos de operações (R$ 35,06 bilhões em 31/12/2022 contra R$ 37,90 bilhões em 31/12/2023).

4.3 Resultados

O Lucro Líquido acumulado no exercício de 2023 alcançou a cifra de R$ 2.098,30 milhões, o que representou um aumento de 4,1% em relação aos R$ 2.015,33 milhões apurados em 2022. Já o Resultado Operacional atingiu o montante de R$ 3.410,97 milhões, representando um acréscimo de 3,9% em relação aos R$ 3.282,76 milhões obtidos em 2022.

Destacam-se os seguintes fatores que contribuíram para elevação do lucro do exercício de 2023, em relação ao de 2022:

Elevação nas receitas de operações de crédito e nas receitas de Del Credere auferidas pelo BNB decorrentes das coobrigações mantidas com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE);

Redução do Risco de Crédito com operações da carteira própria, que inclui o crediamigo. Nesse item destaca-se a elevação das recuperações de prejuízo;

Ganhos com prestação de serviços, que incluem tarifas de serviços bancários e outras receitas provenientes de fundos de investimento e do FDNE;

Por outro lado, registram-se os seguintes fatores que reduziram a lucratividade do BNB no mesmo período:

Elevação das despesas com aprovisionamento de operações do FNE com risco para o Banco;

Redução da taxa de administração do FNE de 1,8%, em 2022, para 1,5% em 2023;

Aumento de Despesas Administrativas, incluindo Pessoal. Destacamos que houve melhoria no indicador de Eficiência Operacional, mesmo com esse aumento.O indicador passou de 51,8% em 2022, para 51,3% em 2023 (indicador quanto menor, melhor);

Incremento de despesas relacionadas com Contingências Jurídicas em face da reclassificação de risco de ações cíveis, fiscais, trabalhistas e outras.

O Lucro Líquido Recorrente, por sua vez, cresceu 10,5% (R$ 2.090,61 milhões no exercício de 2023, contra R$ 1.891,20 milhões no exercício de 2022), conforme apresentado na Tabela 6.

Tabela 6 - Demonstração do Lucro Líquido Recorrente (R$ milhões)

Especificação	Exercício 2022	Exercício 2023
Resultado Recorrente	1.891,20	2.090,61
Resultado Não Recorrente	124,13	7,69
Recuperação de Crédito Lei 14.166/2021 (1)	275,73	15,25
Programa de Incentivo ao Desligamento – PID (2)	(26,72)	-
Efeitos fiscais, de IECP e PLR sobre itens extraordinários (3)	(124,88)	(7,56)
Lucro Líquido	2.015,33	2.098,30

(1) Impacto no resultado das recuperações de créditos com base na Lei nº 14.166, de 10.06.2021, que dispõe sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), prorrogada pela Lei nº 14.554, de 20.04.2023;

(2) Despesas de indenizações com o Programa de Incentivo ao Desligamento (PID)

(3) Valor calculado sobre os itens 1 e 2 do Resultado Não Recorrente

Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Controle e Risco

4.4 Patrimônio Líquido e Rentabilidade

O Banco do Nordeste apresentou um Patrimônio Líquido de R$ 10,71 bilhões ao término do exercício de 2023 (R$ 9,00 bilhões em dez/2022). A rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido médio foi de 21,2% a.a. em 2023 (24,4% a.a. em 2022).

4.5 Adequação Patrimonial

Em relação ao cumprimento das regulamentações determinadas pelo Banco Central do Brasil, relativas à estrutura de capital de instituições financeiras, conhecidas em seu conjunto como Acordo de Basileia, o Banco do Nordeste tem superado os requisitos mínimos de capital estipulados, o que tem garantido margem para continuar expandindo os seus negócios.

Em 31/12/2023, o Banco apresentou um Índice de Basileia de 12,74% (13,72% em 31/12/2022), o índice de Nível I ficou em 11,34% (11,74% em 31/12/2022) e o de Capital Principal foi de 10,54% (10,75% em 31/12/2022). O Patrimônio de Referência apurado foi de R$ 12.502,41 millhões (R$ 11.035,10 millhões em 31/12/2022), o Nível I apresentou o valor de R$ 11.132,85 millhões (R$ 9.437,28 milhões em 31/12/2022) e o Capital Principal registrou o valor de R$ 10.342,36 millhões (R$ 8.646,79 milhões em 31/12/2022), enquanto os ativos ponderados pelo risco (montante RWA) totalizaram R$ 98.135,46 milhões (R$ 80.415,04 milhões em 31/12/2022).

A diminuição de aproximadamente 1,0 p.p. do Índice de Patrimônio de Referência deveu-se, basicamente, ao impacto conjunto da redução do Capital Nível II imposta pela Resolução CMN nº 4.955/2021, que determinou a exclusão gradual dos instrumentos de dívida junto aos fundos constitucionais reconhecidos como Capital de Nível II e da elevação do RWA em R$ 17.720,42 milhões em 2023, aumento ocasionado pela forte expansão no exercício, bem como pela implementação das regras da Res. BCB 229/22. Já os índices de Capital Nível I e de Capital Principal reduziram em montantes menos significativos, também impactados pelo aumento do RWA ora citado, atenuado pela incorporação dos resultados financeiros do exercício de 2023 que elevaram o Capital Principal, e consequentemente o Nìvel I.

Ressaltamos que estes números são representativos do Banco enquanto instituição financeira individual, não contemplando a ótica de conglomerado.

4.6 Indicadores de Desempenho Econômico-Financeiro

Tabela 7 - Indicadores de Desempenho

Indicadores	Exercício 2022	Exercício 2023
Rentabilidade s/ PL Médio	24,4% a.a.	21,2% a.a.
Eficiência Operacional	51,8%	51,3%
Risco de Crédito / Margem Financeira	7,7%	10,3%
Risco AA até C	92,9%	92,3%
Cobertura de Inadimplência	198,1%	149,5%
Índice de Basileia	13,7%	12,7%

Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Controle e Risco

O BNB alcançou, em dezembro/2023, uma rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido Médio de 21,2% a.a. (24,4% a.a. em dezembro/2022). O desempenho do indicador evidencia de um lado o cenário de elevação do Patrimônio Líquido no período, principalmente pela incorporação de lucros do exercício. Por outro lado, o impacto, no lucro, da elevação das contingências jurídicas, além do aumento do risco de crédito em operações do FNE com risco BNB. Sobre este, cumpre pontuar o impacto em maior volume em 2022 da Lei nº 14.166 que renegociou operações do FNE, bem como o reconhecimento de provisões extraordinárias em 2021 do Fundo Constitucional, que anteciparam o risco do exercício seguinte, reduziram, portanto, o valor contabilizado em 2022, parâmetro comparativo desta análise. Em contrapartida, o resultado de 2023 foi impactado positivamente pela redução do risco de crédito da carteira própria; pelo incremento de receitas de prestação de serviços; além do aumento de receitas oriundas de operações de crédito e receitas com del credere do FNE, que influenciaram no crescimento da Margem Financeira.

O índice de Eficiência Operacional do Banco em dezembro/2023 foi de 51,3%, o que representa uma melhora de 0,5 ponto percentual em relação a dezembro/2022. Os maiores fatores que contribuíram para isso foram: a) o crescimento das receitas oriundas de operações de crédito e receitas com del credere do FNE; e b) o incremento de receitas de prestação de serviços. As Despesas Administrativas (Pessoal e Outras), por sua vez, cresceram em comparação com o exercício anterior, porém com efeito mitigado pelos resultados positivos gerados. Cumpre pontuar que o resultado do indicador foi impactado pela redução de receita de taxa de administração do FNE que teve sua alíquota reduzida por disposição legal de 1,8% em 2022 para 1,5% em 2023.

Registrou-se acréscimo na relação entre Risco de Crédito e a Margem Financeira, passando de 7,7% na posição dezembro/2022 para 10,3% em dezembro/2023. Esse aumento remonta ao cenário de 2022, que contou com efeitos de recuperação de créditos do FNE anteriormente baixados do ativo, advindos da aplicação das regras de recuperação da Lei 14.166/2021. Essa movimentação não se repetiu, em mesmo volume, com a aplicação dos termos da reedição da referida Lei, que vigorou em 2023, apresentando números menores de recuperações.

O crescimento observado na inadimplência do BNB (3,6% em dezembro/2023, contra 2,6% em dezembro/2022) pode ser explicado pela baixa de operações do ativo, realizadas no ano de 2022, de operações de crédito afetadas pela crise resultante dos efeitos macroeconômicos da pandemia no período 2020-2021, movimento que não se repetiu em mesmo volume em 2023. Apesar disso, o patamar de inadimplência esteve dentro do esperado no Plano de Capital e Plano Estratégico Anual do BNB, demonstrando, inclusive, aderência às estatísticas monetárias e de crédito divulgadas pelo Banco Central no que concerne à média para inadimplência do crédito total do Sistema Financeiro Nacional (3,4% em nov/2023).

O indicador de risco de crédito de AA até C obteve pequena redução (92,3% em dezembro/2023, contra 92,9% em dezembro/2022) mesmo com o valor de 2022 impactado positivamente pelo volume expressivo de baixa de operações do ativo decorrentes de operações afetadas pela crise oriunda do período de Pandemia por Covid-19, demonstrando que o Banco vem fazendo uma gestão de risco competente e mantendo a qualidade da carteira.

O patamar de cobertura de inadimplência do BNB é bem superior à média do Sistema Financeiro Nacional - SFN que foi de 116% (Relatório da Estabilidade Financeira - nov/23). A permanência desse nível de cobertura demonstra cautela por parte do Banco diante do aumento das contratações de crédito, principalmente em carteiras com maior risco, atento aos níveis de inadimplência e à aferição total do risco default.

Em relação aos índices de Basileia, na posição dezembro/2023, o Banco apresentou Índice de Patrimônio de Referência (IPR) de 12,72% (13,72% em dez/2022). A redução ocorrida no IPR tem origem na exclusão gradual dos instrumentos de dívida junto aos fundos constitucionais reconhecidos como Capital de Nível II, e da elevação do RWA ocasionado pela forte expansão do período e implementação do regramento da Resolução BCB 229/22.

NEGÓCIOS

5.1 Contratações de Operações de Crédito

O Banco do Nordeste contratou, no ano de 2023, um total de 4,3 milhões de operações de crédito que somaram R$ 58,48 bilhões (acréscimo de 27,1% em relação ao exercício de 2022).

Os financiamentos de longo prazo, que englobam investimentos rurais, industriais, agroindustriais, infraestrutura, comércio e serviços, foram responsáveis por 78,2% dos recursos contratados, somando R$ 45,76 bilhões – crescimento de 35,1% em relação ao ano anterior.

O setor rural foi o que apresentou maior participação no volume contratado de longo prazo, com 42,4% (R$ 19,41 bilhões), seguido do setor de infraestrutura, que obteve 26,8% dos recursos (R$ 12,27 bilhões), conforme apresentado nos gráficos, a seguir:

Contratações dos Financiamentos de Longo Prazo em 2023 por Setor Econômico (R$ bilhões)

Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Controle e Risco

Já os empréstimos de curto prazo, destinados ao Microcrédito Urbano (Crediamigo), Crédito Direto ao Consumidor (CDC), Capital de Giro, Cartão de Crédito, Conta Garantida, Câmbio e Desconto, atingiram o valor de R$ 12,72 bilhões (aumento de 4,8% em relação ao ano de 2022) e representaram 21,8% do valor contratado no exercício de 2023.

Dentre as contratações de curto prazo, destaca-se o programa do Crediamigo, que abrangeu 83,6% desse volume, alcançando montante de R$ 10,64 bilhões.

No que concerne às contratações de operações com recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), foram contratados R$ 43,67 bilhões em 1,0 milhão de operações, representando aumentos de 35,4% e 45,4%, respectivamente, no valor contratado e quantidade de operações, em relação ao ano de 2022.

Contratações de Empréstimos de Curto Prazo no ano de 2023 por Produto/Programa (R$ bilhões)

Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Controle e Risco

Contratações do FNE (R$ bilhões)

Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Controle e Risco

5.2 Desempenho por Segmento

Agricultura Familiar

O Banco do Nordeste é o principal operacionalizador do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na Região, desempenhando papel fundamental como agente financeiro desta iniciativa. O Pronaf foi estabelecido pelo Governo Federal com o objetivo de fortalecer as atividades econômicas dos agricultores familiares, promovendo política de desenvolvimento econômico, social e ambiental em todo o País. O Programa visa à democratização da terra, à inclusão produtiva, à gestão da estrutura fundiária, ao aumento da renda e a paz no meio rural. Ao promover investimentos na agricultura familiar, o Pronaf contribui significativamente para garantir a soberania alimentar do país.

Em 2023, o Banco do Nordeste desempenhou um papel relevante, tendo uma carteira ativa superior a R$ 13,70 bilhões, o que representa 1,7 milhão de operações ativas. Além disso, o Banco encerrou o ano com mais de 602 mil financiamentos contratados, totalizando R$ 6,64 bilhões em investimentos, um crescimento de 40% em comparação ao ano anterior. É importante ressaltar que 82% dos recursos aplicados foram destinados aos financiamentos na região semiárida.

Os impactos desses investimentos na região foram marcantes: a aplicação dos recursos gerou um total de R$ 11,7 bilhões em Valor Bruto da Produção (VBP), um adicional de R$ 6,5 bilhões em valor agregado/renda, um aumento de R$ 1,8 bilhão em salários e de R$ 863,8 milhões em tributação. Além disso, foram gerados ou mantidos 489,6 mil empregos na região.

De acordo com pesquisa de satisfação realizada pelo Banco, o Pronaf “contribui com o pequeno produtor, ao iniciar ou incrementar uma atividade agrícola", dando oportunidade de melhorar sua qualidade de vida. A percepção dessa oportunidade foi questionada e obteve retorno positivo com 66,7% dos entrevistados, atribuindo nota máxima e nota média de 9,3.

No contexto do Banco do Nordeste, o Segmento Agricultura Familiar engloba a carteira de agricultores familiares do Pronaf, exceto aqueles atendidos pela metodologia de microcrédito rural, o Agroamigo. Em 2023, a carteira ativa desse segmento alcançou R$ 5,13 bilhões e 333 mil operações ativas. Nesse ano foram contratados totalizando R$ 965,0 milhões, sendo que 75% foram destinados a financiamentos na região semiárida.

Em comparação ao ano anterior, o segmento Agricultura Familiar registrou um aumento de 5% no volume de recursos aplicados, com um ticket médio de operações em torno de R$ 58 mil, representando um aumento de 26%. Estes números demonstram o impacto positivo e a relevância do Pronaf e do papel desempenhado pelo Banco do Nordeste na promoção do desenvolvimento econômico e social da agricultura familiar no País.

Em 2023, com o objetivo de divulgar as boas práticas e o reconhecimento de clientes exitosos, o BNB realizou o VII Prêmio Banco do Nordeste de Agricultura Familiar que foi concedido aos clientes ativos e adimplentes com seus financiamentos que se destacaram nos setores agropecuário, agroindustrial e não agropecuário, este relacionado com o turismo rural, a produção artesanal, o agronegócio familiar e outras prestações de serviços no meio rural, nas categorias Inovação e Tecnologia; Beneficiamento e Comercialização e Sustentabilidade, em cada estado de atuação.

Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) -Terra Brasil

O Banco desempenha um importante papel como agente financeiro do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - Terra Brasil, um programa de grande alcance e importância, complementar à reforma agrária, que facilita o acesso à terra e fornece linhas de financiamento para a estruturação da propriedade e do projeto produtivo. Além disso, possibilita a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que são vitais para promover oportunidades, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar. Essas ações têm um impacto direto na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e na sucessão no campo para os agricultores familiares, representando um avanço significativo para a promoção do desenvolvimento rural e social.

Os beneficiários do PNCF têm acesso ao Pronaf "A", que oferece operações destinadas à estruturação produtiva dos imóveis adquiridos, proporcionando um suporte adicional para o desenvolvimento das atividades produtivas.

As linhas de financiamento operacionalizadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) são as seguintes:

- PNCF Social: destinado aos mutuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que se enquadrem na qualidade de beneficiário direto ou membro de família cadastrada, com renda bruta anual de até R$ 26.340,11 e patrimônio de até R$ 70.000,00.

- PNCF Jovem: projetado para jovens com idade superior a 18 e inferior a 30 anos, com renda bruta anual de até R$ 52.680,23 e patrimônio de até R$ 140.000,00.

- PNCF Mais: destinado a beneficiários que tenham renda bruta anual de até R$ 52.680,23 e patrimônio de até R$140.000,00.

- PNCF Empreendedor: direcionado para aqueles que possuem renda bruta anual superior a R$ 52.680,23 até 284.473,17 e patrimônio de até R$ 500.000,00.

Essas linhas de financiamento visam atender às necessidades específicas de diferentes grupos, abrangendo desde os mais vulneráveis até os empreendedores mais capacitados, demonstrando a abrangência e o potencial transformador do PNCF - Terra Brasil.

O BNB é o principal agente financeiro do PNCF na região, contratando, em 2023, 531 operações no total de R$ 58,94 milhões, representando um aumento de 20% em relação a 2022.

Microempreendedor Rural - Agroamigo

Além de promover o acesso ao crédito aos agricultores familiares, o Agroamigo desempenha um papel fundamental na geração e manutenção de emprego e renda para as famílias rurais, evitando o êxodo para os centros urbanos. Este programa tem um impacto significativo na economia das regiões rurais, pois ao financiar pequenos empreendimentos e atividades agropecuárias, ele impulsiona a produção local e fortalece a agricultura familiar.

O programa do Agroamigo representa uma oportunidade do pequeno produtor iniciar ou implementar uma atividade agrícola, uma chance de melhorar sua qualidade de vida. A pergunta para inferir se o Programa de Microcrédito Rural melhorou a qualidade de vida ou do trabalho, constante de pesquisa realizada em 2023 pelo Ambiente de Marketing do BNB, teve retorno positivo com 80% dos entrevistados atribuindo nota máxima a esse quesito e nota média de 9,6. Demonstrando a percepção do Agroamigo na melhoria da qualidade de vida dos clientes.

Um aspecto importante do Agroamigo é a equidade nos financiamentos, que reconhece e promove o empreendedorismo feminino. Com quase metade dos clientes ativos sendo mulheres, o programa tem contribuído para o empoderamento econômico das mulheres no campo, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolver seus negócios e garantir seu sustento e o de suas famílias, somente em 2023 aproximadamente 51% dos financiamentos foram realizados por mulheres. Além disso, a presença das mulheres no programa pode influenciar positivamente a dinâmica das comunidades rurais, promovendo uma maior equidade de gênero e fortalecendo o papel das mulheres na agricultura.

Em 2023, foi realizado o II Prêmio Banco do Nordeste Empreendedorismo Feminino, com o objetivo de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas agricultoras familiares da Região, notadamente à capacidade das mulheres do campo de gerar renda e riqueza. A premiação permitiu ampla exposição na mídia, o que se constituiu um fator de motivação para as clientes do segmento.

O crescimento das operações e dos recursos contratados pelo Agroamigo demonstra a importância e o impacto positivo do programa na vida dos agricultores familiares. Em 2023, o programa alcançou a marca histórica de R$ 5,67 bilhões aplicados, um aumento de 48% em relação ao ano anterior. Foram mais de 585 mil financiamentos concedidos, com uma média de 2.300 contratos liberados por dia.

Os impactos desses investimentos na Região foram marcantes: a aplicação dos recursos gerou um total de R$ 11,7 bilhões em Valor Bruto da Produção (VBP), um adicional de R$ 6,5 bilhões em valor agregado/renda, um aumento de R$ 1,8 bilhão em salários e de R$ 863,8 milhões em tributação. Além disso, foram gerados ou mantidos 489,6 mil empregos na Região.

O Agroamigo tem desempenhado um papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável do meio rural, fornecendo crédito e orientação para os agricultores familiares, fortalecendo o empreendedorismo feminino e contribuindo para a geração de emprego, renda e inclusão financeira. Este programa é uma ferramenta essencial para garantir a permanência das famílias no campo e para impulsionar a economia rural, contribuindo para a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida nas regiões atendidas.

O Agroamigo além de oferecer crédito, fornece orientação de educação financeira e ambiental, ajudando os agricultores a maximizar o uso dos recursos e a diversificar suas fontes de renda. Isso é essencial para a sustentabilidade das atividades rurais, especialmente em regiões vulneráveis, como o Semiárido.

Ademais, o programa contribui para a segurança alimentar, uma vez que promove a produção local de alimentos. Com o acesso ao crédito e suporte necessário, aos agricultores familiares podem aumentar a produção de alimentos frescos e saudáveis, contribuindo para a redução da insegurança alimentar e para o abastecimento de mercados locais e regionais.

A atuação do Agroamigo mantém sinergia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de metas assumido por países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que norteiam políticas públicas e que são extremamente importantes para a humanidade. O Programa está alinhado com os seguintes ODS: Erradicação da Pobreza; Fome Zero e Agricultura Sustentável; Igualdade de Gênero; Água Potável e Saneamento; Energia Limpa e Acessível; Trabalho Decente e Crescimento Econômico; Redução das Desigualdades; Consumo e Produção Responsáveis ; e Parcerias e Meios de Implementação.

Desse modo, a ação creditícia incorpora diretrizes de desenvolvimento, inclusão social e equidade de gênero, estimulando a adoção, pelas unidades familiares, de práticas voltadas à sustentabilidade ambiental, dentre as quais: i) metodologias produtivas regenerativas; ii) convivência com o Semiárido; iii) combate à desertificação; iv) utilização de conectividade e inovação; v) uso de insumos e princípios de manejo agroecológico; vi) tecnologias para sistemas orgânicos de produção ou em transição agroecológica; vii) racionalização e adequação do uso dos recursos naturais; viii) incentivo ao ecoturismo ou turismo ecológico sustentável; e ix) indução à produção de energias limpas produzidas a partir de recursos renováveis, em especial, energia solar.

Sob essa ótica, o Agroamigo prioriza propostas de crédito que contemplem incorporação de tecnologias de baixo custo, inovações tecnológicas para redução do uso de agrotóxicos e tecnologias da biodiversidade, bem como técnicas para a transformação de resíduos de alguns processos produtivos como insumos de outros.

O Agroamigo implantou, em 2023, a prática de assinatura eletrônica em instrumentos de crédito com significativa redução de utilização de papel e materiais de impressão, demonstrando o seu compromisso com a questão ambiental.

A continuidade e o fortalecimento do Agroamigo são essenciais para garantir que os agricultores familiares tenham acesso a recursos financeiros, permitindo-lhes permanecer e prosperar no meio rural. Isso não apenas promove a inclusão econômica e social, mas preserva a cultura e o modo de vida das comunidades rurais, contribuindo para a manutenção da biodiversidade e dos recursos naturais. O Agroamigo desempenha um papel crucial na construção de sociedades mais equitativas, prósperas e sustentáveis.

Microfinança Urbana - Crediamigo

O Banco do Nordeste trabalha no segmento de microfinança urbana por meio do Programa Crediamigo. O maior programa de Microcrédito Produtivo e Orientado do Brasil facilita o acesso ao crédito para milhares de empreendedores e empreendedoras pertencentes aos setores informal ou formal da economia, atuando de maneira rápida e sem burocracia na concessão de créditos em grupo ou individual.

O impacto de sustentabilidade do Crediamigo promovido a partir da inclusão financeira e produtiva, além de contribuir para a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade, pode ser medido a partir de indicadores que monitoram o alcance dos objetivos definidos a partir das estratégias ASG do Banco do Nordeste.

Em 2023 o Crediamigo do Banco do Nordeste desembolsou R$ 10,64 bilhões, em 3,56 milhões de operações, mantendo uma média de 14,3 mil empréstimos por dia. O ano foi finalizado com 1,99 milhão de clientes com empréstimos ativos, dentre os quais 68,6% é representado por mulheres empreendedoras que se reconhecem com a identidade de gênero feminino, independente da alteração do nome social no documento de identificação.

Cabe destacar que 19,92%, do total de R$ 2,12 bilhões desembolsados, utilizaram recursos do FNE. Foram realizados mais de 352 mil contratos, disseminando a aplicação do recurso na base da pirâmide social, contribuindo com a Diretriz Estratégica do Banco do Nordeste de “Fazer o FNE cada vez melhor”.

Outra importante participação do Crediamigo diz respeito à bancarização, o Programa atendeu 348,9 mil clientes novos ou retornados com a concessão de crédito, o que gerou para muitos a abertura de novas contas no decorrer do ano de 2023. Acrescente-se que a média de dias entre o cadastro e a liberação do crédito foi de apenas 2,8 dias.

Destaque-se, ainda, que esse Programa completou seus 25 anos em 2023 atingindo o montante de R$ 118,1 billhões em desembolso acumulado, impactando mais de 7,26 milhões de pessoas, desde o início de sua criação, uma marca impactante, que para além do valor monetário significa vidas transformadas por meio do microcrédito, e traduz a importância do Crediamigo para o desenvolvimento econômico e social na sua área de atuação.

Estudo realizado em 2023 pelo Etene verificou aumento na manutenção e geração de empregos bem como incremento de renda entre a primeira e a última operações de crédito. Em especial, observou-se a relevância do Programa para os clientes que possuem pouca ou nenhuma educação formal, para os que possuem idade mais avançada e para o empoderamento feminino.

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPE)

Em 2023, os segmentos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Banco do Nordeste contrataram R$ 5,82 bilhões com Recursos Internos e com o FNE, totalizando 44.388 operações de crédito, atendendo 24.303 clientes das mais diversas atividades constantes da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

De forma mais específica, o segmento de microempresas, responsável pelo atendimento das pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 360 mil, foi responsável pela contratação de R$ 551,9 milhões com Recursos Internos e com o FNE, totalizando 8.618 operações de crédito, representando um crescimento de 19,5% do valor contratado em relação ao ano de 2022.

Os números de aplicações junto aos segmentos de microempresas e empresas de pequeno porte ao longo do ano de 2023 marcaram um novo recorde de contratações do Banco do Nordeste junto a esses importantes segmentos. Um crescimento de 23,2% no valor contratado em relação a 2022. Com recursos do FNE, foram contratados R$ 5,44 bilhões, distribuídos por setores econômicos na forma prevista na Tabela 8. Cabe destacar o setor de comércio, atendido com R$ 1,89 bilhões em contratações, correspondendo a 34,78% dos recursos do FNE aplicados pelo Banco do Nordeste nos segmentos de microempresas e empresas de pequeno porte.

Tabela 8 - Contratações FNE com Micro e Pequenas Empresas - Por Setor Econômico

Setor	Valor Contratado (R$ 1,00)	Percentual
Comércio	1.891.328.440,4	34,78%
Serviços	1.617.582.677,7	29,75%
Indústria	1.432.008.163,7	26,33%
Infra Estrutura	454.257.098,7	8,35%
Rural	42.695.976,3	0,79%
Total	5.437.872.356,9	100,00%

Fonte: Banco do Nordeste - Diretoria de Negócios

Do total de aplicações nos segmentos de microempresas e empresas de pequeno porte, com a fonte FNE, R$ 5,43 bilhões, 62,2% foram destinados à região do Semiárido, que é um dos subespaços prioritários da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), totalizando R$ 3,38 bilhões aplicados em 16.915 operações de crédito.

Com o objetivo de oferecer soluções financeiras e ambientalmente sustentáveis para as empresas, o Banco do Nordeste disponibilizou por meio do programa de crédito FNE-Sol, recursos destinados à aquisição de sistemas para micro e minigeração distribuidas em usinas de energias, por fontes renováveis. Nesta linha de crédito, o Banco contratou R$ 676,7 milhões com microempresas e empresas de pequeno porte. Essa modalidade de financiamento oferece a oportunidade para que os clientes possam gerar a sua própria energia de forma limpa e sustentável, reduzindo seus custos, aumentando a sua competitividade e ainda contribuindo com o meio ambiente.

Da mesma forma, ciente do seu papel como fomentador do desenvolvimento, o Banco do Nordeste lançou o Programa FNE Saúde com condições exclusivas para as micro e pequenas empresas do setor investirem na modernização de seus empreendimentos. Em 2023, foram financiados recursos da ordem de R$ 243,1 milhões no âmbito do Programa, com o público de microempresas e empresas de pequeno porte.

Ainda, considerando a importância dos investimentos em inovação seja por meio de tecnologias disruptivas ou iniciativas incrementais, o Banco do Nordeste oferece crédito, à taxas de juros menores, para ideias inovadoras das microempresas e empresas de pequeno porte, financiando, em 2023, R$ 17,8 milhões para a melhoria do processo produtivo, redução de custos, otimização de processos e elevação do nível de competitividade

O Banco do Nordeste realizou em todos os estados de sua região de atuação o Prêmio BNB para micro e pequenas empresas, reconhecendo o esforço do empreendedor e reforçando o posicionamento estratégico de ser o maior parceiro das MPEs no Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo. O certame visou contemplar os clientes dos segmentos de micro e pequenas empresas, assim como dos setores indústria, comércio e serviços, inserindo indicadores que avaliaram a evolução dos negócios pós financiamento, práticas de gestão, busca por inovação e melhorias, redução de impactos ambientais e responsabilidade social, agregação de valor aos produtos, serviços e processos de comercialização.

Houve a realização do evento Prêmio BNB para Empreendedorismo feminino, que destacou empreendedoras de acodo com os critérios de inovação, teconogia, sustentabilidade e engajamento. Essa iniciativa valorizou da jornada de mulheres em empreendem, realizando eventos voltados para o público alvo, incentivando a concessão de crédito para os negócios liderados por mulheres empreendedoras.

O BNB fortaleceu a parceria com o Sebrae, com a criação de um portal na internet com informações voltadas para o fortalecimento da capacidade empresarial e da competitividade dos microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas. A iniciativa disponibilizou a orientação e capacitação financeira gratuita para nossos clientes, tais como a Trilha de Gestão Financeira.

Agronegócio

Como principal agente financeiro do agronegócio em sua área de atuação, respondendo por 48,8% do crédito rural da região, o Banco do Nordeste atua para promover o crescimento sustentável na região nordeste, por meio de apoio financeiro às atividades agropecuárias, oferecendo linhas de financiamento com as melhores condições de mercado em diversas atividades, seja para custeio pecuário, custeio agrícola, máquinas e equipamentos, investimentos, comercialização e exportação, agricultura irrigada, energias renováveis e armazenagem.

Em 2023, a atuação do Banco junto aos produtores rurais, exceto Pronaf, cresceu 13,2%, passando de uma aplicação de R$ 10,94 bilhões em 2022, para R$ 12,38 bilhões em mais de 16 mil operações.

Com relação à finalidade do crédito, 60,5% dos recursos aplicados foram destinados ao custeio, 36,8% para investimento e 2,7% para comercialização. Com relação à região onde os recursos foram aplicados, 61,9% foram destinados ao semiárido nordestino.

Importante ressaltar que os investimentos em inovação alcançaram R$ 339,4 milhões, com destaque para os investimentos em energia renovável no valor de R$ 106,7 milhões. Adicionalmente, os recursos destinados para irrigação atingiram um volume de R$ 1,33 bilhão, melhorando a eficiência dos recursos hídricos, e mais de R$ 126,6 milhões foram aplicados na ampliação da capacidade de armazenagem da região.

O Banco do Nordeste participa do Plano Safra atendendo a produtores rurais de todos os portes que atuam na região Nordeste e norte dos estados de Espírito Santo e de Minas Gerais, ofertando linhas de crédito para investimento, custeio e comercialização. No Plano Safra atual, o Banco do Nordeste já investiu mais de R$ 5,53 bilhões na agricultura empresarial, representando um crescimento de 4,4% em relação ao Plano Safra anterior.

Por fim, segundo estudo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), as contratações de 2023 no setor rural, geraram ou mantiveram 822,8 mil empregos, aumentaram R$ 3,98 bilhões na massa salarial e promoveram incremento de R$ 1,62 bilhão na arrecadação tributária, além de incrementar R$ 24,85 bilhões no valor bruto da produção e R$ 15,00 bilhões no valor adicionado à economia.

Pessoa Física

O segmento Pessoa Física atua no atendimento a sócios, funcionários de empresas públicas ou particulares, profissionais liberais, funcionários e aposentados de empresas coligadas, beneficiários do INSS. Além de contemplar qualquer cliente pessoa física que seja consumidor de produtos e serviços financeiros, tais como: crédito para bens de consumo, financiamento estudantil ou crédito para geração de energia distribuída em unidades residenciais (FNE Sol PF (Pessoa Física) e/ou aplicações financeiras.

Em 2023, a linha do FNE Sol PF atingiu mais de 153 milhões contratados e superou 4.900 operações. Durante o ano, observou-se que redução do ticket médio das operações em partamar de 12% em virtude redução do custo médio dos equipamentos no mercado. Além disso, houve a influência da edição da Lei nº 14.300/2022 que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, dentro outros pontos, e estabeleceu à respectiva tarifação.

Outro importante fato a destacar foi o impulsionamento do programa de financiamento estudantil (P-Fies), em que foram contratados mais de R$ 36,5 milhões, esse valor representa 130,1% da meta estabelecida e um acréscimo de 15% em relação ao montante contratado em 2023. Referido programa possibilita acesso de estudantes ao ensino superior de qualidade, o que contribui através do conhecimento como suporte ao desenvolvimento da Região. Atualmente, existem acordos com 51 Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior, as quais viabilizam a execução do programa em todos estados de atuação do Banco.

No contexto da estratégia ESG, existe correlação direta dos dois produtos de crédito especializado “FNE Sol Pessoa Física” e “FNE P-FIES” respectivamente nos aspectos ambiental e social, considerando a pulverização de financiamentos voltados à disseminação de uma matriz energética limpa bem como à ampliação da qualificação educacional dos profissionais da região.

Corporate

O segmento Corporate é composto por empresas de grande porte com faturamento bruto anual superior a R$ 400,0 milhões, além de empresas com operações sindicalizadas ou no âmbito da Infraestrutura, independentemente do seu faturamento. O atendimento desse nicho de mercado é feito a cargo das 14 plataformas de atendimento, distribuídas nos 11 estados de atuação do Banco. Ao final do exercício de 2023, as carteiras Corporate possuíam um total de 1.429 clientes ativos, o que resulta em um crescimento de 1% em relação ao número de clientes que encerraram o ano de 2022.

O segmento Corporate desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento da região Nordeste e na viabilização de projetos de infraestrutura, incluindo a geração de energia e saneamento básico. Esses projetos são essenciais para o crescimento econômico e social da região Nordeste e do país, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

No que diz respeito à geração de energia, o segmento Corporate tem a responsabilidade de investir em projetos que promovam a diversificação da matriz energética, a eficiência energética e a utilização de fontes renováveis. Essas medidas são fundamentais para reduzir a dependência de fontes não renováveis, mitigar os impactos ambientais e contribuir para a sustentabilidade do setor energético.

O segmento Corporate está atento às questões ambientais para minimizar os impactos negativos dos projetos financiados pelo BNB, que inclui a implementação de práticas de gestão ambiental, o cumprimento das normas e regulamentações ambientais e a adoção de tecnologias limpas e sustentáveis. O Corporate está comprometido em promover a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente, quando busca o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais.

Durante o ano de 2023, o segmento Corporate contratou R$ 13,0 bilhões em operações com recursos do FNE (inclusive operações de Nordeste Exportação), representando um acréscimo de 120,3% em relação ao exercício anterior. R$ 10,6 bilhões foram voltados para as operações de Infraestrutura com foco na geração e transmissão de energia, principalmente fotovoltáica e eólica. Desse montante, foram contratados R$ 2,7 bilhões em operações de saneamento básico. Referidas operações de Infraestrutura estão alicercadas nas áreas estruturantes e estratégicas para o desenvolvimento da região Nordeste. Em 2023, o segmento Corporate desembolsou R$ 8,9 bilhões, correspondente a 24,99 % dos valores liberados pelo Banco, perfazendo um total de 140,5% da sua meta prevista.

Governo

O segmento Governo encerrou o ano de 2023 com um total de 2.193 clientes, representando um crescimento de 0,74% em relação aos 2.177 clientes verificados na posição de Dezembro/2022. São 2.018 clientes representados por entes da administração pública direta e indireta, mais 175 de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Vale destacar o percentual 15,1% de crescimento dos clientes RPPS no Banco do Nordeste, saindo de 152 clientes em 2022 para 175 em 2023.

Em 2023, o segmento respondeu por captações efetivas na ordem de R$ 1.265,9 milhões, sendo R$ 362,1 milhões oriundos de clientes da administração pública direta e indireta e R$ 903,7 milhões dos RPPS, respectivamente, 28,6% e 71,4% do total captado efetivamente.

Quanto às captações com o produto de fundos de investimento, destaca-se o percentual de participação das captações realizadas com clientes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com um valor efetivo captado de R$ 903,0 milhões, representando um crescimento 51% quando comparado ao mesmo período de 2022.

O resultado dessa participação é reflexo de estratégia adotada desde o final de 2017, em que o Banco do Nordeste vem aprimorando e intensificando o processo de captação e acompanhamento das aplicações dos RPPS da área de atuação do Banco nos Fundos de Investimento. Essa estratégia tem possibilitado a expansão do saldo dos RPPS no BNB de R$ 188,2 milhões em dezembro/2017, para R$ 903,0 milhões em dezembro/2023, correspondendo uma expansão em valores absolutos de R$ 714,8 milhões e um percentual de 480% no período de seis anos. Ressalta-se que o ano de 2023 caracterizou-se como o de maior volume de captações na história do BNB.

Finalmente, o segmento de Governo conta com um ativo total de R$ 276,1, milhões, representado por operações contratadas com estados da região Nordeste, sob a égide do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

Empresarial

O segmento Empresarial é composto por empresas de pequeno-médio, médio e grande portes, abrangendo as pessoas jurídicas com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões até R$ 400,0 milhões. Ao final do ano de 2023 o segmento alcançou o quantitativo de 19.385 clientes, apresentando um incremento de 14,8% em relação à base de clientes existentes no final do ano de 2022. Durante o ano de 2023, contratou operações com FNE que totalizaram R$ 4,91 bilhões, exceto clientes rurais. Desse total, R$ 2,34 bilhões foram contratados com o Porte Pequeno-Médio que é um porte prioritário dentro da programação do FNE 2023.

Referido segmento apresentou um ativo de R$ 26,96 bilhões, por meio de 56.824 operações de crédito (posição: novembro de 2023). No comércio exterior, o montante contratado foi de R$ 255,6 milhões. Com Fungetur, foram contratados R$ 4,94 milhões. Vale ressaltar que foi desembolsado, exceto clientes ruais, o volume total de R$ 4,34 bilhões em operações com o FNE. Destaque para a contratação de R$ 2,19 bilhões em operações com o Cartão BNB no ano de 2023, com desembolso de R$ 1,01 bilhão para capital de giro e R$ 1,190 bilhão para investimento, exceto os clientes rurais. Em relação à captação, o segmento mantém em saldo médio R$ 2,88 bilhões, em fundos de investimento.

5.3 Captação de Recursos

O saldo de captações em depósitos do Banco do Nordeste atingiu o volume de R$ 10,41 bilhões em dezembro de 2023, apresentando um decréscimo de 3,28% em relação a dezembro de 2022, explicado pelos seguintes movimentos:

Os Depósitos à Vista alcançaram o volume de R$ 2,9 bilhões, acréscimo de 6,59% (R$ 174,9 milhões), na comparação com o segundo semestre de 2022;

Os depósitos de Poupança apresentaram incremento da ordem de 12,65% (R$ 126,3 milhões), se comparado com o saldo do 2° semestre de 2022, apresentando montante de R$ 1,1 bilhão em dezembro de 2023;

As captações em Depósitos a Prazo apresentaram um recuo de 9,37% em relação a dezembro de 2022, totalizando um volume de R$ 6,38 bilhões. A movimentação é reflexo de resgates de clientes que reduziram seus depósitos no segundo semestre de 2023.

Tabela 9 - Captações de Recursos (R$ milhões)

Captações	2º semestre de	2º semestre de	Δ% 12 Meses

2022	2023

Depósitos à Vista	2.729,5	2.909,4	+6,59
Depósitos de Poupança	998,4	1.124,7	+12,65%
Depósitos a Prazo - CDB	7.043,7	6.383,9	-9,37%
Total	10.771,6	10.418,0	-3,28%

Fonte: Diretoria Financeira e de Crédito e Diretoria de Planejamento

5.4 Ativos de Terceiros

5.4.1 Fundos de Investimento

Em 2023, o patrimônio líquido dos fundos de investimento alcançou o saldo de R$ 13,01 bilhões, um crescimento de 44,9% em relação a 2022. Na mesma posição, o Banco do Nordeste executava a gestão de 25 fundos de investimento, com 141.518 cotistas, uma evolução de 22,2% em relação ao ano anterior. A receita com taxa de administração dos fundos de investimento totalizou R$ 98,8 milhões em 2023, um incremento de 26,4% em relação ao ano anterior. Contribuíram para esse resultado as ações realizadas para promover a distribuição de cotas de fundos, com ênfase nas atividades de prospecção de novos recursos e nos processos de gestão de carteiras, que impulsionaram a performance e a atratividade dos produtos de investimento geridos.

