Análise das transferências intergovernamentais e seus efeitos nas finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001 - 2010)

Resumo

A estrutura fiscal brasileira apresenta características específicas quanto à atuação das esferas de governo. Embora tenha havido uma melhor regulamentação dessas transferências após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, observa-se que a quantidade de recursos transferidos aos municípios do Rio Grande do Norte é bastante elevada. À luz da teoria do federalismo e descentralização fiscal e, em particular, nas teorias relacionadas com as transferências intergovernamentais, busca-se diagnosticar as transferências a partir da sistematização das informações quanto à origem, o valor e o destino. Utilizou-se o modelo econométrico de Painel Dinâmico System GMM na elaboração do diagnóstico e na verificação do impacto dessas transferências nas finanças públicas dos municípios do RN, um modelo econométrico dinâmico que capta os efeitos retardados de variáveis, fazendo uso de mecanismos de ajuste baseado em um modelo de diferenças distribuídas, de forma que a variável dependente seja função de um encadeamento de variáveis contemporâneas e defasadas. Os dados apontam para aquilo que é previsto na teoria: uma trajetória cada vez mais de dependência. O trabalho apresenta algumas proposições para o sistema de transferências e na composição dos gastos a fim de contribuir com uma maior eficiência fiscal.