Contribuições da Lei do Gás para a Solução de Conflitos Regulatórios entre a União e os Estados

Autores

  • Gustavo Mano Universidade Salvador - Unifacs
  • Gisele Ferreira Tiryaki Universidade Federal da Bahia - UFBA

DOI:

https://doi.org/10.61673/ren.2011.159

Palavras-chave:

Gás Natural. Regulação.

Resumo

Este trabalho avalia as contribuições da recémaprovada Lei do Gás (Lei 11.909/2010) na solução ou amenização de conflitos, realizando um estudo de caso de contenciosos regulatórios e judiciais ocorridos nos estados de Sergipe, Bahia e São Paulo. Leva em consideração, além da legislação federal, o papel das legislações das Unidades da Federação na estabilização do arcabouço jurídico e regulatório do gás natural no país. Aponta para a necessidade de os agentes da indústria do gás natural, no Brasil, desenvolverem instrumentos de cooperação, especialmente no sentido de implementar e estruturar órgãos reguladores eficientes e eficazes, sobretudo no âmbito dos estados.

Biografia do Autor

Gustavo Mano, Universidade Salvador - Unifacs

Bacharel em Direito pela UERJ (1981), fui admitido como advogado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em 1985, ocupando atualmente o cargo de Advogado Sênior. Entre 1995 e 2000 lecionei na Faculdade de Direito da Universidade Santa Úrsula. Em 2010 obtive o título de Mestre em Regulação da Indústria de Energia pela Universidade Salvador (Unifacs) e em 2012 o de Especialista em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral. Em 2013 fui admitido ao Doutorado em Ciência Política da UFF. Tenho experiência na área de Direito e negócios de energia, com ênfase em legislação, regulação e contratos de petróleo e gás natural.

Gisele Ferreira Tiryaki, Universidade Federal da Bahia - UFBA

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia (1993), mestrado em Economia - Northeastern University (1996) e doutorado em Economia - George Mason University (2001). Foi consultora no Banco Mundial (Washington) por quatro anos, professora assistente na Anadolu University (Turquia) entre 2002 e 2006 e professora titular na Universidade Salvador (Bahia, Brasil) entre 2006 e 2009. Atualmente, é pesquisadora professora adjunta da Universidade Federal da Bahia, onde coordena o Grupo de Pesquisa em Economia Aplicada. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Organização Industrial, Macroeconomia e Economia Monetária. 

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Publicado

2016-06-15

Como Citar

Mano, G., & Tiryaki, G. F. (2016). Contribuições da Lei do Gás para a Solução de Conflitos Regulatórios entre a União e os Estados. Revista Econômica Do Nordeste, 42(3), 531–550. https://doi.org/10.61673/ren.2011.159

Edição

v. 42 n. 3 (2011)

Seção

Artigos