5.4.2 Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor)

O patrimônio líquido do Finor atingiu, no exercício de 2023, valor de R$ 2.087,4 milhões, apresentando acréscimo de 22,2% em relação a 2022, decorrente, principalmente, da remuneração incidente sobre os recursos do Fundo depositados no Banco e ainda não liberados pelo Ministério da integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A receita com taxa de administração sobre a carteira do Finor totalizou R$ 40,4 milhões no mesmo período, representando um acréscimo de 37,1% em relação a 2022.

5.4.3 Depósitos para Reinvestimento

No exercício de 2023, o saldo acumulado dos depósitos foi de R$ 1.015,3 milhões, implicando o aumento de 45,2% na remuneração desses recursos, que totalizou R$ 107,0 milhões, tendo o Banco efetuado liberações no total de R$ 329,4 milhões, resultando em um aumento de 156,1%, em relação ao exercício de 2022, na receita auferida pelo Banco, a título de Custo de Administração de Projeto, no total de R$ 3,3 milhões.

CAPITAL HUMANO

6.1 Relacionamento com Empregados

O Banco do Nordeste encerrou 2023 com 6.679 empregados, 104 Bolsistas de Nível Médio, 665 Bolsistas de Nível Superior e 590 Jovens Aprendizes. No decorrer do ano de 2023, foram realizadas 46 convocações de candidatos oriundos do concurso realizado em 2018, dos quais 29 candidatos tomaram posse para o cargo de Analista Bancário (nível médio). Foram realizadas ainda 192 convocações referentes ao Concurso para o Cargo de Especialista Técnico – Analista de Sistemas realizado em 2022, dos quais 106 foram empossados em 2023 e 72 estão com qualificação em andamento para posse em 2024. O cadastro de reserva de referido concurso foi zerado em dezembro de 2023.

Destes 6.679 empregados, 32,4% são de empregados do sexo feminino e 67,6% são do sexo masculino. Em relação aos cargos de gestão principal, gestão intermediária e coordenação, 27% desses cargos são ocupados por mulheres e 73% são ocupados por homens.

Em 2023, foram realizados 434 processos de seleção interna por meio da plataforma “Promova-se”, assim considerados os processos iniciados e encerrados no exercício, proporcionando aos empregados a oportunidade de progressão de carreira e, simultaneamente, provendo as unidades com os profissionais adequados ao perfil de competências necessárias para o posto funcional. Do total de processos realizados foram selecionados 461 candidatos para 265 unidades. Como forma de reconhecer os empregados, o Banco aplicou o Ciclo de Promoções de 2023 dos empregados, que ocorreu em julho de 2023, onde 2.099 empregados foram promovidos, sendo 2.000 empregados promovidos por Merecimento e 99 empregados promovidos por Tempo de Serviço.

O percentual de empregados do Banco com nível superior, especialização, mestrado e doutorado é de 88,50%, tendo havido crescimento da quantidade de pós-graduados de 58,81%, em 2022, para 61,22%, em 2023.

No ano de 2023, ocorreram dois ciclos de avaliação de desempenho dos empregados do Banco do Nordeste referentes aos exercícios 2022.2 e 2023.1, com participação de 6.345 empregados e 524 unidades em 2022.2 e 6.368 empregados e 524 unidades em 2023.1. As avaliações do período 2023.2 estão em curso com conclusão prevista para março de 2024.

Em 2023 destacaram-se as ações de estímulo à participação feminina nos cargos de liderança. O Banco desenvolveu ações com o objetivo de elevar a representatividade das mulheres nas funções de gestão e coordenação, realizando 7 Plataformas Alô nos Estados, evento que visa promover o alcance das mulheres aos postos de liderança através da troca de experiências, com a participação de aproximadamente 400 mulheres no formato presencial e 2.100 empregados no formato online. Outra iniciativa em destaque para engajamento da liderança feminina foi a realização de pesquisa com mulheres não gestoras, com objetivo de identificar a opinião pessoal a respeito dos incentivos e oportunidades de ascensão na carreira para cargos de liderança. Do total de respondentes da referida pesquisa, 78% manifestaram interesse em assumir funções de gestão. Paralelamente, o Banco do Nordeste ofertou oportunidades de treinamento e desenvolvimento, com foco específico em ampliação da diversidade, como a Trilha de Liderança Feminina, Programa Impulsionando Mulheres na Liderança, Programa Mentoria para Diversidade e Programa Liderança e Gestão da Diversidade. Além disso, destacam-se medidas objetivas, como a criação de mecanismos que permitem maior flexibilidade de trabalho para as mulheres e de estímulo ao encarreiramento.

Ainda em 2023, o Banco solicitou para seu controlador, a União Federal, o aumento do quantitativo de pessoal próprio, para cumprir o planejamento estratégico e a missão institucional do Banco do Nordeste, tendo obtido do controlador a aprovação. Dessa forma, foi publicada a Portaria SEST/MGI nº 8.175, de 06 dezembro de 2023, que fixou em 7.189 (sete mil, cento e oitenta e nove) o quadro de pessoal próprio do Banco do Nordeste.

Com relação à política de reconhecimento de empregados, foram entregues 1.036 (mil e trinta e seis) botons alusivos à “Comenda Escudo BNB”, estabelecido com base no tempo de serviço prestado ao Banco.

Na perspectiva da Política de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, o Programa de Saúde Mental e Emocional atuou fortemente na capacitação dos gestores principais de unidades em temas relacionados à saúde mental, com foco na conscientização e atuação junto a suas equipes em eventual situação de crise e, por meio do Programa “De Bem com Você Mesmo”, proveu apoio emocional para os colaboradores, voltado para prevenção ao adoecimento mental. Em 2023, o Programa realizou 2.918 (duas mil novecentos e dezoito)atendimentos de apoio psicológico.

Realizou-se, ainda, o evento “Saúde emocional para gestores”, com objetivo de capacitar os gestores principais do Banco a compreender as causas que comprometem a saúde mental e causam o adoecimento mental em suas unidades, identificando previamente os sintomas, a fim de saná-los.

Ao longo do ano, foram realizadas diversas campanhas e ações de saúde, como por exemplo: campanha de vacinação contra a Gripe, janeiro Branco, Diabetes, Ergonomia e Saúde no Trabalho, Estímulo à prática de atividade física e combate à obesidade, Uso de drogas ilícitas, setembro Amarelo, outubro Rosa, novembro Azul, Campanha de Doação de sangue etc. Realizou-se pregão eletrônico para contratação de empresa para implantação da segunda edição do Programa Mexa-se, que diz respeito ao incentivo da prática de atividade física.

Em 2023, houve cessão para que 316 funcionários pudessem trabalhar de forma híbrida, conforme institucionalizado nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024.

Alusivo ao relacionamento com empregados, no final de 2023 foi aprovada a campanha “Laços que Importam” que consiste na presença do Banco em momentos da vida do empregado, tais como o seu ingresso na instituição, o nascimento do(a) filho(a) e o falecimento de familiares, gerando uma maior conexão com eles, fortalecendo o senso de propósito e pertencimento dos empregados junto ao Banco, cuja implementação ocorrerá no decorrer de 2024.

A Universidade Corporativa apoia o desenvolvimento educacional de seus funcionários por meio de patrocínios para cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado. O segmento de Educação Formal visa a elevar o nível educacional dos empregados do Banco do Nordeste, buscando atingir os resultados organizacionais. Anualmente, a Universidade Corporativa divulga a previsão da quantidade de oportunidades que serão ofertadas para a concessão de investimento-educação em cursos realizados em instituições de ensino credenciadas junto ao Ministério da Educação (MEC), distribuídas por vagas e por áreas de interesse do Banco do Nordeste.

Em 2023 foram disponibilizadas 110 oportunidades em cursos de pós-graduação, sendo 10 de Mestrado e 100 de Especialização, para os funcionários do Banco, em universidades de renome no mercado. Ao final do ano de 2023 havia 298 oportunidades em andamento.

Com relação à educação profissional, em 2023, foram realizadas 55.785 oportunidades de treinamento, das quais 6.229 (11,16%) na modalidade presencial e 49.556 (88,84%) ofertadas à distância, contemplando 92,01% do quadro funcional do Banco.

Para o atendimento do item VI, do Art.18, do Decreto 8.945/2016 (que regulamentou a Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais), que estabeleceu previsão de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre o Código de Conduta e Integridade, para empregados e administradores, e sobre a política de gestão de riscos, para administradores, a Universidade Corporativa disponibilizou oportunidades de treinamento nos seguintes temas: Aspectos Táticos de PLD-FT, COSO ICIF (Internal Control Integrated Framework), Gestão da Integridade, Gestão da Continuidade dos Negócios, Gestão de Risco Operacional, Governança Corporativa, Ética Organizacional, PLDFT: Marco Regulatório com a Circular Bacen 3.978/20, Programa de Integridade. Em relação à Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (PLD), exigência do Banco Central, o Banco do Nordeste capacitou e/ou atualizou 99,73% dos seus empregados.

Sobre o tema Integridade, a Universidade Corporativa promoveu a capacitação com eventos nas modalidades interno, in company e externo. A Universidade Corporativa ofertou, ainda, diversos cursos relacionados ao tema, tais como: Controles Internos, Gestão de Risco Operacional, Gestão da Integridade, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Prevenção a Fraudes, Governança, Ética, e o Programa de Integridade, englobando 4.841 oportunidades em 2023.

Com o objetivo de fortalecer o tema Diversidade, Equidade e Inclusão, como um exercício de inclusão e de construção de sociedade mais justa, além de fazer entender que a pluralidade traz disrupção e impacta na lucratividade e na produtividade das organizações, considerando que as competências que formam o perfil da liderança feminina são essenciais para o período dinâmico pelo qual o mercado corporativo está passando, não se tratando apenas de entender que é preciso oferecer as mesmas oportunidades para as profissionais do sexo feminino, mas sim de mudar de perspectiva e enxergar o potencial que elas têm de contribuir para uma cultura organizacional mais forte, a Universidade Corporativa ofertou oportunidades de treinamentos por meio do Programa Impulsionando Mulheres na Liderança, composto por workshops temáticos e momentos de coaching e mentoring para mulheres que exercem função de gestão principal, do evento Semana da Mulher 2023, composto por palestras que abordaram conteúdos relacionados à Diversidade, Equidade e Inclusão no Trabalho e das Trilhas hospedadas na plataforma UCBNB/EAD, “Liderança Feminina” e “Diversidade, Equidade e Inclusão no Trabalho”. Além disso, foram ofertadas 77 oportunidades para líderes mulheres por meio do Programa de Liderança e Gestão da Diversidade.

Para atender ao Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT, a Universidade Corporativa disponibilizou cursos internos, externos e in company para a participação de auditores, com os seguintes temas: Agilidade, Análise de dados, Administração de Crédito e Gestão da Qualidade do Ativo do BNB, Contratações em Estatais, Autorização de Cobrança Judicial, Business Intelligence e Machine Learning.

Outros temas relevantes ofertados pela Universidade Corporativa a partir das Trilhas hospedadas na plataforma UCBNB/EAD e de eventos corporativos: Negócios, Gestão da Mudança para Lideranças, Inovação, Métodos Ágeis, Crédito Rural, Mentoria MPE, Gestão da continuidade de negócios, Design thinking, Visita Gerencial, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Territorial, Governança Corporativa, Comunicação, Negociação, Vendas, Business Intelligence, entre outros.

O Encontro de Administradores, realizado anualmente no primeiro trimestre de cada ano é um dos instrumentos de gestão que tem como objetivo ser o ponto de largada para as ações do Banco do Nordeste no ano em curso. O evento é um marco da celebração com reconhecimento dos resultados alcançados no ano anterior e o início do Programa de Ação do ano que se inicia.

Em 2022 a Universidade Corporativa contratou duas palestras, com os seguintes temas: “A importância do microcrédito como política para promoção do desenvolvimento do Nordeste 60”, palestrante Marcelo Neri, e “Cenários econômicos”, palestrante Luis Nassif. Para fortalecer as competências e o perfil da liderança dos gestores principais, foram contratadas 450 oportunidades para ofertar o Programa Liderança, Coaching e Empoderamento.

Em 2023, a Universidade Corporativa ofertou treinamentos para fortalecer as competências dos Executivos do Banco. Foram 45 oportunidades ofertadas de treinamento e Certificação para Conselheiros de Administração, a proposta de contratação de 50 oportunidades para o Programa de Desenvolvimento de Executivos (PDE – Fundação Dom Cabral), cujo público-alvo são Superintendentes e Gestores do Banco e a proposta de contratação de 13 oportunidades no Programa Trekker (Fundação Dom Cabral), mentoria para Executivos.

Em dezembro de 2023, a Universidade Corporativa lançou o Programa de Reconhecimento de Trabalho de Conclusão de Curso. A iniciativa premiará 20 trabalhos de conclusão de curso dos níveis mestrado, doutorado e especialização, concluídos a partir do ano de 2020.

6.2 Assistência Médica e Previdência dos Funcionários do BNB

Camed Saúde

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed Saúde), criada em 1979, é integrante do Grupo Camed, em conjunto com a Camed Administradora e Corretora de Seguros Ltda, Camed Microcrédito e Serviços Ltda e Creche Paulo VI. A Camed Saúde dispõe de uma carteira total de 37.427 beneficiários na posição de dezembro de 2023, estando presente na região Nordeste, norte de Minas Gerais, norte do Espírito Santo, Distrito Federal, além de Rio de Janeiro e São Paulo.

No exercício de 2023, o resultado da Camed Saúde foi superavitário em aproximadamente R$ 15 milhões, destacando que no ano de 2023 houve um crescimento no Custeio Assistencial em 16%, em relação ao ano de 2022, em decorrência de maior volume de atendimentos por conta de demandas reprimidas dos beneficiários pós-período de pandemia da Covid-19, bem como do envelhecimento da carteira de beneficiários. Em contrapartida houve um crescimento no resultado de Equivalência Patrimonial, resultante dos investimentos em participação societária da Camed Saúde na Camed Corretora que superou o projetado em 30%, além do crescimento do resultado financeiro, decorrente do desempenho dos rendimentos de aplicações financeiras das reservas financeiras formadas a partir dos resultados positivos dos últimos anos, o que contribuiu para a manutenção do resultado superavitário em 2023.

Os resultados positivos apresentados nos últimos anos têm possibilitado o equilíbrio econômico-financeiro, bem como do atendimento aos requisitos de garantias financeiras perante o Órgão Regulador de planos de saúde no Brasil, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que traz maior segurança para a assistência aos beneficiários da Camed Saúde e tem seus riscos mitigados para o mantenedor Banco do Nordeste.

Capef

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Capef) é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), criada em 1967, que administra um patrimônio de investimentos de R$ 6,67 bilhões na posição de 31/12/2023 (Planos BD e CV I).

A Capef possui 12.564 participantes e beneficiários assistidos. Estes participantes estão agrupados em dois planos previdenciários: i) Plano BD – de benefício definido fechado para ingresso de novos participantes e ii) Plano CV I – de contribuição variável, criado em 2010.

O Plano BD encerrou o 2023 com 1.029 participantes ativos, 3.650 aposentados e 1.533 pensionistas. A rentabilidade do Plano BD no período foi de 11,11%, acima da sua meta atuarial de 8,89%, o equivalente a 125% da referida meta.

O Plano CV I é um plano que está em fase de acumulação de reservas, com 5.865 participantes ativos, 398 aposentados e 89 pensionistas. A rentabilidade do Plano CV I de 13,93%, acima da meta atuarial de 9,85%, o equivalente a 141% da referida meta.

Cumpre ressaltar que ao avaliarmos retrospectivamente, o desempenho dos dois planos no longo prazo é compatível com suas obrigações previdenciárias, pois ambos superam suas respectivas metas atuariais. Considerando o resultado acumulado nos últimos 10 anos, incluindo o ano de 2023, no caso do BD, para uma meta de 200,04%, a rentabilidade foi de 230,41%, e no caso do Plano CV I, para uma meta de 196,12%, no mesmo período, a rentabilidade foi 207,33%.

Por fim, é importante destacar que os modelos dos dois planos, tem seus riscos consideravelmente mitigados para o patrocinador Banco do Nordeste, tanto no Plano CV I, majoritariamente estruturado no modelo de contribuição definida, quanto no Plano BD, cuja regra de reajuste dos benefícios está vinculada ao desempenho dos investimentos.

RELACIONAMENTO COM CLIENTES

O Banco do Nordeste, tendo como objetivo proporcionar melhor atendimento ao cliente e consolidar a imagem institucional de credibilidade, segurança e competência, presta atendimento à luz de sua política de relacionamento com clientes, consoante a Resolução nº 4.539/2016, do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O Centro de Relacionamento com Clientes e de Informação ao Cidadão realizou 5.224.940 atendimentos em 2023, sendo: 12.685 emissão de vias de boletos eletrônicos disponibilizadas aos clientes ; 111.531 por canais multimeios (SIC, e-mail, redes sociais, consumidor.gov, sítios de reclamações); 507.616 atendimentos por telefone (SAC e CAC); 4.593.108 de atendimentos ativos incluindo: orientação empresarial para negócios, cobranças de administração de crédito e seguros, monitoramento de oportunidades de relacionamento e negócios, monitoramento de segurança bancária, renovação de seguros e realização de pesquisas de satisfação e campanhas institucionais.

Cabe evidenciar que o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), criado pela Lei de Acesso à Informação, presta atendimento por transparência ativa (disponível em http://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao) e transparência passiva (disponível em http://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao - sic).

Ouvidoria

A Ouvidoria do Banco do Nordeste busca, de forma permanente, ser reconhecida como indutora da excelência no atendimento à sociedade, assegurar parceria na promoção de melhorias nos processos, produtos e serviços e permanecer referência dentre as Ouvidorias Bancárias Brasileiras.

O canal de atendimento da Ouvidoria representa os interesses da sociedade, atuando, imparcialmente, na intermediação de possíveis conflitos e, preventivamente, trabalhando no aperfeiçoamento do atendimento e do relacionamento do Banco do Nordeste com a sociedade. No ano de 2023, foram realizados 4.038 atendimentos, englobando: reclamações, denúncias, elogios, sugestões e informações. Foram registradas 1.366 reclamações e todas as demandas foram tratadas e respondidas dentro do prazo legal, destacando-se o índice de 100% de demandas atendidas em até 5 dias úteis, com o tempo médio de resposta recorde de 1,39 dia útil.

Destaca-se que a Ouvidoria do Banco do Nordeste vem obtendo índices superiores ao estabelecido na Resolução CMN nº 4.860/2020. A este fato, acrescenta-se o compromisso do Banco do Nordeste de atender pelo menos 50% das reclamações recepcionadas em até 5 dias úteis (Sarb nº 22/2019, do Sistema de Autorregulação Bancária, da Febraban). Além do disposto nos normativos, a Ouvidoria tem, como meta interna, desde o segundo semestre de 2022.2, o desafio de atender 100% das demandas em até 5 (cinco) dias úteis. Neste contexto registre-se 99,93% das reclamações registradas na Ouvidoria foram respondidas em até 4 (quatro) dias úteis, e 92,90% foram respondidas em até 2 dias úteis, em 2023.

O Banco do Nordeste com base nas análises do Banco Central (BACEN), registrou 3 (três) demandas reguladas procedentes no primeiro trimestre, 4 (quatro) no segundo, 5 (cinco) no terceiro e 2 (duas) no quarto trimestre, totalizando, em 2023, 14 (quatorze) demandas procedentes. Comparando com o ano de 2022, quando o Banco do Nordeste registrou 25 (vinte e cinco) demandas julgadas procedentes por aquele Regulador, registra-se redução de 44% (quarenta e quatro por cento).

GOVERNANÇA CORPORATIVA

A Governança no setor público é compreendida como “um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade” (disponível em: http://www.tcu.gov.br/governanca).

A estrutura de governança corporativa do Banco do Nordeste, definida em seu Estatuto Social, está alinhada às melhores práticas de mercado, na medida em que fortalece o processo decisório e a dinâmica administrativa e operacional da empresa. A estrutura possui órgãos que visam avaliar, direcionar e monitorar a sua gestão, como o Conselho de Administração, assessorado pelo Comitê de Auditoria, Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e pelo Comitê de Sustentabilidade, Riscos e de Capital; a Auditoria Interna e a Ouvidoria; a Diretoria Executiva e uma Comissão de Ética. Além do Estatuto Social, o Banco dispõe dos Regimentos Internos como balizadores das ações e práticas de seus Colegiados Estatutários. Esses documentos estão em harmonia com os demais normativos e leis vigentes.

O Banco conta com o Conselho Fiscal na sua estrutura de governança, órgão responsável por fiscalizar e acompanhar os atos dos administradores da companhia, para garantir o cumprimento dos deveres legais, das políticas internas e do estatuto da empresa.

Além dos documentos já mencionados, o Banco do Nordeste possui um Código de Conduta Ética e Integridade, disponibilizado na Internet para todos os interessados. Esse código se destaca por ser o principal instrumento orientador da ética empresarial na Instituição, em consonância com os valores de acesso e transparência das informações. Em 2023, o referido Código de Conduta Ética e Integridade passou por revisão em seu texto, para difundir ainda mais condutas éticas dentro da instituição e cercear toda forma de postura antiética ou que se contraponha à Política de Integridade.

Ainda nesse contexto, o Banco possui uma Política de Integridade e Ética que consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Ademais, a política de tomada de decisões acontece de modo colegiado em todas as unidades com o propósito de assegurar o fortalecimento e proporcionar maior segurança à governança. Para tanto, são utilizados comitês e comissões, que visam mitigar riscos associados ao processo de tomada de decisão. O Banco dispõe, ainda, de mecanismos de gestão que adotam as melhores práticas de Governança Corporativa, garantindo efetividade e independência na gestão dos riscos e controles internos e compliance.

CAPITAL SOCIAL

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/03/2023, foi aprovado o aumento do capital social em R$ 1.327,0 milhões, decorrente da incorporação de Reservas Estatutárias - Reserva para Margem Operacional no valor de R$ 1.077,9 milhões e Reserva para Equalização de Dividendos Complementares no valor de R$ 249,1 milhões, sem emissão de novas ações. O Capital Social passou de R$ 7.445,6 milhões para R$ 8.772,6 milhões, representado por 86.371.464 ações ordinárias, escriturais, sem valor nominal, integralizadas. O aumento de capital foi homologado pelo Banco Central.

GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

10.1 Gestão de Riscos

O processo de gestão de riscos do Banco do Nordeste fundamenta-se na conformidade à legislação vigente; nos princípios e diretrizes contidos em sua Política Corporativa de Gestão de Riscos e na Declaração de Apetite a Riscos (RAS); na adoção das boas práticas de mercado; e no uso de modelos metodológicos definidos e documentados, passíveis de serem testados quanto à consistência, confiabilidade, integridade e transparência dos resultados.

Nossa Política Corporativa de Gestão de Riscos do Banco do Nordeste estabelece, como princípio essencial, a manutenção do sistema de gestão de riscos estruturado e integrado às atividades gerenciais da Instituição. Para os riscos cuja gestão é requerida legalmente ou cuja materialização possa impactar os objetivos estratégicos, o capital ou os resultados da Instituição, são definidas metodologias, estratégias, processos, procedimentos e sistemas para o seu gerenciamento. Tais riscos, considerados “relevantes”, são os seguintes: crédito, concentração, mercado, taxa de juros da carteira bancária (IRRBB), liquidez, operacional, estratégico, reputacional, capital, conformidade, social, ambiental, climático, atuarial, cibernético e de modelos. Esses riscos são monitorados e reportados sistemática e periodicamente à Diretoria Executiva, ao Comitê de Gestão de Riscos e Capital, ao Comitê de Sustentabilidade, Riscos e Capital (CSRC) e ao Conselho de Administração.

Para definição dos limites de apetite por riscos foram considerados, entre outros aspectos, o planejamento estratégico da Instituição, o histórico dos indicadores já utilizados na gestão de riscos, a expectativa de realização de negócios para os próximos anos, bem como o cenário econômico-financeiro, em consonância com o planejamento estratégico e o plano de capital. O responsável pela definição e pela revisão periódica do apetite por riscos no Banco do Nordeste é o Conselho de Administração, com o auxílio do Comitê de Sustentabilidade, Riscos e de Capital (CSRC), da Diretoria Executiva, do Comitê de Gestão de Riscos e Capital e do Diretor de Controle e Risco (CRO).

Em 2023, destacam-se a criação de estrutura organizacional específica para a gestão dos riscos sociais, ambientais e climáticos; a publicação do primeiro relatório de gestão de riscos sociais ambientais e climáticos – GRSAC; a criação de projeto estratégico para coordenar a implantação das atividades da Res. 4.966 e, por fim, aprimoramentos diversos quanto aos demais riscos relevantes, tais como melhorias no âmbito do programa de teste de estresse, nos modelos de avaliação de riscos e nos processos de gerenciamento corporativo dos riscos.

Outras informações sobre a nossa estrutura de Gestão de Riscos e Controles Internos estão disponíveis no sítio https://www.bnb.gov.br/demonstrativos-contabeis-e-documentos-cvm e no https://www.bnb.gov.br/relatorios-de-gestao-de-riscos.

10.2 Controles Internos

A Estrutura de Controles Internos do Banco do Nordeste tem como pilares as boas práticas de governança corporativa, a integridade das pessoas e seus valores éticos, o compromisso de seus empregados em atuar com o foco nos objetivos empresariais e transparência, estrutura organizacional que garanta a segregação de funções e que possibilite a adequada delegação de autoridade e de atribuições; além das políticas e práticas de gestão de riscos, compliance e segurança da informação.

São responsáveis por manter essa Estrutura todas as unidades do Banco, nas três linhas, que devem buscar, no seu dia a dia, (a) manter os riscos inerentes aos processos, produtos, serviços e sistemas do Banco dentro dos limites das políticas de gestão de riscos vigentes; (b) testar e avaliar a aderência da Instituição ao arcabouço legal, à regulamentação infralegal, às recomendações dos órgãos de supervisão e, quando aplicáveis, aos códigos de ética e de conduta; (c) monitorar o fluxo de informações para garantir a consistência na tomada de decisão e da prestação de contas; e (d) contribuir para a otimização dos resultados empresariais.

No plano diretivo, a Diretoria Colegiada é o órgão gestor da Estrutura de Controles Internos, tendo o Diretor de Controle e Risco como responsável, perante a autoridade monetária nacional, pela gestão de riscos, controles internos e compliance.

Por sua vez, o Ambiente de Controles Internos e Compliance, unidade responsável por certificar a efetividade dos controles e o nível de conformidade dos processos executados no Banco, conduz as suas atividades de forma alinhada principalmente com a unidade corporativa responsável pelo gerenciamento de risco e com a auditoria interna, testando de forma combinada com esses parceiros os temas que significam maior risco para a organização. Em 2023, o Ambiente realizou 1.205 trabalhos de certificação, dentre os quais 1.109 averiguaram o quão conforme são executados os processos nas agências e unidades que lhes dão suporte, a exemplo das centrais de crédito, e 96 avaliaram a conformidade operacional, o compliance regulatório e aspectos atinentes à integridade, haja vista atuação das unidades da Direção Geral, gestoras de processos. Ademais, fizeram parte as entregas do referido exercício 15 ações táticas, sendo uma dessas promovidas como ação estratégica em favor do fortalecimento da cultura de execução da estratégia empresarial.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO BANCO

BALANÇOS PATRIMONIAIS

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. SEDE: AV. DR. SILAS MUNGUBA, 5700 - FORTALEZA - CEARÁ CAPITAL ABERTO - C.N.P.J. nº 07.237.373/0001-20 Demonstrações Financeiras Individuais BALANÇOS PATRIMONIAIS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 Direção Geral e Agências no País (Valores em R$ Mil)
A T I V O
31.12.2023	31.12.2022
CIRCULANTE	21.330.954	25.873.328
DISPONIBLIDADES	(Nota 5)	119.932	129.218
INSTRUMENTOS FINANCEIROS	20.413.938	25.147.744
APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ	(Nota 6)	5.076.642	6.181.868
Aplicações no Mercado Aberto	3.240.705	3.491.040
Aplicações em Depósitos Interfinanceiros	1.835.937	2.690.828
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS	(Nota 7)	7.519.486	10.439.946
Carteira Própria	4.119.508	9.754.212
Vinculados a Compromisso de Recompra	3.364.862
Vinculados à Prestação de Garantias	(Notas 7.a.2 e 7.a.3)	35.116	685.734
RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS	809.181	803.581
Pagamentos e Recebimentos a Liquidar	144	102
Depósitos no Banco Central	(Nota 8.a)	808.851	802.917
Correspondentes	186	562
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	(Nota 9.a)	6.539.740	7.344.403
Setor Público	64.692	69.012
Setor Privado	6.475.048	7.275.391
OUTROS CRÉDITOS	(Nota 10)	468.889	377.946
Carteira de Câmbio	(Nota 10.a)	388.853	318.930
Rendas a Receber	(Nota 10)	35.418	20.125
Títulos e Créditos a Receber	(Nota 10)	44.618	38.891
PROVISÕES PARA PERDAS ESPERADAS ASSOCIADAS AO RISCO DE CRÉDITO	(Nota 9.a)	(395.114)	(435.049)
Provisão para Operações de Crédito de Liquidação Duvidosa	(391.025)	(429.545)
Provisão para Outros Créditos de Liquidação Duvidosa	(4.089)	(5.504)
OUTROS ATIVOS	(Nota 11)	1.130.239	952.144
Diversos	1.130.239	952.144
OUTROS VALORES E BENS	(Nota 12)	61.959	79.271
Outros Valores e Bens	16.511	14.709
Provisões para Desvalorizações	(65)	(450)
Despesas Antecipadas	45.513	65.012
NÃO CIRCULANTE	44.400.306	37.293.876
INSTRUMENTOS FINANCEIROS	40.173.656	33.106.904
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS	(Nota 7)	33.875.831	27.311.238
Carteira Própria	33.008.896	24.861.499
Vinculados a Compromissos de Recompra	-	2.373.606
Instrumentos Financeiros Derivativos	5.660	16.007
Vinculados à Prestação de Garantias	(Nota 7.a.3)	798.036	4.213
Objeto de Operações Compromissadas Com Livre Movimentação	63.239	55.913
RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS	(Nota 8.a)	82.583	90.349
SFH - Sistema Financeiro da Habitação	82.583	90.349
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	(Nota 9.a)	6.213.787	5.705.261
Setor Público	210.229	293.279
Setor Privado	6.003.558	5.411.982
OUTROS CRÉDITOS	(Nota 10)	1.455	56
Títulos e Créditos a Receber	1.455	56
PROVISÕES PARA PERDAS ESPERADAS ASSOCIADAS AO RISCO DE CRÉDITO	(Nota 9.a)	(318.966)	(244.750)
Provisão para Operações de Crédito de Liquidação Duvidosa	(315.804)	(231.639)
Provisão para Outros Créditos de Liquidação Duvidosa	(3.162)	(13.111)
OUTROS ATIVOS	(Nota 11)	669.020	708.557
Diversos	688.957	734.893
Provisão p/Outros Créd. de Liquidação Duvidosa Sem Característica de Concessão de Crédito	(Nota 9.d)	(19.937)	(26.336)
ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS	(Nota 19.c)	3.488.977	3.436.626
INVESTIMENTOS	(Nota 13.a)	1.261	1.261
Diversos	6.441	6.441
Provisão para Perdas	(5.180)	(5.180)
IMOBILIZADO	(Nota 13.b)	714.581	666.692
Imóveis de Uso	304.623	294.454
Outras Imobilizações de Uso	409.958	372.238
INTANGÍVEL	(Nota 13.c)	72.742	2.699
DEPRECIAÇÕES	(Nota 13.b)	(400.965)	(384.113)
TOTAL DO ATIVO	65.731.260	63.167.204

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. SEDE: AV. DR. SILAS MUNGUBA, 5700 - FORTALEZA - CEARÁ CAPITAL ABERTO - C.N.P.J. nº 07.237.373/0001-20 Demonstrações Financeiras Individuais BALANÇOS PATRIMONIAIS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 Direção Geral e Agências no País (Valores em R$ Mil)
P A S S I V O
31.12.2023	31.12.2022
CIRCULANTE	18.342.556	16.434.527
DEPÓSITOS E DEMAIS INSTRUMENTOS FINANCEIROS	12.509.597	12.085.983
DEPÓSITOS	(Nota 14.b)	6.540.824	6.564.737
Depósitos à Vista	2.909.392	2.729.521
Depósitos de Poupança	1.124.660	998.360
Depósitos Interfinanceiros	1.228.507	1.553.061
Depósitos a Prazo	1.278.265	1.283.795
CAPTAÇÕES NO MERCADO ABERTO	(Nota 14.c)	3.371.410	2.370.808
RECURSOS DE ACEITES E EMISSÃO DE TÍTULOS	(Nota 14.a)	10.906	11.799
RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS	73	319
RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS	44.755	23.110
OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS	(Nota 15.c)	436.432	344.107
OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO PAÍS-INSTITUIÇÕES OFICIAIS	(Nota 15.b)	62.158	112.815
Tesouro Nacional	74	77
BNDES	59.657	105.327
FINAME	-	4.152
Outras Instituições	2.427	3.259
OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO EXTERIOR	(Nota 15.d)	75.519	80.358
OUTROS INSTRUMENTOS FINANCEIROS	(Nota 16.a)	1.967.520	2.577.930
Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital	(Notas 16.a e 16.e)	166.667	166.667
Fundos Financeiros e de Desenvolvimento	(Nota 16.a)	1.800.853	2.411.263
OUTRAS OBRIGAÇÕES	(Nota 17)	4.342.184	2.931.473
Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados	(Nota 17.a)	4.525	7.042
Carteira de Câmbio	(Nota 17.b)	983	16.737
Sociais e Estatutárias	(Nota 17.c)	403.006	430.797
Fiscais e Previdenciárias	(Nota 17.d)	1.469.949	1.590.469
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital	(Nota 17.d)	1.400.000
Diversas	(Nota 17.e)	1.063.721	886.428
RENDAS ANTECIPADAS	(Nota 18)	163.602	173.602
PROVISÕES	1.327.173	1.243.469
Provisão para Garantias Financeiras Prestadas	(Nota 20.g.2)	1.150.875	1.055.615
Passivos Atuariais	(Nota 24.f.1)	176.298	187.854
NÃO CIRCULANTE	36.680.113	37.736.494
DEPÓSITOS E DEMAIS INSTRUMENTOS FINANCEIROS	30.090.223	31.891.404
DEPÓSITOS	8.524.305	8.966.995
Depósitos a Prazo	(Nota 14.b)	8.524.305	8.966.995
CAPTAÇÕES NO MERCADO ABERTO	(Nota 14.c)	54.778	55.599
INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS	113.592	37.694
OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO PAÍS-INSTITUIÇÕES OFICIAIS	(Nota 15.b)	586.713	758.542
Tesouro Nacional	650	672
BNDES	519.769	744.340
FINAME	-	10
Outras Instituições	66.294	13.520
OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO EXTERIOR	(Nota 15.d)	1.561.022	1.347.951
OUTROS INSTRUMENTOS FINANCEIROS	(Nota 16.a)	19.249.813	20.724.623
Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital	(Notas 16.a e 16.e)	790.489	957.156
Fundos Financeiros e de Desenvolvimento	(Nota 16.a)	15.092.896	16.666.887
Dívidas Subordinadas Elegíveis a Capital	(Notas 16.a e 16.e)	3.366.428	3.100.580
PROVISÕES	6.153.301	5.507.420
Provisão para Garantias Financeiras Prestadas	(Nota 20.g.2)	2.175.881	2.035.020
Passivos Atuariais	(Nota 24.f.1)	2.786.057	2.543.558
Provisão para Contingências	(Nota 20.f)	1.191.363	928.842
OBRIGAÇÕES FISCAIS DIFERIDAS	(Nota 19.d)	436.589	337.670
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	10.708.591	8.996.183
CAPITAL SOCIAL	(Nota 21.a)	8.772.600	7.445.600
RESERVAS DE REAVALIAÇÃO	(Nota 21.b)	13.167	13.227
RESERVAS DE LUCROS	2.833.850	2.562.404
OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES	(911.026)	(1.025.048)
TOTAL DO PASSIVO	65.731.260	63.167.204

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. Demonstrações Financeiras Individuais DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 e Semestre findo em 31 de dezembro de 2023 Direção Geral e Agências no País (Valores em R$ Mil)
2º Sem/2023	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA	4.265.005	8.558.105	8.222.580
Operações de Crédito	(Nota 9.a.2)	1.601.098	3.117.523	3.036.631
Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários	(Nota 7.b)	2.669.035	5.560.779	5.192.986
Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos	(Nota 7.d)	(49.444)	(190.886)	(101.447)
Resultado de Operações de Câmbio	(Nota 10.b)	33.132	48.110	72.476
Resultado das Aplicações Compulsórias	(Nota 8.b)	11.184	22.579	21.934
DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA	(2.603.823)	(5.178.790)	(5.074.401)
Operações de Captação no Mercado	(Nota 14.d)	(910.038)	(1.890.182)	(1.561.135)
Operações de Empréstimos e Repasses	(Nota 15.e)	(200.668)	(304.979)	(422.421)
Despesas de Obrigações por Fundos Financeiros e de Desenvolvimento	(Nota 16.b)	(1.145.630)	(2.429.521)	(2.494.891)
Provisão para Risco de Crédito	(Nota 9.e)	(347.487)	(554.108)	(595.954)
RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA	1.661.182	3.379.315	3.148.179
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS	3.553.681	6.993.458	6.602.314
Receitas de Prestação de Serviços	(Nota 22.a)	1.677.229	3.104.878	2.895.292
Rendas de Tarifas Bancárias	(Nota 22.b)	60.320	122.584	129.355
FNE-Del credere	(Nota 22.f)	1.643.770	3.173.813	2.696.317
Outras Receitas Operacionais	(Nota 22.g)	172.362	592.183	881.350
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS	(3.456.192)	(6.961.797)	(6.467.732)
Despesas de Pessoal	(Nota 22.c)	(1.397.595)	(2.687.828)	(2.518.234)
Outras Despesas Administrativas	(Nota 22.d)	(1.070.489)	(1.996.761)	(1.904.119)
Despesas Tributárias	(Nota 22.e)	(272.008)	(528.658)	(493.636)
Provisão para Garantias Financeiras Prestadas	(Nota 22.h)	(308.181)	(781.861)	(580.743)
Provisão para Contingências Passivas	(Nota 22.i)	(232.495)	(511.378)	(374.854)
Outras Despesas Operacionais	(Nota 22.j)	(175.424)	(455.311)	(596.146)
RESULTADO OPERACIONAL	1.758.671	3.410.976	3.282.761
RESULTADO NÃO OPERACIONAL	6.313	12.435	14.395
RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO E PARTICIPAÇÕES	1.764.984	3.423.411	3.297.156
Provisão para Imposto de Renda	(Nota 19.b)	(299.468)	(721.972)	(788.755)
Provisão para Contribuição Social	(Nota 19.b)	(254.480)	(592.861)	(671.160)
Ativo Fiscal Diferido	(Nota 19.b)	39.699	116.540	299.737
PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO	(Nota 23.d)	(71.218)	(126.819)	(121.647)
LUCRO LÍQUIDO	1.179.517	2.098.299	2.015.331
Nº de Ações (em mil)	86.371	86.371	86.371
Lucro Líquido por Ação Básico/Diluído (em R$)	13,66	24,29	23,33

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. Demonstrações Financeiras Individuais DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 e Semestre findo em 31 de dezembro de 2023 Direção Geral e Agências no País (Valores em R$ Mil)
2º Sem/2023	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
LUCRO LÍQUIDO	1.179.517	2.098.299	2.015.331
OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES	166.697	114.082	(17.978)
Itens que poderão ser reclassificados para o Resultado	(1.506)	192.931	(191.843)
Ajustes de Avaliação Patrimonial de Títulos Disponíveis para Venda	(2.794)	350.674	(351.165)
Efeito Tributário sobre Ajustes de Avaliação Patrimonial de Títulos Disponíveis para Venda	1.257	(157.803)	159.269
Realização da Reserva de Reavaliação	58	110	97
Efeito Tributário sobre a Realização da Reserva de Reavaliação	(27)	(50)	(44)
Itens que não poderão ser reclassificados para o Resultado	168.203	(78.849)	173.865
Ganhos ou Perdas Atuariais	305.824	(143.361)	316.118
Efeito Tributário sobre Ganhos ou Perdas Atuariais	(137.621)	64.512	(142.253)
RESULTADO ABRANGENTE	1.346.214	2.212.381	1.997.353

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. Demonstrações Financeiras Individuais DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 e Semestre findo em 31 de dezembro de 2023 Direção Geral e Agências no País (Valores em R$ Mil)
EVENTOS	CAPITAL SOCIAL	RESERVAS DE REAVALIAÇÃO	RESERVAS DE LUCRO	OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES	LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS	TOTAL

ATIVOS PRÓPRIOS	LEGAL	RESERVA PARA MARGEM OPERACIONAL	RESERVA PARA EQUALIZAÇÃO DE DIVIDENDOS COMPLEMENTARES	RESERVAS ESPECIAIS DE LUCRO

