PREOCUPAÇÕES COMERCIAIS ESPECÍFICAS NOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA: AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS SOBRE AS EXPORTAÇÕES AGRÍCOLAS

Resumo

Nos países latino-americanos, as medidas não tarifárias (MNTs) são de grande importância para os produtos agrícolas e, somente as medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), afetam cerca de 60% das trocas totais. O objetivo desse estudo foi verificar o impacto das medidas SPS sobre as exportações agrícolas dos países da América Latina, entre 1996 a 2015. Para tanto, avaliou-se as preocupações comerciais específicas (PCE), que são reclamações que os países exportadores fazem junto à OMC sobre as medidas SPS adotadas pelos parceiros comerciais. Fez-se uma análise descritiva das medidas SPS emitidas, além da estimação de modelos que relacionam as exportações dos principais produtos agrícolas de países selecionados da América Latina, com as medidas SPS contestadas (PCE). Notou-se a emissão crescente de notificações regulares e nenhum padrão definido sobre a emissão de notificações emergenciais. As equações estimadas indicaram que as medidas SPS que geraram PCEs apresentam uma relação inversa com as exportações e efeito maior do que aquele das tarifas atuando como barreiras significativas ao comércio dos produtos selecionados. Aos órgãos dos governos cabe o papel de acompanhamento e avaliação das medidas SPS emitidas e de contesta-las, especificamente, quando as mesmas tiverem efeito restritivo