SANEAMENTO: v. 8 n. 317 (2023) - Tomé, Luciana Mota; Silva, Marta Maria Aguiar Sisnando (Caderno Setorial ETENE, 2024)
o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil - Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, estabelece que os contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico devem definir metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Essa legislação prevê a universalização do saneamento a partir de 2033. Surgem, então, leilões para diversos tipos de parcerias e concessões em todo o Brasil. Alguns já foram concluídos e estão com obras em andamento e outros ainda em processo de licitação ou contratação. A realidade não é fácil e são muitos os desafios, como escassez de fontes de recursos e logística, principalmente nas localidades mais carentes, como os municípios do interior, em especial aqueles localizados nas regiões Norte e Nordeste.