SALDOS EM 31.12.2021	6.293.460	13.280	526.411	944.685	708.208	-	(1.007.017)	-	7.479.027
OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES
Ajustes de Avaliação Patrimonial de TVM (Líquidos dos Efeitos Tributários)	(191.896)	(191.896)
Ganhos ou Perdas Atuariais (Líquidos dos Efeitos Tributários)	173.865	173.865
AUMENTO DE CAPITAL
Proveniente de Reservas:
Incorporação ao Capital	1.152.140	(942.147)	(209.993)	-
OUTROS EVENTOS
Reavaliação de Ativos:
Realização de Reservas (Líquida dos Efeitos Tributários)	(53)	53	-
Outros Ajustes	1	1
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO	2.015.331	2.015.331
Destinações
Reservas Legal e Estatutária	100.767	1.075.854	358.618	(1.535.239)	-
Distribuição de JCP Antecipados do Exercício	(167.095)	(167.095)
Remuneração do Capital a Pagar:
Provisão de JCP Complementares do Exercício	(306.123)	(306.123)
Atualização Monetária sobre JCP Antecipados	(6.927)	(6.927)
SALDOS EM 31.12.2022	7.445.600	13.227	627.178	1.078.393	856.833	-	(1.025.048)	-	8.996.183
MUTAÇÕES DO EXERCÍCIO	1.152.140	(53)	100.767	133.708	148.625	-	(18.031)	-	1.517.156
SALDOS EM 31.12.2022	7.445.600	13.227	627.178	1.078.393	856.833	-	(1.025.048)	-	8.996.183
OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES
Ajustes de Avaliação Patrimonial de TVM (Líquidos dos Efeitos Tributários)	192.871	192.871
Ganhos ou Perdas Atuariais (Líquidos dos Efeitos Tributários)	(78.849)	(78.849)
AUMENTO DE CAPITAL
Proveniente de Reservas:
Incorporação ao Capital	1.327.000	(1.077.892)	(249.108)	-
OUTROS EVENTOS
Reavaliação de Ativos:
Realização de Reservas (Líquida dos Efeitos Tributários)	(60)	60	-
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO	2.098.299	2.098.299
Destinações
Reservas Legal e Estatutária	104.915	1.120.148	373.383	(1.598.446)	-
Distribuição de JCP Antecipados do Exercício	(218.898)	(218.898)
Remuneração do Capital a Pagar:
Provisão de JCP Complementares do Exercício	(272.510)	(272.510)
Atualização Monetária sobre JCP Antecipados	(8.505)	(8.505)
SALDOS EM 31.12.2023	8.772.600	13.167	732.093	1.120.649	981.108	-	(911.026)	-	10.708.591
MUTAÇÕES DO EXERCÍCIO	1.327.000	(60)	104.915	42.256	124.275	-	114.022	-	1.712.408
SALDOS EM 30.06.2023	8.772.600	13.198	673.117	490.981	771.219	218.898	(1.077.692)	-	9.862.321
OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES
Ajustes de Avaliação Patrimonial de TVM (Líquidos dos Efeitos Tributários)	(1.537)	(1.537)
Ganhos ou Perdas Atuariais (Líquidos dos Efeitos Tributários)	168.203	168.203
OUTROS EVENTOS
Reavaliação de Ativos:
Realização de Reservas (Líquida dos Efeitos Tributários)	(31)	31	-
Transferência para Distribuição de JCP Antecipados	(218.898)	218.898	-
Distribuição de JCP Antecipados do Exercício	(218.898)	(218.898)
LUCRO LÍQUIDO DO SEMESTRE	1.179.517	1.179.517
Destinações
Reservas Legal e Estatutária	58.976	629.668	209.889	(898.533)	-
Remuneração do Capital a Pagar:
Provisão de JCP Complementares do Exercício	(272.510)	(272.510)
Atualização Monetária sobre JCP Antecipados	(8.505)	(8.505)
SALDOS EM 31.12.2023	8.772.600	13.167	732.093	1.120.649	981.108	-	(911.026)	-	10.708.591
MUTAÇÕES DO SEMESTRE	-	(31)	58.976	629.668	209.889	(218.898)	166.666	*	846.270

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. Demonstrações Financeiras Individuais DEMONSTRAÇÕES DO FLUXO DE CAIXA Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 e Semestre findo em 31 de dezembro de 2023 Direção Geral e Agências no País (Valores em R$ Mil)
2º Sem/23	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro Antes dos Tributos e Participações	1.764.984	3.423.411	3.297.156
Ajustes ao Lucro Antes dos Tributos e Participações
Despesas de Depreciação e Amortização	11.502	20.732	17.095
Provisão líquida para Desvalorização de Outros Valores e Bens	-	(385)	-
Provisão líquida para Risco de Crédito sobre Operações de Crédito do Banco	344.710	548.774	539.726
Provisão/Reversão líquida para Risco de Crédito sobre Operações de Outros Créditos do Banco	2.777	5.334	56.228
Provisão líquida sobre Garantias Financeiras Prestadas (Riscos do FNE)	308.067	782.397	580.693
Provisão líquida sobre Garantias Financeiras Prestadas (Riscos do FDNE)	114	(536)	50
Provisão líquida para Contingências	104.355	85.112	128.940
Provisão líquida para Outras Contingências	127.714	425.002	245.028
Passivos Atuariais (Benefícios pós-emprego)	191.306	369.639	352.265
Provisão sobre Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital Principal	17.131	32.658	74.674
Atualização Monetária de Depósitos Judiciais	7.148	22.642	43.977
Reversão Líquida para Perdas em Créditos Vinculados-SFH	(1)	4.216	(166)
Atualização sobre Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital Principal	-	(3.611)	(3.597)
Provisão para encargos sobre emissão de Letras Financeiras	57.232	117.640	111.403
Atualização Monetária sobre Depósitos Recursais	13.479	28.360	34.060
Atualização Monetária de Dividendos e JCP	(1)	10.593	(3.148)
Lucro Líquido Ajustado	2.950.517	5.871.978	5.474.384
Aplicações Interfinanceiras de Liquidez	958.002	854.892	(1.944.658)
Relações Interfinanceiras e Interdependências	(47.155)	19.348	(39.833)
Operações de Crédito	280.013	(252.638)	1.497.881
Outros Créditos	285.523	568.894	754.668
Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito	30.004	34.281	(175.703)
Outros Ativos	(417.752)	(138.557)	(251.586)
Ativos Fiscais Diferidos	142.834	64.189	16.876
Outros Valores e Bens	5.133	17.360	3.787
Depósitos	(489.293)	(489.246)	2.081.765
Captações no Mercado Aberto	468.868	999.781	202.114
Recursos de Aceites e Emissão de Títulos	(1.165)	(893)	5.105
Obrigações por Empréstimos e Repasses	293.005	78.071	(11.881)
Instrumentos Financeiros Derivativos	(3.308)	86.244	27.840
Outras Obrigações	604.508	(1.190.386)	(1.736.481)
Provisões	(130.127)	729.585	(65.158)
Rendas Antecipadas	(5.000)	(10.000)	(10.000)
Outros Instrumentos Financeiros	(4.357.511)	(2.085.220)	(1.455.001)
Obrigações Fiscais Diferidas	60.490	98.919	(45.985)
Imposto de Renda e Contribuição Social pagos	(340.344)	(1.433.870)	(1.376.435)
CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS	287.242	3.822.732	2.951.699
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Inversões em Investimentos	-	-	(70)
Inversões em Imobilizado de Uso	(35.618)	(50.358)	(41.700)
Inversões em Intangível	(68.923)	(72.086)	(469)
Inversões em Bens Não de Uso Próprio	-	-	(1.460)
Alienação de Investimentos	-	-	70
Alienação (Baixa) de Imobilizado de Uso	308	632	1.897
Alienação em Bens Não de Uso Próprio	-	338	1.879
Títulos e Valores Mobiliários Disponíveis para Venda	(764.594)	(3.461.610)	(2.579.204)
CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO	(868.827)	(3.583.084)	(2.619.057)
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Dívida Subordinada Elegível a Capital	111.484	265.847	257.705
Pagamento de Dividendos sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio	(217.825)	(523.775)	(371.197)
Pagamento de Dividendos sob a forma de Dividendos	-	-	(9.466)
Pagamento de Juros sobre Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital Principal	-	(74.674)	(111.799)
Amortização de Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital Principal	-	(166.667)	(166.666)
CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO	(106.341)	(499.269)	(401.423)
Redução de Caixa e Equivalentes de Caixa	(687.926)	(259.621)	(68.781)
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
No Início do Período	4.048.563	3.620.258	3.689.039
No Fim do Período	3.360.637	3.360.637	3.620.258
Redução de Caixa e Equivalentes de Caixa	(687.926)	(259.621)	(68.781)

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. Demonstrações Financeiras Individuais DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 e Semestre findo em 31 de dezembro de 2023 Direção Geral e Agências no País (Valores em R$ Mil)
2º Sem/2023	%	01.01 a 31.12.2023	%	01.01 a 31.12.2022	%
RECEITAS	6.761.412	13.261.340	12.691.592
Intermediação Financeira	4.265.005	8.558.105	8.222.580
Prestações de Serviços e Tarifas Bancárias	1.737.549	3.227.462	3.024.647
Provisão para Risco de Crédito	(347.487)	(554.108)	(595.954)
Outras Receitas/Despesas	1.106.345	2.029.881	2.040.319
DESPESAS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA	(2.256.336)	(4.624.682)	(4.478.447)
INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS	(1.034.121)	(1.926.130)	(1.840.678)
Materiais, Energia e Outros	(53.198)	(106.891)	(101.671)
Serviços de Terceiros	(596.904)	(1.129.360)	(1.134.738)
Outras	(384.019)	(689.879)	(604.269)
Processamento de Dados e Telecomunicações	(201.437)	(384.392)	(353.091)
Propaganda, Promoções e Publicações	(27.414)	(46.673)	(26.952)
Transportes	(13.309)	(26.433)	(24.350)
Segurança	(40.345)	(83.072)	(73.901)
Viagens	(12.318)	(21.955)	(21.595)
Outras	(89.196)	(127.354)	(104.380)
VALOR ADICIONADO BRUTO	3.470.955	6.710.528	6.372.467
RETENÇÕES	(11.502)	(20.733)	(17.094)
Depreciação, amortização e exaustão	(11.502)	(20.733)	(17.094)
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE	3.459.453	6.689.795	6.355.373
VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR	3.459.453	6.689.795	6.355.373
DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO	3.459.453	6.689.795	6.355.373
PESSOAL	1.276.131	36,9	2.443.339	36,5	2.291.063	36,0
REMUNERAÇÃO DO TRABALHO	883.792	25,5	1.689.988	25,3	1.598.006	25,1
Proventos	812.574	1.563.169	1.476.359
Participação nos lucros	71.218	126.819	121.647
BENEFÍCIOS	328.919	9,5	631.888	9,4	580.345	9,1
Provisões (Benefícios pós-emprego)	192.035	370.990	353.984
Benefícios - Outros	136.884	260.898	226.361
FGTS	63.420	1,8	121.463	1,8	112.712	1,8
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES	978.939	28,3	2.098.259	31,4	2.002.632	31,5
Federais	950.311	2.044.939	1.953.982
Estaduais	25	51	57
Municipais	28.603	53.269	48.593
REMUNERAÇÃO DE CAPITAIS DE TERCEIROS	24.866	0,7	49.898	0,7	46.347	0,7
Aluguéis	24.866	49.898	46.347
REMUNERAÇÃO DE CAPITAIS PRÓPRIOS	1.179.517	34,1	2.098.299	31,4	2.015.331	31,8
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO	281.014	8,1	499.913	7,5	480.145	7,6
União	155.833	277.220	266.258
Outros	125.181	222.693	213.887
LUCROS RETIDOS	898.503	26,0	1.598.386	23,9	1.535.186	24,2

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

NOTAS EXPLICATIVAS DO BANCO

Índice das Notas Explicativas

Nota 1 - O Banco e suas Características	Nota 15 - Obrigações por Empréstimos e Repasses
Nota 2 - Base para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras Individuais	Nota 16 - Outros Instrumentos Financeiros
Nota 3 - Resumo das Principais Práticas Contábeis	Nota 17 - Outras Obrigações
Nota 4 - Informações por Segmento	Nota 18 - Rendas Antecipadas
Nota 5 - Disponibilidades e Caixa e Equivalentes de Caixa	Nota 19 - Impostos e Contribuições
Nota 6 - Aplicações Interfinanceiras de Liquidez	Nota 20 - Ativos Contingentes, Passivos Contingentes e Provisões
Nota 7-Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos	Nota 21 - Patrimônio Líquido
Nota 8 - Relações Interfinanceiras – Créditos Vinculados	Nota 22 - Outras Receitas/Despesas Operacionais
Nota 9 - Carteira de Crédito e Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito	Nota 23 - Remuneração Paga a Funcionários e Administradores
Nota 10 - Outros Créditos	Nota 24 - Benefícios Pós-Emprego
Nota 11 - Outros Ativos	Nota 25 - Gerenciamento de Riscos e Índice de Basileia
Nota 12 - Outros Valores e Bens	Nota 26 - Partes Relacionadas
Nota 13 - Investimentos, Imobilizado e intangível	Nota 27 - Resultados Recorrentes e Não Recorrentes
Nota 14 - Depósitos e Outras Captações	Nota 28 - Outras Informações

NOTA 1 - O Banco e suas Características

O Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Banco) é uma instituição financeira múltipla criada pela Lei Federal nº 1.649, de 19.07.1952, organizado sob a forma de sociedade de economia mista, de capital aberto, com matriz localizada na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 5700, Passaré, Fortaleza, Ceará, Brasil, controlado pela União Federal e tem por missão: "Atuar como o Banco de desenvolvimento sustentável da Região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Espírito Santo". O Banco está autorizado a operar com todas as carteiras permitidas às instituições financeiras classificadas como Banco Múltiplo. Instituição voltada para o desenvolvimento regional, atua como órgão executor de políticas públicas, cabendo-lhe a administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – principal fonte de recursos para os financiamentos de longo prazo – e a operacionalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em sua área de atuação. É também o agente operador do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). As obrigações assumidas pelo Banco para atender interesse público estão demonstradas nas Notas Explicativas 16.a e 20.g. O Banco possui o maior programa de microfinanças da América Latina, consolidado por meio do Crediamigo e do Agroamigo, que facilita o acesso ao crédito a pequenos empreendedores que desenvolvem atividades relacionadas à produção, à comercialização de bens e à prestação de serviços, nas áreas urbana e rural. Além de recursos federais, o Banco tem acesso a outras fontes de financiamento nos mercados interno e externo, por meio de captações diretas, bem como de parcerias com instituições nacionais e internacionais, incluindo instituições multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

NOTA 2 - Base para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras Individuais

As Demonstrações Financeiras Individuais foram preparadas e apresentadas de acordo com as disposições da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores), normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (Bacen ou BCB) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As Demonstrações Financeiras Individuais foram preparadas no pressuposto de continuidade operacional, porquanto a administração avalia que o Banco possui recursos suficientes para continuar operando no cumprimento de sua missão e objeto social, inexistindo incertezas materiais que possam gerar dúvidas significativas sobre essa capacidade de continuar operando normalmente.

Os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), no processo de convergência da contabilidade às normas internacionais, recepcionados por normativos editados pelo CMN e BCB como também os aprovados pela CVM no que não conflitam com as normas do CMN e BCB, estão observados nestas Demonstrações Financeiras Individuais, conforme abaixo:

CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (Resolução CMN nº 4.924, de 24.06.2021);

CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos (Resolução CMN nº 4.924, de 24.06.2021);

CPC 02 (R2) – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis (Resolução CVM nº 91, de 20.05.2022);

CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa (Resolução CMN nº 4.818, de 29.05.2020 e Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020);

CPC 04 (R1) - Ativo Intangível (Resolução CMN n.º 4.534, de 24.11.2016);

CPC 05 (R1) – Divulgação sobre Partes Relacionadas (Resolução CMN nº 4.818, de 29.05.2020 e Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020);

CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado (Resolução CVM nº 117, de 03.06.2022);

CPC 10 (R1) – Pagamento Baseado em Ações (Resolução CMN nº 3.989, de 30.06.2011);

CPC 12 (R1) – Ajuste a Valor Presente (Resolução CVM nº 190, de 09.10.2023);

CPC 22 – Informações por Segmento (Resolução CVM nº 103, de 20.05.2022);

CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (Resolução CMN nº 4.924, de 24.06.2021);

CPC 24 – Evento Subsequente (Resolução CMN nº 4.818, de 29.05.2020 e Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020);

CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (Resolução CMN nº 3.823, de 16.12.200 9);

CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis (Resolução CVM nº 106, de 20.05.2022);

CPC 27 – Ativo Imobilizado (Resolução CMN nº 4.535, de 24.11.2016);

CPC 32 – Tributos sobre o Lucro (Resolução CVM nº 109, de 20.05.2022);

CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados (Resolução CMN nº 4.877, de 23.12.2020);

CPC 41 – Resultado por Ação (Resolução CMN nº 4.818, de 29.05.2020 e Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020);

CPC 46 – Mensuração do Valor Justo (Resolução CMN nº 4.924, de 24.06.2021); e

CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente (Resolução CMN nº 4.924, de 24.06.2021).

NOTA 3 - Resumo das Principais Políticas Contábeis

Moeda Funcional

A moeda funcional e de apresentação das Demonstrações Financeiras Individuais do Banco é o Real.

Os ativos e passivos em moeda estrangeira são registrados à taxa de câmbio em vigor na data da transação, permanecendo os ativos não monetários ao custo histórico.

Ao final de cada mês, os ativos e passivos monetários em moeda estrangeira são atualizados pela taxa de câmbio de fechamento, sendo as variações reconhecidas no resultado.

Critérios de Reconhecimento dos Resultados

As receitas e despesas são reconhecidas mensalmente, obedecendo ao regime de competência, e considerando o critério pro rata temporis.

Ativo Circulante e Não Circulante e Passivo Circulante e Não Circulante

Os bens e direitos são apresentados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias e cambiais auferidos, retificados por rendas a apropriar ou provisão, quando necessário. As obrigações são demonstradas pelos seus valores originais, acrescidas, quando aplicável, dos encargos e variações monetárias e cambiais incorridos, retificadas por despesas a apropriar, estando os recursos disponíveis do FNE classificados no Passivo Circulante e Não Circulante, observando-se os fluxos de desembolsos previstos.

Os saldos realizáveis são classificados no Ativo Circulante e Não Circulante, e os exigíveis, no Passivo Circulante e Não Circulante, de acordo com as datas de vencimento.

Disponibilidades e Caixa e Equivalentes de Caixa

Correspondem aos saldos de disponibilidades, acrescidos das aplicações interfinanceiras de liquidez e títulos e valores mobiliários com conversibilidade imediata ou com prazo original igual ou inferior a noventa dias da data de aplicação, e que apresentam risco insignificante de variações no valor de mercado.

Aplicações Interfinanceiras de Liquidez

São registradas pelo valor de aplicação ou aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos e ajustado por provisão para perdas, quando aplicável.

Títulos e Valores Mobiliários (TVM)

Estão registrados pelos valores efetivamente pagos, inclusive corretagens e emolumentos, sendo classificados e avaliados da seguinte forma:

Títulos para Negociação: são aqueles adquiridos com o propósito de serem ativa e frequentemente negociados. São ajustados pelo valor de mercado, no mínimo por ocasião dos balancetes e balanços, computando-se a valorização ou a desvalorização em contrapartida à adequada conta de receita ou despesa, no resultado do período;

Títulos Disponíveis para Venda: são aqueles que não se enquadram como para negociação nem como mantidos até o vencimento e são avaliados pelo valor de mercado, líquido dos efeitos tributários, em contrapartida a conta destacada do Patrimônio Líquido; e

Títulos Mantidos até o Vencimento: são aqueles para os quais há intenção e capacidade financeira para a sua manutenção na carteira até o vencimento, e estão registrados pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do período.

A classificação em Circulante e Não Circulante dos Títulos Disponíveis para Venda e dos Títulos Mantidos até o Vencimento é definida de acordo com seus prazos de vencimento, não caracterizando, no entanto, a indisponibilidade dos papéis, os quais mantêm sua qualidade e característica de elevada liquidez.

A metodologia de apuração a valor justo dos títulos e valores mobiliários é estabelecida observando-se critérios consistentes e verificáveis, obedecendo a seguinte ordem de prioridade:

1ª – preços de mercado divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e Brasil, Bolsa, Balcão (B3 S.A.);

2ª – ágio/deságio observado nas negociações ocorridas nos últimos três meses na Brasil, Bolsa, Balcão (B3 S.A.); e

3ª – cálculo do valor provável de realização, obtido com base em modelo de precificação próprio; neste caso, o valor presente é apurado mediante fluxo de caixa descontado pela taxa de mercado, líquido do fator de risco e do desconto pela baixa liquidez, a exemplo de Letras Financeiras e Debêntures.

Os Títulos e Valores Mobiliários sujeitos ao valor justo, seja pela coleta de preços no mercado, seja por modelo de precificação interna, estão sob a influência de vários fatores, dentre eles: taxas de juros, variação cambial, rating e liquidez dos títulos, e cenários políticos, econômicos e sanitários. Todos esses e outros fatores impactam o custo de oportunidade desses ativos, afetando os valores com que são negociados no mercado secundário, ou as taxas de desconto a valor presente utilizadas nas metodologias de precificação interna (precificação pelo fluxo de caixa descontado). Dessa forma, entende-se que os valores dos TVMs poderão sofrer variações significativas em decorrência de mudanças nos fatores citados.

Os rendimentos obtidos pelos títulos e valores mobiliários, independentemente de como estão classificados, são apropriados pro rata die, observando o regime de competência até a data do vencimento ou da venda definitiva, pelo método exponencial ou linear, com base nas suas cláusulas de remuneração e na taxa de aquisição distribuída no prazo de fluência, reconhecidos diretamente no resultado do exercício.

As perdas com títulos classificados como disponíveis para venda e como mantidos até o vencimento, que não tenham caráter de perdas temporárias, são reconhecidas diretamente no resultado do exercício e passam a compor a nova base de custo do ativo.

Quando da alienação, a diferença apurada entre o valor da venda e o custo de aquisição, atualizado pelos rendimentos, é considerada como resultado da transação, sendo contabilizada na data da operação como lucro ou prejuízo com títulos e valores mobiliários.

Instrumentos Financeiros Derivativos (IFD)

A atuação do Banco no mercado de derivativos restringe-se a operações de swap, exclusivamente para proteção de suas posições ativas e passivas.

As operações de “swap” são registradas em contas patrimoniais e de compensação, conforme a sua natureza, segundo os dispositivos legais e normas contábeis vigentes.

Os instrumentos financeiros derivativos são avaliados pelo valor de mercado por ocasião dos balancetes mensais e balanços e as valorizações ou desvalorizações são registradas em contas de receitas ou despesas.

Considerando o risco da exposição cambial bem como condições de mercado de captação no Exterior, o Banco designou Instrumentos Financeiros Derivativos para proteção total dos valores de captação e correspondentes juros devidos, classificados segundo a sua natureza em hedge de risco de mercado. O principal protegido acrescido dos juros devidos é demonstrado pelo valor de mercado, sendo a variação no valor de mercado registrada como parte de seu valor contábil e reconhecida na demonstração do resultado do exercício.

No cálculo do valor de mercado dessas operações são utilizadas as taxas divulgadas pela B3 S.A.

Operações de Crédito, Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio, Outros Créditos com Características de Concessão de Crédito e Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

São classificados de acordo com o julgamento da Administração quanto ao nível de risco, levando em consideração a conjuntura econômica, a experiência passada e os riscos específicos em relação à operação, aos devedores e garantidores, observando os parâmetros estabelecidos pela Resolução CMN nº 2.682, de 21.12.1999, que requer a análise periódica da carteira e sua classificação em nove níveis de risco, sendo AA (risco mínimo) e H (risco máximo), bem como a classificação das operações com atraso superior a 15 dias como operações em curso anormal.

As rendas das operações de crédito vencidas há mais de 59 dias, independentemente de seu nível de risco, somente são reconhecidas como receita quando efetivamente recebidas.

As operações classificadas como risco de nível H, que permanecem nessa classificação por 180 dias, são baixadas contra a provisão existente e controladas, por, no mínimo, cinco anos, não mais figurando em balanços patrimoniais.

As operações renegociadas são mantidas, no mínimo, no mesmo nível em que estavam classificadas.

As renegociações de operações de crédito já baixadas contra a provisão são classificadas como risco de nível H e os eventuais ganhos oriundos da renegociação são reconhecidos como receita, quando efetivamente recebidos.

As provisões para operações de crédito são fundamentadas nas análises das operações de crédito em aberto (vencidas e vincendas), na experiência passada, expectativas futuras e riscos específicos das carteiras e na política de avaliação de risco da Administração na constituição das provisões, conforme estabelecido pela Resolução CMN nº 2.682/1999.

Outros Valores e Bens

Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda correspondentes a imóveis, veículos e outros bens disponíveis para venda (próprios desativados, recebidos em dação de pagamento ou oriundos de execução de garantias). Esses bens são ajustados a valor justo por meio da constituição de provisão, de acordo com as normas vigentes.

As Despesas Antecipadas referem-se às aplicações de recursos em pagamentos antecipados, cujos benefícios ou prestação de serviço se darão durante os exercícios seguintes. As despesas antecipadas são registradas pelo custo e amortizadas à medida da realização dos serviços ou geração dos benefícios.

Tributos

O encargo do Imposto de Renda (IRPJ) é calculado à alíquota de 15% mais adicional de 10% (no que exceder a R$ 240 mil no exercício) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à alíquota de 20%, depois de efetuados os ajustes no Lucro Societário, determinados pela legislação fiscal. O Pasep e a Cofins são calculados utilizando-se as alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente. O ISSQN é calculado de acordo com a legislação de cada município, com as alíquotas variando entre 2% e 5%.

A carga tributária total de IRPJ e CSLL é composta da provisão para esses tributos (despesa corrente + passivo fiscal diferido) e do ativo fiscal diferido. A despesa corrente refere-se ao montante efetivamente recolhido ao erário. Os ativos e os passivos fiscais diferidos são tributos diferidos originários de prejuízos fiscais, bases negativas de CSLL, e diferenças temporárias entre o resultado contábil e o fiscal. As diferenças temporárias decorrem, por exemplo, de: provisões para créditos de liquidação duvidosa, provisões para benefícios pós-emprego, outras provisões contingenciais, ajustes a valor de mercado, receitas oriundas de renegociações - tributadas pelo regime de caixa (artigo 12, § 2º da Lei nº 9.430 de 27.12.1996) etc.

A constituição dos ativos e passivos fiscais diferidos de IRPJ/CSLL é baseada na estimativa de sua realização, conforme estudo técnico elaborado semestralmente, considerando as alíquotas dos tributos vigentes no exercício de realização destes ativos. Os ativos fiscais diferidos são registrados de acordo com a expectativa de geração de resultados futuros e observam os critérios para constituição, manutenção e baixa, estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.842, de 30.07.2020. No caso dos passivos fiscais diferidos, essa legislação não estabelece limites para constituição e manutenção, haja vista que a sua realização prescinde de lucros futuros.

Os ativos fiscais diferidos e passivos fiscais diferidos são objeto de realização de acordo com a sua origem e são alocados, respectivamente, no Ativo e Passivo Não Circulante. Os originados de diferenças temporárias se realizam pela utilização ou reversão das provisões que serviram de base para sua constituição, tendo como principais critérios de realização:

Provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito: a) cronograma de reembolso do crédito; e b) enquadramento em perdas conforme a Lei nº 9.430;

Demais provisões: previsão de pagamento (fluxo de contribuições, previsão de desenlace das ações etc.);

Ajuste a valor de mercado: prazo do contrato; e

Receitas oriundas de renegociações, tributadas pelo regime de caixa (art. 12, § 2º da Lei nº 9.430) cronograma de reembolso do crédito.

Por sua vez, os ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social realizam-se quando da geração de lucros tributáveis, por meio de compensação na base de cálculo dos referidos tributos, respeitando-se o limite de 30% da referida base.

Os tributos correntes e diferidos são reconhecidos na Demonstração do Resultado, exceto quando resultam de transação reconhecida diretamente no Patrimônio Líquido, sendo, nesse caso, o efeito fiscal reconhecido no Patrimônio Líquido (em Outros Resultados Abrangentes).

Investimentos, Imobilizado e intangível

Investimentos: estão avaliados ao custo e retificados pela Provisão para Perdas.

Imobilizado de Uso: avaliado pelo custo de aquisição, deduzido das perdas decorrentes de redução ao valor recuperável e da respectiva depreciação, que está calculada pelo método linear, a partir do momento de disponibilidade do ativo para uso, considerando a vida útil estimada dos bens: Edificações e Instalações – 40 a 60 anos; Móveis e Utensílios – 10 a 45 anos; Máquinas e Equipamentos – 15 a 35 anos; Aeronaves – 20 anos; e Veículos (automóveis, tratores e bicicletas) – 10 a 30 anos. Terrenos não são depreciados. O método de depreciação, a vida útil e os valores residuais são revisados a cada ano.

Intangível: corresponde a ativos não monetários identificáveis, sem substâncias físicas, adquiridos ou desenvolvidos internamente e destinados à manutenção das atividades do Banco.

Redução ao Valor Recuperável de Ativos (Impairment)

As perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas quando o valor contábil de um ativo excede o seu valor recuperável. Os valores dos ativos não financeiros relevantes e dos ativos financeiros classificados como disponíveis para venda e como mantidos até o vencimento são revistos, no mínimo, ao fim de cada exercício de relatório, para determinar se há alguma indicação de perda por redução ao valor recuperável.

Depósitos e Captações no Mercado Aberto

São reconhecidos pelos valores das exigibilidades, sendo os encargos exigíveis, quando cabíveis, registrados com base no critério pro rata die.

Dívidas Subordinadas

Estão registradas pelo custo de aquisição, atualizadas pela taxa extramercado, divulgada pelo Bacen, quando os recursos estão disponíveis, e, quando aplicados, pelos encargos pactuados com os mutuários.

Ativos Contingentes Passivos Contingentes e Provisões

O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, dos ativos contingentes e dos passivos contingentes são efetuados de acordo com os critérios definidos no CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, recepcionado pela Resolução CMN nº 3.823, de 16.12.2009.

As provisões de natureza cível, fiscal, trabalhista e outras causas são reconhecidas nas Demonstrações Financeiras Individuais quando, baseado na opinião de assessores jurídicos e da Administração, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança, sendo quantificados quando da citação/notificação judicial, reavaliados por ocasião de movimentações processuais e atualizados monetariamente a cada mês.

A avaliação da provisão e do passivo contingente, grau de risco das novas ações e a reavaliação das já existentes são efetuadas, caso a caso, sendo classificadas de acordo com a probabilidade de perda em provável, possível e remota, exceto nos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, cujas avaliações de provisão são feitas com base na média histórica de perdas.

As contingências classificadas como prováveis são reconhecidas contabilmente e estão representadas por Ações Cíveis (pleitos de indenizações por danos morais e materiais, a exemplo de protestos de títulos, devolução de cheques e inclusão de informações em cadastros restritivos de crédito, dentre outras), Ações Trabalhistas (que objetivam a recuperação de pretensos direitos trabalhistas, relativamente à legislação específica da categoria profissional, a exemplo de horas extras, equiparação salarial, reintegração, adicional de transferência, verbas rescisórias, complemento de aposentadoria e outros, bem como autos de infração emanados das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), Ações Fiscais e Previdenciárias (a exemplo de processos judiciais e administrativos relacionados a tributos federais e municipais) e Outras Ações (a exemplo de autos de infração emanados de Conselhos Regionais que regulamentam o exercício de profissões). Para as contingências enquadradas como possíveis e remotas não cabem provisões, conforme disposições legais e regulamentares.

Os ativos contingentes não são reconhecidos contabilmente. Quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não caibam mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo, e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação com outro passivo exigível, referido ganho é reconhecido nas demonstrações contábeis porque o ativo relacionado deixa de ser ativo contingente. Os ativos contingentes, para os quais a entrada de benefícios econômicos é provável, têm sua natureza divulgada nas notas explicativas, bem como uma estimativa de seus efeitos financeiros, quando praticável.

As obrigações legais derivadas de obrigações tributárias previstas na Carta Circular Bacen nº 3.429 de 11.12.2010, a qual definia que as instituições financeiras deveriam reconhecer em seu passivo as obrigações tributárias objeto de discussão judicial sobre a constitucionalidade das leis que as tiverem instituído, até a efetiva extinção dos créditos tributários correspondentes, independentemente da probabilidade de sucesso nos processos judiciais em andamento, foram extintas pela Instrução Normativa BCB n.º 319, de 04.11.2022, vigente a partir de 01.01.2023. Dessa forma, a partir da competência de janeiro de 2023, os processos que eram classificados como Obrigação Legal foram reavaliados e migrados para os outros grupos Fiscais existentes (Estadual, Municipal, Federal) conforme análise de cada caso pelos técnicos responsáveis e passaram a ter as suas contingências classificadas com base no que disciplina o CPC 25.

Benefícios a Empregados

O Banco mantém, para seus empregados, benefícios classificados em curto prazo e pós-emprego. O reconhecimento e mensuração dos benefícios de curto prazo são feitos pelo seu valor original (sem o efeito do desconto a valor presente ou cálculo atuarial), com base no regime de competência mensal.

Os benefícios pós-emprego existentes referem-se a planos de previdência privada, dos tipos “benefício definido” e “contribuição variável”, além de plano de assistência médica e de seguro de vida em grupo, ambos do tipo “benefício definido”.

Para os planos do tipo “benefício definido” e para a parcela dos benefícios não programados do plano de contribuição variável, que possui características de plano de benefício definido, os valores correspondentes ao custo do serviço corrente líquido e juros líquidos sobre o valor líquido do passivo atuarial, incluindo os juros sobre o efeito de limite de ativo de benefício definido, quando aplicável, são reconhecidos no resultado, enquanto os ganhos e perdas atuariais e o retorno sobre os ativos dos planos, excluindo valores considerados nos juros líquidos, são reconhecidos em “Outros Resultados Abrangentes”, no Patrimônio Líquido. As contribuições referentes à parcela de contribuição definida do plano de contribuição variável são reconhecidas no resultado. Como forma de mitigar as incertezas decorrentes dos cálculos atuariais, o Banco conta com os serviços de consultoria especializada que, periodicamente, efetua a mensuração desses cálculos, que inclui análise de sensibilidade, contemplando a simulação de cenários das premissas consideradas mais relevantes, tais como: taxa de juros, tábua de mortalidade e inflação médica.

Uso de estimativas

A preparação das Demonstrações Financeiras Individuais inclui estimativas e premissas, tais como: a mensuração de provisões para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, estimativas do valor de mercado de instrumentos financeiros, provisão para contingências, perdas por redução ao valor recuperável e outras provisões, a exemplo do passivo atuarial com planos de assistência médica, previdência complementar e seguro de vida; e constituição e realização de ativo/passivo fiscal diferido. Os resultados efetivos podem ser diferentes de tais estimativas e premissas.

Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e Dividendos

Os acionistas têm direito de receber como dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício, a importância de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício ajustado na forma da Lei, conforme disposto no Estatuto do Banco. Os JCP poderão ser imputados ao dividendo mínimo.

Resultado por Ação

O lucro por ação básico e o lucro por ação diluído do Banco foram calculados dividindo-se o lucro líquido atribuível aos acionistas pelo número médio ponderado de ações ordinárias totais. O Banco não tem opção, bônus de subscrição ou seus equivalentes que dão ao seu titular direito de adquirir ações. Assim, o lucro por ação básico e o lucro por ação diluído são iguais.

Resultados Recorrentes e Não Recorrentes

Considera-se resultado não recorrente o resultado que: a) não esteja relacionado ou esteja relacionado incidentalmente com as atividades típicas do Banco; e b) não esteja previsto para ocorrer com frequência nos exercícios futuros.

O resultado não relacionado ou relacionado incidentalmente com as atividades típicas da instituição terá sua frequência confirmada quando ocorrer por mais de dois exercícios seguidos.

NOTA 4 - Informações por Segmento

Para fins de gerenciamento, o Banco é organizado em dois segmentos operacionais, baseados em produtos e serviços:

Carteira Própria – compreende os produtos e serviços de sua própria carteira, tais como: operações de crédito e de mercado, administração de fundos e prestação de outros serviços bancários e de garantias; e

FNE – compreende as operações de crédito do âmbito do FNE.

A Administração do Banco gerencia os resultados operacionais separadamente para fins de tomada de decisões sobre a alocação de recursos e avaliação de desempenho. A performance de cada segmento é avaliada com base na margem financeira acrescida das tarifas.

Nenhuma receita de transações com um único cliente atingiu 10% ou mais da receita total do Banco, durante os exercícios findos em 31.12.2023 e 31.12.2022.

O quadro a seguir apresenta informações sobre receitas, custos, despesas e margem financeira dos segmentos operacionais. Despesas administrativas, assim como outras despesas não apropriáveis diretamente a cada segmento operacional, são consideradas corporativas e figuram somente na coluna “Total”:

Especificação	2º Sem/2023	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022

Carteira Própria	FNE	Total	Carteira Própria	FNE	Total	Carteira Própria	FNE	Total
Receitas	3.214.648	2.883.560	6.098.208	6.624.008	5.795.210	12.419.218	6.443.192	5.375.450	11.818.642
Receitas de Operações de Crédito (Nota 9.a.2)	1.601.098	-	1.601.098	3.117.523	-	3.117.523	3.036.631	-	3.036.631
Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários (Nota 7.b)	1.429.800	1.239.235	2.669.035	2.941.910	2.618.869	5.560.779	2.517.822	2.675.164	5.192.986
Resultado de Operações com Instrumentos Financeiros Derivativos (Nota 7.d)	(49.444)	-	(49.444)	(190.886)	-	(190.886)	(101.447)	-	(101.447)
Resultado de Operações de Câmbio (Nota 10.b)	33.132	-	33.132	48.110	-	48.110	72.476	-	72.476
Resultado de Aplicações Compulsórias (Nota 8.b)	11.184	-	11.184	22.579	-	22.579	21.934	-	21.934
Outras Receitas	188.878	1.644.325	1.833.203	684.772	3.176.341	3.861.113	895.776	2.700.286	3.596.062
Despesas	(1.420.352)	(1.492.093)	(2.912.445)	(2.677.757)	(3.285.958)	(5.963.715)	(2.519.631)	(3.139.431)	(5.659.062)
Despesas de Captação no Mercado (Nota 14.d)	(910.038)	-	(910.038)	(1.890.182)	-	(1.890.182)	(1.561.135)	-	(1.561.135)
Despesas com Operações de Empréstimos e Repasses (Notas 15.e e 16.b)	(162.827)	(1.183.471)	(1.346.298)	(233.467)	(2.501.033)	(2.734.500)	(362.542)	(2.554.770)	(2.917.312)
Provisão para Risco de Crédito	(347.487)	(308.622)	(656.109)	(554.108)	(784.925)	(1.339.033)	(595.954)	(584.661)	(1.180.615)
Margem Financeira	1.794.296	1.391.467	3.185.763	3.946.251	2.509.252	6.455.503	3.923.561	2.236.019	6.159.580
Rendas de Prestação de Serviços (Nota 21.a)	496.485	1.180.744	1.677.229	886.421	2.218.457	3.104.878	764.323	2.130.969	2.895.292
Rendas com Tarifas, Taxas e Comissões (Nota 21.b)	60.320	-	60.320	122.584	-	122.584	129.355	-	129.355
Pasep e Cofins	(54.209)	(188.164)	(242.373)	(102.754)	(370.977)	(473.731)	(96.241)	(347.369)	(443.610)
Resultado após Tarifas e Comissões	2.296.892	2.384.047	4.680.939	4.852.502	4.356.732	9.209.234	4.720.998	4.019.619	8.740.617
Despesas Administrativas	(2.468.084)	(4.684.589)	(4.422.353)
Despesas de Pessoal (Nota 21.c)

(1.397.595)

(2.687.828)

(2.518.234)
Outras Despesas Administrativas (Nota 21.d)

(1.070.489)

(1.996.761)

(1.904.119)
Outras Despesas

(205.206)

(510.424)

(646.515)
Despesas de Provisões, exceto Crédito

(242.665)

(590.810)

(374.593)
Lucro antes da Tributação e Participações

1.764.984

3.423.411

3.297.156
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro

(514.249)

(1.198.293)

(1.160.178)
Participações no Lucro

(71.218)

(126.819)

(121.647)
Lucro Líquido

1.179.517

2.098.299

2.015.331

NOTA 5 - Disponibilidades e Caixa e Equivalentes de Caixa

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Disponibilidades em Caixa	116.943	122.146
Disponibilidades em Moeda Estrangeira	2.989	7.072
Total das Disponibilidades	119.932	129.218
Aplicações Interfinanceiras de Liquidez (1)	3.240.705	3.491.040
Total de Disponibilidades e Caixa e Equivalentes de Caixa	3.360.637	3.620.258

(1) Operações cujo vencimento na data efetiva da aplicação for igual ou inferior a 90 dias.

