Alocação de riscos em parcerias público-privadas no Brasil

Viviane Gil Franco, João Batista Pamplona

Resumo


Este artigo tem como objetivo buscar referencial teórico que aponte as principais estratégias e princípios que devem nortear a alocação dos riscos existentes em projetos de Parcerias público-privadas (PPP). Também pretende verificar em que medida a experiência brasileira, ilustrada pelo projeto de PPP da Rodovia MG-050, está em consonância com as práticas estabelecidas internacionalmente, no que diz respeito à alocação de riscos. A análise empreendida do caso da MG-050 demonstra que os riscos foram alocados segundo os padrões internacionais estabelecidos. Contudo, observa-se a existência de alguns pontos críticos, relacionados principalmente à falta de marco regulatório.

Palavras-chave


Parcerias Público-Privadas (PPP); Alocação de riscos; Rodovia MG-050.

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