Royalties da indústria do petróleo: contribuição efetiva ao desenvolvimento sustentável nos municípios sergipanos?

Dart Cléia Ferreira Nogueira, José Ricardo de Santana

Resumo


Este artigo aborda o tratamento dado à aplicação dos royalties do petróleo na legislação brasileira. O objetivo é verificar se os preceitos vigentes na legislação têm conduzido os gestores públicos a aplicar tais recursos de forma a motivar novas atividades econômicas e gerar um processo de desenvolvimento sustentável, conforme preceitua a literatura sobre o assunto. Como estudo de caso, são analisados os municípios sergipanos mais beneficiados pelas receitas dos royalties. Os dados apresentados mostram que, embora os royalties sejam significativos na receita destes municípios, não se verifica, como regra geral, o aumento dos investimentos públicos e a gestação de novas atividades produtivas, em decorrência da elevação desses recursos.

Palavras-chave


Royalties; Desenvolvimento sustentável; Finanças municipais; Sergipe.

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