NOTA 6 - Aplicações Interfinanceiras de Liquidez

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Aplicações no Mercado Aberto	3.240.705	3.491.040
Revendas a Liquidar Posição Bancada	3.240.705	3.491.040
Aplicações em Depósitos Interfinanceiros	1.835.937	2.690.828
Aplicações em Moedas Estrangeiras	70.484	56.093
Aplicações em Depósitos Interfinanceiros	1.765.453	2.634.735
Total	5.076.642	6.181.868
Circulante	5.076.642	6.181.868

NOTA 7 - Títulos e Valores Mobiliários (TVM) e Instrumentos Financeiros Derivativos

Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos

O custo atualizado (acrescido dos rendimentos auferidos) e o valor de mercado dos títulos e valores mobiliários estão a seguir distribuídos:

Carteira de Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Títulos para Negociação (Nota 7.a.2)	485.247	184.749
Títulos Disponíveis para Venda (Nota 7.a.3)	40.658.363	37.322.507
Títulos Mantidos até o Vencimento (Nota 7.a.6)	246.047	227.921
Diferencial a Receber Swap (Nota 7.c.1)	5.660	16.007
Total	41.395.317	37.751.184
Circulante	7.519.486	10.439.946
Não Circulante	33.875.831	27.311.238

Títulos para Negociação

Títulos para Negociação	31.12.2023	31.12.2022

Faixa de Vencimento	Vencimento Final	Valor de Custo	Valor de Mercado (Contábil)	Ajuste a Mercado	Nível de Mensuração a Valor Justo	Valor de Mercado (Contábil)	Ajuste a Mercado

Sem Vencimento	Acima de 360 dias

Títulos de Renda Fixa	-	434.824	433.999	434.824	825	124.887	5
Letras Financeiras do Tesouro	-	416.575	2029	416.441	416.575	134	Nível 1	124.887	5
Notas do Tesouro Nacional	-	18.249	2040	17.558	18.249	691	Nível 1	-	-
Títulos de Renda Variável	19.933	-	14.109	19.933	5.824	59.862	36.730
Outros Incentivos Fiscais (FINOR)	339	-	Sem Vencimento	6.588	339	(6.249)	Nível 1	-	-
Ações de Companhias Abertas	19.594	-	Sem Vencimento	7.521	19.594	12.073	Nível 1	59.862	36.730
Títulos Dados em Garantia	30.490	-	11.705	30.490	18.785	-	-
Ações de Companhias Abertas	30.490	-	11.705	30.490	18.785	Nível 1	-	-
Total da Categoria	50.423	434.824	459.813	485.247	25.434	184.749	36.735
Crédito Tributário	2.841	-
Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos (Nota 19.d.e)

(17.108)	(16.531)
Total do Ajuste a Valor de Mercado

11.167

20.204

Títulos Disponíveis para Venda

Títulos Disponíveis para Venda	31.12.2023	31.12.2022

Faixa de Vencimento	Vencimento Final	Valor de Custo	Valor de Mercado (Contábil)	Ajuste a Mercado	Nível de Mensuração a Valor Justo	Valor de Mercado (Contábil)	Ajuste a Mercado

Sem Vencimento	0 a 30 dias	31 a 180 dias	181 a 360 dias	Acima de 360 dias

Títulos de Renda Fixa	-	-	1.426.959	5.970.164	32.063.288	39.786.047	39.460.411	(325.636)	36.466.882	(675.557)
Letras Financeiras do Tesouro	-	-	1.426.959	4.566.279	27.705.907	2024 a 2029	33.688.211	33.699.145	10.934	Nível 1	31.955.499	(15.094)
Notas do Tesouro Nacional	-	-	-	-	3.350.778	2050 a 2055	3.436.066	3.350.778	(85.288)	Nível 1	2.901.067	(386.522)
Letras Financeiras	-	-	-	1.403.885	921.515	2024 a 2026	2.360.083	2.325.400	(34.683)	Nível 3	1.529.908	(34.451)
Debêntures	-	-	-	-	84.079	2035	300.591	84.079	(216.512)	Nível 3	78.732	(239.151)
Títulos Públicos Federais – FCVS	-	-	-	-	1.009	2027	1.096	1.009	(87)	Nível 2	1.676	(339)
Cotas de Fundos de Investimentos	5.522	-	7.839	53.953	327.976	395.290	395.290	-	165.679	-
Fundo Garantidor para Investimentos (FGI)	517	-	-	-	-	Sem Vencimento	517	517	-	Nível 1	477	-
Fundo de Garantia de Operações (FGO)	2	-	-	-	-	Sem Vencimento	2	2	-	Nível 1	57	-
Cotas Fundo Investimento CRIATEC	-	-	-	19.428	-	2024	19.428	19.428	-	Nível 1	19.440	-
Cotas Fundo Investimento CRIATEC II	-	-	-	-	13.895	2025	13.895	13.895	-	Nível 1	18.372	-
Cotas Fundo Investimento CRIATEC III	-	-	-	-	16.965	2026	16.965	16.965	-	Nível 1	14.991	-
Cotas Fundo Investimento CRIATEC IV	-	-	-	-	188	2033	188	188	-	Nível 1	-	-
FIP Brasil Agronegócio	-	-	7.839	-	-	2024	7.839	7.839	-	Nível 1	14.451	-
Nordeste III FIP	-	-	-	34.525	-	2024	34.525	34.525	-	Nível 1	31.420	-
FIP Anjo	-	-	-	-	8.438	2029	8.438	8.438	-	Nível 1	5.968	-
Vinci Impacto e Retorno IV Feeder B	-	-	-	-	13.087	2030	13.087	13.087	-	Nível 1	8.683	-
Vinci Cred Infra Institucional	-	-	-	-	187.291	2037	187.291	187.291	-	Nível 1	30.333	-
Vinci Crédito FIC FI Infra	-	-	-	-	88.112	2099	88.112	88.112	-	Nível 1	21.487	-
Fundo de Investimento Liquidez Câmara B3 Multimercado	5.003	-	-	-	-	Sem Vencimento	5.003	5.003	-	Nível 1	-	-
Títulos Dados em Garantia (1)	-	-	-	4.626	798.036	802.197	802.662	465	689.947	(287)
Letras Financeiras do Tesouro	-	-	-	-	798.036	Sem Vencimento	797.540	798.036	496	Nível 1	689.947	(287)
Letras Financeiras	-	-	-	4.626	-	Sem Vencimento	4.657	4.626	(31)	Nível 3	-	-
Total da Categoria	5.522	-	1.434.798	6.028.743	33.189.300	40.983.534	40.658.363	(325.171)	37.322.507	(675.844)
Crédito Tributário (Nota 19.c.i)	175.453	304.154
Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos (Nota 19.d.g)

(29.126)

(24)
Total do Ajuste a Valor de Mercado (2)

(178.844)

(371.714)
(1) Composição: Garantias de Operações em Bolsa R$ 736.606 (646.262 em 31.12.2022); Garantias de Operações em Câmaras de Liquidação R$ 1.121 (R$ 3.938 em 31.12.2022); Garantias em Processos Judiciais R$ 24.643 (R$ 4.214 em 31.12.2022); e Demais Garantias R$ 40.292 (R$ 35.533 em 31.12.2022); e (2) Registrado em “Outros Resultados Abrangentes”.

Perdas Permanentes com Títulos e Valores Mobiliários

Especificação	Custo Total	Perdas Permanentes	Custo Líquido

31.12.2023	31.12.2022
Debêntures	718.267	(417.676)	300.591	317.883
Títulos Públicos Federais Outros	39.825	(39.825)	-	-
Letras Financeiras	2.362.950	(2.867)	2.360.083	1.564.359
Ações	23.133	(3.907)	19.226	-
Total 31.12.2023	3.144.175	(464.275)	2.679.900
Total 31.12.2022	2.326.468	(444.226)	1.882.242

Movimentação dos Títulos mensurados a Valor Justo

Especificação	Letras Financeiras	Debêntures	Letras Financeiras Bloqueadas
Saldo em 31.12.2022	1.529.908	78.732	-
Compras/ Bloqueio judicial	635.614	-	4.386
Vendas/Desbloqueio Judicial	(124.876)	-	-
Amortização/Juros	-	(3.339)	-
Rendas	284.216	2.959	271
Perdas Permanentes e (Reversões) (1)	770	(16.912)	-
Ajustes a Mercado (2)	(232)	22.639	(31)
Saldo em 31.12.2023	2.325.400	84.079	4.626

(1) Reconhecidas no Resultado; e

(2) Reconhecidos em “Outros Resultados Abrangentes”.

Títulos mantidos até o Vencimento

Títulos Mantidos até o Vencimento	31.12.2023	31.12.2022

Faixa de Vencimento	Vencimento final	Valor de Custo (Contábil)	Valor de Mercado (1)	Valor de Custo (Contábil)	Valor de Mercado (1)

Acima de 360 dias

Títulos de Renda Fixa	246.047	246.047	246.047	227.921	227.921
Notas do Tesouro Nacional NTN - P	246.047	2030	246.047	246.047	227.921	227.921
Total da Categoria	246.047	246.047	246.047	227.921	227.921

(1) Os valores de mercado indicados são de caráter meramente explicativos, para os quais não houve qualquer registro contábil, conforme Circular Bacen nº 3.068, de 08.11.2001.

Não ocorreram alienações de títulos classificados na categoria "títulos mantidos até o vencimento".

A administração do Banco declara que tem a capacidade financeira e a intenção de manter até as datas de vencimento os títulos classificados na categoria Mantidos até o Vencimento.

Resultado com Títulos e Valores Mobiliários

Especificação	2º Sem/2023	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
Aplicações no Mercado Aberto	174.073	451.530	887.511
Aplicações em Depósitos Interfinanceiros	117.940	297.541	173.681
Títulos de Renda Fixa	2.377.022	4.811.394	4.124.541
Títulos de Renda Variável	-	314	7.253
Total	2.669.035	5.560.779	5.192.986

Instrumentos Financeiros Derivativos (IFD)

IFD classificados como Hedge de Risco de Mercado (Hedge Accounting)

Composição em 31.12.2023
Especificação	Valor Nocional	Valor de Mercado	Valor da Curva	Ajuste a Mercado Negativo

Diferencial a Receber	Diferencial a Pagar	Diferencial a Receber	Diferencial a Pagar

Posição Ativa
Moeda Estrangeira (Dólar)	1.082.247	-	99.181	-	75.026	24.155
Moeda Estrangeira (Euro)	314.382	-	8.751	5.660	-	14.411
Posição Passiva
Total	1.396.629	-	107.932	5.660	75.026	38.566

Composição em 31.12.2022
Especificação	Valor Nocional	Valor de Mercado	Valor da Curva	Ajuste a Mercado Negativo

Diferencial a Receber	Diferencial a Pagar	Diferencial a Receber	Diferencial a Pagar

Posição Ativa
Moeda Estrangeira (Dólar)	1.082.247	-	21.687	16.007	-	37.694
Posição Passiva
Total	1.082.247	-	21.687	16.007	-	37.694

Especificação	31.12.2023	31.12.2022

Diferencial a Pagar	Diferencial a Pagar
1 a 3 anos	99.181	21.687
5 a 15 anos	8.751	-
Total	107.932	21.687

Especificação	31.12.2023
IFD utilizados como Hedge	Valor da Curva	Valor de Mercado	Ajuste a Valor de Mercado

Ativo Dólar	Passivo CDI	Ativo Dólar	Passivo CDI

Swap - Moeda Estrangeira – Posição Ativa – US$	1.023.527	1.098.553	999.372	1.098.553	(24.155)
Item Objeto de Hedge (1)	Valor da Curva	Valor de Mercado	Ajuste a Valor de Mercado
Captação de recursos no exterior	1.025.794	999.372	(26.422)
Impostos e Contribuições Diferidos (Nota 19.d.c)	11.890

IFD utilizados como Hedge	Ativo Euro	Passivo IPCA	Ativo Euro	Passivo IPCA	Ajuste a Valor de Mercado
Swap - Moeda Estrangeira – Posição Ativa – EURO	324.198	318.538	378.319	387.070	(14.411)
Item Objeto de Hedge (1)	Valor da Curva	Valor de Mercado	Ajuste a Valor de Mercado
Captação de recursos no exterior	323.376	378.319	54.943
Impostos e Contribuições Diferidos (Nota 19.d.c)	-

Especificação	31.12.2022
IFD utilizados como Hedge	Valor da Curva	Valor de Mercado (1)	Ajuste a Valor de Mercado

Ativo Dólar	Passivo CDI	Ativo Dólar	Passivo CDI

Swap - Moeda Estrangeira – Posição Ativa	1.117.272	1.101.266	1.079.578	1.101.266	(37.694)
Item Objeto de Hedge (1)	Valor da Curva	Valor de Mercado	Ajuste a Valor de Mercado
Captação de recursos no exterior	1.105.783	1.079.578	(26.205)
Impostos e Contribuições Diferidos (Nota 19.d.c)	11.792

Líquido do efeito tributário com relação ao Item Objeto de Hedge.

Considerando o risco da exposição cambial bem como condições de mercado de captações no Exterior junto ao Banco Europeu de Investimento-BEI e à Associação Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Banco designou Instrumentos Financeiros Derivativos (IFD) (contratos de swap) para proteção total (Hedge de Risco de Mercado) dos valores dos principais captados e correspondentes juros devidos. Visando equalizar os efeitos da marcação a mercado dos IFD designados como proteção, o Item Objeto de Hedge também é ajustado ao valor de mercado.

A variação no valor de mercado dos derivativos designados para proteção e o ajuste a valor de mercado de cada Item Objeto de Hedge (registrado como parte do valor contábil da captação) são reconhecidos no resultado do período. Se o instrumento de proteção vence ou é vendido, cancelado ou exercido, ou quando a posição de proteção não se enquadra nas condições de hedge accounting, a relação de proteção é terminada.

Os objetivos da gestão de risco dessas operações, bem como a estratégia de proteção de tais riscos durante toda as operações estão devidamente documentados, como também é documentada a avaliação da efetividade das operações.

As operações com IFD destinadas a cada item objeto de hedge foram avaliadas como efetivas na forma da Circular Bacen nº 3.082, de 30.01.2002, com base nos fluxos financeiros (principal e juros) dos Itens Objeto de Hedge e dos instrumentos de hedge (contratos de swap).

Composição da Margem Dada em Garantia de Operações com IFD

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Swap Simples – Fluxo Não Constante	111.666	44.264
Total	111.666	44.264

Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos (IFD)

Especificação	2º Sem/2023	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
Swap	(49.444)	(190.886)	(101.447)
Total	(49.444)	(190.886)	(101.447)

NOTA 8 - Relações Interfinanceiras – Créditos Vinculados

Créditos Vinculados

Especificação	31.12.2023	31.12.2022

Valor Bruto	Provisão	Valor Líquido	Valor Bruto	Provisão	Valor Líquido
Recolhimentos Obrigatórios - Poupança	222.769	-	222.769	198.828	-	198.828
Reservas Compulsórias - Recursos à Vista	246.465	-	246.465	205.703	-	205.703
Sistema Financeiro da Habitação (SFH)	87.115	(4.532)	82.583	99.097	(8.748)	90.349
Banco Central - Conta de Pagamento Instantâneo	339.617	-	339.617	398.386	-	398.386
Total	895.966	(4.532)	891.434	902.014	(8.748)	893.266
Circulante	808.851	-	808.851	802.917	-	802.917
Não Circulante	87.115	(4.532)	82.583	99.097	(8.748)	90.349

Resultado de Aplicações Compulsórias

Especificação	2º Sem/2023	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
Rendas de Créditos Vinculados ao Banco Central	7.736	15.703	15.460
Rendas de Créditos Vinculados ao SFH	3.450	6.177	6.640
Desvalorização de Créditos Vinculados	(2)	699	(166)
Total	11.184	22.579	21.934

NOTA 9 - Carteira de Crédito e Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

Carteira de Crédito e Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

Especificação	31.12.2023	31.12.2022

Valor Bruto	Provisão	Valor Bruto	Provisão
Operações de Crédito	12.753.527	(706.829)	13.049.664	(661.184)
Circulante	6.539.740	(391.025)	7.344.403	(429.545)
Não Circulante	6.213.787	(315.804)	5.705.261	(231.639)
Outras Rubricas com Características de Crédito	446.589	(7.251)	364.216	(18.615)
Circulante	442.422	(4.089)	341.306	(5.504)
Não Circulante	4.167	(3.162)	22.910	(13.111)
Total	13.200.116	(714.080)	13.413.880	(679.799)

Composição da Carteira de Crédito

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Adiantamentos a Depositantes	1.144	422
Empréstimos	6.780.370	6.825.015
Títulos Descontados	3.923	5.822
Financiamentos	1.988.811	2.294.821
Financiamentos a Exportações	28.719	-
Financiamentos em Moedas Estrangeiras	47.509	29.683
Financiamentos Agroindustriais	78	73
Financiamentos Rurais	1.033.259	887.024
Financiamentos de Infraestrutura e Desenvolvimento	2.869.714	3.006.804
Subtotal de Operações de Crédito	12.753.527	13.049.664
Rendas a Receber de Adiantamentos Concedidos	12.428	6.428
Devedores por Compra de Valores e Bens	5.349	27.103
Títulos e Créditos a Receber	46.073	38.947
Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (nota 10.a) (1)	382.739	291.738
Subtotal de Outras Rubricas com Características de Crédito	446.589	364.216
Total	13.200.116	13.413.880

(1) Contas classificadas como “Outras Obrigações/Carteira de Câmbio”.

Receitas de Operações de Crédito

Especificação	2º Sem/2023	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
Empréstimos e Títulos Descontados	974.483	2.002.711	2.009.629
Financiamentos	234.159	530.947	500.458
Financiamentos Agroindustriais	23	25	242
Financiamentos Rurais	78.068	141.795	230.507
Avais e Fianças Honrados	-	-	84
Recuperação de Créditos Baixados como Prejuízo	314.365	442.045	295.711
Total	1.601.098	3.117.523	3.036.631

Distribuição das Operações por Faixa de Vencimento

Créditos de Curso Normal (1)

Tipo Cliente/Atividade	01 a 30 dias	31 a 60 dias	61 a 90 dias	91 a 180 dias	181 a 360 dias	Acima de 360 dias	Total em 31.12.2023	Total em 31.12.2022
Rural	22.748	26.792	12.152	318.965	593.526	58.603	1.032.786	878.400
Indústria	47.663	64.882	42.920	185.407	341.676	2.715.620	3.398.168	3.465.860
Governo	-	-	32.346	-	32.346	210.228	274.920	362.261
Outros Serviços	130.474	103.184	148.264	284.603	452.745	1.767.695	2.886.965	2.381.571
Comércio	841.363	539.601	458.897	1.072.387	714.624	1.225.588	4.852.460	5.612.978
Pessoas Físicas	20.596	9.852	6.262	9.406	5.717	16.723	68.556	54.924
Total 31.12.2023	1.062.844	744.311	700.841	1.870.768	2.140.634	5.994.457	12.513.855
Total 31.12.2022	1.418.864	906.159	907.779	2.087.590	1.854.962	5.580.640	12.755.994

(1) Incluem os créditos vencidos até 14 dias.

Créditos em Atraso

Parcelas Vincendas
Tipo Cliente/Atividade	01 a 30 dias	31 a 60 dias-	61 a 90 dias	91 a 180 dias	181 a 360 dias	Acima de 360 dias	Total em 31.12.2023	Total em 31.12.2022
Rural	-	-	-	-	16	96	112	902
Indústria	1.520	1.187	1.441	4.158	7.499	30.611	46.416	39.037
Outros Serviços	6.358	3.990	3.163	6.876	9.991	24.985	55.363	68.128
Comércio	34.466	17.998	13.205	21.236	21.630	166.867	275.402	248.504
Intermediários Financeiros	-	-	-	-	-	-	-	20.311
Pessoas Físicas	101	97	97	151	228	959	1.633	2.454
Total 31.12.2023	42.445	23.272	17.906	32.421	39.364	223.518	378.926
Total 31.12.2022	78.123	28.317	24.345	47.519	53.501	147.531	379.336

Parcelas Vencidas
Tipo Cliente/Atividade	01 a 14 dias	15 a 30 dias	31 a 60 dias	61 a 90 dias	91 a 180 dias	181 a 360 dias	Acima de 360 dias (1)	Total em 31.12.2023	Total em 31.12.2022
Rural	-	-	1	435	2	-	-	438	7.794
Indústria	391	1.441	1.853	1.410	2.827	2.472	27	10.421	5.411
Outros Serviços	2.383	4.678	6.122	5.067	13.338	14.246	86	45.920	41.662
Comércio	12.814	21.830	27.816	24.742	69.929	85.145	1.544	243.820	218.618
Intermediários Financeiros	-	-	-	-	-	-	-	-	816
Pessoas Físicas	15	589	713	549	1.702	3.138	30	6.736	4.249
Total 31.12.2023	15.603	28.538	36.505	32.203	87.798	105.001	1.687	307.335
Total 31.12.2022	68.815	24.280	36.028	31.094	71.742	41.786	4.805	278.550

Incluem os valores referentes às operações de crédito contratadas com base na Resolução CMN nº 2.471, de 26.02.1998 e classificadas no Ativo Circulante no Balanço Patrimonial.

Composição das Operações por Níveis de Risco

ANível de Risco	31.12.2023	31.12.2022

Crédito Normal (1)	Crédito em Atraso	Total da Carteira	Total da Provisão	Crédito Normal (1)	Crédito em Atraso	Total da Carteira	Total da Provisão
AA	5.260.602	-	5.260.602	-	4.476.520	-	4.476.520	-
A	3.662.394	-	3.662.394	(18.312)	2.206.297	-	2.206.297	(11.031)
B	2.875.545	60.129	2.935.674	(68.705)	5.306.324	66.732	5.373.056	(119.236)
C	277.030	53.696	330.726	(9.922)	326.088	75.351	401.439	(12.043)
D	202.164	45.778	247.942	(24.794)	214.178	52.271	266.449	(26.645)
E	87.668	43.510	131.178	(39.353)	86.248	52.022	138.270	(41.481)
F	37.131	72.835	109.966	(54.984)	43.780	67.285	111.065	(55.533)
G	37.306	41.442	78.748	(55.124)	24.533	65.314	89.847	(62.893)
H	74.015	368.871	442.886	(442.886)	72.026	278.911	350.937	(350.937)
Total	12.513.855	686.261	13.200.116	(714.080)	12.755.994	657.886	13.413.880	(679.799)

(1) Incluem os créditos vencidos até 14 dias.

No quadro abaixo são apresentados os saldos das operações e respectivas provisões, por nível de risco, das contratações de crédito no âmbito dos programas instituídos com o propósito de enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia, cujo risco de crédito seja assumido de forma parcial ou integral pela União Federal ou por fundos garantidores por ela constituídos, conforme artigo 2º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.855 de 24.09.2020.

Nível de Risco	31.12.2023	31.12.2022

Total da Carteira	Total da Provisão	Total da Carteira	Total da Provisão
AA	3.193	-	21.063	-
A	9.227	(46)	26.674	(133)
B	441	(4)	3.385	(34)
C	742	(22)	2.475	(74)
D	709	(71)	3.005	(301)
E	426	(128)	2.162	(648)
F	327	(164)	1.756	(878)
G	327	(228)	1.053	(737)
H	362	(362)	2.059	(2.059)
Total	15.754	(1.025)	63.632	(4.864)

Movimentação da Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Saldo Inicial da Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito	679.799	855.502
(+) Constituição	560.507	595.907
(-) Créditos Baixados como Prejuízo	(526.226)	(771.610)
(=) Provisão Líquida para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito	714.080	679.799
Saldo Inicial da Provisão para Outros Créditos sem Características de Concessão de Crédito	26.336	26.289
(+) Constituição de Provisão	393	598
(-) Reversão de Provisão	(6.792)	(551)
(=) Provisão Líquida para Outros Créditos sem Características de Concessão de Crédito (Nota 11.b)	19.937	26.336
(=) Saldo da Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito	734.017	706.135

Composição do Saldo da Despesa de Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

Especificação	2º Sem/2023	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
(+) Despesas de Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito	344.710	548.774	546.174
(+) Despesas de Provisão para Outros Créditos	2.832	11.733	60.100
(-) Reversões de Provisões Operacionais	-	-	(10.367)
(=) Saldo da Despesa de Provisão para Operações com Características de Concessão de Crédito	347.542	560.507	595.907
(+) Despesas de Provisão para Outros Créditos sem Características de Concessão de Crédito	152	193	561
(-) Reversões de Provisões sem Características de Crédito	(207)	(6.592)	(514)
(=) Despesa Líquida de Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito	347.487	554.108	595.954

Concentração de Crédito

Especificação	31.12.2023	31.12.2022

Saldo	% da Carteira	Saldo	% da Carteira
10 Maiores devedores	1.818.223	13,77	1.947.432	14,52
50 maiores devedores	4.457.455	33,77	4.532.351	33,79
100 maiores devedores	5.846.815	44,29	5.693.750	42,45

No exercício de 2023, foram recuperados créditos baixados como prejuízo no montante de R$ 442.046 (R$ 295.711 em 31.12.2022). As renegociações totalizaram R$ 1.121.919 (R$ 288.080 em 31.12.2022).

NOTA 10 - Outros Créditos

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Carteira de Câmbio (Nota 10.a)	388.853	318.930
Rendas a Receber	35.418	20.125
Títulos de Créditos a Receber	46.073	38.947
Total	470.344	378.002
Circulante	468.889	377.946
Não Circulante	1.455	56

Carteira de Câmbio

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Ativo – Outros Créditos	388.853	318.930
Câmbio Comprado a Liquidar	375.453	295.609
Direitos sobre Vendas de Câmbio	985	16.932
Adiantamentos em Moeda Nacional Recebidos	(13)	(39)
Rendas a Receber de Adiantamentos Concedidos	12.428	6.428
Ativo Circulante	388.853	318.930
Passivo – Outras Obrigações (Nota 17.b)	983	16.737
Obrigações por Compras de Câmbio	382.739	291.738
Câmbio Vendido a Liquidar	981	16.735
(Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio) (Nota 9.a.1)	(382.739)	(291.738)
Outros Valores	2	2
Passivo Circulante (Nota 17.b)	983	16.737

Resultado de Câmbio

Especificação	2º Sem/2023	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
Rendas de Câmbio	33.784	49.376	72.955
Despesas de Câmbio	(652)	(1.266)	(479)
Total	33.132	48.110	72.476

NOTA 11 - Outros Ativos

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
a) Outros Ativos	1.819.196	1.687.037
Devedores por Depósitos em Garantia	666.085	685.291
Impostos e Contribuições a Compensar	674.775	603.377
Opções por Incentivos Fiscais	20.160	26.748
Adiantamentos e Antecipações Salariais	18.755	6
Pagamentos a Ressarcir	20.829	3.641
Valores a Receber Bônus Rebate	31.730	56.083
Devedores Diversos no País	161.765	91.645
Outros Valores	225.097	220.246
b) Provisão Outros Crédito de Liquidação Duvidosa sem Características de Concessão de Crédito (Nota 9.d)	(19.937)	(26.336)
Total	1.799.259	1.660.701
Circulante	1.130.239	952.144
Não Circulante	669.020	708.557

NOTA 12 - Outros Valores e Bens

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
a) Outros Valores e Bens	16.511	14.709
Material em Estoque	5.650	3.511
Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda - Próprios	228	228
Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda - Recebidos	10.633	10.970
b) Provisões para Desvalorizações	(65)	(450)
c) Despesas Antecipadas	45.513	65.012
Total	61.959	79.271
Circulante	61.959	79.271

NOTA 13 - Investimentos, Imobilizado e Intangível

Investimentos

Representados por aplicações em Ações e Cotas e Bens Artísticos e Valiosos. Saldo em 31.12.2023: R$ 1.261 (R$ 1.261 em 31.12.2022).

Imobilizado

Especificação	31.12.2022	01.01 a 31.12.2023	31.12.2023

Saldo Contábil	Movimentações	Custo	Depreciação Acumulada	Saldo Contábil

Adições	Baixas	Depreciação

Edificações	93.748	10.169	-	(2.068)	288.028	(186.179)	101.849
Sistema de Processamento de Dados	118.303	33.276	(378)	(12.355)	262.983	(124.137)	138.846
Móveis e Equipamentos de Uso	30.144	6.709	(211)	(3.776)	95.705	(62.839)	32.866
Terrenos	16.595	-	-	-	16.595	-	16.595
Instalações	5.243	57	(21)	(104)	18.284	(13.109)	5.175
Equipamentos de Comunicação	126	43	-	(15)	351	(197)	154
Equipamentos de Segurança	18.402	104	(22)	(370)	18.285	(171)	18.114
Equipamentos de Transporte	18	-	-	(1)	14.350	(14.333)	17
Total	282.579	50.358	(632)	(18.689)	714.581	(400.965)	313.616

Intangível

Representado por gastos em Intangíveis em Uso. Saldo em 31.12.2023: R$ 72.742 (R$ 2.699 em 31.12.2022).

NOTA 14 – Depósitos e Outras Captações

Distribuição dos Depósitos, Recursos de Aceites e Emissão de Títulos, Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital e Dívidas Subordinadas, por Faixa de Vencimento

Especificação	0 a 3 meses	3 a 12 meses	1 a 3 anos	3 a 5 anos	5 a 15 anos	Acima de 15 anos	Total em 31.12.2023	Total em 31.12.2022
Depósitos à Vista	2.909.392	-	-	-	-	-	2.909.392	2.729.521
Depósitos de Poupança	1.124.660	-	-	-	-	-	1.124.660	998.360
Depósitos Interfinanceiros	554.194	674.313	-	-	-	-	1.228.507	1.553.061
Depósitos a Prazo	552.164	726.101	5.432.468	1.976.018	703.974	411.845	9.802.570	10.250.790
Depósitos a Prazo	308.046	726.101	2.664.045	1.772.959	500.916	411.845	6.383.912	7.043.707
Depósitos Judiciais com Remuneração	187.181	-	-	-	-	-	187.181	546.973
Finor/Disponibilidades e Reinvestimentos Lei nº 8.167	-	-	2.768.423	203.059	203.058	-	3.174.540	2.604.103
Outros	56.937	-	-	-	-	-	56.937	56.007
Recursos de Aceites e Emissão de Títulos	-	10.906	-	-	-	-	10.906	11.799
Letras Financeiras – encargos	-	10.906	-	-	-	-	10.906	11.799
Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital (Notas 16.e.1 e 16.e.2)	166.667	-	-	-	-	790.489	957.156	1.123.823
Dívidas Subordinadas Elegíveis a Capital (Nota 16.e.3)	-	-	-	-	-	3.366.428	3.366.428	3.100.580
Total em 31.12.2023	5.307.077	1.411.320	5.432.468	1.976.018	703.974	4.568.762	19.399.619
Total em 31.12.2022	5.440.019	1.303.184	5.307.410	2.633.016	552.811	4.531.494	19.767.934

Depósitos

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Depósitos à Vista	2.909.392	2.729.521
Depósitos de Governos	13.418	7.424
Depósitos Vinculados	356.297	360.264
Pessoas Jurídicas	922.390	1.054.269
Pessoas Físicas	1.613.275	1.300.033
Outros Valores	4.012	7.531
Depósitos de Poupança	1.124.660	998.360
Depósitos de Poupança Livres - Pessoas Físicas	1.005.769	957.136
Depósitos de Poupança Livres - Pessoas Jurídicas	118.868	41.162
De Ligadas e de Instituições do Sistema Financeiro	23	62
Depósitos Interfinanceiros	1.228.507	1.553.061
Depósitos a Prazo	9.802.570	10.250.790
Depósitos a Prazo	6.383.912	7.043.707
Depósitos Judiciais com Remuneração	187.181	546.973
Outros Depósitos a Prazo	3.231.477	2.660.110
Finor/Disponibilidades e Reinvestimentos (Lei nº 8.167/91)	3.174.540	2.604.103
Outros Valores	56.937	56.007
Total	15.065.129	15.531.732
Circulante	6.540.824	6.564.737
Não Circulante	8.524.305	8.966.995

Captação no Mercado Aberto

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Carteira Própria	3.426.188	2.426.407
Letras Financeiras do Tesouro (LFT)	3.426.188	2.426.407
Total	3.426.188	2.426.407
Circulante	3.371.410	2.370.808
Não Circulante	54.778	55.599

Despesa de Captação no Mercado

Especificação	2º Sem/2023	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
Despesas de Captação	(652.232)	(1.396.493)	(1.151.248)
Depósitos a Prazo	(359.719)	(810.647)	(671.044)
Depósitos de Poupança	(38.692)	(77.673)	(74.766)
Depósitos Judiciais	(7.148)	(22.642)	(43.977)
Depósitos Interfinanceiros	(58.275)	(118.996)	(52.898)
Depósitos Especiais	(182.527)	(354.183)	(297.071)
Outros Depósitos	(5.871)	(12.352)	(11.492)
Despesas de Captação no Mercado Aberto	(257.806)	(493.689)	(409.887)
Carteira Terceiros	-	-	(1.245)
Carteira Própria	(200.576)	(376.049)	(297.239)
Letras Financeiras	(57.230)	(117.640)	(111.403)
Total	(910.038)	(1.890.182)	(1.561.135)

NOTA 15 - Obrigações por Empréstimos e Repasses

Distribuição das Obrigações por Empréstimos e Repasses por Faixa de Vencimento

Especificação	0 a 3 meses	3 a 12 meses	1 a 3 anos	3 a 5 anos	5 a 15 anos	Acima de 15 anos	Total em 31.12.2023	Total em 31.12.2022
Empréstimos no Exterior	106.561	329.871	-	-	-	-	436.432	344.107
Repasses do País	17.125	45.033	121.034	120.724	291.594	53.361	648.871	871.357
Repasses do Exterior	36.180	39.339	1.121.363	123.825	315.834	-	1.636.541	1.428.309
Total em 31.12.2023	159.866	414.243	1.242.397	244.549	607.428	53.361	2.721.844
Total em 31.12.2022	156.646	380.634	1.256.864	194.868	389.179	265.582	2.643.773
Circulante	574.109	537.280
Não Circulante	2.147.735	2.106.493

Obrigações por Repasses do País - Instituições Oficiais

Especificação	Taxa de atualização % a.a.	31.12.2023	31.12.2022
Tesouro Nacional	IGP -DI + 2,00	724	749
BNDES	579.426	849.667
Programa de Operações Conjuntas (POC)	Pré 6,96 a 9,85 TLP + 1,30 TJLP + 0,90 a 1,00	579.426	765.542
Linha de Crédito para Investimento no Setor Agrícola	IGPM 5,00 a 5,88	-	84.125
Finame	-	4.162
Programa Automático	Pré 0,50 a 4,00	-	260
Programa Agrícola	IGPM + 5,00	-	3.902
Fungetur	Selic	68.721	16.779
Total	648.871	871.357
Circulante	62.158	112.815
Não Circulante	586.713	758.542

Obrigações por Empréstimos

Especificação	Taxa de atualização % a.a.	31.12.2023	31.12.2022
Empréstimos no Exterior/Obrigações em Moedas Estrangeiras	USD	436.432	344.107
Total	436.432	344.107
Circulante	436.432	344.107

Obrigações por Repasses do Exterior

Especificação	Taxa de atualização % a.a.	31.12.2023	31.12.2022
BID – Prodetur II	USD + SOFR + 1,25	258.850	347.156
BID – Outros Programas	-	1.575
BEI -Banco Europeu de Investimento (1)	USD + 3,857	999.372	1.079.578
AFD – Agência Francesa de Desenvolvimento (2)	EUR + 5,44	378.319
Total	1.636.541	1.428.309
Circulante	75.519	80.358
Não Circulante	1.561.022	1.347.951

A captação foi realizada em maio de 2022 com vencimento em maio de 2025, não possui amortizações, com o principal sendo liquidado no vencimento da operação. O pagamento dos juros é semestral; e

A captação foi realizada em junho de 2023 com vencimento em abril de 2035, possui amortizações semestrais estando na carência de principal até outubro de 2027.

Despesas de Obrigações por Empréstimos e Repasses

Especificação	2º Sem/2023	01.01. a 31.12.2023	01.01. a 31.12.2022
Despesas de Obrigações por Repasses	(180.773)	(275.231)	(339.926)
Obrigações por Repasse Instituições Oficiais no País	(22.915)	(64.004)	(125.998)
Tesouro Nacional	(10)	(10)	(56)
BNDES	(22.903)	(63.904)	(123.958)
Finame	(2)	(90)	(1.984)
Despesas de Repasses do Exterior	(157.858)	(211.227)	(213.928)
Despesas de Obrigações com Banqueiros no Exterior	(18.746)	(27.642)	(55.070)
Despesas por Repasse Outras Instituições Financeiras	(1.149)	(2.106)	(27.425)
Total	(200.668)	(304.979)	(422.421)

NOTA 16 - Outros Instrumentos Financeiros

Outros Instrumentos Financeiros

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
a) Fundos Financeiros e de Desenvolvimento	16.893.749	19.078.150
FNE	15.943.573	18.148.564
FDNE	536.854	574.468
Fundo da Marinha Mercante (FMM)	59.853	75.025
Finep/Fundeci	63.778	46.190
Projeto Piloto de Apoio à Reforma Agrária	57.614	50.490
Programa Nacional de Crédito Fundiário	207.351	154.774
Banco da Terra	15.041	15.653
Outros	9.685	12.986
b) Instrumentos de Dívidas Elegíveis a Capital	957.156	1.123.823
c) Dívidas Subordinadas Elegíveis a Capital	3.366.428	3.100.580
Total	21.217.333	23.302.553
Circulante	1.967.520	2.577.930
Não Circulante	19.249.813	20.724.623

Despesas com Outros Instrumentos Financeiros

Especificação	2º Sem/2023	01.01. a 31.12.2023	01.01. a 31.12.2022
a) Fundos Financeiros e de Desenvolvimento	(1.145.630)	(2.429.521)	(2.494.891)
FNE	(1.122.402)	(2.384.483)	(2.449.934)
FDNE	(5.725)	(11.574)	(11.673)
Fundo da Marinha Mercante (FMM)	(1.799)	(3.019)	(7.284)
Projeto Piloto de Apoio à Reforma Agrária	(3.339)	(6.626)	(5.579)
Programa Nacional de Crédito Fundiário	(10.364)	(19.535)	(16.424)
Banco da Terra	(1.859)	(3.811)	(3.640)
Outros	(142)	(473)	(357)
b) Instrumentos de Dívidas Elegíveis a Capital	(17.131)	(32.658)	(74.673)
c) Dívidas Subordinadas Elegíveis a Capital	(111.485)	(265.848)	(257.705)
Total	(1.274.246)	(2.728.027)	(2.827.269)

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

O Patrimônio Líquido do FNE, no montante de R$ 140.362.040 (R$ 124.331.113 em 31.12.2022), está registrado em conta de compensação do Banco, denominada “Patrimônio de Fundos Públicos Administrados/FNE”.

As disponibilidades e os recursos comprometidos com operações de crédito, que representam as disponibilidades do FNE, no valor total de R$ 15.935.744 (R$ 18.140.900 em 31.12.2022), registrados no título “Outros Instrumentos Financeiros/Fundos Financeiros e de Desenvolvimento” são remunerados pela variação da taxa Selic. No exercício de 2023, a despesa com remuneração dessas disponibilidades foi de R$ 2.384.483 (R$ 2.449.934 no exercício de 2022).

Para as contratações efetuadas após 30.11.1998 e até 31.12.2021, o del credere é de 3% a.a., quando o risco for de 50% e de 6% a.a., contratadas em nome do próprio Banco ao amparo de repasses com base no artigo 9º-A da Lei nº 7.827, de 27.09.1989. Nas operações reclassificadas para o FNE com base na Lei nº 11.775, de 17.09.2008, o del credere é de 3% a.a. ou de 6% a.a., conforme regulamentado na Portaria Interministerial nº 245, de 14.10.2008, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional.

No exercício de 2023, a receita de del credere foi de R$ 3.173.813 (R$ 2.696.317 no exercício de 2022). A Lei nº 14.227, de 20.10.2021 definiu o del credere do Banco, para as operações contratadas a partir de 01.01.2022, inclusive as com base no Artigo 9º-A da Lei nº 7.827, a taxas que variam de 6% a.a. a 4,5% a.a., nos financiamentos com risco integral para o Banco, e de 3% a.a. a 2,25% a.a., nas operações com risco compartilhado, conforme o porte do beneficiário.

No exercício de 2023, a taxa de administração foi de R$ 1.561.787 (R$ 1.562.027 no exercício de 2022), calculada à base de 1,5% a.a (à base de 1,8% a.a., em 2022), apurada sobre o Patrimônio Líquido e apropriada mensalmente, conforme estatuído no Artigo 17-A da Lei nº 7.827, introduzido pela Lei nº 13.682, de 19.06.2018.

No exercício de 2023, a remuneração paga ao Banco em razão das disponibilidades do FNE totalizou R$ 17.444 (R$ 18.934 no exercício de 2022) calculada à taxa de 0,09% (nove centésimos por cento) ao ano, conforme o disposto na legislação, na forma do Art. 17-A, Parágrafo 2º, da Lei nº 7.827, redação dada pela Lei nº 14.227, de 20.10.2021. Essa legislação prevê, ainda que o montante a ser recebido pelo Banco em razão da taxa de administração, deduzido o valor da remuneração ao Banco sobre as disponibilidades, poderá ser acrescido de até 20% (vinte por cento) a título de taxa de performance, a ser regulamentada por ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e do Desenvolvimento Regional.

No exercício de 2023, as renegociações decorrentes de operações contratadas pelo FNE totalizaram R$ 2.871.475 (R$ 7.670.903 no exercício de 2022).

Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)

O FDNE, criado pela Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, tem por finalidade assegurar recursos para investimentos na área de atuação da SUDENE, em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas.

O Banco é o agente operador exclusivo na modalidade de financiamentos por meio de emissão de debêntures e operador preferencial para contratação de operações de crédito por repasse.

Constituem recursos do FDNE:

recursos do Tesouro Nacional correspondentes às dotações que lhe foram consignadas no orçamento anual;

resultados de aplicações financeiras à sua conta;

produto da alienação de valores mobiliários, dividendos de ações e outros a ele vinculados;

transferências financeiras de outros fundos destinados ao apoio de programas e projetos de desenvolvimento regional que contemplam a área de atuação da SUDENE;

a reversão dos saldos anuais não aplicados;

o produto do retorno das operações de financiamentos concedidos, incluídos o principal, juros e demais encargos financeiros, descontada a parcela que corresponder à remuneração do agente operador, conforme dispuser o Conselho Monetário Nacional; e

outros recursos previstos em lei.

Os quadros a seguir demonstram a remuneração do Banco, na qualidade de Operador do FDNE, a despesa de provisão constituída sobre as garantias financeiras prestadas e os saldos das operações contratadas:

Receita com Del Credere e Despesa de Provisão

Especificação	2º sem/2023	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
Receita de Del Credere	4.801	9.151	8.682
Despesa de Provisão (Líquida)	(115)	(138)	(58)

Saldos das Operações Contratadas

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
FDNE – Debêntures	6.649.546	5.518.842
FDNE - Repasse	507.144	546.563

Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital e Dívidas Subordinadas Elegíveis a Capital (Nota 25.g.ii)

PR Nível I - Capital Principal

Em 19.01.2016, o Banco e a União Federal celebraram contrato de mútuo, no valor de R$ 1.000.000, para fins de enquadramento como instrumento elegível ao capital principal, nos termos previstos no artigo 16 da Resolução CMN nº 4.192, de 01.03.2013 (atual, artigo 14, da Resolução CMN nº 4.955, de 21.10.2021).

Os juros serão pagos em parcela única anual, atualizada pela Selic até a data de seu efetivo pagamento, em até trinta dias corridos contados após a realização do pagamento de dividendos relativos ao resultado apurado no balanço de encerramento do exercício social.

Caso o saldo de lucros acumulados, das reservas de lucros, inclusive reserva legal, e das reservas de capital do Banco não sejam suficientes para a absorção de seus prejuízos apurados quando do fechamento do balanço do exercício social, o Banco estará desobrigado da remuneração e utilizará os valores devidos a título de juros vencidos e o saldo de principal, nessa ordem, até o montante necessário para a compensação dos prejuízos, sendo considerada, para todos os fins, devidamente quitada a dívida a que se refere o contrato até o valor compensado.

Não haverá cumulatividade dos encargos não pagos. Caso não seja realizado pagamento ou crédito de dividendos (inclusive na forma de juros sobre capital próprio), até 31 de dezembro do exercício social seguinte, os encargos financeiros que não houverem sidos pagos deixarão de ser exigíveis definitivamente.

A obrigação não possui data de vencimento e o resgate ou recompra somente poderão ser realizados pelo emissor, condicionado à prévia autorização do Bacen.

Especificação	Valor Emitido	Remuneração	Data de Captação	31.12.2023	31.12.2022
Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital Principal	1.000.000	Rentabilidade sobre PL	19.01.2016	166.667	333.334
Circulante	166.667	166.667
Não Circulante	-	166.667

PR Nível I - Capital Complementar

Em junho de 2019 o Banco emitiu 2.667 (duas mil seiscentas e sessenta e sete) Letras Financeiras Subordinadas, sem data de vencimento. O Bacen autorizou compor o PR Nível I, a título de Capital Complementar, pelo valor da captação (R$ 801.040).

Especificação	Valor Emitido	Remuneração	Data de Captação	31.12.2023 (2)	31.12.2022 (2)
Letras Financeiras (1)	801.040	117% da Selic	06.2019	790.489	790.489
Não Circulante	790.489	790.489

(1) Juros pagos semestralmente; e

(2) Até o 3º trimestre de 2023, foram recompradas Letras Financeiras no valor total de R$ 10.551.

PR Nível II

As Dívidas Subordinadas são constituídas por duas operações de captações com o FNE nos montantes originais de R$ 600.000 e R$ 400.000, sem vencimento, de, respectivamente, 20.07.2009 e 01.03.2010.

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)	3.366.428	3.100.580
Recursos disponíveis	1.156.347	864.513
Recursos aplicados	2.210.081	2.236.067
Total	3.366.428	3.100.580

NOTA 17 - Outras Obrigações

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
a) Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados	4.525	7.042
Recursos do Proagro	220	121
Recebimentos de Tributos Federais	113	51
IOF a Recolher	4.110	6.805
Outros Tributos e Assemelhados	82	65
b) Carteira de Câmbio (Nota 10.a)	983	16.737
c) Sociais e Estatutárias	403.006	430.797
Remuneração do Capital a Pagar	273.288	306.736
Participações nos Lucros	129.718	124.061
d) Fiscais Previdenciárias	1.469.949	1.590.469
Provisão para Impostos e Contribuições sobre o Lucro (Nota 19.a.2)	1.306.750	1.430.523
Imposto de Renda	716.455	772.152
Contribuição Social	590.295	658.371
Impostos e Contribuições a Recolher/Pagar	163.199	159.946
e) Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (1)	1.400.000	-
f) Diversas	1.063.721	886.428
Provisão para Pagamentos a Efetuar	614.828	547.935
Despesa de Pessoal	276.306	266.670
Outros Valores	305.864	206.591
Encargos Remuneratórios de Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital Principal	32.658	74.674
Outros Valores	448.893	338.493
Total	4.342.184	2.931.473
Circulante	4.342.184	2.931.473

Em 26.12.2023, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 14.774 que autorizou o Poder Executivo Federal a ampliar as dotações orçamentárias e a destinar R$ 500.000 para aumento de capital do BNB em nome da União. Em 28.12.2023, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial nº 11.868 que previu aumento da participação da União no capital do BNB no valor de R$ 900.000. Em 29.12.2023, a soma dos dois valores ingressou na reserva bancária do BNB no Banco Central como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital.

NOTA 18 - Rendas Antecipadas

Receita decorrente do contrato de parceria comercial estratégica, firmado com a Icatu Seguros, com exclusividade para desenvolvimento e comercialização de Seguros, nos ramos de seguros de Pessoas, Prestamista e produtos para Previdência Privada, na rede de distribuição do Banco.

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Saldo Inicial de Rendas Antecipadas	200.000	200.000
(-) Apropriação em Receita corrente	(36.398)	(26.398)
(=) Saldo Final a Apropriar	163.602	173.602
Circulante	163.602	173.602

NOTA 19 - Impostos e Contribuições

Imposto de Renda e Contribuição Social

O Banco está sujeito ao regime de tributação do Lucro Real e procede ao pagamento mensal do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por estimativa. As despesas de IRPJ e CSLL estão demonstradas no quadro abaixo:

a.1) Especificação da Despesa de Provisão de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Imposto de Renda	Contribuição Social

01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
Resultado antes da Tributação sobre o Lucro e Participações	3.423.411	3.297.156	3.423.411	3.297.156
Participações Estatutárias sobre o Lucro (PLR)	(126.819)	(121.647)	(126.819)	(121.647)
Resultado antes da Tributação, deduzido das Participações Estatutárias	3.296.592	3.175.509	3.296.592	3.175.509
Adições/Exclusões Permanentes	(604.425)	(579.593)	(606.545)	(581.475)
Adições/Exclusões Temporárias	261.429	627.535	261.429	627.534
Resultado Tributável	2.953.596	3.223.451	2.951.476	3.221.568
Despesas de Provisão de IRPJ e CSLL - antes dos Incentivos Fiscais e da Reserva de Reavaliação	(738.375)	(805.839)	(590.295)	(658.371)
Deduções (Incentivos Fiscais)	21.920	33.687	-	-
Provisão de Tributos de IRPJ/CSLL sobre a realização da Reserva de Reavaliação	27	24	22	19
Despesas Correntes de IRPJ/CSLL - após os incentivos fiscais, Reserva de Reavaliação e Ajustes de LPA	(716.428)	(772.128)	(590.273)	(658.352)
Provisão para Impostos e Contribuições Diferido s – Decorrentes de Créditos Recuperados e Depreciação	(38.815)	6.694	(31.052)	5.355
Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social	(755.243)	(765.434)	(621.325)	(652.997)
Ajustes de Exercícios Anteriores	33.271	(23.321)	28.464	(18.163)
Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social ajustada	(721.972)	(788.755)	(592.861)	(671.160)
Créditos Tributários de IRPJ/CSLL – Provisões	64.744	166.520	51.796	133.217
Total de IRPJ/CSLL	(657.228)	(622.235)	(541.065)	(537.943)
Alíquota Efetiva (%)	19,94	19,59	16,41	16,94
a.2) Especificação da Provisão de IRPJ e CSLL	31.12.2023	31.12.2022	31.12.2023	31.12.2022
Provisão para Impostos e Contribuições sobre o Lucro	716.428	772.128	590.273	658.352
Provisão de Tributos sobre realização de Reserva de Reavaliação	27	24	22	19
Provisão para Impostos e Contribuições sobre o Lucro	716.455	772.152	590.295	658.371
Impostos e Contribuições a Compensar decorrentes de antecipação, inclusive retidos na fonte	(385.432)	(354.881)	(234.113)	(219.739)
Valor dos Tributos a Recolher (a Compensar) do Período	331.023	417.271	356.182	438.632

Conciliação dos Encargos de IR e CSLL

Especificação	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
I) Resultado antes dos Tributos e Participações	3.423.411	3.297.156
II) Imposto de renda e contribuição social às alíquotas nominais (45%)	(1.540.535)	(1.501.768)
III) Ajustes para apuração da alíquota efetiva:	280.507	383.076
- PLR/JCP	282.029	276.307
- Outras Rendas / FNE/Del Credere/Ops Repasse-Lei 7827-ART. 9 A	60.521	53.155
- Diferenças Temporárias - Provisões Atuariais	(52.291)	32.464
- Diferenças Temporárias - Outras Provisões Indedutíveis	2.312	(174)
- Diferenças Temporárias - Ops c/Reembolso Maior que 10 anos	10.278	2.896
- Diferenças Temporárias – Ajuste a Valor de Mercado	(31.209)	79
- Diferença de Alíquota - CSLL (de 20% p/ 21%)	-	(7.767)
- Incentivos Fiscais	21.969	33.731
- Adições Permanentes, Líquidas	(13.102)	(7.615)
IV) Despesa com formação de provisão para imposto de renda e contribuição social	(1.260.028)	(1.118.692)
V) Imposto de renda/ contribuição social diferidos	116.540	299.737
VI) Imposto de renda/ contribuição social correntes	(1.376.568)	(1.418.429)
VII) Despesas Tributárias antes dos Ajustes (V + VI)	(1.260.028)	(1.118.692)
VIII) Ajustes de Exercícios Anteriores	61.735	(41.486)
IX) Despesas Tributárias Ajustadas (VII + VIII)	(1.198.293)	(1.160.178)
X) Alíquota efetiva de imposto de renda e contribuição social	35,0%	35,2%

Ativos Fiscais Diferidos

Especificação	31.12.2023	31.12.2022	31.12.2023	31.12.2022
IRPJ	CSLL	IRPJ	CSLL	Total
Efeito no Resultado
a) Provisões (PCLD)
Saldo Inicial	829.081	663.285	745.147	596.137	1.492.366	1.341.284
Constituição	350.302	280.243	353.411	282.737	630.545	636.148
Realização/Reversão	(341.612)	(273.293)	(269.477)	(215.589)	(614.905)	(485.066)
Saldo Final	837.771	670.235	829.081	663.285	1.508.006	1.492.366
b) Rendas a Apropriar - Operações sem processo Judicial
Saldo Inicial	96	76	882	705	172	1.587
Constituição	2.307	1.847	3.186	2.549	4.154	5.735
Realização/Reversão	(1.503)	(1.203)	(3.972)	(3.178)	(2.706)	(7.150)
Saldo Final	900	720	96	76	1.620	172
c) Provisões – Operações Alongadas
Saldo Inicial	508	407	834	666	915	1.500
Constituição	12	10	70	57	22	127
Realização/Reversão	(315)	(254)	(396)	(316)	(569)	(712)
Saldo Final	205	163	508	407	368	915
d) Provisões Atuariais
Saldo Inicial	371.053	296.843	334.962	267.972	667.896	602.934
Constituição	69.914	55.932	84.928	67.941	125.846	152.869
Realização/Reversão	(77.069)	(61.656)	(48.837)	(39.070)	(138.725)	(87.907)
Saldo Final	363.898	291.119	371.053	296.843	655.017	667.896
e) Provisão para Programa de Incentivo ao Desligamento
Saldo Inicial	1.417	1.134	-	-	2.551	-
Constituição	-	-	7.547	6.266	-	13.813
Realização/Reversão	(1.417)	(1.134)	(6.130)	(5.132)	(2.551)	(11.262)
Saldo Final	-	-	1.417	1.134	-	2.551
f) Provisões Contingenciais
Saldo Inicial	231.702	185.362	194.782	155.825	417.064	350.607
Constituição	190.564	152.452	126.262	101.011	343.016	227.273
Realização/Reversão	(124.630)	(99.705)	(89.342)	(71.474)	(224.335)	(160.816)
Saldo Final	297.636	238.109	231.702	185.362	535.745	417.064
g) Instrumentos Financeiros Derivativos (IFD)
Saldo Inicial	9.424	7.539	154	124	16.963	278
Constituição	10.583	8.466	12.266	9.813	19.049	22.079
Realização/Reversão	(13.968)	(11.174)	(2.996)	(2.398)	(25.142)	(5.394)
Saldo Final	6.039	4.831	9.424	7.539	10.870	16.963
h) Item Objeto de Hedge
Saldo Inicial	-	-	-	-	-	-
Constituição	-	-	7.286	5.829	-	13.115
Realização/Reversão	-	-	(7.286)	(5.829)	-	(13.115)
Saldo Final	-	-	-	-	-	-
i) TVM
Saldo Inicial	-	-	-	-	-	-
Constituição	1.651	1.322	-	-	2.973	-
Realização/Reversão	(73)	(59)	-	-	(132)	-
Saldo Final (Nota 7.a.3)	1.578	1.263	-	-	2.841	-

Efeito no Patrimônio Líquido
j) TVM
Saldo Inicial	168.974	135.180	99.320	79.456	304.154	178.776
Constituição	694.089	555.270	573.938	459.150	1.249.359	1.033.088
Realização/Reversão	(765.589)	(612.471)	(504.284)	(403.426)	(1.378.060)	(907.710)
Saldo Final (Nota 7.a.3)	97.474	77.979	168.974	135.180	175.453	304.154
l) Ajustes de Avaliação Atuarial
Saldo Inicial	296.969	237.576	375.999	300.800	534.545	676.799
Constituição	185.739	148.591	771	617	334.330	1.388
Realização/Reversão	(149.899)	(119.919)	(79.801)	(63.841)	(269.818)	(143.642)
Saldo Final	332.809	266.248	296.969	237.576	599.057	534.545

Os saldos dos créditos ativados e não ativados de IRPJ e CSLL estão a seguir demonstrados:

Especificação	Imposto de Renda	Contribuição Social

31.12.2023	31.12.2022	31.12.2023	31.12.2022
1. Total das Diferenças Temporárias	8.026.852	8.138.387	8.026.852	8.138.387
2. Créditos Tributários sobre Diferenças Temporárias	2.006.713	2.034.597	1.605.370	1.627.677
3. Créditos Tributários Ativados sobre Provisões	1.833.219	1.730.828	1.466.594	1.384.681
4. Créditos Tributários Ativados decorrentes da marcação a mercado de TVM	105.091	178.398	84.073	142.719
5.Total de Créditos Tributários Ativados (item 3 + item 4) (1)	1.938.310	1.909.226	1.550.667	1.527.400
6. Créditos Tributários Não Ativados (item 2 - item 5) (2)	68.403	125.371	54.703	100.277

(1) Registrados em “Ativos Fiscais Diferidos”, no Ativo Não Circulante; e

(2) Não ativados por não atenderem aos critérios de realização estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.842, de 30.07.2020, conforme estudo técnico sobre a constituição de ativos e passivos fiscais diferidos, elaborado semestralmente. Os créditos que não foram ativados decorrem de (a) PCLD, em relação aos reembolsos superiores a 10 anos, em respeito ao inc. I, do art. 4.º, da Res. CMN nº 4.842/2020; (b) provisão atuarial, cujo fluxo de contribuições está inferior à provisão contábil, não sendo assim possível constituir o crédito tributário sobre toda a provisão, pois se limita ao fluxo, conforme premissa definida no Estudo Técnico e (c) Ajuste a valor de mercado, em relação à captação junto à Agência Francesa de Desenvolvimento e o swap, visto que o vencimento do título é superior a 10 anos.

Os valores previstos de realizações dos Ativos Fiscais Diferidos na posição de 31.12.2023, estão a seguir demonstrados:

Exercício	IRPJ	CSLL	Total

Valor Contábil	Valor Presente 1)	Valor Contábil	Valor Presente (1)	Valor Contábil	Valor Presente (1)
2024	389.147	365.905	311.337	292.741	700.484	658.646
2025	203.991	186.397	163.192	149.117	367.183	335.514
2026	236.655	219.481	189.324	175.585	425.979	395.066
2027	185.849	154.879	148.679	123.903	334.528	278.782
2028	217.438	158.673	173.950	126.938	391.388	285.611
2029	71.595	61.532	57.276	49.226	128.871	110.758
2030	64.340	54.062	51.472	43.250	115.812	97.312
2031	55.884	47.850	44.708	38.280	100.592	86.130
2032	50.462	43.759	40.370	35.007	90.832	78.766
2033	42.323	38.849	33.858	31.080	76.181	69.929
Acima de 2033	420.626	420.626	336.501	336.501	757.127	757.127
Total	1.938.310	1.752.013	1.550.667	1.401.628	3.488.977	3.153.641

(1) Para fins de cálculo do valor presente foi considerada a meta para as taxas Selic média, para 5 anos (longo prazo) projetadas pelo Bacen na posição de 31.12.2023, sendo replicada a última taxa para os demais anos.

Passivos Fiscais Diferidos

31.12.2023	31.12.2022	31.12.2023	31.12.2022
Especificação	IRPJ	CSLL	IRPJ	CSLL	Total
Efeito no Resultado
a) Instrumentos Financeiros Derivativos
Saldo Inicial	-	-	-	-	-	-
Constituição	-	-	1.306	1.044	-	2.350
Realização/Reversão	-	-	(1.306)	(1.044)	-	(2.350)
Saldo Final	-	-	-	-	-	-
b) Decorrentes de Créditos Recuperados (1)
Saldo Inicial	170.969	136.776	170.023	136.019	307.745	306.042
Constituição	40.688	32.550	3.039	2.289	73.238	5.328
Realização/Reversão	(680)	(544)	(2.093)	(1.532)	(1.224)	(3.625)
Saldo Final	210.977	168.782	170.969	136.776	379.759	307.745
c) Item Objeto de Hedge
Saldo Inicial	6.551	5.241	-	-	11.792	-
Constituição	27.168	21.734	14.322	11.458	48.902	25.780
Realização/Reversão	(27.113)	(21.691)	(7.771)	(6.217)	(48.804)	(13.988)
Saldo Final	6.606	5.284	6.551	5.241	11.890	11.792
d) Depreciação Diferida (2)
Saldo Inicial	-	-	23.375	18.700	-	42.075
Constituição	-	-	4.602	3.681	-	8.283
Realização/Reversão	-	-	(27.977)	(22.381)	-	(50.358)
Saldo Final	-	-	-	-	-	-
e) TVM
Saldo Inicial	9.184	7.347	-	-	16.531	-
Constituição	5.090	4.072	12.896	10.827	9.162	23.723
Realização/Reversão	(6.337)	(5.070)	(3.712)	(3.480)	(11.407)	(7.192)
Saldo Final	7.937	6.349	9.184	7.347	14.286	16.531
Efeito no Patrimônio Líquido
f) Reserva de Reavaliação
Saldo Inicial	877	701	901	721	1.578	1.622
Constituição	-	-	-	-	-	-
Realização/Reversão	(28)	(22)	(24)	(20)	(50)	(44)
Saldo Final	849	679	877	701	1.528	1.578
g) TVM
Saldo Inicial	13	11	18.151	15.765	24	33.916
Constituição	199.613	159.690	58.054	45.989	359.303	104.043
Realização/Reversão	(183.445)	(146.756)	(76.192)	(61.743)	(330.201)	(137.935)
Saldo Final (Nota 7.a.3)	16.181	12.945	13	11	29.126	24

(1) Na forma do artigo 12 da Lei nº 9.430, de 27.12.1996; e

(2) Em 2022, o Banco optou por utilizar a despesa de depreciação contábil na apuração do Lucro Real, realizando assim, a baixa do passivo fiscal diferido constituído até então.

Os valores totais das Passivos Fiscais Diferidas previstas para baixa, na posição de 31.12.2023, estão a seguir demonstrados:

Exercício	IRPJ	CSLL	Total

Valor Contábil	Valor Presente (1)	Valor Contábil	Valor Presente (1)	Valor Contábil	Valor Presente (1)
2024	52.706	52.706	42.165	42.165	94.871	94.871
2025	50.749	47.379	40.600	37.904	91.349	85.283
2026	42.158	36.011	33.726	28.808	75.884	64.819
2027	38.989	30.455	31.192	24.364	70.181	54.819
2028	35.012	25.187	28.009	20.150	63.021	45.337
2029	4.131	2.754	3.305	2.203	7.436	4.957
2030	3.606	2.200	2.884	1.760	6.490	3.960
2031	13.107	12.782	10.485	10.226	23.592	23.008
2032	347	179	277	144	624	323
2033	295	140	235	112	530	252
Acima de 2033	1.450	734	1.161	586	2.611	1.320
Total	242.550	210.527	194.039	168.422	436.589	378.949

Para fins de cálculo do valor presente foi considerada a meta para as taxas Selic média, para 5 anos (longo prazo) projetadas pelo Bacen na posição de 31.12.2023, sendo replicada a última taxa para os demais anos.

NOTA 20 - Ativos Contingentes, Passivos Contingentes e Provisões

Os Ativos Contingentes não são reconhecidos contabilmente. Existem quatro processos em curso cuja perspectiva de êxito é provável e somam R$ 43.015: o primeiro, de R$ 29.319, que se trata de uma ação judicial para cobrança de indenização securitária e o segundo, de R$ 1.374, referente à liberação de depósito judicial indevido, e os demais que tratam de cobranças judiciais em razão de descumprimento de obrigação contratual, sendo um de R$ 12.176 e outro de R$ 146.

O Banco é parte em diversos processos de ordem cível, fiscal e trabalhista, e outros que se encontram em andamento nas esferas administrativa e judicial. A Administração do Banco entende que as provisões constituídas são suficientes para atender a probabilidade de perdas decorrentes dos respectivos processos judiciais e administrativos, conforme quadro a seguir:

Especificação	31.12.2023	31.12.2022

Valor da Base	Provisão	Valor da Base	Provisão
b.1) Fiscais (Nota 20 f.i)	7.370.887	25.052	5.024.016	27.206
i) Obrigação Legal (1)	-	-	13.470	13.470
ii) Outras Obrigações-Diversas	7.370.887	25.052	5.010.546	13.736
Provável	25.052	25.052	13.736	13.736
Possível	7.345.835	-	4.996.810	-
b.2) Trabalhistas	632.951	490.319	601.528	420.180
Provável (Nota 20 f.ii)	490.319	490.319	420.180	420.180
Possível	142.632	-	181.348	-
b.3) Causas Cíveis	3.480.048	671.940	3.599.635	383.598
Provável (Nota 20 f.iii)	671.940	671.940	383.598	383.598
Possível	2.808.108	-	3.216.037	-
b.4) Outras Contingências (Nota 20 f.iv)	276.477	4.052	1.327.768	97.858
i) Operações Securitizadas	819	819	2.034	2.034
ii) Outras	275.658	3.233	1.325.734	95.824
Provável	3.233	3.233	95.824	95.824
Possível	272.425	-	1.229.910	-

(1) Em razão da Instrução Normativa BCB nº 319, de 04.11.2022, os processos de natureza fiscal, que antes eram enquadrados como Obrigação Legal nos termos da Carta Circular Bacen nº 3.429, de 11.02.2010, foram reavaliados e passaram a integrar os demais grupos de ações fiscais os quais têm como objeto de discussão os tributos municipais, estaduais e federais.

O Banco tem causas patrocinadas por advogados e sociedades de advogados contratados referentes, em sua maioria, a ações de cobrança de dívidas oriundas de operações de crédito, cuja avaliação da provisão e do passivo contingente é realizada pela área jurídica do Banco.

A seguir uma breve descrição dos processos envolvendo os passivos contingentes mais relevantes, em que o Banco é parte, classificados como risco de perda possível:

Fiscal

O montante de contingência passiva relacionada às causas fiscais está concentrado em 06 (seis) ações, originarias de autos de infração lavrados pelas Fazendas Públicas Municipais visando à cobrança de tributos, quatro delas visam desconstituir auto de infração e duas tratam sobre a anulação do débito fiscal. As estimativas de perdas financeiras somadas perfazem R$ 6.746.540 (R$ 4.481.600 em 31.12.2022).

Outras Causas

O montante de contingência passiva relacionada às outras causas está concentrado em 01 (um) processo administrativo relacionado ao pedido de pagamento de multa/custos financeiros, para o qual a estimativa de valor perfaz R$ 253.009 (R$ 220.495 em 31.12.2022).

Cível

Processo no qual a parte adversa busca ressarcimento de natureza material, com os pedidos de pagamento de indenização e de honorários advocatícios, argumentando possível privação de lucros e danos patrimoniais. A estimativa de valor perfaz R$ 992.192 (R$ 848.181 em 31.12.2022).

Ação em que se discute hipótese de excesso de execução e que visa o pagamento de honorários advocatícios. A estimativa de valor perfaz R$ 163.067 (R$ 139.399 em 31.12.2022).

Ação indenizatória que visa pagamento de lucro cessante, pagamento de honorários advocatícios, multa e danos emergentes, alegando suposta ausência de prestação de assistência técnica. A estimativa de valor perfaz R$ 125.609 (R$ 107.378 em 31.12.2022).

Ação declaratória cumulada com repetição de indébito que tem como pedidos pagamento de repetição de indébito, pagamento de multa, liberação de recursos e honorários advocatícios baseados em suposta não liberação de recursos. A estimativa de valor perfaz R$ 114.036 (R$ 97.484, em 31.12.2022).

Os Depósitos Judiciais e Recursais em garantia de processos judiciais e administrativos estão assim representados:

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Demandas Trabalhistas	236.476	219.109
Demandas Fiscais	57.406	56.765
Demandas Cíveis	330.402	369.310
Outras Demandas	668	52
Contragarantia Operações Repasses BID	56.937	56.007
Total	681.889	701.243

Movimentação das Provisões

Fiscais, Trabalhistas, Cíveis e Outras

Especificação	31.12.2023	31.12.2022

Saldo inicial	Constitui-ção	Reversão	Pagamento	Saldo Final	Saldo inicial	Constitui-ção	Reversão	Pagamento	Saldo Final
i) Fiscais (Nota 20.b.1)	27.206	17.091	(16.770)	(2.475)	25.052	23.768	9.966	(860)	(5.668)	27.206
ii) Trabalhistas (Nota 20.b.2)	420.180	213.597	(60.038)	(83.420)	490.319	393.788	167.218	(47.385)	(93.441)	420.180
iii) Cíveis (Nota 20.b.3)	383.598	528.994	(105.010)	(135.642)	671.940	271.085	322.452	(82.228)	(127.711)	383.598
iv) Outras (Nota 20.b.4)	97.858	2.793	(70.543)	(26.056)	4.052	93.818	5.414	(609)	(765)	97.858
Total	928.842	762.475	(252.361)	(247.593)	1.191.363	782.459	505.050	(131.082)	(227.585)	928.842

Garantias Financeiras Prestadas

Composição do Saldo e da Provisão de Garantias Financeiras Prestadas

Especificação	31.12.2023	31.12.2022

Saldo	Provisão	Saldo	Provisão
Setor Público	56.517.789	(3.326.756)	48.015.944	(3.090.635)
FNE	56.352.364	(3.325.937)	47.876.356	(3.089.280)
FDNE	163.798	(819)	135.536	(1.355)
Proagro	1.627	-	4.052	-

Movimentação das Provisões de Garantias Financeiras Prestadas

Especificação	31.12.2023	31.12.2022

Saldo inicial	Constituição	Reversão	Baixa	Saldo Final	Saldo inicial	Constituição	Reversão	Baixa	Saldo Final
FNE	3.089.280	991.403	(209.006)	(545.740)	3.325.937	3.056.444	584.661	(3.968)	(547.857)	3.089.280
FDNE	1.355	138	(674)	-	819	1.305	58	(8)	-	1.355
(=) Provisão para Garantias Financeiras Prestadas	3.090.635	991.541	(209.680)	(545.740)	3.326.756	3.057.749	584.719	(3.976)	(547.857)	3.090.635
Circulante	1.150.875	1.055.615
Não Circulante	2.175.881	2.035.020

Composição dos saldos dos financiamentos com risco para o Banco e das provisões contabilizadas em “Provisão para Garantias Financeiras Prestadas” do Banco

Nível de Risco	Saldos em 31.12.2023	Provisão em 31.12.2023 (2) (3)	Saldos em 31.12.2022	Provisão em 31.12.2022 (1)(2)(3)
AA	60.000.660	-	50.527.925	-
A	34.502.388	(86.313)	28.500.745	(71.287)
B	8.130.325	(53.319)	7.183.196	(38.165)
C	1.502.533	(22.562)	1.573.861	(23.616)
D	976.887	(48.865)	1.104.737	(55.258)
E	763.179	(114.497)	746.886	(112.179)
F	780.047	(195.120)	528.327	(132.086)
G	681.594	(238.730)	436.819	(152.893)
H	5.122.048	(2.566.531)	4.994.121	(2.503.796)
Total	112.459.661	(3.325.937)	95.596.617	(3.089.280)

(1) No rating "H", está incluso R$ 3.113 em 31.12.2022 oriundos de reclassificação de operações de crédito, ancorada em estudo técnico específico, que teve como principais premissas a análise da inadimplência e as projeções macroeconômicas;

(2) Em 31.12.2023, inclui R$ 9.329 referentes à provisão para fazer face ao risco do Banco em operações de crédito com indícios de irregularidades (R$ 16.786 em 31.12.2022); e

(3) Contemplam os efeitos das renegociações de operações de crédito, com base na Lei nº 13.340, de 28.09.2016, que autorizou a concessão de rebate e a repactuação de dívidas das operações de crédito rural contratadas até 31.12.2011, com recursos oriundos do FNE e recursos mistos do FNE com outras fontes.

a provisão para fazer face ao risco nas operações contratadas ao amparo do FNE é constituída obedecendo aos seguintes critérios:

nas operações contratadas até 30.11.1998, o Banco é isento de risco;

para as operações contratadas a partir de 01.12.1998, excluindo-se as operações no âmbito do Pronaf (Grupos A, A/Microcrédito, B, A/C, Floresta, Semiárido, Emergencial, Enchentes, Estiagem/98, Semiárido-Seca 2012 e Seca-2012-Custeio), o risco do Banco é de 50% do valor calculado na forma da Resolução CMN nº 2.682, de 21.12.1999; e

o risco do Banco é integral sobre as operações de crédito renegociadas e reclassificadas para o FNE, com base na Lei nº 11.775, de 17.09.2008, bem como sobre operações registradas em Devedores por Repasses do Fundo, de acordo com a Portaria do Ministério da Integração nº 147, de 05.04.2018. Nos financiamentos contratados com recursos do FNE, com base nas Leis nºs 12.716, de 21.09.2012 e 12.844, de 19.07.2013, destinados à liquidação de operações do Banco com outras fontes de recursos, permanecerá a mesma posição de risco da operação a ser liquidada.

NOTA 21 - Patrimônio Líquido

Capital Social

O Capital Social do Banco, no valor de R$ 8.772.600 (R$ 7.445.600 em 31.12.2022), é representado por 86.371.464 ações ordinárias, escriturais, sem valor nominal, integralizadas, assim distribuídas:

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Acionistas	Quantidade das Ações	% do Capital	Quantidade das Ações	% do Capital
União Federal	47.896.165	55,45	47.896.165	55,45
FI CAIXA FGEDUC MULTIMERCADO	30.205.568	34,97	30.205.568	34,97
BB FGO Fundo de Investimento em Ações	6.206.000	7,19	6.206.000	7,19
Outros	2.063.731	2,39	2.063.731	2,39
Total	86.371.464	100,00	86.371.464	100,00

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31.03.2023, foi aprovado o aumento do capital social em R$ 1.327.000, decorrente da incorporação de Reservas Estatutárias - Reserva para Margem Operacional no valor de R$ 1.077.892 e Reserva para Equalização de Dividendos Complementares no valor de R$ 249.108, sem emissão de novas ações. O Capital Social passou de R$ 7.445.600 para R$ 8.772.600, representado por 86.371.464 ações ordinárias, escriturais, sem valor nominal, integralizadas. O aumento de capital foi homologado pelo Banco Central.

Reserva de Reavaliação

O valor de R$ 13.167 (R$ 13.227 em 31.12.2022) refere-se ao saldo da reserva de reavaliação de bens de uso próprio, constituída em 26.02.1993. Referida reserva será mantida até a data de sua efetiva realização por depreciação, baixa ou alienação, consoante Resolução CMN nº 4.872, de 27.11.2020. No exercício de 2023, houve transferência de R$ 60 (R$ 53 em 2022) para Lucros ou Prejuízos Acumulados e compôs a distribuição do resultado.

Pagamento de Dividendos Complementares Exercício de 2022

Por meio da Assembleia Geral Ordinária realizada em 31.03.2023, foi aprovada a distribuição de Dividendos do exercício de 2022 e pagamento dos Dividendos complementares relativos ao 2º semestre, sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), no montante de R$ 306.124, pagos durante o 1º semestre de 2023.

Dividendo do Exercício de 2023

O Estatuto do Banco assegura aos acionistas dividendo mínimo de 25% sobre o lucro líquido apurado no exercício, ajustado conforme definido em Lei.

O Conselho de Administração propõe à Assembleia Geral, o pagamento de Dividendos sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), no valor bruto de R$ 499.914 (líquido de IR: R$ 498.363), imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício, correspondente a 25,08% (líquido de 25,00%) sobre o lucro líquido ajustado, base de cálculo dos JCP do exercício. Por conta dessa proposição, e considerando o pagamento antecipado de JCP do 1º semestre, atualizado monetariamente, no valor de R$ 227.404, foi contabilizado, em conta de Provisão, o montante de R$ 272.510 (R$ 271.638, líquido de IR), para pagamento dos JCP complementares do exercício.

O total dos JCP no exercício proporcionou redução da despesa com encargos tributários no montante de R$ 224.961 (R$ 220.867 em 31.12.2022).

Demonstrativo de cálculo dos Dividendos/JCP:

Especificação	01.01. a 31.12.2023	01.01. a 31.12.2022
1. Lucro Líquido do Exercício	2.098.299	2.015.331
2. Reserva Legal Constituída	(104.915)	(100.767)
3. Reservas de Reavaliação transferidas para LPA	60	53
4. Base de Cálculo dos Dividendos /Juros sobre o Capital Próprio (JCP)	1.993.444	1.914.617
5. Dividendos e JCP Brutos propostos no Exercício	499.914	480.145
6. Dividendos e JCP Líquidos propostos no Exercício	498.363	478.656
7 Dividendos sob a forma de JCP propostos no Exercício: R$ 5,7879528991 por ação (em 31.12.2022: R$ 5,5590792053 por ação)	499.914	480.145
8. Imposto de Renda na Fonte sobre JCP do 1º semestre de 2023 (1º semestre de 2022)	(679)	(518)
9. Imposto de Renda na Fonte sobre JCP do 2º semestre de 2023 (2º semestre de 2022)	(872)	(971)
10.JCP líquidos de Imposto de Renda imputados aos dividendos do Exercício (item 7 - item 8 - item 9) R$ 5,7699934109 por ação (em 31.12.2022: JCP de R$ 5,5418298912 por ação)	498.363	478.656
11. JCP antecipados corrigidos pela Selic	(227.404)	(174.021)
12. Valor Complementar líquido de Imposto de Renda do JCP do Exercício: R$ 3,1449996845 por ação (em 31.12.2022: JCP líquido de R$ 3,5330088403 por ação (item 7 – item 9 - item 11)	271.638	305.153
13.Dividendos + JCP Líquidos de IR (Imputados aos Dividendos) em relação à Base de Cálculo dos Dividendos/JCP (item 6/ item 4) (R$ 5,7699934109 por ação) (Em 31.12.2022 R$ 5,5418298912por ação)	25,00%	25,00%
14.Dividendos + JCP Brutos em relação à Base de Cálculo dos Dividendos/JCP (item 5/item 4) R$ 5,7879528991 por ação) (Em 31.12.2022 R$ 5,5590792053 por ação)	25,08%	25,08%

Reserva Legal

A Reserva Legal tem por fim assegurar a integridade do Capital Social e é constituída à base de 5% sobre o lucro líquido apurado. Constituição no Exercício de 2023: R$ 104.915 (R$ 100.767 em 2022).

Reservas Estatutárias

Margem Operacional: tem a finalidade de assegurar recursos compatíveis com o desenvolvimento das operações do Banco. Constituição no Exercício de 2023: R$ 1.120.148 (R$ 1.075.854 em 2022);

Equalização para Dividendos Complementares: tem a finalidade de assegurar recursos para pagamento de dividendos complementares ao dividendo mínimo obrigatório. Constituição no Exercício de 2023: R$ 373.383 (R$ 358.618 em 2022).

NOTA 22 - Outras Receitas/Despesas Operacionais

Especificação	2º sem/2023	01.01. a 31.12.2023	01.01. a 31.12.2022
a) Receitas de Prestação de Serviços	1.677.229	3.104.878	2.895.292
Administração de Fundos de Investimentos	52.354	98.848	78.171
Administração de Fundos e Programas	1.215.460	2.273.675	2.163.597
Prestação de Serviços	409.415	732.355	653.524
b) Rendas de Tarifas Bancárias	60.320	122.584	129.355
c) Despesas de Pessoal	(1.397.595)	(2.687.828)	(2.518.234)
Proventos	(805.021)	(1.549.484)	(1.437.925)
Encargos Sociais	(289.886)	(557.029)	(505.812)
Programa de Incentivo ao Desligamento (PID)	-	-	(26.722)
Plano de Aposentadoria e Pensão - Capef Planos BD e CV I	(91.413)	(172.443)	(169.029)
Plano de Assistência Médica - Camed Plano Natural	(92.543)	(181.711)	(163.880)
Seguro de Vida - Benefício Pós-Emprego	(8.079)	(16.836)	(21.075)
Benefícios, Treinamentos, Honorários e Remuneração de Estagiário	(110.653)	(210.325)	(193.791)
d) Outras Despesas Administrativas	(1.070.489)	(1.996.761)	(1.904.119)
Processamento de Dados	(194.427)	(369.265)	(338.003)
Propaganda e Publicidade	(17.335)	(32.152)	(19.407)
Serviços de Terceiros (1)	(545.612)	(1.028.229)	(1.034.979)
Aluguéis, Material, Água, Energia e Gás	(47.998)	(96.756)	(92.519)
Viagens	(12.318)	(21.955)	(21.595)
Comunicações	(7.010)	(15.127)	(15.088)
Depreciação e Amortização	(11.502)	(20.733)	(17.094)
Manutenção e Conservação de Bens	(30.066)	(60.033)	(55.499)
Vigilância, Segurança e Transporte	(53.654)	(109.505)	(98.251)
Promoções, Relações Públicas e Publicações	(10.079)	(14.521)	(7.545)
Serviços do Sistema Financeiro	(27.043)	(51.225)	(45.314)
Serviços Técnicos Especializados	(24.249)	(49.906)	(54.445)
Seguros	(2.575)	(6.699)	(5.980)
Emolumento Judicial, Cartorário e Honorários Advocatícios	(17.804)	(36.277)	(52.199)
Contribuição Sindical Patronal e a Entidades Associativas	(1.509)	(3.481)	(3.594)
Condomínio, Copa, Cozinha e Alimentação	(3.445)	(7.223)	(6.832)
Fundeci	(30.000)	(30.000)	(15.000)
Outros Valores	(33.863)	(43.674)	(20.775)
e) Despesas Tributárias	(272.008)	(528.658)	(493.636)
Contribuições ao Cofins e PIS/Pasep	(242.374)	(473.739)	(443.656)
ISS e IPTU/Contribuição de Melhoria	(28.443)	(52.732)	(48.122)
Outros Valores	(1.191)	(2.187)	(1.858)
f) FNE Del Credere	1.643.770	3.173.813	2.696.317
g) Outras Receitas Operacionais	172.362	592.183	881.350
Del Credere de Fundos Administrados	4.801	9.151	8.682
Variação Cambial Negativa de Empréstimos	27.240	172.331	268.594
Variação Cambial Negativa Reclassificação Despesas do FNE	553	3.505	8.245
Recuperação de Encargos e Despesas	6.278	16.420	31.489
Reversão de Provisões Operacionais	2.066	9.455	14.140
Juros e Comissões	59	83	3.514
Correção Monetária	85	94	1.100
Variação Cambial	12	12	361
FNE – Recuperação de Valores Honrados pelo Banco	56.592	224.008	421.898
Atualização Monetária sobre Depósitos Recursais	13.479	28.360	34.060
Ajuste a Valor Justo de Item Objeto de Hedge	31.200	59.112	48.030
Outros Valores	29.997	69.652	41.237
h) Provisão para Garantias Financeiras Prestadas	(308.181)	(781.861)	(580.743)
i) Provisão para Contingências Passivas	(232.495)	(511.378)	(374.854)
j) Outras Despesas Operacionais	(175.424)	(455.311)	(596.146)
Variação Cambial da Área de Câmbio	(1.119)	(1.119)	(806)
Variação Cambial Negativa de Empréstimos Concedidos	(21.581)	(85.131)	(170.201)
Atualização Monetária Negativa de Operações de Crédito	(2.001)	(4.119)	(17.839)
Descontos Concedidos em Renegociações	(7.635)	(11.273)	(8.279)
Encargos de Operações de Crédito	(2.831)	(4.634)	(28.407)
Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital Principal (IECP)	(17.131)	(32.658)	(74.674)
Remuneração FNE Recursos Disponíveis - Lei 7.827 Art.9º-A	(61.069)	(116.549)	(104.836)
Remuneração FNE Recursos Aplicados - Lei 7.827 Art.9º-A	(50.415)	(149.297)	(152.869)
Atualização Monetária do IECP	-	(3.611)	(3.597)
Outros Valores	(11.642)	(46.920)	(34.638)
Total	97.489	31.661	134.582

(1) Contém despesas do exercício de 2023, no valor de R$ 494.364 (R$ 741.208 no exercício de 2022) para operacionalização dos programas de microcrédito produtivo orientado urbano e rural.

NOTA 23 - Remuneração a Funcionários e Administradores

Empregados

Remuneração Bruta (Mensal)	31.12.2023	31.12.2022
Máxima	64.389,34	61.569,46
Mínima	2.536,95	2.386,23
Média	16.395,77	15.335,54

Outras Informações	31.12.2023	31.12.2022
Quantidade de empregados	6.682	6.598
Benefícios – média de valores	5.581,97	4.802,49

Administradores

Remuneração Diretoria Executiva (Mensal)	31.12.2023	31.12.2022
Máxima	50.740,74	46.551,14
Mínima	44.640,07	40.954,19
Média	45.656,85	41.887,02

Conselhos

Remuneração média dos Conselhos (Mensal)	31.12.2023	31.12.2022
Conselho de Administração	4.930,42	4.532,32
Conselho Fiscal	4.930,42	4.523,32

Os valores constantes das tabelas “a”, “b” e “c” estão expressos em Reais

Participação nos Lucros

A provisão para Participação nos Lucros e Resultados dos empregados, no exercício, corresponde a R$ 124.978 (R$ 120.036 no exercício de 2022), composta pelo equivalente a 5,96% do lucro líquido do exercício (5,96% no exercício de 2022).

A despesa de PLR, do exercício, totaliza R$ 126.819 (R$ 121.647 no exercício de 2022) sendo R$ 124.978 (R$ 120.036 no exercício de 2022) referente aos Empregados e R$ 1.841 (R$ 1.611 no exercício de 2022) aos Administradores.

NOTA 24 – Benefícios Pós-Emprego

Na forma preconizada na Resolução CMN n° 4.877, de 23.12.2020, que recepcionou o Pronunciamento CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados, são apresentadas, a seguir, as práticas e procedimentos contábeis adotados pelo Banco quanto aos benefícios pós-emprego.

As remensurações atuariais dos Planos de Benefícios ofertados pelo Banco, para a posição de 31.12.2023, foram realizadas pela empresa contratada Grant Thornton Auditores Independentes LTDA.

Descrição dos Planos de Benefícios

a.1) Planos de Previdência

O Banco é patrocinador de dois planos de previdência complementar, um plano do tipo Benefício Definido (BD) e um plano de Contribuição Variável (BD + CD), administrados pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Capef), entidade fechada de previdência complementar.

a.1.1) Plano BD

O plano BD, classificado na modalidade de benefício definido, que se encontra fechado ao ingresso de novos participantes desde 26.11.1999, oferta aos seus participantes benefícios de suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e por invalidez, assim como suplementação de pensão e pecúlio aos beneficiários dos participantes.

a.1.2) Plano CV I

O plano CV I, classificado na modalidade de contribuição variável, conjuga características tanto de plano de contribuição definida como de plano de benefício definido. Esse plano oferta aos seus participantes benefícios de suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e por invalidez, assim como suplementação de pensão e pecúlio aos beneficiários dos participantes.

Os benefícios de aposentadoria programada do plano CV I são calculados com base no saldo da conta individual de cada participante, existente na data da aposentadoria, e são pagos em duas fases, a primeira na forma de renda certa com prazo certo, na modalidade Contribuição Definida (CD), e a segunda na forma de renda vitalícia, na modalidade Benefício Definido (BD).

a.2) Plano de Assistência Médica

O Banco é patrocinador e mantenedor de plano de saúde administrado pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed), denominado Plano Natural, cujo objetivo principal é prestar assistência médica aos seus associados e dependentes, por meio da concessão de auxílios destinados à cobertura ou ressarcimento de despesas com a promoção, proteção e recuperação de saúde.

a.3) Seguro de Vida em Grupo

O Banco mantém como política de benefícios um contrato de apólice coletiva de seguro de vida em grupo, destinada a seus empregados e ex-empregados já aposentados. A apólice prevê cobertura básica: morte por causas naturais e acidentais e cobertura adicional de invalidez por acidente e por doença. Os prêmios de seguro são determinados pela aplicação de taxas definidas em contrato, contribuindo os empregados com 50% do valor desse prêmio e o Banco com os demais 50%. Os aposentados são responsáveis pelo pagamento integral do valor do prêmio. O Banco avalia atuarialmente o benefício que se constitui em subsídio indireto aos atuais aposentados.

a.4) Governança

São responsáveis pela administração e fiscalização da Capef os seguintes órgãos estatutários: Conselho Deliberativo, Diretoria-Executiva e Conselho Fiscal. O Conselho Deliberativo é o órgão de decisão e orientação superior, cabendo-lhe precipuamente a definição da política de administração da Capef e de seus planos de benefícios. A Diretoria-Executiva é o órgão de administração da Capef, cabendo-lhe executar e fazer executar as diretrizes e normas gerais fixadas pelo Conselho Deliberativo e demais disposições contidas na legislação pertinente, no Estatuto da Capef, nos regulamentos dos planos de benefícios e nos Convênios e Termos de Adesão. O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno, cabendo-lhe, principalmente, as funções de acompanhamento e fiscalização das atividades da Capef.

A Camed tem como órgãos estatutários: Corpo Social, Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. O Corpo Social, composto pelos associados, é o órgão supremo de decisão, com poderes para resolver todos os assuntos e negócios relativos ao pleno funcionamento e desenvolvimento da Camed. O Conselho Deliberativo da Camed é órgão de acompanhamento e de superior deliberação administrativa. Cabe à Diretoria Executiva executar e fazer executar as diretrizes e normas gerais fixadas pelo Conselho Deliberativo e demais disposições contidas na legislação pertinente no Estatuto da Camed e nos regulamentos internos. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização dos atos de gestão da Camed, cabendo-lhe, precipuamente, as funções de acompanhamento e orientação das atividades da empresa.

Os membros dos órgãos estatutários das duas Entidades são escolhidos de forma a conferir representatividade aos Participantes, aos Beneficiários Assistidos e aos Patrocinadores, com base nos critérios estabelecidos em seus Estatutos.

a.5) Estratégias de Confrontação de Ativos e Passivos

A Capef conta com áreas específicas para administração dos investimentos, além de assessoria de gestão que reforça o monitoramento dos riscos de investimentos. Os investimentos são acompanhados de modo a se verificar questões voltadas a enquadramentos, retornos dos ativos e acompanhamento da evolução da meta atuarial do plano.

A Camed possui instrumentos financeiros com o objetivo de financiar suas atividades ou aplicar seus recursos financeiros disponíveis. Os riscos associados a estes instrumentos são gerenciados por meio de estratégias conservadoras, visando liquidez, rentabilidade e segurança.

Obrigações Vencidas e Dívidas de Contribuições

Não existem, em 31.12.2023, obrigações vencidas e dívidas de contribuições do Banco em relação aos planos previdenciários, BD e CVI, ao plano de assistência médica, plano Natural, e ao seguro de vida em grupo, nem práticas informais que deem origem a obrigações construtivas passíveis de inclusão na mensuração da obrigação de benefício definido.

Relação de Contribuições (Participantes/Patrocinador)

A relação entre as contribuições efetuadas pelos participantes e o Banco atende a paridade estabelecida na Resolução nº 09, de 08.10.1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE), registrando em 31.12.2023, a relação contributiva de 1:1 (Em 31.12.2022, 1:1).

Exposição ao risco

O Passivo Atuarial do Banco, que registra as obrigações sobre os planos BD, CV I, Natural e Seguro de Vida em Grupo, está exposto, principalmente, aos seguintes riscos:

Plano	Tipo de Risco	Descrição do Risco
BD/ CV I/ Natural/ Seguro de Vida em Grupo	Risco Atuarial	O custo final dos benefícios adquiridos ser maior que os benefícios esperados. O Banco não possui alternativa a não ser aumentar a contribuição paritária ou persuadir os participantes a aceitar uma redução dos benefícios.
BD/ CV I/ Natural	Risco dos investimentos	Está relacionado às variações nas taxas de juros e preços dos ativos que influenciam no desempenho econômico-financeiro do plano de benefícios. Se o rendimento real dos investimentos dos planos for inferior ao rendimento esperado, isso poderá gerar um aumento do passivo atuarial.
BD/ CV I/ Natural/ Seguro de Vida em Grupo	Risco das premissas atuariais	Está relacionado à adoção de premissas atuariais não aderentes aos planos, quando do cálculo do valor presente da obrigação de benefício definido, resultando em impacto relevante no passivo atuarial.
BD/ CV I/ Natural/ Seguro de Vida em Grupo	Taxa de desconto	O passivo atuarial é calculado adotando uma taxa de desconto definida com base nos rendimentos dos títulos públicos (NTN-B), conforme item 83 do CPC 33 (R1). Diminuição nos rendimentos desses títulos ocasiona elevação no passivo atuarial.
BD/ CV I/ Natural/ Seguro de Vida em Grupo	Riscos de Expectativa de Vida	Os planos de benefícios pós-emprego oferecem benefícios vitalícios, logo, o aumento na expectativa de vida resulta em elevação do passivo atuarial para os planos BD, CV I e Natural e uma redução do passivo atuarial para o Seguro de Vida em Grupo.

Número de Participantes dos Planos de Benefícios Pós-emprego

Especificação	31.12.2023	31.12.2022

BD	CV I	NATURAL	SEGURO	BD	CV I	NATURAL	SEGURO
Ativos	1.007	5.532	5.851	4.595	1.091	5.462	5.974	4.696
Assistidos	5.084	485	5.283	3.468	5.059	431	5.196	3.477
Total	6.091	6.017	11.134	8.063	6.150	5.893	11.170	8.173

Premissas utilizadas

Especificação	31.12.2023	31.12.2022

BD	CV I	NATURAL	SEGURO	BD	CV I	NATURAL	SEGURO
Premissas Demográficas (1)
Tábuas de Mortalidade	RP 2000 (2)	RP 2000 (3)	RP 2000 (2)	RP 2000 (3)	RP 2000 (2)	RP 2000 (3)	RP 2000 (2)	RP 2000 (3)
Tábuas de Mortalidade Inválidos	RP 2000 Disabled	RP 2000 Disabled	RP 2000 Disabled	RP 2000 Disabled	IAPC Fraca	IAPC Fraca	IAPC Fraca	IAPC Fraca
Tábua de Entrada em Invalidez (4)	Light Forte	Muller	Light Forte	Muller	Hunters	Muller	Hunters	Muller
Premissas Financeiras (%)
Taxa nominal de desconto	8,50	8,65	8,65	8,64	9,39	9,48	9,48	9,48
Taxa real de desconto (5)	5,34	5,49	5,49	5,47	6,20	6,29	6,30	6,29
Taxa de inflação anual (6)	3,00	3,00	3,00	3,00	3,00	3,00	3,00	3,00
Crescimento salarial (7)	4,03	-	4,03	4,03	4,03	-	4,03	4,03
Aumento médio dos benefícios (7) (8)	3,00	3,00	1,00	4,03	3,00	3,00	2,00	4,03
Evolução dos custos médicos em decorrência do envelhecimento (Aging Factor)	N/A	N/A	3,67	N/A	N/A	N/A	3,67	N/A
Método Atuarial	PUC	PUC	PUC	PUC	PUC	PUC	PUC	PUC

(1) As premissas demográficas utilizadas no cálculo da obrigação dos planos baseiam-se nas adotadas em avaliações atuariais, no âmbito da Capef. Para o plano Natural são utilizadas as premissas demográficas do plano BD e para o Seguro de Vida em Grupo as do plano CV I, de acordo com suas características populacionais;

(2) Proj 2023 - Suavizada em 20%, segregada por sexo;

(3) Proj 2023 - Segregada por sexo;

(4) Hunters: suavizadas em 85%, Light Forte: suavizadas em 96% e Muller: suavizadas em 82%;

(5) Taxa de desconto equivale à expectativa de retorno da Nota do Tesouro Nacional (NTN-B), para o período da duration dos planos, conforme metodologia prevista no item 83 do CPC 33 (R1), recepcionado pela Resolução CMN nº 4.877;

(6) A taxa de inflação futura é utilizada no cálculo do Valor Presente da Obrigação Atuarial, visando à mensuração do “floating” inflacionário decorrente do congelamento, por ciclos anuais, de contribuições e benefícios futuros, admitindo-se neste cálculo a ocorrência de processo inflacionário de igual intensidade para todas as variáveis salariais, assistenciais, previdenciais e econômicas do plano;

(7) Plano BD: a taxa de crescimento salarial real de 1% é aplicada até que o participante atinja a data prevista para aposentadoria (360 contribuições). Plano CV I: a projeção de crescimento real de salário de cada participante segue as regras do plano de cargos e de funções do Banco. No caso do seguro de vida, trata-se da projeção de aumento do capital segurado de ativos; e

(8) No caso do plano Natural, trata-se da projeção de aumento dos custos médicos (HCCTR). Na posição de 31.12.2023, para o plano Natural, foi recalculada taxa de inflação médica considerando a experiência do plano.

Valores Reconhecidos nas Demonstrações Financeiras:

Plano BD	31.12.2023	31.12.2022

Valor presente da obrigação	Ativo do Plano	Valor líquido do Ativo (Passivo)	Valor líquido do Ativo (Passivo)
Valor do Início do Período	(4.645.169)	3.792.442	(852.727)	(948.949)
Valores Reconhecidos no Resultado (1+2+3)	(419.990)	338.935	(81.055)	(82.000)
1 - Custo do Serviço Corrente	(5.292)	-	(5.292)	(7.103)
2 - Contribuições dos Participantes Ativos	-	48	48	52
3 - Receita ou Despesa de Juros	(414.698)	338.887	(75.811)	(74.949)
Valores Projetados para Reconhecimento no Patrimônio Líquido	(373.011)	328.198	(44.813)	89.748
4 - Remensurações (4.1+4.2+4.3)	(373.011)	328.198	(44.813)	89.748
4.1 - Alterações de premissas demográficas	(2.149)	-	(2.149)	8.389
4.1.1 - Alteração de premissas Biométricas - tábuas	(2.149)	-	(2.149)	-
4.1.2 - Alteração na postergação de aposentadoria	-	-	-	9.564
4.1.3 – Programa de Incentivo ao Desligamento (PID)	-	-	-	(1.175)
4.2 - Alterações de premissas financeiras	(335.985)	-	(335.985)	451.001
4.2.1 - Taxa de desconto	(335.985)	-	(335.985)	451.001
4.3 - Experiência do plano	(34.877)	328.198	293.321	(369.642)
4.3.1 - Alterações decorrentes da inflação acumulada no período	-	-	-	(171.477)
4.3.2 - Outros (1)	(34.877)	328.198	293.321	(198.165)
Outros (5+6+7)	434.304	(340.739)	93.565	88.474
5 - Benefícios Pagos	533.628	(533.628)	-	-
6 - Contribuições da Patrocinadora (2)	-	93.565	93.565	88.474
7 - Contribuições dos Participantes Assistidos	(99.324)	99.324	-	-
Valor Final do Período	(5.003.866)	4.118.836	(885.030)	(852.727)
Relativa aos participantes assistidos	(4.299.140)	-	-	-
Relativa aos participantes ativos	(704.726)	-	-	-

Para o Ativo do Plano: retorno sobre o Ativo do plano, excluindo montante incluído nos juros líquidos sobre o valor líquido do Ativo (Passivo); e

Contribuições relativas aos participantes ativos e assistidos;

Plano CV I	31.12.2023	31.12.2022

Valor presente da obrigação	Ativo do Plano	Efeito do teto do Ativo	Valor líquido do Ativo (Passivo)	Valor líquido do Ativo (Passivo)
Valor do Início do Período	(49.830)	110.647	(60.817)	-	-
Valores Reconhecidos no Resultado (1+2+3)	(5.055)	12.326	(5.919)	1.352	1.445
1 - Custo do Serviço Corrente	(396)	-	-	(396)	(157)
2 - Contribuições dos Participantes Ativos	-	1.748	-	1.748	1.602
3 - Receita ou Despesa de Juros	(4.659)	10.578	(5.919)	-	-
Valores Projetados para Reconhecimento no Patrimônio Líquido	(7.943)	10.885	(6.034)	(3.092)	(3.086)
4 - Remensurações (4.1+4.2+4.3+4.4)	(7.943)	10.885	(6.034)	(3.092)	(3.086)
4.1 - Alterações de premissas biométricas – tábuas	(4.985)	-	-	(4.985)	-
4.2 - Alterações de premissas demográficas – Programa de Incentivo ao Desligamento (PID)	-	-	-	-	8
4.3 - Alterações de premissas financeiras – decorrentes da variação da taxa de desconto	(6.708)	-	-	(6.708)	4.512
4.4 - Experiência do plano	3.750	10.885	(6.034)	8.601	(7.606)
Outros (5+6+7)	(1.044)	2.784	-	1.740	1.641
5 - Benefícios Pagos	1.685	(1.685)	-	-	-
6 - Contribuições da Patrocinadora	-	1.740	-	1.740	1.641
7 - Reversão de saldo de contribuições da parte CD para a parte BD do plano	(2.729)	2.729	-	-	-
Valor Final do Período	(63.872)	136.642	(72.770)	-	-
Relativa aos participantes assistidos	(57.416)	-	-	-	-
Relativa aos participantes ativos	(6.456)	-	-	-	-

Para o Ativo do Plano: retorno sobre os Ativo do plano, excluindo montante incluído nos juros líquidos sobre o valor líquido do Ativo (Passivo); para o efeito do teto do Ativo: efeito na restrição do Ativo.

Plano Natural	31.12.2023	31.12.2022

Valor presente da obrigação	Ativo do Plano	Valor líquido do Ativo (Passivo)	Valor líquido do Ativo (Passivo)
Valor do Início do Período	(1.871.024)	216.256	(1.654.768)	(1.746.033)
Valores Reconhecidos no Resultado (1+2+3)	(204.083)	22.324	(181.759)	(163.956)
1 - Custo do Serviço Corrente	(31.102)	-	(31.102)	(20.784)
2 - Contribuições dos Participantes Ativos	-	1.261	1.261	1.625
3 - Receita ou Despesa de Juros	(172.981)	21.063	(151.918)	(144.797)
Valores Projetados para Reconhecimento no Patrimônio Líquido	(127.738)	46.239	(81.499)	158.027
4 - Remensurações (4.1+4.2+4.3+4.4)	(127.738)	46.239	(81.499)	158.027
4.1 - Alterações de premissas biométricas – Tábuas	195.427	-	195.427	-
4.2 - Alterações de premissas demográficas – Programa de Incentivo ao Desligamento (PID)	-	-	-	(118)
4.3 - Alterações de premissas financeiras – Variação da taxa de desconto	(308.116)	-	(308.116)	186.812
4.4 - Experiência do plano	(15.049)	46.239	31.190	(28.667)
4.4.1 - Alterações referentes à taxa de inflação médica (HCCTR) e aos custos médicos médios	-	-	-	(196.558)
4.4.2 - Outros (1)	(15.049)	46.239	31.190	167.890
Outros (5+6+7+8+9)	134.270	(48.428)	85.842	97.194
5 - Benefícios Pagos (2)	150.714	(150.714)	-	-
6 - Contribuições da Patrocinadora (3)	-	91.422	91.422	102.360
7 - Devolução das Contribuições da Patrocinadora	-	(5.580)	(5.580)	(5.166)
8 - Contribuições dos Participantes Assistidos	(31.975)	31.975	-	-
9 - Despesas Administrativas	15.531	(15.531)	-	-
Valor Final do Período	(2.068.575)	236.391	(1.832.184)	(1.654.768)
Relativa aos participantes assistidos	(1.258.474)	-	-	-
Relativa aos participantes ativos	(810.101)	-	-	-

Para o Ativo do Plano: retorno sobre o Ativo do plano, excluindo montante incluído nos juros líquidos sobre o valor líquido do Ativo (Passivo);

Líquidos das coparticipações pagas pelos participantes; e

Contribuições relativas aos participantes ativos e assistidos.

Seguro de vida	31.12.2023	31.12.2022

Valor presente da obrigação	Ativo do Plano	Valor líquido do Ativo (Passivo)	Valor líquido do Ativo (Passivo)
Valor do Início do Período	(223.916)	-	(223.916)	(280.857)
Valores Reconhecidos no Resultado (1+2+3)	(21.791)	4.948	(16.843)	(21.083)
1 - Custo do Serviço Corrente	(1.313)	-	(1.313)	(1.554)
2 - Contribuições dos Participantes Ativos	-	4.948	4.948	4.095
3 - Receita ou Despesa de Juros	(20.478)	-	(20.478)	(23.624)
Valores Projetados para Reconhecimento no Patrimônio Líquido	(11.980)	-	(11.980)	71.429
4 - Remensurações (4.1+4.2+4.3+4.4)	(11.980)	-	(11.980)	71.429
4.1 - Alterações de premissas biométricas – tábuas	(7.829)	-	(7.829)	-
4.2 - Alterações de premissas demográficas - Programa de Incentivo ao Desligamento (PID)	-	-	-	(9)
4.3 - Alterações de premissas financeiras decorrentes da variação da taxa de desconto	(19.241)	-	(19.241)	25.623
4.4 - Experiência do plano	15.090	-	15.090	45.815
4.4.1 - Reajustes dos prêmios	-	-	-	14.144
4.4.2 - Outros	15.090	-	15.090	31.671
Outros (5+6+7)	12.546	(4.948)	7.598	6.595
5 - Benefícios Pagos	17.310	(17.310)	-	-
6 - Contribuições da Patrocinadora	-	7.598	7.598	6.595
7 - Contribuições dos Participantes Assistidos	(4.764)	4.764	-	-
Valor Final do Período	(245.141)	-	(245.141)	(223.916)
Relativa aos participantes assistidos	(218.311)	-	(218.311)	(195.227)
Relativa aos participantes ativos	(53.660)	-	(53.660)	(51.565)
Subsídio cruzado	26.830	-	26.830	22.876

g.1) Valores Reconhecidos no Resultado

Especificação	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
BD	CV I	Natural	Seguro	BD	CV I	Natural	Seguro
1. Custo do Serviço Corrente Líquido	(5.244)	1.352	(29.841)	3.635	(7.051)	1.445	(19.159)	2.541
2. Juros Líquidos	(75.811)	-	(151.918)	(20.478)	(74.949)	-	(144.797)	(23.624)
3. Valores Reconhecidos no Resultado (1+2)	(81.055)	1.352 (1)	(181.759)	(16.843)	(82.000)	1.445 (1)	(163.956)	(21.083)
4. Despesas Administrativas	(5.760)	-	-	-	(5.447)	-	-	-
5. Contribuições Parte CD	-	(85.898)	-	-	-	(81.795)	-
6. Contribuições de funcionários cedidos, ressarcidas ao Banco	-	270	48	7	-	214	76	8
7. Valor apropriado em Despesas	(86.815)	(84.276)	(181.711)	(16.836)	(87.447)	(80.136)	(163.880)	(21.075)

(1) Valor registrado na rubrica “Reversão de Provisões Operacionais”.

g.2) Valores Reconhecidos no Patrimônio Líquido

Especificação	31.12.2023	31.12.2022

BD	CV I	Natural	Seguro	BD	CV I	Natural	Seguro
Valores Projetados para Reconhecimento no Patrimônio Líquido	(44.813)	(3.092)	(81.499)	(11.980)	89.748	(3.086)	158.027	71.429
Diferença de projeção das contribuições (1)	8	(1.957)	-	(28)	-	-	-	-
Valores Reconhecidos no Patrimônio Líquido	(44.805)	(5.049)	(81.499)	(12.008)	89.748	(3.086)	158.027	71.429

(1) Decorrente das projeções das contribuições patronais do mês de dezembro.

Política de Investimento e Alocação dos Valores Justos dos Planos

As políticas de investimentos, para os planos BD e CV I, são elaboradas anualmente para um período de 5 (cinco) anos, sendo objeto de aprovação pelo Conselho Deliberativo da Capef e têm como principal objetivo definir procedimentos norteadores para administração dos ativos em confronto com as despesas de benefícios, buscando o equilíbrio atuarial de cada plano. As metas dos planos a serem alcançadas em seus investimentos são representadas por:

Plano	BD	CV I
Meta	INPC + 5,00% a.a.	IPCA + 5,00% a.a.

Para alocação dos recursos e os limites por segmento de aplicação são consideradas as diretrizes da Resolução CMN nº 4.994, de 24.03.2022 e suas alterações, além dos critérios de segurança, liquidez, rentabilidade e maturidade dos planos, bem como, proposta de alocação definida nas referidas políticas de investimentos dos planos. A proposta de alocação de recursos para os Planos BD e CV I é revisada a qualquer tempo, em razão de fato relevante que venha alterar substancialmente as premissas macroeconômicas consideradas.

As deliberações sobre investimentos do Plano Natural são aprovadas pela Diretoria Executiva e submetidas ao Conselho Deliberativo da Camed. Para os investimentos que possuem vinculação com garantias financeiras junto ao órgão regulador, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), são observados os limites e condições estabelecidos nos normativos da ANS.

Carteira de Investimento (% de alocação)	31.12.2023	31.12.2022

BD	CV I	Natural	BD	CV I	Natural
Renda Fixa	91,32	88,44	88,35	90,50	81,29	88,31
Renda Variável	0,72	1,96	9,85	0,59	5,65	9,72
Imobiliários	0,76	-	1,80	6,48	1,88	1,97
Investimentos no Exterior	5,28	-	-	-	0,53	-
Operações com Participantes	1,92	5,43	-	2,09	4,82	-
Instrumentos Estruturados	-	4,17	-	0,34	5,83	-

Análise de Sensibilidade do Valor Presente da Obrigação

Especificação	Variação no Valor Presente da Obrigação

BD	CV I	Natural	Seguro
Taxa de desconto
Acréscimo de 1,00%	(390.177)	(9.940)	(307.670)	(24.491)
Decréscimo de 1,00%	459.053	12.586	413.309	30.209
Tábua de Mortalidade
Agravamento (-10%)	(160.278)	(2.130)	(107.597)	(4.683)
Desagravamento (+10%)	181.639	2.365	124.103	5.122
Inflação Médica
Acréscimo de 1,00%	-	-	520.975	-
Decréscimo de 1,00%	-	-	(391.835)	-

Impactos nos Fluxos de Caixas Futuros

j.1) Contribuições Esperadas para o exercício de 2024

Especificação	Plano BD (1)	Plano CV I (2)	Natural (3)	Seguro
1. Contribuições da Patrocinadora	96.566	1.792	94.165	7.826
2. Contribuições dos Participantes Ativos	46	1.800	32.934	7.834
3. Contribuições dos Participantes Assistidos	95.713	-	1.299	4.907

(1) Exceto contribuições destinadas ao custeio administrativo: Patrocinadora: R$ 5.760 e Participantes ativos e assistidos R$ 5.760;

(2) Exceto contribuições destinadas à parte CD do plano: Patrocinadora: R$ 79.803 e Participantes ativos: R$ 79.822; e

(3) Exceto coparticipações.

j.2) Pagamentos de Benefícios Esperados

Especificação	BD	CV I	Natural	Seguro
1. Até 1 ano	(464.023)	(1.387)	(122.997)	(14.194)
2. Acima de 1 ano até 2 anos	(449.728)	(1.377)	(123.484)	(14.145)
3. Acima de 2 anos até 3 anos	(435.599)	(1.357)	(123.850)	(14.133)
4. Acima de 3 anos até 4 anos	(421.529)	(1.346)	(124.130)	(14.058)
5. Acima de 4 anos e até 10 anos	(2.199.551)	(7.719)	(741.727)	(81.082)
Duration	7,82	18,31	13,12	12,84

Estimativa de Despesas para o exercício de 2024

Especificação	BD	CV I	Natural	Seguro
1. Custo do Serviço Corrente Líquido	(6.775)	1.262	(28.316)	2.754
2. Juros Líquidos	(67.054)	-	(158.609)	(21.172)
Valores a Reconhecer no Resultado	(73.829)	1.262 (1)	(186.926)	(18.418)

Valor registrado na rubrica “Reversão de Provisões Operacionais”

NOTA 25 - Gerenciamento de Riscos e Índice de Basileia

Gestão de Riscos e Capital

Os instrumentos de governança corporativa do Banco incluem estrutura de controles internos com vistas à manutenção de um adequado acompanhamento dos riscos considerados relevantes pelo Banco. A metodologia de gerenciamento de riscos observa as orientações do Comitê de Basileia, buscando a identificação dos riscos existentes e potenciais nos diversos processos do Banco, a implementação e o acompanhamento de indicadores e de mecanismos de mitigação de riscos.

Estrutura de Gerenciamento de Riscos

A estrutura de gerenciamento de riscos é unificada no nível estratégico e específica nos níveis de suas unidades negociais e de suporte, observando o princípio da segregação das atividades. As unidades e suas responsabilidades básicas referentes à gestão de riscos são definidas, formalmente normatizadas e divulgadas no site de políticas e normas da instituição.

A atuação dessa estrutura leva em consideração o equilíbrio financeiro do Banco e é pautada na política de integridade e ética da instituição e nos princípios de responsabilidade socioambiental, nas relações com seus clientes, parceiros, funcionários, acionistas, prestadores de serviços e sociedade.

Nesse propósito, a Gestão Integrada de Riscos do Banco incorpora, como princípio essencial, a manutenção de sistema de gestão de riscos estruturado e integrado às atividades gerenciais da instituição. Disponibiliza informações que subsidiam as diversas instâncias decisórias do Banco a avaliar os riscos envolvidos e destina-se a orientar a gestão dos riscos que se interpõem à consecução dos objetivos empresariais. Para isso, utiliza regras baseadas em princípios e boas práticas de governança corporativa, implantadas sob a orientação da superior administração do Banco e dos órgãos supervisores.

Estrutura de Gerenciamento de Capital

A Diretoria de Controle e Riscos é responsável pelo gerenciamento de capital, tendo sido estruturada unidade administrativa específica para esse fim, conforme requerido pelo CMN, em sua Resolução nº 4.557, de 23.02.2017. As informações referentes à Estrutura de Gerenciamento de Capital podem ser consultadas no portal https://www.bnb.gov.br/web/guest/relatorios-de-gestao-de-riscos e não fazem parte destas Demonstrações Financeiras Individuais.

A gestão da adequação de capital do Banco é feita levando-se em conta as exigências regulatórias acrescidas de uma meta interna de Capital situada acima dos requerimentos mínimos regulatórios, considerando-se as exigências de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal (ACP). Essa meta é revisada anualmente na elaboração do planejamento de capital.

O Banco elabora seu Plano de Capital em consonância com o Planejamento Estratégico, de forma a refletir os resultados ali planejados e, ao mesmo tempo, atender ao disposto na Resolução CMN nº 4.557. Nesse sentido, com o intuito de aumentar a aderência do Plano de Capital ao planejamento empresarial, optou-se por, desde a versão elaborada em 2018, estender o seu horizonte para cinco anos, ultrapassando em dois anos o mínimo definido na citada Resolução.

No plano elaborado para o período de 2024 a 2028, aprovado em dezembro de 2023, não se vislumbraram indícios de possível descumprimento dos requerimentos mínimos de capital regulatórios.

Política Corporativa de Gestão de Riscos

Contempla orientações e diretrizes integradoras das atividades do Banco para a gestão dos riscos relevantes financeiros (riscos de crédito, concentração, mercado, taxa de juros da carteira bancária, liquidez e operacional – incluindo neste último o risco legal); e os não financeiros (riscos estratégico, reputacional, de capital, de conformidade, social, ambiental, climático, atuarial, cibernético e de modelos). O Comitê de Gestão de Riscos aprecia e encaminha, para deliberação da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, as propostas de criação e ajustes nas estratégias, políticas, modelos e procedimentos para gestão de riscos, ficando a cargo da Diretoria de Controle e Risco a coordenação da sua implementação e desempenho no Banco, por meio de unidade específica que realiza o gerenciamento integrado de riscos, em nível corporativo, definindo metodologias e modelos de gestão e promovendo a disseminação da cultura de gestão de riscos.

Maiores informações relativas ao gerenciamento de riscos, focadas em questões acerca do Patrimônio de Referência (PR) e do montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA), conforme prescreve a Resolução BCB nº 54, de 16.12.2020, podem ser encontradas no portal:

https://www.bnb.gov.br/web/guest/relatorios-de-gestao-de-riscos e não fazem parte destas Demonstrações Financeiras Individuais.

Risco de Crédito

É a possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pela contraparte de suas obrigações nos termos pactuados; desvalorização, redução de remunerações e ganhos esperados em instrumento financeiro decorrentes da deterioração da qualidade creditícia da contraparte, do interveniente ou do instrumento mitigadores reestruturação de instrumentos financeiros ou custos de recuperação de exposições caracterizadas como ativos problemáticos.

Especificação	Exposição

31.12.2023	31.12.2022
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social	328.957	413.176
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura	15.658.661	12.908.454
Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação	571.254	222.684
Alojamento e Alimentação	1.349.423	1.320.477
Artes, Cultura, Esporte e Recreação	304.977	274.144
Atividades Administrativas e Serviços Complementares	1.124.150	709.450
Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados	1.025.879	386.531
Atividades Imobiliárias	858.316	868.800
Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas	331.035	266.762
Comércio: Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas	10.922.287	10.683.162
Construção	1.781.281	1.652.077
Educação	499.904	431.845
Eletricidade e Gás	22.981.320	20.740.045
Indústrias de Transformação	6.703.089	5.809.878
Indústrias Extrativas	191.191	188.528
Informação e Comunicação	393.925	350.235
Organismo Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais	199	171
Outras Atividades de Serviços	397.129	556.698
Saúde Humana e Serviços Sociais	1.222.462	1.060.508
Serviços Domésticos	25.206	28.626
Transporte, Armazenagem e Correio	3.045.636	2.456.102
Total	69.716.281	61.328.353

O Banco utiliza-se do fluxo constante de informações para identificar, mensurar, monitorar, avaliar, reportar, controlar e mitigar o risco, de forma a manter a exposição ao risco de crédito em conformidade com os parâmetros definidos na Declaração de Apetite por Riscos - RAS. Para tanto, são utilizados diversos instrumentos, tais como: políticas de crédito, modelos e metodologias de avaliação de risco, metodologia para segregação do ativo de crédito em problemático e não problemático, relatórios gerenciais, sistema de classificação de risco e de cálculo de despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa.

Além disso, qualquer deferimento de limite de risco segue o modelo de alçadas por colegiado. De acordo com suas características e valor, os limites poderão ser calculados de forma automática ou analisados e decididos nos comitês de avaliação de crédito das Agências ou nos comitês de deferimento de limite de risco das Centrais de Apoio Operacional, ou ainda, serem encaminhados para decisão pelo comitê de deferimento de limite de risco para cliente na Direção Geral ou pela Diretoria Executiva.

Todas as operações de crédito, com exposição a risco para o Banco, são objeto de classificação de risco, mediante a composição da avaliação de risco do cliente com a pontuação de risco da operação de crédito, de acordo com as características de valor, prazo, natureza, finalidade e situação das garantias quanto a sua suficiência e liquidez.

Garantias de Operações de Crédito acima de R$ 5.000 com Risco Total para o Banco

As garantias oferecidas para lastrear as operações de crédito são avaliadas em função de sua qualidade, grau de removibilidade e suficiência. Os saldos expostos a risco das operações de crédito com saldo acima de R$ 5.000 importam em R$ 6.182.914 (R$ 5.683.763 em 31.12.2022). Essas operações estão lastreadas por garantias reais no montante de R$ 8.279.854 (R$ 6.941.475 em 31.12.2022).

Risco de Liquidez

É a possibilidade de ocorrerem desequilíbrios entre ativos negociáveis e passivos exigíveis (descasamentos) que possam afetar a capacidade de pagamento da instituição, bem como pela possibilidade de a instituição não conseguir negociar a preço de mercado uma posição, devido ao seu volume ser maior que o normalmente transacionado pelo mercado ou em razão de alguma descontinuidade deste.

O Banco utiliza-se de modelos de projeções para estimar as variações de caixa e gerenciar sua capacidade de honrar os compromissos futuros, comunicando a situação de liquidez da empresa à administração por meio de relatórios diários.

O relatório diário de gestão dos riscos de mercado e de liquidez contempla, dentre outros elementos, o índice de liquidez do Banco, representado pela razão das disponibilidades sobre os compromissos previstos para os próximos 90 dias. As disponibilidades que integram a base de cálculo desse índice são compostas por reservas bancárias e pela parcela de alta liquidez dos depósitos interfinanceiros, das operações compromissadas e da carteira própria de títulos.

Especificação	31.12.2023(%)	31.12.2022(%)
Índice de Liquidez	Na data-base	589,31	702,29

Média dos últimos 12 meses	830,31	632,26

Máximo dos últimos 12 meses	973,55	937,2

Mínimo dos últimos 12 meses	516,25	355,58

Risco de Mercado

É a possibilidade de perda do valor econômico dos ativos e/ou de elevação do valor econômico dos passivos, assim como a redução de receitas financeiras e elevação de despesas financeiras, resultantes de variações em fatores como taxas de juros, taxas de câmbio, preços de ações e de commodities.

Na gestão dos riscos de mercado, o Banco adota metodologias e instrumentos validados pelo mercado, tais como:

Value at Risk (VaR) de operações ativas e passivas das carteiras de negociação;

Variação no valor econômico dos instrumentos financeiros (ΔEVE) da carteira bancária;

Variação do resultado da intermediação financeira (ΔNII) da carteira bancária;

Mapa de requerimentos mínimos de capital;

Relatório de exposição cambial;

Análise de sensibilidade;

Testes de estresse;

Testes de aderência (backtesting); e

Relatórios de acompanhamento dos limites estabelecidos para as parcelas de exposição a riscos de mercado.

Constitui atividade importante da gestão dos riscos de mercado a elaboração de relatórios gerenciais diários, trimestrais e anuais, destinados à administração e disponíveis aos órgãos reguladores e de controle. Referidos relatórios contêm, dentre outras, informações detalhadas e análises sobre os níveis de exposição das carteiras de negociação e bancária, níveis de exposição cambial e índices de liquidez.

Além desses relatórios, o monitoramento dos limites de exposição ao risco de mercado e de liquidez contempla um sistema de alerta, operacionalizado com o intuito de imprimir maior tempestividade às informações gerenciais necessárias à tomada de decisão pelas instâncias competentes, baseado nos procedimentos abaixo:

Riscos da Carteira de Negociação

O Banco acompanha diariamente a composição da Carteira de Negociação, que deve se constituir de:

i) títulos e valores mobiliários classificados na categoria títulos para negociação, conforme definido na Resolução BCB nº 111, de 06.07.2021;

ii) operações destinadas à proteção (hedge) contra os riscos de outras operações da Carteira de Negociação.

A mensuração do risco de taxas de juros da Carteira de Negociação é feita com a utilização do Valor em Risco (VaR), a partir do modelo padrão criado pelo Bacen.

Em 31.12.2023, a Carteira de Negociação do Banco está composta de ações de empresas de capital aberto e cotas do Finor, cotadas em Bolsa, apresentando uma exposição marcada a mercado no valor de R$ 494.910 (R$ 184.685 em 31.12.2022) e um VaR de R$ 16.603 (R$ 9.578 em 31.12.2022).

Risco de Taxa de Juros na Carteira Bancária (IRRBB)

Corresponde ao risco de impactos negativos no capital e nos resultados do Banco, provindos de movimentos adversos das taxas de juros, para os instrumentos classificados na carteira bancária. A identificação, mensuração e controle desse risco são efetuados atendendo critérios preconizados na Circular Bacen nº 3.876, de 31.01.2018, utilizando-se duas métricas a seguir:

ΔEVE como a diferença entre o valor presente do somatório dos fluxos de reapreçamento de instrumentos sujeitos ao IRRBB em um cenário-base e o valor presente do somatório dos fluxos de reapreçamento desses mesmos instrumentos em cenários de choque nas taxas de juros; e

ΔNII como a diferença entre o resultado de intermediação financeira dos instrumentos sujeitos ao IRRBB em um cenário-base e o resultado de intermediação financeira desses mesmos instrumentos em cenários de choque nas taxas de juros. O resultado de intermediação financeira da carteira bancária não deve incluir a provisão de crédito de liquidação duvidosa.

O cálculo das medidas de IRRBB é realizado mensalmente, com a utilização de modelos padronizados baseados, fundamentalmente, nos parâmetros, hipóteses e premissas estabelecidos na Circular Bacen nº 3.876, de 31.01.2018.

Na posição de 31.12.2023, a Carteira Bancária do Banco possuía exposição marcada a mercado de R$ 23.610.848 (R$ 14.606.279 em 31.12.2022), apresentando ΔEVE e ΔNII nos valores de R$ 471.338 (R$ 103.994 em 31.12.2022) e R$ 463.673 (R$ 394.810 em 31.12.2022), respectivamente.

Testes de Estresse

Permite antever potenciais perdas em carteiras de operações diante da variação das taxas de juros, cupom cambial ou índices de preços, que poderão vir a ser praticadas no mercado em situações extremas. Esta ferramenta complementa outras abordagens de gestão de risco usadas para exercícios de normalidade, tais como Valor econômico (EVE), Resultados de intermediação financeira (NII) e Valor em Risco (VaR) utilizados no Banco.

O Banco realiza trimestralmente três modalidades de testes de estresse além de análise de sensibilidade, atendendo aos normativos do Bacen e do CMN. Esses testes possuem os objetivos descritos adiante:

a)	estimar percentual da variação do valor marcado a mercado das operações em relação ao Patrimônio de Referência (PR), com utilização de choque compatível com o 1º e o 99º percentis de uma distribuição histórica de variações nas taxas de juros, considerando-se o exercício de manutenção (holding period) de um ano e o exercício de observação de cinco anos;

b)	estimar a quantidade de pontos-base de choques paralelos de taxas de juros necessários para acarretar redução do valor de mercado no ativo (ou aumento no valor do passivo) das operações constantes das Carteiras de Negociação e Bancária correspondente a 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do PR; e

c)	estimar as perdas que ocorreriam se o cenário integrado de estresse, elaborado pela área econômica do Banco em conjunto com áreas como a de planejamento, de controladoria e de gestão de riscos, viesse a ocorrer.

Os resultados dos testes de estresse são comunicados, por meio de relatórios trimestrais, à Administração do Banco, bem como utilizados pela área de gestão de riscos para o acompanhamento sistemático do nível de exposição do Banco aos choques nas taxas de juros, com vistas aos necessários feedbacks às respectivas áreas negociais.

Análise de Sensibilidade

Observando-se as disposições da Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020 e Resolução CVM nº 121, de 03.06.2022, realizou-se análise de sensibilidade, com vistas à identificação dos principais tipos de riscos capazes de gerar perdas ao Banco, considerando-se cenários alternativos para o comportamento dos diversos fatores de risco das operações que compõem as carteiras de Negociação e Bancária, cujos resultados são apresentados no quadro abaixo:

Carteira/ Fator de Risco	Risco de variação em:	Cenário 1 (Variação de 25%)	Cenário 2 (Variação de 50%)

Perda	% PL	Perda	% PL
Carteira de Negociação
Ações	Taxas de juros prefixadas em reais	15.072	0,14	30.145	0,28
IPCA	Taxas de cupom de IPCA	(1.953)	0,02	(3.603)	0,03
Carteira Bancária
Prefixado	Taxas de juros prefixadas em reais	(287.077)	2,68	(540.073)	5,04
Cupons cambiais	Taxas de cupons de moedas estrangeiras	(1.340)	0,01	(2.811)	0,03
Moedas Estrangeiras	Taxas de câmbio	(7.864)	0,07	(15.729)	0,15
Índices de preços	Taxas de cupons de inflação	(60.321)	0,56	(89.971)	0,84
TJLP	Taxas de cupom de TJLP	(1.003)	0,01	(2.008)	0,02
TLP	Taxas de cupom de TLP	(4.920)	0,05	(9.665)	0,09
TR	Taxas de cupom de TR	(73.312)	0,68	(134.364)	1,25

Para efeito dos cálculos acima, utilizou-se um cenário-base, que configura a situação mais provável, no qual foram considerados os saldos líquidos das carteiras, em valores marcados a mercado a partir de taxas coletadas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A. Para a construção dos cenários 1 e 2, aplicaram-se variações de 25% e 50%, respectivamente, nos fatores de risco de mercado correspondentes, estimando-se novos saldos líquidos para as carteiras. As perdas, apresentadas em valores absolutos e como um percentual do Patrimônio Líquido do Banco constituem as diferenças entre os saldos do cenário-base e os saldos dos cenários 1 e 2.

Também foi realizada análise de sensibilidade para as operações de swap e seus respectivos objetos de hedge, apresentada nos demonstrativos abaixo:

Natureza da Operação	Tipo de Risco	Instrumento Financeiro	Cenário 1	Cenário 2	Cenário 3

(Provável)	(Variação de 25%)	(Variação de 50%)

Saldo	Saldo	Perda	Saldo	Perda
Derivativos para Hedge	Variação da taxa referencial B3 S.A.	Swap Dólar x DI	983.431	1.005.739	(22.308)	1.028.935	(45.504)

Passivo em ME	(963.699)	(1.002.249)	38.550	(1.044.012)	80.313

Exposição Líquida	19.732	3.490	16.242	(15.077)	34.809

Natureza da Operação	Tipo de Risco	Instrumento Financeiro	Cenário 1	Cenário 2	Cenário 3

(Provável)	(Variação de 25%)	(Variação de 50%)

Saldo	Saldo	Perda	Saldo	Perda
Derivativos para Hedge	Variação da taxa referencial B3 S.A.	Swap Euro x IPCA	378.319	327.974	50.345	286.495	91.824

Passivo em ME	387.070	346.455	40.616	312.260	74.811

Exposição Líquida	(8.751)	(18.480)	9.730	(25.764)	17.014

Foram analisadas as perdas de valor de mercado na exposição líquida nos cenários 2 e 3 em relação ao cenário 1, decorrentes de um possível aumento estressado do cupom cambial nas operações em moeda estrangeira.

O método empregado na análise de sensibilidade das operações de hedge consistiu na mensuração de variações da exposição líquida marcada a mercado entre as operações passivas indexadas ao dólar e as pontas ativas em dólar das operações de swap. A exposição líquida foi calculada para três cenários, permitindo a comparação entre eles. O cenário 1 utiliza as taxas de mercado, representando a situação atual para os fatores de exposição a risco, tendo como base as taxas divulgadas pela B3. Os cenários 2 e 3 são obtidos aplicando-se choques de 25% e 50% no cupom cambial utilizado no cenário 1.

Risco Operacional

É a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de eventos externos ou de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, ou sistemas, incluindo o risco legal.

A gestão do risco operacional é atividade permanente que exige o comprometimento e o envolvimento de todos os gestores, empregados e colaboradores, e tem como objetivo primordial mitigar a possibilidade e o impacto das perdas operacionais.

O sistema de gerenciamento de risco operacional corporativo visa dar suporte ao cumprimento da política corporativa, em observância aos princípios de governança, bem como atender à regulamentação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), seguindo o calendário estabelecido pela supervisão bancária.

O gerenciamento do risco operacional corporativo no Banco atua em uma visão de processos e é realizado por estrutura organizacional específica, concebida para oferecer suporte às atividades de avaliações de riscos nos processos de suporte e de negócios da Instituição, tendo como referência maior as normas do Banco Central. Sob o enfoque qualitativo, são utilizadas metodologias de identificação de riscos em processos, acompanhamento de ações de mitigação de riscos e a metodologia de autoavaliação de riscos e de controles em processos – Risk and Control Self Assessment (RCSA), a qual permite mensurar os riscos inerentes a atividades e procedimentos, bem como desenvolver a Matriz de Riscos dos processos.

Exposição Cambial

As operações contratadas com cláusula de reajuste cambial apresentaram o saldo líquido de exposição cambial vendida, no montante de R$ 6.109 (R$ 16.297 em 31.12.2022 – posição vendida) conforme a seguir:

Especificação	31.12.2023	31.12.2022	Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Disponibilidades	2.989	7.072	Relações Interdependências	44.672	23.110
Aplicações Interfinanceiras de Liquidez	70.484	56.093	Obrigações por Empréstimos e Repasses - Do País	30.835	40.757
Operações de Crédito	256.800	362.261	Obrigações por Empréstimos e Repasses - Do Exterior	1.636.541	1.428.310
Outros Créditos	435.390	331.720	Outras Obrigações	437.415	360.844
Total de Ativos em Moedas Estrangeiras, exceto Derivativos	765.663	757.146	Total de Passivos em Moedas Estrangeiras	2.149.463	1.853.021
Operações de Swap	1.377.691	1.079.578

Total de Exposição Ativa em Moedas Estrangeiras	2.143.354	1.836.724	Total de Exposição Passiva em Moedas Estrangeiras	2.149.463	1.853.021

A exposição cambial é mantida abaixo dos limites estabelecidos na Declaração de Apetite por Riscos – RAS (3% do Patrimônio de Referência nível I).

Riscos Social, Ambiental e Climático

A Política Corporativa de Gestão de Riscos apresenta as seguintes definições para os riscos social, ambiental e climático (RSAC):

risco social é a possibilidade de ocorrência de perdas para a instituição ocasionadas por eventos associados à violação de direitos e garantias fundamentais ou a atos lesivos a interesse comum;

risco ambiental é a possibilidade de ocorrência de perdas para a instituição ocasionadas por eventos associados à degradação do meio ambiente, incluindo o uso excessivo de recursos naturais;

risco climático de transição é a possibilidade de ocorrência de perdas ocasionadas por eventos associados ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, em que a emissão de gases do efeito estufa é reduzida ou compensada e os mecanismos naturais de captura desses gases são preservados; e

risco climático físico é a possibilidade de ocorrência de perdas para a instituição ocasionadas por eventos associados a intempéries frequentes e severas ou a alterações ambientais de longo prazo, que possam ser relacionadas a mudanças em padrões climáticos.

As diretrizes específicas para a gestão dos RSAC envolvem, principalmente, observância à legislação e à Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática do Banco (PRSAC).

Limites Operacionais – Acordo de Basileia

Em 31.12.2023, o Banco apresentou um índice de Basileia incluindo o capital para cobertura do IRRBB de 11,94% (12,93% em 31.12.2022). O índice de Nível I ficou em 11,34% (11,74% em 31.12.2022) e o índice de Capital Principal em 10,54% (10,75% em 31.12.2022). O PR apurado foi de R$ 12.502.412 (R$ 11.035.099 em 31.12.2022), o Nível I ficou em R$ 11.132.849 (R$ 9.437.276 em 31.12.2022) e o Capital Principal em R$ 10.342.360 (R$ 8.646.787 em 31.12.2022), enquanto os Ativos ponderados pelo risco (montante RWA) totalizaram R$ 98.135.463 (R$ 80.415.038 em 31.12.2022). Não se registrou, no período avaliado, a possibilidade de descumprimento dos requisitos de capital previstos na regulamentação em vigor.

i. Requerimentos Mínimos de Capital (Basileia III)

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Patrimônio de Referência (PR)	12.502.412	11.035.099
Nível I	11.132.849	9.437.276
Capital Principal	10.342.360	8.646.787
Capital Complementar	790.489	790.489
Nível II	1.369.563	1.597.823
Ativos Ponderados por Risco (RWA)	98.135.463	80.415.038
Parcela RWACPAD	81.632.426	66.174.001
Parcela RWACAM	35.947	134.172
Parcela RWAJUR	86.961	-
Parcela RWACOM	2.895	5.266
Parcela RWAACS	100.215	119.697
Parcela RWACVA	68.415	-
Parcela RWAOPAD	16.208.604	13.981.902
Margem sobre o PR Requerido	4.651.575	4.601.896
Capital para o Risco de Taxa de Juros da Carteira Bancária (IRRBB)	524.744	394.810
Margem sobre o PR Requerido Considerando o IRRBB	4.126.831	4.207.085
Margem sobre o PR Nível I Requerido	5.244.722	4.612.373
Margem sobre o Capital Principal Requerido	5.926.265	5.028.110
Adicional de Capital Requerido- ACP (2,5%)	2.453.387	2.010.376
Margem sobre o Adicional de Capital Requerido	2.198.188	2.591.520
Índices de Basileia:
Índice de Capital Principal (Requerimento mínimo de 4,5%)	10,54%	10,75%
Índice de Nível I (Requerimento mínimo de 6,0%)	11,34%	11,74%
Índice de Patrimônio de Referência (Requerimento mínimo de 8,0%)	12,74%	13,72%
Índice de Patrimônio de Referência incluindo IRRBB	11,94%	12,93%

Onde:

RWACPAD: parcela relativa às exposições a risco de crédito;

RWACAM: parcela relativa às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial;

RWAJUR: parcela relativa às exposições sujeitas à variação de taxas de juros;

RWACOM: parcela relativa às exposições sujeitas à variação dos preços de mercadorias;

RWAACS: parcela relativa às exposições sujeitas à variação dos preços de ações;

RWACVA: parcela relativa às exposições ao risco de variação do valor dos instrumentos financeiros derivativos em decorrência da variação da qualidade creditícia da contraparte;

RWAOPAD: parcela referente ao risco operacional; e

IRRBB: capital para cobertura do risco das operações sujeitas à variação de taxas de juros não classificadas na carteira de negociação.

ii. Detalhamento do PR – (Basileia III)

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Patrimônio de Referência (PR)	12.502.412	11.035.099
Patrimônio de Referência Nível I	11.132.849	9.437.276
Capital Principal	10.342.360	8.646.787
Capital Social	8.772.600	7.445.600
Reservas de Lucros	2.833.850	2.562.404
Reservas de Reavaliação	13.167	13.227
Lucros ou Prejuízos Acumulados	13.079	(183)
Outros Resultados Abrangentes	(911.026)	(1.025.048)
Instrumentos de Dívida Elegível a Capital Principal	166.667	333.000
Ajustes Prudenciais	(545.977)	(682.213)
Ativos Intangíveis	(72.742)	(2.699)
Créditos Tributários de Diferenças Temporárias	(463.434)	(673.633)
Diferença a Menor – Ajustes Resolução CMN nº 4.277	(9.801)	(5.881)
Capital Complementar	790.489	790.489
Instrumentos elegíveis ao Capital Complementar	790.489	790.489
Patrimônio de Referência Nível II	1.369.563	1.597.823
Instrumentos Elegíveis ao Nível II	1.369.563	1.597.823

O Instrumento de Dívida Elegível a Capital Principal, contratado com a União Federal, compõe o Patrimônio de Referência (PR) Nível I, na condição de Capital Principal do Banco, conforme autorização do Bacen. Esse instrumento, como previsto na Resolução CMN nº 4.955, de 21.10.2021, possui cláusula de recompra, que foi utilizada pelo Banco na concretização de amortização de um total de R$ 833.333, efetuada em quatro parcelas nos exercícios de 2019 (R$ 250.000), 2020 (R$ 250.000), 2022 (R$ 166.667) e 2023 (R$ 166.666).

As Letras Financeiras Subordinadas no valor de R$ 801.040, captadas em junho de 2019, foram autorizadas pelo Bacen a compor o PR Nível I, a título de Capital Complementar. Essas letras atendem ao disposto no Artigo 10º da Resolução CMN nº 5.007, de 24.03.2022 que permite a recompra de até 3% do seu valor contábil. No final do exercício de 2023, o valor recomprado permaneceu em total de R$ 10.551 (R$ 10.551 em 31.12.2022).

O Instrumento de Dívida e as Letras Financeiras Subordinadas, citados anteriormente, têm caráter de perpetuidade, não possuindo vencimento, conforme exigência da Resolução CMN nº 4.955, de 21.10.2021 para que possam ser elegíveis ao Nível I do Patrimônio de Referência.

Os contratos de Dívida Subordinada firmados com o FNE, autorizados a compor o Nível II do PR, de acordo com o Art. 31 da Resolução CMN nº 4.955, de 21.10.2021, estão sendo excluídos gradativamente do Nível II do PR seguindo o cronograma definido no citado artigo.

iii. Razão de Alavancagem (RA)

A Razão de Alavancagem, conforme metodologia aprovada pela Circular Bacen nº 3.748, de 27.02.2015, corresponde ao resultado da divisão do PR de Nível I, pela Exposição Total. O CMN determinou, em sua Resolução 4.615 de 30.11.2017, um limite mínimo de 3% para a Razão de Alavancagem. A situação do Banco está demonstrada no quadro a seguir:

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
PR Nível I	11.132.849	9.437.276
Exposição Total	132.405.191	115.465.573
Razão de Alavancagem (%)	8,41	8,17

iv. Índice de Imobilização

O índice de imobilização do Banco, calculado na forma das disposições da Resolução CMN n° 4.957, de 21.10.2021, encontra-se demonstrado a seguir:

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Patrimônio de Referência para o Limite de Imobilização	12.502.412	11.035.099
Limite para Imobilização (50% do PR ajustado)	6.251.206	5.517.549
Situação	314.877	283.840
Margem	5.936.329	5.233.710
Índice de imobilização	2,52%	2,57%

NOTA 26 - Partes Relacionadas

Transações com Partes Relacionadas

A política de transações com Partes Relacionadas do Banco dispõe que sejam aplicadas as condições e taxas compatíveis com as práticas de mercado, além de estabelecer as orientações a serem observadas em potenciais conflitos de interesses.

No período, o Banco realizou transações bancárias com as Partes Relacionadas, tais como: depósitos em conta corrente (não remunerados), aplicações financeiras e operações de crédito.

Sumário das Transações com Partes Relacionadas

Especificação	31.12.2023

Entidades sob controle do Governo Federal (1)	Pessoal-chave da administração (2)(	Outras partes relacionadas (3)	Total
Ativos
Carteira de Crédito	-	223	3.026	3.249
Passivos
Depósitos a Vista	938	17	105	1.060
Depósitos de Poupança	-	5	12	17
Depósitos a Prazo	-	2.144	1.646	3.790
Obrigações por Repasses do País (Nota 15.b)	68.721	-	-	68.721
Outros Instrumentos Financeiros (Nota 16.a) (4)	20.426.844	-	-	20.426.844
Provisões Passivo Atuarial	-	-	2.962.355	2.962.355

Especificação	31.12.2022

Entidades sob controle do Governo Federal (1)	Pessoal-chave da administração (2)(	Outras partes relacionadas (3)	Total
Ativos
Carteira de Crédito	-	831	22.468	23.299
Passivos
Depósitos a Vista	1.253	14	1.576	2.843
Depósitos de Poupança	-	5	18	23
Depósitos a Prazo	-	1.501	862	2.363
Obrigações por Repasses do País (Nota 15.b)	871.357	-	-	871.357
Outros Instrumentos Financeiros (Nota 16.a) (4)	22.512.064	-	-	22.512.064
Provisões Passivo Atuarial	-	-	2.731.412	2.731.412

Tesouro Nacional, BNDES e Fundos e Programas (Finame, Fungetur, FNE, FDNE, FMM, PNCF);

Conselho de Administração e Diretoria Executiva;

Inclui Benefícios Pós-Emprego: Planos de Pensão e Aposentadoria, Assistência Médica e Seguro de Vida; e

Exceto saldo de Letras Financeiras (Nota 16.e.2).

Remuneração da Administração

A remuneração do Conselho de Administração, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal está demonstrada a seguir:

Especificação	2º sem/2023	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
Honorários	2.306	4.309	3.910
Diretoria	2.011	3.819	3.508
Conselho de Administração	182	296	239
Conselho Fiscal	113	194	163
Outros	1.403	3.054	2.251
Remuneração Variável (RVA) (1)	964	1.840	1.172
RVA Baseada em Ações	482	920	586
PLR Convertida em Pecúnia	482	920	586
Total dos Benefícios de Curto Prazo	4.673	9.203	7.333
Benefícios Pós-Emprego	89	218	264
Total	4.762	9.421	7.597

50% da RVA correspondem a instrumento baseado em ações, tendo como parâmetro, para a provisão e para o pagamento em dinheiro, o preço de cotação das ações do Banco na B3. Os valores constantes do quadro acima correspondem à provisão dos pagamentos a ocorrerem, bem como às parcelas diferidas a serem liquidadas nos três anos seguintes, em conformidade com a Resolução CMN n° 3.921, de 25.11.2010.

O Banco oferta aos diretores, como benefícios pós-emprego, Planos de Previdência e de Assistência Médica, nas mesmas condições oferecidas aos empregados.

NOTA 27 - Resultados Recorrentes e Não Recorrentes

Especificação	2º sem/2023	01.01 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
(1) Resultado Recorrente	1.171.830	2.090.612	1.891.204
(2) Resultado Não Recorrente	7.687	7.687	124.127
Recuperação de Crédito Lei 14.166/2021 (1)	15.247	15.247	275.730
Programa de Incentivo ao Desligamento – PID (2)	-	-	(26.722)
Efeitos fiscais, de IECP e PLR sobre itens extraordinários (3)	(7.560)	(7.560)	(124.881)
(3) = Lucro Líquido (1)+(2)	1.179.517	2.098.299	2.015.331

(1) Impacto no resultado das recuperações de créditos com base na Lei nº 14.166, de 10.06.2021, que dispõe sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), prorrogada pela Lei nº 14.554, de 20.04.2023;

(2) Despesas de indenizações com o Programa de Incentivo ao Desligamento (PID); e

(3) Valor calculado sobre os itens 1 e 2 do Resultado Não Recorrente

NOTA 28 - Outras Informações

Operacionalização do Crediamigo

Em 14.06.2022, o Banco, visando à melhoria da eficiência e efetividade do seu Programa de Microcrédito Urbano (Crediamigo), formalizou acordo de operacionalização com a CAMED Microcrédito e Serviços, subsidiária integral da Camed Saúde. Com isso, o Banco preserva e reforça sua gestão estratégica sobre o Programa. O Acordo tem prazo de vigência de 24 meses, prorrogável por até 12 meses. O processo de transição foi previamente definido pelo Banco, em acordo com o fornecedor anterior e a Camed Microcrédito e Serviços.

Atualmente, a CAMED, além de administrar o plano de saúde dos funcionários do Banco, com a CAMED Saúde, realiza a corretagem de seguros e microsseguros do Banco por meio da CAMED Corretora.

Declaração de Conformidade

Confirmamos que todas as informações relevantes, próprias das Demonstrações Financeiras Individuais, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem às utilizadas na gestão do Banco.

Aprovação das Demonstrações Financeiras Individuais

As Demonstrações Financeiras Individuais do Banco foram aprovadas pelo Conselho de Administração, por meio de reunião realizada em 16 de fevereiro de 2024.

Fortaleza (CE), 16 de fevereiro de 2024.

A Diretoria

Obs.: As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras Individuais do Banco do Nordeste do Brasil S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO BANCO

Banco do Nordeste do Brasil S.A. Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2023 e relatório do auditor independente

Relatório do auditor independente
sobre as demonstrações financeiras

Aos Administradores e Acionistas

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Opinião

Examinamos as demonstrações financeiras do Banco do Nordeste do Brasil S.A. ("Banco"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras ". Somos independentes em relação ao Banco, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Principais Assuntos de Auditoria

Assuntos Porque é um PAA Como o assunto foi conduzido

Principais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento

profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do semestre e

exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa

auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de

nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não

expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.

PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda., SHS Quadra 6, Cj. A, Salas 801 a 811, Bloco C,
Ed. Business Center Tower, Brasília, DF, Brasil, 70322-915

T: 4004-8000, www.pwc.com.br

Porque é um PAA	Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria
Provisões para perdas esperadas associadas ao risco de crédito (Notas 3(h) e 9)
A estimativa das provisões para perdas esperadas associadas ao risco de crédito envolve julgamento por parte da administração, e são constituídas levando-se em consideração as normas regulamentares do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN), notadamente a Resolução CMN no 2.682. Adicionalmente, a estimativa realizada pela administração está fundamentada nas análises das operações de crédito em aberto (vencidas e vincendas). Dessa forma, continuamos a tratar esse assunto como foco em nossa auditoria.	Nossos procedimentos de auditoria consideraram, entre outros, a realização do entendimento e testes sobre os controles internos relevantes na apuração e reconhecimento das provisões para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, contemplando substancialmente os seguintes principais processos: (i) aprovação da política de crédito; (ii) análise de crédito; (iii) concessão de crédito e operações renegociadas; (iv) atribuição de rating considerando o risco do valor recuperável das operações; (v) processamento e contabilização das provisões; (vi) reconciliação dos saldos contábeis com a posição analítica; e (vii) elaboração das notas explicativas. Efetuamos testes a fim de observar a integridade da base de dados utilizada para cálculo das provisões para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, além de testes para observar a aplicação da metodologia de cálculo dessa provisão em relação aos ratings atribuídos, modelos e premissas adotadas complementares, bem como confronto dos saldos contábeis com os relatórios analíticos. Consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração para a apuração e registro contábil das provisões para perdas esperadas associadas ao risco de crédito estão consistentes com as informações analisadas em nossa auditoria e divulgadas nas demonstrações financeiras.
Ambiente de Tecnologia da Informação
O Banco tem um ambiente de negócio altamente dependente da tecnologia requerendo uma infraestrutura complexa para suportar o elevado número de transações processadas diariamente em seus diversos sistemas. Os riscos inerentes à Tecnologia da Informação, associados aos processos e controles que suportam o processamento dos sistemas de tecnologia, considerando os sistemas legados e os ambientes de tecnologia existentes, podem, eventualmente, ocasionar processamento incorreto de informações críticas, inclusive aquelas utilizadas na elaboração das demonstrações financeiras. Por essa razão, continuamos a tratar esse assunto como foco em nossa auditoria.	Com o auxílio de nossos especialistas, atualizamos nossa avaliação do desenho e realizamos testes quanto a efetividade operacional dos controles internos relacionados à gestão do ambiente de Tecnologia da Informação. Os procedimentos executados envolveram a combinação de testes de controles sobre processos-chaves relacionados à segurança da informação, desenvolvimento e manutenção de sistemas e operação de computadores relacionados com a infraestrutura que suporta o negócio do Banco. Com o resultado desses trabalhos, consideramos que os processos e controles do ambiente de tecnologia nos proporcionam uma base razoável para determinarmos a natureza, período e extensão de nossos procedimentos de auditoria sobre as demonstrações financeiras.

Outros assuntos

Demonstração do Valor Adicionado

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da administração do Banco e apresentada como informação suplementar, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras do Banco. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor

A administração do Banco é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.

Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.

Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras

A administração do Banco é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade do Banco continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar o Banco ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança do Banco são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.

Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do Banco.

Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Banco. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o Banco a não mais se manter em continuidade operacional.

Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.

Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as ações tomadas para eliminar ameaças à nossa independência ou salvaguardas aplicadas.

Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do semestre e exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os Principais Assuntos de Auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024

PricewaterhouseCoopers

Auditores Independentes Ltda.

CRC 2SP000160/F-5

Caio Fernandes Arantes

Contador CRC 1SP222767/O-3

PARECER DO CONSELHO FISCAL

PARECER DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu ao exame do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações do Resultado, do Resultado Abrangente, das Mutações do Patrimônio Líquido, dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado do Banco do Nordeste do Brasil S.A., relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, os quais foram aprovados, nesta data, pelo Conselho de Administração.

Com base nos exames efetuados, nas informações e esclarecimentos recebidos no decorrer do exercício e no Relatório dos Auditores Independentes – PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda., sem ressalvas, nesta data expedido, o Conselho Fiscal opina que o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras estão em condições de serem encaminhados para deliberação da Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas.

Fortaleza (CE), 16 de fevereiro de 2024

O CONSELHO FISCAL

RESUMO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA

RESUMO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA

Segundo semestre de 2023

1. Apresentação

O Comitê de Auditoria (Coaud) é um órgão estatutário de assessoramento ao Conselho de Administração, composto por quatro membros independentes, sendo um deles membro independente integrante do próprio Conselho.

O Comitê de Auditoria tem suas atribuições determinadas pela Lei n° 13.303/2016 (Lei das Estatais), pelo Decreto n° 8.945/2016, pela Resolução CMN n° 4.910/2021, pela Resolução n° 23/2021, da Comissão de Valores Mobiliários, pelo Estatuto Social do Banco e por seu Regimento Interno.

Em síntese, compete ao Comitê de Auditoria avaliar a efetividade do Sistema de Controles Internos, das auditorias interna e externa, bem como a qualidade e a integridade das Demonstrações Financeiras.

Quando necessário, o Coaud emite recomendações para o aprimoramento da governança, de políticas, de processos e de controles internos para as diversas unidades do Banco, Diretoria Executiva e/ou Auditoria Externa.

No endereço eletrônico do Comitê de Auditoria na internet (https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a-informacao/participacao-social/comite-de-auditoria), encontram-se disponíveis o Regimento Interno do Comitê, as atas ou extratos de atas das reuniões, bem como demais informações do Colegiado.

2. Atividades Exercidas pelo Comitê de Auditoria

Durante o 2º semestre de 2023, o Coaud realizou 100 reuniões distribuídas ao longo de 38 dias de encontros de trabalho, destacando-se as reuniões realizadas com o Conselho de Administração, com o Conselho Fiscal, com os demais comitês de assessoramento ao Consad (CSRC e COREL), com a Diretoria Executiva e com gestores das principais áreas do Banco, a exemplo dos responsáveis pelas áreas de Controles Internos e Compliance, Riscos, Segurança, Tecnologia da Informação, Contabilidade, Controladoria, além de executivos das áreas de negócios, além das reuniões periódicas com as Auditorias Interna e Externa.

Nessas ocasiões, o Coaud abordou assuntos que constam no seu plano de trabalho, além daqueles de maior relevância relacionados a cada unidade e, quando aplicável, foram feitas recomendações de aprimoramento.

O Relatório Semestral de atividades, as atas das reuniões do Comitê, bem como o Plano Anual de Trabalho foram regularmente submetidos ao Conselho de Administração.

Relativamente ao desempenho de suas atribuições e cumprimento do planejamento anual, o Comitê de Auditoria desenvolveu as seguintes atividades:

2.1. Sistema de Controles Internos (SCI)

Na avaliação do Comitê de Auditoria, o Sistema de Controles Internos, não obstante a existência de oportunidades de melhoria, está bem formalizado e estruturado e é adequado ao porte e à complexidade dos negócios do Banco. Referido Sistema oferece segurança razoável aos Administradores de que os objetivos relacionados à eficiência e à eficácia operacional, ao cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, à confiabilidade das informações financeiras e operacionais e à proteção dos ativos do Banco do Nordeste estão sendo atingidos.

2.1.1. Exposição a Risco

Quanto ao tratamento das exposições a riscos, além das agendas sobre o tema junto ao CSRC, o Coaud, reuniu-se com a Diretoria de Controle e Risco e demais áreas do Banco visando discutir as ações relacionadas ao aprimoramento da gestão integrada de riscos, abordando, também, gerenciamento da segurança da informação, Sistema de Avaliação de Riscos e Controles do Banco Central, declaração de apetite por riscos (RAS), nova regulamentação contábil conforme a Resolução CMN Nº 4.966/2021, acompanhamento das ocorrências de fraude e tentativas de fraude de que trata a Resolução BCB N° 142/2021, além do monitoramento dos riscos considerando os três níveis (linhas) de defesa.

2.2. Auditoria Interna

A Superintendência de Auditoria possui estrutura compatível com as responsabilidades atribuídas; os recursos materiais e humanos são suficientes para o exercício das atividades. Observou-se que a Superintendência está atenta à necessidade de modernização de processos, e apresenta flexibilidade e agilidade para se ajustar a novas situações e cenários, principalmente em face da ambiência que envolve tecnologia da informação.

O Comitê de Auditoria, com base em suas observações, em especial a interação com a Auditoria Interna e a Superintendência de Gestão de Riscos, Controles Internos e Segurança registra que, no segundo semestre de 2023, não foram identificadas ocorrências de erro ou fraude passíveis de comunicação ao Banco Central do Brasil, na forma do art. 13 da Resolução CMN N° 4.910/2021.

2.2.1. Transações com Partes Relacionadas

O Comitê reuniu-se com a Superintendência de Auditoria para avaliar e discutir o resultado do trabalho realizado no semestre, bem como analisou as informações constantes no Relatório de Transações – janeiro a junho/2023; ambos os trabalhos apontaram que transações financeiras realizadas com partes relacionadas apresentam condições compatíveis com as de mercado e sem benefícios adicionais ou diferenciados comparativamente às operações deferidas aos demais clientes.

2.3 Auditoria Externa

O Comitê de Auditoria manteve com os auditores externos um canal regular de comunicação, por meio do qual foram amplamente examinados, discutidos e acompanhados o planejamento e os resultados dos principais trabalhos realizados, suas conclusões e recomendações, principais procedimentos de auditoria, avaliação de riscos e a conformidade com as normas aplicáveis.

Nos encontros de trabalho realizados com os Auditores Independentes, o Coaud não tomou conhecimento da existência de qualquer divergência significante entre esses profissionais e a Administração do Banco do Nordeste em relação às Demonstrações Financeiras ou qualquer outro tema relevante.

2.4 Demonstrações Financeiras

Foram examinadas as principais práticas contábeis adotadas pelo Banco e analisadas mensalmente as variações mais relevantes nos saldos e suas respectivas origens, a partir das Demonstrações Contábeis fornecidas pela Superintendência de Controladoria.

O Comitê realizou revisões e discutiu com as áreas responsáveis, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, inclusive as notas explicativas, além do relatório do Auditor Independente, sem ressalvas, todos referentes à data base de 31 de dezembro de 2023.

Ao longo do semestre, o Coaud se reuniu com os auditores independentes para avaliar os aspectos de independência dos auditores e do ambiente de controle na geração das informações a serem divulgadas, bem como avaliou e acompanhou a execução do planejamento dos trabalhos da Empresa para a revisão das Demonstrações Financeiras trimestrais e semestrais, não tendo sido reportada a existência de quaisquer divergências relevantes relacionadas às Demonstrações Financeiras.

2.5 Outros Temas e Atividades Realizados no Semestre

Durante o segundo semestre de 2023 o Coaud realizou reuniões trimestrais com a Diretoria Executiva e manteve agenda de trabalho bimestral com o Conselho Fiscal. Analisou os documentos pautados para as reuniões do Conselho de Administração e emitiu pareceres no intuito de auxiliar os Conselheiros no processo decisório e no exercício de suas responsabilidades de supervisão.

2.5.1 Recomendações do Comitê de Auditoria

Em decorrência de seus trabalhos, o Comitê de Auditoria emitiu quatro recomendações no semestre, as quais são/foram objeto de acompanhamento. Ressalta-se que no período não houve recomendações não acatadas pela Diretoria Executiva.

3. Conclusões

Com base nas atividades desenvolvidas no âmbito das suas competências, e com as limitações inerentes ao escopo de sua atuação, o Comitê de Auditoria apresenta suas conclusões, a seguir:

O Sistema de Controles Internos é adequado ao porte e à complexidade dos negócios do Banco do Nordeste e é objeto de permanente atenção por parte da Administração;

A Auditoria Interna mostrou-se efetiva, tendo atuado com independência e objetividade. Sua estrutura e recursos foram considerados adequados para o exercício das funções e manutenção dos projetos de melhoria em curso.

A empresa de auditoria independente PwC atuou com independência e contribuiu para assegurar a integridade das demonstrações financeiras publicadas pelo Banco.

Os mecanismos de controle e formalização das transações com Partes Relacionadas e sua divulgação apresentam-se em conformidade com a legislação vigente.

As Demonstrações Financeiras do 2° semestre de 2023 foram elaboradas em conformidade com as normas legais e com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários, refletindo, em seus aspectos relevantes, a situação patrimonial e financeira do Banco do Nordeste na posição de 31/12/2023.

As exposições a riscos vêm sendo gerenciadas adequadamente pela Administração, foram acompanhadas pelo Coaud e contam com monitoramento do CSRC.

Fortaleza (CE), 16 de fevereiro de 2024.

O Comitê de Auditoria

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FNE

BALANÇOS PATRIMONIAIS

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE Administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Lei nº 7.827, de 27.09.1989) Demonstrações Financeiras Individuais BALANÇOS PATRIMONIAIS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 e Semestre findo em 31 de dezembro de 2023 (Valores em R$ Mil)
A T I V O	P A S S I V O
31.12.2023	31.12.2022	31.12.2023	31.12.2022
CIRCULANTE	41.350.423	39.567.335	CIRCULANTE	4.714	2.345
DISPONIBILIDADES	(Nota 4.c.1)	284.531	4.247.703
RECURSOS COMPROMETIDOS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO	(Nota 4.c.1)	15.651.213	13.893.197	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	(Nota 7.b)	140.362.040	124.331.113
VALORES A RECEBER-CEF-EQUALIZ. BONUS ADIMPL-PROFROTA	19	36	TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	136.063.724	122.536.692
VALORES DE RISCO DO BANCO DO NORDESTE A RECEBER	111	-	Em Exercícios Anteriores	122.536.692	108.642.856
CRÉDITOS VINCULADOS	119	98	Em Exercícios Corrente	13.527.032	13.893.836
DEVEDORES POR REPASSES	(Nota 5.b)	35.015	28.661	RESULTADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	1.794.364	(811.857)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	(Notas 4.c.2 e 6)	25.371.670	21.389.949	RESULTADO DO EXERCÍCIO	2.503.952	2.606.278
Financiamentos	9.794.187	8.096.027
Financiamentos a Exportação	167.404	238.408
Financiamentos Agroindustriais	242.221	243.956
Financiamentos Rurais	13.771.795	11.713.652
Financiamentos de Infraestrutura e Desenvolvimento	1.857.047	1.532.798
(Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa)	(460.984)	(434.892)
OUTROS CRÉDITOS	(Nota 4.c.5)	7.717	7.663
OUTROS VALORES E BENS	(Nota 4.c.6)	28	28
Títulos de Cobertura do Proagro	3	3
Títulos da Dívida Agrária	27	27
(Provisão para Desvalorização de Títulos)	(2)	(2)
NÃO CIRCULANTE	99.016.331	84.766.123
CRÉDITOS VINCULADOS	1.507	3.955
DEVEDORES POR REPASSES	3.549.140	3.200.746
Devedores por Repasses-Bco.do Nordeste-Lei Nº 7.827-Art. 9-A	(Nota 5.a)	3.366.428	3.100.580
Devedores por Repasses-Outras Instituições	(Nota 5.b)	182.712	100.166
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	(Notas 4.c.2 e 6)	95.465.619	81.561.336
Financiamentos	25.271.931	22.783.785
Financiamentos a Exportação	158.721	111.118
Financiamentos Agroindustriais	746.860	738.019
Financiamentos Ruais	26.358.143	21.781.461
Financiamentos de Infraestrutura e Desenvolvimento	42.929.964	36.146.953
OUTROS VALORES E BENS	(Nota 4.c.6)	65	86
Títulos da Dívida Agrária	72	97
(Provisão para Desvalorização de Títulos)	(7)	(11)
TOTAL DO ATIVO	140.366.754	124.333.458	TOTAL DO PASSIVO	140.366.754	124.333.458

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE Administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. Demonstrações Financeiras Individuais DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 e Semestre findo em 31 de dezembro de 2023 (Valores em R$ Mil)
2º Sem/2023	01.01 a 31.12.2023	0101 a 31.12.2022
RESULTADO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO	671.330	2.333.533	2.289.509
Receitas de Operações de Crédito	3.316.723	7.504.572	6.893.784
Despesas com Del Credere	(1.621.007)	(3.153.012)	(2.698.738)
Despesas com PCLD	(Nota 6.d)	(371.884)	(920.871)	(921.180)
Atualização Monetária Negativa	(2.680)	(4.169)	(401.812)
Receitas com Recuperações de Créditos Baixados	77.018	276.955	791.218
Despesas com Rebates e Bônus de Adimplência	(Nota 6.f)	(725.105)	(1.366.185)	(1.338.110)
Despesas com Rebates e Descontos - Leis de Renegociação	(1.735)	(3.757)	(35.653)
RESULTADO SOBRE DISPONIBILIDADES	1.113.976	2.367.039	2.431.000
Receitas com Remuneração das Disponibilidades	1.122.402	2.384.483	2.449.934
Taxa de Administração sobre Disponibilidades	(Nota b.4)	(8.426)	(17.444)	(18.934)
DESPESAS OPERACIONAIS	(1.167.779)	(2.196.474)	(2.112.035)
Taxa de Administração	(Nota b.4)	(811.582)	(1.561.787)	(1.562.027)
PRONAF – Remuneração do Agente Financeiro/Prêmio de Performance	(Nota b.4)	(356.197)	(634.687)	(550.008)
OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS	(22)	(146)	(2.196)
Ajustes Decorrentes de Alienação de Bens	-	(8)	-
Despesas de Auditoria	(21)	(21)	(29)
Outras Receitas	-	2.257	165
Destinação de Recursos à Sudene - Art. 2º Lei 7.827/1989	-	(2.373)	(2.331)
Despesas c/Ops. FNE honradas-BNB Remissão Lei 12249	(1)	(1)	(1)
LUCRO	617.505	2.503.952	2.606.278

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

DDEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE Administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. Demonstrações Financeiras Individuais DEMONSTRAÇÕES MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 e Semestre findo em 31 de dezembro de 2023 (Valores em R$ Mil)
EVENTOS	TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS	TOTAL
SALDOS EM 31.12.2021	108.642.856	(803.108)	107.839.748
Transferência da União no Exercício	13.893.836	-	13.893.836
Ajustes de Exercícios Anteriores	-	(8.749)	(8.749)
Lucro do Exercício	-	2.606.278	2.606.278
SALDOS EM 31.12.2022	122.536.692	1.794.421	124.331.113
MUTAÇÕES DO EXERCÍCIO	13.893.836	2.597.529	16.491.365
SALDOS EM 31.12.2022	122.536.692	1.794.421	124.331.113
Transferência da União no Exercício	13.527.032	-	13.527.032
Ajustes de Exercícios Anteriores	-	(57)	(57)
Lucro do Exercício	-	2.503.952	2.503.952
SALDOS EM 31.12.2023	136.063.724	4.298.316	140.362.040
MUTAÇÕES DO EXERCÍCIO	13.527.032	2.503.895	16.030.927
SALDOS EM 30.06.2023	129.828.655	3.680.813	133.509.468
Transferência da União no Semestre	6.235.069	-	6.235.069
Ajustes de Exercícios Anteriores	-	(2)	(2)
Lucro do 2º Semestre	-	617.505	617.505
SALDOS EM 31.12.2023	136.063.724	4.298.316	140.362.040
MUTAÇÕES DO SEMESTRE	6.235.069	617.503	6.852.572

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE Administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. Demonstrações Financeiras Individuais DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 e Semestre findo em 31 de dezembro de 2023 (Valores em R$ Mil)
2º Sem/2023	0101 a 31.12.2023	01.01 a 31.12.2022
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro	617.505	2.503.952	2.606.278
Ajustes
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa	371.884	920.871	921.180
Provisão para Desvalorização de Títulos	(4)	(5)	(7)
Reversão de Provisões de Operações de Crédito	(5)	(5)	(17)
Provisão para Pagamentos a Efetuar	5	2.369	2.278
Lucro Ajustado	989.385	3.427.182	3.529.712
Créditos Vinculados	(1.530)	2.427	(2.651)
Devedores por Repasses	(160.136)	(354.748)	(243.873)
Operações de Crédito	(11.604.011)	(18.806.872)	(18.733.532)
Valores a Receber -CEF-Equaliz Bônus Adimp. Profrota	158	17	134
Valores de Risco do Banco do Nordeste a Receber	(112)	(112)	-
Outros Créditos	(351)	(54)	(296)
Outros Valores e Bens	21	29	44
Ajustes de Exercícios Anteriores	(2)	(57)	(8.749)
CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS	(10.776.578)	(15.732.188)	(15.459.211)
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Transferências da União	6.235.069	13.527.032	13.893.836
CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO	6.235.069	13.527.032	13.893.836
Aumento (Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa	(4.541.509)	(2.205.156)	(1.565.375)
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA:
No início do Período	20.477.253	18.140.900	19.706.275
No fim do Período	15.935.744	15.935.744	18.140.900
Aumento (Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa	(4.541.509)	(2.205.156)	(1.565.375)

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

NOTAS EXPLICATIVAS DO FNE

Índice das Notas Explicativas

Nota 1 - Histórico	Nota 6 - Operações de Financiamento e de Repasses e Provisão para Perdas
Nota 2 - Base para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras Individuais	Nota 7 - Patrimônio Líquido
Nota 3 - Administração	Nota 8 - Registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)
Nota 4 - Principais Práticas Contábeis	Nota 9 - Fiscalização
Nota 5 - Repasses ao Banco e a Outras Instituições	Nota 10 - Aprovação das Demonstrações Financeiras Individuais

NOTA 1 – Histórico

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) originou-se de dispositivo inserido na Constituição Federal de 1988 (artigo159, inciso I, alínea “c”), sendo regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27.09.1989, e alterações posteriores, sendo a mais recente a	Lei nº 14.227, de 20.10.2021. Seu objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, por meio do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (“Banco” ou “BNB”), mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os planos regionais de desenvolvimento, com tratamento preferencial às atividades de mini e pequenos produtores rurais, às desenvolvidas por micro e pequenas empresas, às que produzem alimentos básicos e aos projetos de irrigação, sendo vedada a aplicação de recursos a fundo perdido. Em face do disposto no artigo 15-J, da Lei nº 13.530, de 07.12.2017, o FNE poderá aplicar recursos no âmbito do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), instituído pelo artigo 15-D da referida Lei, destinado à concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, de acordo com regulamentação própria, e que também tratará das faixas de renda abrangidas por essa modalidade do Fies.

NOTA 2 – Base para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras Individuais

As Demonstrações Financeiras Individuais foram preparadas com observância das disposições da legislação societária, quando aplicáveis, e da regulamentação estabelecida pelo Governo Federal especificamente para os Fundos Constitucionais.

NOTA 3 – Administração

Ao Banco cabe: aplicar os recursos e implementar a política de concessão de crédito; definir normas, procedimentos e condições operacionais; enquadrar as propostas de financiamentos nas faixas de encargos e deferir os créditos; formalizar contratos de repasses de recursos para outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); prestar contas sobre os resultados alcançados; exercer outras atividades inerentes à aplicação dos recursos e à recuperação dos créditos, inclusive renegociar e liquidar dívidas, e a ceder créditos a empresas especializadas na cobrança de créditos inadimplidos operações enquadradas mas não renegociadas, nos termos definidos nos artigos 15-B a 15-H da Lei nº 7.827.

NOTA 4 – Principais Práticas Contábeis

O FNE tem contabilidade própria, valendo-se do sistema contábil do Banco para registro de seus atos e fatos, em subtítulos específicos, com apuração de resultados à parte.

O exercício social do FNE coincide com o ano civil, para fins de apuração de resultados.

São as seguintes as principais práticas contábeis:

Moeda Funcional

A moeda funcional e de apresentação das Demonstrações Financeiras Individuais do FNE é o Real.

b) Apropriação de Receitas e Despesas

b.1) As receitas e despesas são reconhecidas de acordo com o regime de competência. São receitas do FNE os encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito e a remuneração paga pelo Banco sobre os recursos do FNE momentaneamente não aplicados.

Discriminação	2º Semestre de 2023	31.12.2023	31.12.2022
Receita com Remuneração das Disponibilidades	1.122.402	2.384.483	2.449.934

b.2) O Artigo 1º da Lei nº 10.177, de 12.01.2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19.06.2018, estabelece que os encargos financeiros e o bônus de adimplência incidentes sobre as operações de crédito rural com recursos do FNE serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio de proposta do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), observadas as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo com o plano regional de desenvolvimento. Os encargos financeiros e os bônus de adimplência poderão ser diferenciados ou favorecidos em função da finalidade do crédito, do porte do beneficiário, do setor de atividade e da localização do empreendimento.

O Artigo 1º-A da Lei nº 10.177, com a redação dada pela Lei nº 14.227 de 20.10.2021, estabelece que os encargos financeiros e os bônus de adimplências incidentes sobre os financiamentos de crédito não rural com recursos do FNE serão definidos pelo CMN, mediante proposta do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, observadas as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo com os planos regionais de desenvolvimento. Os encargos financeiros e os bônus de adimplência poderão ser diferenciados ou favorecidos em função da finalidade do crédito, do porte do beneficiário, do setor de atividade e da localização do empreendimento.

Aos encargos financeiros das operações não rurais será aplicado redutor tomando por base o Coeficiente de Desenvolvimento Regional (CDR), resultante da razão entre o rendimento familiar per capita da região de abrangência do Fundo e o rendimento familiar per capita do País, calculados pelo IBGE.

Na hipótese de desvio na aplicação dos recursos, o mutuário perderá, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, inclusive de natureza executória, todo e qualquer benefício, especialmente os relativos ao bônus de adimplência.

Os encargos financeiros para a situação de normalidade, às taxas previstas na legislação, são contabilizados nas adequadas contas de resultado do FNE. Sobre os valores vencidos e não pagos, incidem encargos de inadimplemento, pactuados contratualmente, sendo contabilizada, como rendas a apropriar do FNE, a parcela desses encargos que supera as taxas previstas na legislação.

O reconhecimento da despesa relativa aos bônus é feito concomitantemente com o pagamento dos encargos pelo mutuário.

b.3) Para as operações contratadas a partir de 01.01.2022, a Lei nº 14.227, em seu Anexo II, estabeleceu novas taxas de del credere, sendo, nas operações com risco integral do Banco, em percentuais que variam de 6,0% ao ano, para micro/pequeno/pequeno-médio, a 4,5% ao ano, para empreendedores de grande porte; nas operações com risco compartilhado, as taxas de del credere variam de 3,0% ao ano, para micro/pequeno/pequeno-médio empreendedor, a 2,25% ao ano, para empreendedores de grande porte.

b.4) Constituem despesas do FNE os valores relativos à taxa de administração a que o Banco faz jus como gestor do Fundo, à remuneração do Banco sobre as disponibilidades do Fundo, à taxa de administração adicional, à remuneração do Banco sobre os saldos dos financiamentos no âmbito do Pronaf A, A/Microcrédito, B, A/C, Floresta, Semiárido, Emergencial, Enchentes, Estiagem, Semiárido Seca-2012 – Grupo B, Semiárido Seca-2012 – Outros Grupos, Seca-2012–Custeio – Grupo B, Seca-2012-Custeio – Outros Grupos e Demais Pronafs com risco compartilhado, à remuneração do Banco sobre os desembolsos do Pronaf A/Microcrédito, B, Semiárido, Floresta e demais Pronafs com risco compartilhado, ao prêmio de desempenho sobre os reembolsos do Pronaf A, A/Microcrédito, B, A/C, Semiárido, Floresta, Semiárido-Seca-2012 – Outros Grupos, Seca-2012-Custeio - Outros Grupos e demais Pronafs com risco compartilhado, à constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa de que trata a Portaria Interministerial MIDR/MF nº 3, de 04.04.2023, que revogou a Portaria Interministerial nº 11, de 28.12.2005, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, à contratação de auditoria externa, além dos bônus e descontos definidos na legislação e à destinação de recursos previstos no § 6º do Artigo 20 da Lei nº 7.827.

A taxa de administração paga ao Banco é apropriada mensalmente, conforme percentuais definidos no artigo 17-A da Lei nº 7.827 (introduzido pela Lei nº 13.682), aplicados sobre o Patrimônio Líquido do FNE deduzido do saldo das disponibilidades de que trata o artigo 4º da Lei nº 9.126, de 10.11.1995, dos valores repassados ao Banco com base no artigo 9º-A da Lei nº 7.827, dos saldos dos repasses a outras instituições na forma da Portaria nº 147, do Ministério da Integração Nacional, e dos saldos das aplicações no âmbito do Pronaf de que tratam o artigo 6º, da Lei nº 10.177, e o regulamento do Programa (grupos A/Microcrédito, Floresta, Semiárido, Emergencial, Enchentes, Estiagem 98, Semiárido-Seca-2012 e Seca-2012-Custeio).

De acordo com o que dispõe a Lei nº 14.227, a taxa de administração é cobrada conforme os percentuais definidos no Artigo 17-A da Lei nº 7.827 (alteração introduzida pela Lei nº 13.682, onde foi determinada a redução anual de 0,3 pontos percentuais a partir de 2019), conforme a seguir:

1,8% (um inteiro e oito décimos por cento) ao ano, no exercício de 2022; e

1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) ao ano, a partir de 01 de janeiro de 2023.

Em conformidade com as disposições da Lei nº 7.827., o Banco faz jus à remuneração no percentual de 0,09% (nove centésimos por cento) ao ano sobre os saldos das disponibilidades de que trata o artigo 4º da Lei nº 9.126.

O montante a ser recebido pelo Banco em razão da taxa de administração, deduzido o valor da remuneração sobre as disponibilidades, poderá ser acrescido de até 20% (vinte por cento) com base no fator de adimplência referente aos empréstimos com risco operacional assumido integralmente pelo FNE ou com risco compartilhado entre o Banco e o FNE, calculado de acordo com a metodologia de apuração do provisionamento para risco de crédito aplicável ao crédito bancário. O fator de adimplência será regulamentado por ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda e da Integração e do Desenvolvimento Regional e divulgado pelo Ministério da Fazenda.

A taxa de administração somada à remuneração ao Banco sobre as disponibilidades fica limitada, em cada mês, a 20% (vinte por cento) do valor acumulado, até o mês de referência, das transferências de que trata a alínea c do inciso I do caput do artigo 159 da Constituição Federal. A sistemática do cálculo e da apropriação da taxa de administração foi regulamentada no Decreto nº 9.290, de 21.02.2018, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 9.539, de 24.10.2018.

A remuneração do Banco sobre os saldos dos financiamentos do Pronaf, a remuneração sobre os desembolsos e o prêmio de desempenho sobre os reembolsos seguem os percentuais e critérios definidos na legislação e no Regulamento do Programa.

Discriminação das Despesas do FNE	2º Semestre de 2023	31.12.2023	31.12.2022
Taxa de Administração	811.582	1.561.787	1.562.027
Remuneração ao BNB sobre Disponibilidades	8.426	17.444	18.934
Remuneração sobre Saldos PRONAF	198.080	378.455	347.956
Remuneração sobre Desembolsos PRONAF	108.877	159.703	113.913
Prêmio de Desempenho	49.240	96.529	88.139
Total	1.176.205	2.213.918	2.130.969

c) Ativo Circulante e Não Circulante

São apresentados pelos valores de realização, incluindo os rendimentos e as variações monetárias auferidos.

c.1) O Caixa e Equivalentes de Caixa são formados pelas Disponibilidades, que representam os recursos livres para aplicação em operações de crédito, e os Recursos Comprometidos com Operações de Crédito, que representam as disponibilidades comprometidas, referentes às parcelas ainda não liberadas das operações contratadas, correspondentes aos valores pendentes de liberação até a data da apuração, acrescidos das liberações previstas para os 12 (doze) meses seguintes e de eventuais descasamentos entre os valores a liberar após esses 12 (doze) meses e a estimativa de ingressos de recursos no FNE ao longo desse período. As disponibilidades do FNE em poder do Banco são remuneradas com base na taxa Selic, divulgada pelo Bacen.

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Disponibilidades	284.531	4.247.703
Recursos Comprometidos com Operações de Crédito	15.651.213	13.893.197
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa	15.935.744	18.140.900

c.2) O total das Operações de Crédito é apresentado pelo valor de principal acrescido dos encargos financeiros, retificado por rendas a apropriar e pela provisão para créditos de liquidação duvidosa (Nota 6).

c.3) Para a constituição e baixa da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa são observados os critérios definidos na Portaria Interministerial MIDR/MF nº 3, conforme abaixo:

i) constituída pelo total das parcelas do principal e encargos vencidas há mais de 180 (cento e oitenta) dias, no caso das operações de risco integral do Fundo;

ii) constituída pelo percentual equivalente ao risco assumido pelo Fundo, sobre o total das parcelas de principal e encargos vencidas há mais de 180 (cento e oitenta) dias, no caso das operações de risco compartilhado;

iii) baixadas como prejuízo do Fundo as parcelas de principal e encargos, de risco do Fundo, vencidas há mais de 360 (trezentos e sessenta) dias; e

iv) registradas em contas de compensação do Fundo os valores apurados como prejuízo, na forma estabelecida no inciso anterior, até que sejam esgotados todos os procedimentos para sua cobrança.

c.4) Segue quadro demonstrativo de dispensas/rebates, conforme as Leis nºs. 12.249 e 12.844:

Especificação	2º Semestre de 2023	31.12.2023	31.12.2022
Despesas c/Outras Ops-BNB-Reb Leis 12249/12844/13340	799	1.415	805
Dispensa/Rebate Operações FNE Honradas pelo Banco	-	-	1
Dispensa/Rebate Operações com Outras Fontes - BNB	935	2.341	34.847
Descontos Concedidos em Renegociações	53.131	61.527	169.824
Total	54.865	65.283	205.477

c.5) São registrados na rubrica “Outros Créditos” os direitos do FNE sobre bens móveis ou imóveis recebidos pelo Banco para amortização ou liquidação de dívidas. Após a alienação dos bens, os valores obtidos na venda são rateados entre o FNE e o Banco, na proporção do risco assumido, conforme dispõe o artigo 7º da Portaria Interministerial MIDR/MF nº 3.

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Direitos s/Bens Recebidos em Operações de Crédito	7.717	7.663
Total de Outros Créditos	7.717	7.663

c.6) Os valores recebidos em Títulos da Dívida Agrária, para o pagamento de créditos concedidos com recursos do FNE, e aqueles recebidos para cobertura de créditos concedidos ao amparo do Proagro, são registrados na rubrica “Outros Valores e Bens” e estão contabilizados pelo valor de face, acrescido da remuneração prevista para cada papel, e são considerados os efeitos de ajustes de ativos para o valor de mercado ou de realização, quando aplicável.

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Títulos de Cobertura do Proagro	3	3
205 Títulos da Dívida Agrária	99	124
(Provisão para Desvalorização de Títulos)	(9)	(13)
Total de Outros Valores e Bens	93	114

d) Isenção Tributária

O FNE goza de isenção tributária, estando os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo, contribuição ou outro gravame, na forma da Lei nº 7.827 e alterações posteriores.

NOTA 5 – Repasses ao Banco e a Outras Instituições

a) O saldo devedor dos repasses realizados ao Banco, com base no artigo 9º- A da Lei nº 7.827, mediante Instrumento de Dívida Subordinada, apresenta a seguinte composição:

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Recursos Disponíveis	1.156.347	864.513
Recursos Aplicados	2.210.081	2.236.067
Total de Repasses ao Banco (nota 6)	3.366.428	3.100.580

a.1) Em Recursos Disponíveis são registrados os valores momentaneamente não aplicados em operações de crédito pelo Banco, sendo remunerados pela taxa extramercado, na forma da legislação e do Instrumento de Dívida Subordinado firmado.

a.2) Os Recursos Aplicados correspondem aos valores liberados aos mutuários dos financiamentos contratados pelo Banco, atualizados pelos encargos pactuados nos respectivos instrumentos de crédito, na forma da legislação e do Instrumento de Dívida Subordinada firmado.

a.3) Segue quadro discriminando as remunerações sobre os recursos disponíveis e aplicados:

Especificação	2º Semestre de 2023	31.12.2023	31.12.2022
Remuneração Recursos Disponíveis	61.070	116.550	104.836
Remuneração Recursos Aplicados	50.416	149.298	152.869
Total	111.486	265.848	257.705

b) O saldo devedor dos repasses realizados a Outras Instituições, com base no Artigo 9º da Lei nº 7.827, está assim representado:

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Ativo Circulante	35.015	28.661
Ativo Não Circulante	182.712	100.166
Total (Nota 6)	217.727	128.827

NOTA 6 – Operações de Financiamento e de Repasses e Provisão para Perdas

Composição da Carteira de Crédito

a.1) Carteira Total

Financiamentos	31.12.2023	31.12.2022

Normal	Atraso	Saldo	Normal	Atraso	Saldo
Financiamentos	34.307.728	758.390	35.066.118	30.107.455	772.357	30.879.812
Financiamentos à Exportação	317.232	8.893	326.125	349.526	-	349.526
Financiamentos de Infraestrutura e Desenvolvimento	44.776.835	10.176	44.787.011	37.679.751	-	37.679.751
Financiamentos Agroindustriais	929.561	59.520	989.081	937.885	44.090	981.975
Financiamentos Rurais	39.265.256	864.682	40.129.938	32.719.705	775.408	33.495.113
Subtotal	119.596.612	1.701.661	121.298.273	101.794.322	1.591.855	103.386.177
Repasses ao BNB (nota 5)	3.366.428	-	3.366.428	3.100.580	-	3.100.580
Repasses a Outras Instituições (Nota 5)	217.727	-	217.727	128.827	-	128.827
Total da Carteira	123.180.767	1.701.661	124.882.428	105.023.729	1.591.855	106.615.584
Provisão	(812)	(460.172)	(460.984)	(21.823)	(413.069)	(434.892)
Total Líquido (1)	123.179.955	1.241.489	124.421.444	105.001.906	1.178.786	106.180.692

(1)Para a situação "Normal", foram consideradas as provisões resultantes de renegociações/aquisições e a provisão constituída sobre operações de crédito com indícios de irregularidades, as quais são objeto de sindicâncias conduzidas pela Auditoria Interna. Para a situação "Atraso", foram consideradas as provisões em decorrência apenas do atraso.

a.2) Carteira com Risco Integral do BNB

Financiamentos	31.12.2023	31.12.2022

Normal	Atraso	Saldo	Normal	Atraso	Saldo
Financiamentos	44.564	152	44.716	8.393	8	8.401
Financiamentos Rurais	18.196	3.263	21.459	26.408	6.099	32.507
Subtotal	62.760	3.415	66.175	34.801	6.107	40.908
Repasses ao BNB	3.366.428	-	3.366.428	3.100.580	-	3.100.580
Repasses a Outras Instituições	128.281	-	128.281	118.736	-	118.736
Total da Carteira	3.557.469	3.415	3.560.884	3.254.117	6.107	3.260.224
Total Líquido (1)	3.557.469	3.415	3.560.884	3.254.117	6.107	3.260.224

(1)Para a situação "Normal", foram consideradas as provisões resultantes de renegociações/aquisições e a provisão constituída sobre operações de crédito com indícios de irregularidades, as quais são objeto de sindicâncias conduzidas pela Auditoria Interna. Para a situação "Atraso", foram consideradas as provisões em decorrência apenas do atraso.

a.3) Carteira com Risco Compartilhado

Financiamentos	31.12.2023	31.12.2022

Normal	Atraso	Saldo	Normal	Atraso	Saldo
Financiamentos	34.220.968	754.859	34.975.827	30.043.422	769.609	30.813.031
Financiamentos à Exportação	317.232	8.893	326.125	349.526	-	349.526
Financiamentos de Infraestrutura e Desenvolvimento	44.776.835	10.176	44.787.011	37.679.751	-	37.679.751
Financiamentos Agroindustriais	918.630	59.069	977.699	924.242	43.493	967.735
Financiamentos Rurais	30.843.461	483.363	31.326.824	25.236.151	385.943	25.622.094
Subtotal	111.077.126	1.316.360	112.393.486	94.233.092	1.199.045	95.432.137
Total da Carteira	111.077.126	1.316.360	112.393.486	94.233.092	1.199.045	95.432.137
Provisão	(662)	(295.370)	(296.032)	(11.678)	(271.364)	(283.042)
Total Líquido (1)	111.076.464	1.020.990	112.097.454	94.221.414	927.681	95.149.095

(1)Para a situação "Normal", foram consideradas as provisões resultantes de renegociações/aquisições e a provisão constituída sobre operações de crédito com indícios de irregularidades, as quais são objeto de sindicâncias conduzidas pela Auditoria Interna. Para a situação "Atraso", foram consideradas as provisões em decorrência apenas do atraso.

a.4) Carteira com Risco Integral do FNE

Financiamentos	31.12.2023	31.12.2022

Normal	Atraso	Saldo	Normal	Atraso	Saldo
Financiamentos	42.196	3.379	45.575	55.640	2.740	58.380
Financiamentos Agroindustriais	10.931	451	11.382	13.643	597	14.240
Financiamentos Rurais	8.403.599	378.056	8.781.655	7.457.146	383.366	7.840.512
Subtotal	8.456.726	381.886	8.838.612	7.526.429	386.703	7.913.132
Repasses a Outras Instituições	89.446	-	89.446	10.091	-	10.091
Total da Carteira	8.546.172	381.886	8.928.058	7.536.520	386.703	7.923.223
Provisão	(150)	(164.802)	(164.952)	(10.145)	(141.705)	(151.850)
Total Líquido (1)	8.546.022	217.084	8.763.106	7.526.375	244.998	7.771.373

(1)Para a situação "Normal", foram consideradas as provisões resultantes de renegociações/aquisições e a provisão constituída sobre operações de crédito com indícios de irregularidades, as quais são objeto de sindicâncias conduzidas pela Auditoria Interna. Para a situação "Atraso", foram consideradas as provisões em decorrência apenas do atraso.

Distribuição das Operações por Faixa de Vencimento

b.1) Créditos de Curso Normal(1)

Tipo Cliente/Atividade	Atraso 1 a 14 dias	1 a 30 dias	31 a 60 dias	61 a 90 dias	91 a 180 dias	181 a 360 dias	Acima de 360 dias	Total em 31.12.2023	Total em 31.12.2022
Rural	78.355	603.932	1.151.387	654.662	3.608.866	6.365.448	24.673.960	37.136.610	30.855.443
Industria	9.846	275.812	246.969	246.270	768.672	1.575.021	34.260.821	37.383.411	32.419.108
Governo	-	11.011	10.831	10.624	30.511	65.211	2.009.704	2.137.892	1.972.826
Outros Serviços	4.745	414.902	224.180	237.821	735.203	1.464.571	24.824.173	27.905.595	23.956.600
Comércio	9.777	1.765.778	212.435	211.548	658.914	1.274.027	5.676.960	9.809.439	8.055.451
Intermediários Financeiros	-	3	3	3	10	20	29	68	107
Total	102.723	3.071.438	1.845.805	1.360.928	5.802.176	10.744.298	91.445.647	114.373.015	97.259.535

(1) incluem os créditos vencidos até 14 dias

b.2) Parcelas Vincendas

Tipo Cliente/Atividade	1 a 30 dias	31 a 60 dias	61 a 90 dias	91 a 180 dias	181 a 360 dias	Acima de 360 dias	Total em 31.12.2023	Total em 31.12.2022
Rural	23.040	28.960	27.191	124.737	391.914	2.161.170	2.757.012	2.452.447
Industria	27.616	27.303	26.521	76.881	140.502	885.928	1.184.751	1.079.508
Outros Serviços	16.312	18.387	14.577	42.883	81.686	632.804	806.649	538.810
Comércio	31.290	22.092	21.108	60.337	103.010	340.070	577.907	554.594
Total	98.258	96.742	89.397	304.838	717.112	4.019.972	5.326.319	4.625.359

b.3) Parcelas Vencidas

Tipo Cliente/Atividade	15 a 30 dias	31 a 60 dias	61 a 90 dias	91 a 180 dias	181 a 360 dias	Acima de 360 dias	Total em 31.12.2023	Total em 31.12.2022
Rural	59.972	216.522	68.483	169.753	327.346	65	842.141	741.791
Industria	26.325	30.671	29.796	86.455	174.031	-	347.278	338.294
Outros Serviços	14.880	15.590	14.111	50.050	76.561	-	171.192	155.881
Comércio	23.207	22.955	20.734	56.406	115.023	2	238.327	265.321
Total	124.384	285.738	133.124	362.664	692.961	67	1.598.938	1.501.287

c)	O risco sobre as operações com recursos do FNE está assim distribuído, consoante a legislação que regulamenta os Fundos Constitucionais de Financiamento, o Pronaf e o disposto no artigo 8º da Lei nº 13.001, de 20.06.2014:

c.1) Operações contratadas até 30.11.1998:

o risco é atribuído integralmente ao FNE; e

nos repasses a outras instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen o risco é de 100% para o FNE. De acordo com cláusula específica inserida nos contratos de repasses, o risco dos financiamentos concedidos aos mutuários finais é assumido integralmente pela instituição operadora;

Conforme o disposto no parágrafo 5º do Art. 9º da Lei nº 7.827, introduzido pela Lei nº 14.227, nos repasses a outras instituições financeiras o risco das operações perante o FNE deverá ser assumido integralmente pela instituição beneficiária dos repasses;

c.2) Operações contratadas a partir de 01.12.1998:

nos financiamentos enquadrados no Programa da Terra, o risco é do FNE;

nas operações no âmbito do Pronaf A, A/Microcrédito, B e A/C e programas Floresta, Semiárido, Emergencial, Enchentes, Estiagem, Semiárido-Seca-2012 e Seca-2012-Custeio, o risco é de 100% para o FNE;

nos repasses ao Banco, para que este, em nome próprio, realize operações de crédito, o risco das operações é integralmente assumido pelo Banco;

nos repasses a outras instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, contratados a partir da vigência da Portaria nº 616, de 26.05.2003 (atual Portaria nº 147), o Banco do Nordeste detém 100% do risco. Consoante prevê a citada Portaria, e de acordo com cláusula específica constante dos contratos de repasses, o risco dos financiamentos realizados é assumido integralmente pela instituição operadora; nas operações de que trata o artigo 31 da Lei nº 11.775, o risco é de 100% para o Banco, quando o risco da operação original for integralmente atribuído ao Banco, ou compartilhado, na hipótese de a operação renegociada ter este tipo de risco; e

nas demais operações, o risco é de 50% para o FNE, cabendo 50% de risco ao Banco, onde são observadas as disposições da Resolução CMN n° 2.682, de 21.12.1999.

A movimentação do saldo da provisão é demonstrada no quadro a seguir:

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Saldo Inicial da Provisão para Perdas em Operações de Crédito	434.892	440.781
. Risco Integral do FNE	151.850	162.711
. Risco Compartilhado	283.042	278.070
(+) Constituição de Provisão Líquida	920.871	921.166
Despesa de Provisão para Perdas em Operações de Crédito	920.871	921.166
. Risco Integral do FNE	368.634	375.010
. Provisão por Atraso/Renegociações	368.634	375.006
. Ajustes de Provisão por Deságio	–	-
. Provisão de Operações Irregulares	–	4
. Risco Compartilhado	552.237	546.156
. Provisão por Atraso/Renegociações	556.350	560.282
. Ajustes de Provisão de Operações Irregulares	(4.113)	(14.126)
(-) Créditos Baixados como Prejuízo	894.779	(927.055)
. Risco Integral do FNE	355.532	(385.871)
. Risco Compartilhado	539.247	(541.184)
(=) Saldo Final da Provisão para Perdas em Operações de Crédito	460.984	434.892
. Risco Integral do FNE	164.952	151.850
. Risco Compartilhado	296.032	283.042

e) Em 31.12.2023, encontra-se registrado em Provisão para Perdas em Operações de Crédito o montante de R$ 7.416 (R$ 11.530 em 31.12.2022), referente à provisão extraordinária para fazer face ao risco do FNE em operações de crédito concedidas com indícios de irregularidades, as quais são objeto de sindicâncias conduzidas pela Auditoria Interna do Banco. Nesse caso, foram considerados os saldos das operações, conforme o risco atribuído ao FNE, efetuando-se a complementação para aquelas que já registravam provisão por atraso na forma da Portaria Interministerial MIDR/MF nº 3.

f) Os bônus de adimplência e rebates foram concedidos na forma da legislação dos Fundos Constitucionais, basicamente em função do pagamento, pelos mutuários, das parcelas de principal e encargos nas datas pactuadas contratualmente, abrangendo as operações de crédito do FNE, as operações resultantes de repasses às instituições operadoras com base na Portaria nº 147, e as operações de repasses ao Banco com base no artigo 9º- A da Lei nº 7.827, e renegociações de operações de crédito, conforme discriminado no quadro a seguir:

Especificação	2º Semestre de 2023	31.12.2023	31.12.2022 (Reapresentado)
Descontos Concedidos em Renegociações	53.131	61.527	169.924
Bônus Adimplência Operações de Crédito FNE	665.586	1.292.778	1.156.688
Bônus Adimplência Repasses a Outras instituições	642	1.009	3.875
Bônus Adimplência Op. Rep. BNB – artigo 9º-A Lei nº 7.827	4.426	8.890	7.511
Bônus Adimplência Op. Crediamigo (PNMPO)	1.320	1.981	112
Total	725.105	1.366.185	1.338.110

g) Reconhecimento de Perdas e Devolução da Parcela de Risco do Banco

g.1) Não obstante a faculdade prevista no Parágrafo único do artigo 3º da Portaria Interministerial MIDR/MF nº 3, segundo o qual o reconhecimento de perdas na contabilidade do FNE pode ser feito por parcelas de principal e encargos vencidas há mais de 360 dias, conforme o percentual de risco assumido pelo FNE, o Banco reconhece as perdas nessas operações considerando as parcelas de principal e encargos vencidas há mais de 329 dias.

g.2) A devolução ao FNE dos recursos relativos à parcela de risco do Banco é realizada no segundo dia útil após o reconhecimento das perdas pelo FNE, segundo o critério previsto no inciso II, alínea “a”, do artigo 5º da Portaria Interministerial MIDR/MF nº 3, observado o disposto na alínea g.1 precedente.

g.3) No exercício, o Banco devolveu ao FNE recursos no montante de R$ 545.629 (R$ 607.857 no exercício de 2022), relativos à parcela de risco do Banco nas operações com valores enquadrados como prejuízo, conforme segue:

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Portaria Interministerial MIDR/MF nº 3/2023– Risco Compartilhado	539.135	541.187
Portaria Interministerial MIDR/MF nº 3/2023 – Risco Integral do Banco	6.494	66.670
Total	545.629	607.857

NOTA 7 – Patrimônio Líquido

O Patrimônio Líquido do FNE tem como origens:

a.1) transferências da União, na proporção de 1,8%, extraídas do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), realizadas decendialmente;

a.2) retornos e resultados de suas aplicações; e

a.3) resultado da remuneração dos recursos do FNE momentaneamente não aplicados, paga pelo Banco.

No período, o ajuste líquido negativo de R$ 57 (R$ 55 em 31.12.2022), refere-se a recálculos de encargos sobre operações de crédito

Especificação	31.12.2023	31.12.2022
Transferências da União no Período	13.527.032	13.893.836
Transferências da União em Exercícios Anteriores	122.536.692	108.642.856
Resultados de Exercícios Anteriores	1.794.364	(811.857)
Resultado do Período	2.503.952	2.606.278
Total do Patrimônio Líquido	140.362.040	124.331.113

NOTA 8– Registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)

Em cumprimento ao disposto na Portaria Interministerial MIDR/MF nº 3, as informações contábeis relativas ao FNE são registradas de forma a refletir as respectivas apurações mensais dos resultados na classe do ativo, especificamente no subgrupo investimento do grupo ativo não circulante no Siafi, observando as características peculiares do FNE.

NOTA 9 – Fiscalização

O Banco mantém, permanentemente, à disposição dos órgãos de fiscalização competentes, os demonstrativos dos recursos, aplicações e resultados do Fundo, com posição de final de mês. Na forma da legislação, os balanços do FNE, devidamente auditados, são publicados semestralmente e encaminhados ao Congresso Nacional, para efeito de fiscalização e controle.

NOTA 10 – Aprovação das Demonstrações Financeiras Individuais

As Demonstrações Financeiras Individuais do FNE foram aprovadas pelo Conselho de Administração do Banco, por meio de reunião realizada em 16 de fevereiro de 2024.

Fortaleza (CE), 16 de fevereiro de 2024

Obs.: As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras Individuais do FNE

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FNE

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE Demonstrações financeiras para propósitos especiais em 31 de dezembro de 2023 e relatório do auditor independente

Relatório do auditor independente
sobre as demonstrações financeiras
para propósitos especiais

Aos Administradores

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE

Opinião

Examinamos as demonstrações financeiras para propósitos especiais do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE ("Fundo"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras para propósitos especiais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, de acordo com as práticas contábeis descritas nas Notas 2 e 4 às demonstrações financeiras, sendo consideradas para propósitos especiais por não atenderem a todos os requerimentos constantes das práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras para propósitos especiais". Somos independentes em relação ao Fundo, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Ênfase

Base de elaboração das demonstrações financeiras para propósitos especiais

Chamamos a atenção para as Notas 2 e 4 que descrevem que as demonstrações financeiras para propósitos especiais, foram elaboradas pela administração do Fundo para cumprir os requisitos da regulamentação estabelecida pelo Governo Federal, especificamente para os Fundos Constitucionais e, dessa forma, podem não ser adequadas para outros fins. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras para propósitos especiais

A administração do Fundo é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras para propósitos especiais de acordo com as práticas contábeis apresentadas nas Notas 2 e 4 às demonstrações financeiras para propósitos especiais e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações financeiras para propósitos especiais, a administração é responsável pela avaliação da capacidade do Fundo continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar o Fundo ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança do Fundo são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras para propósitos especiais.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras para propósitos especiais

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras para propósitos especiais, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.

Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras para propósitos especiais, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do Fundo.

Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Fundo. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras para propósitos especiais ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o Fundo a não mais se manter em continuidade operacional.

Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras para propósitos especiais, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras para propósitos especiais representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024

PricewaterhouseCoopers

Auditores Independentes Ltda.

CRC 2SP000160/F-5

Caio Fernandes Arantes

Contador CRC 1SP222767/O-3

DECLARAÇÃO DA DIRETORIA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

DECLARAÇÃO

Nós, Diretores do Banco do Nordeste do Brasil S.A., declaramos para fins de atendimento às disposições do Artigo 27, parágrafo 1º, Inciso VI, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tomamos conhecimento, revimos, discutimos e concordamos com o inteiro teor das Demonstrações Financeiras do Banco do Nordeste do Brasil S.A., levantadas em 31 de dezembro de 2023.

Fortaleza, 31 de janeiro de 2024

DIRETORIA: Paulo Henrique Saraiva Câmara (Presidente) – Ana Teresa Barbosa de Carvalho (Diretora de Administração acumulando a Diretoria de Controle e Risco) – Anderson Aorivan da Cunha Possa (Diretor de Negócios) – José Aldemir Freire (Diretor de Planejamento) – Wanger Antônio de Alencar Rocha (Diretor Financeiro e de Crédito)

DECLARAÇÃO DA DIRETORIA SOBRE O RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES

DECLARAÇÃO

Nós, Diretores do Banco do Nordeste do Brasil S.A., declaramos para fins de atendimento às disposições do Artigo 27, parágrafo 1º, Inciso V, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tomamos conhecimento, revimos, discutimos e concordamos com o inteiro teor do Relatório, exarado nesta data, pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras do Banco do Nordeste do Brasil S.A., levantadas em 31 de dezembro de 2023.

Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024

DIRETORIA: Paulo Henrique Saraiva Câmara (Presidente) – Ana Teresa Barbosa de Carvalho (Diretora de Administração acumulando a Diretoria de Controle e Risco) – Anderson Aorivan da Cunha Possa (Diretor de Negócios) – José Aldemir Freire (Diretor de Planejamento) – Wanger Antônio de Alencar Rocha (Diretor Financeiro e de Crédito)

SIGNATÁRIOS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Marcello Froldi Negro (Presidente) – Adauto Modesto Júnior – Luiz Alberto da Silva Júnior – Maria Izolda Cela de Arruda Coelho – Olavo Rebelo de Carvalho Filho – Paulo Henrique Saraiva Câmara – Romildo Carneiro Rolim

DIRETORIA: Paulo Henrique Saraiva Câmara (Presidente) – Ana Teresa Barbosa de Carvalho (Diretora de Administração acumulando a Diretoria de Controle e Risco) – Anderson Aorivan da Cunha Possa (Diretor de Negócios) – José Aldemir Freire (Diretor de Planejamento) – Wanger Antônio de Alencar Rocha (Diretor Financeiro e de Crédito)

CONSELHO FISCAL: Fernanda Peixoto Souto (Presidente) – José Laédio Medeiros –­ Márcio Gonçalves

COMITÊ DE AUDITORIA: João Décio Ames (Coordenador) – João Andrade Vieira da Silva – Marcelo Andrade Bezerra Barros – Olavo Rebelo de Carvalho Filho ­(Membros)

SUPERINTENDENTE DE CONTROLADORIA: Aíla Maria Ribeiro de Almeida Medeiros (Contadora CRC-CE 016318/O-7)

CONTADOR: José Graciano Dias – CRC-CE 007949/O-7