PRISIONEIROS DA INJUSTIÇA SOCIAL E OS IMPACTOS TERRITORIAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL NO BRASIL - Paiva, Claudio Cesar de; Bertin, Victor; Paiva, Suzana Cristina Fernandes de (Revista Econômica do Nordeste, 2025)
A exclusão do trabalhador rural dos direitos fundamentais revela iniquidades históricas da estrutura agrária e formas anacrônicas de distribuição de renda promovidas pelo processo de desenvolvimento econômico brasileiro, que obstruíram as possibilidades de o país alcançar nível civilizatório de uma nação desenvolvida. O objetivo do artigo é demonstrar, a partir de dados oficiais do sistema previdenciário, os impactos econômicos e sociais da Previdência Social Rural no território nacional. Os resultados revelaram a importância da aposentadoria rural no território, sobretudo para aqueles trabalhadores do campo que só tardiamente ascenderam ao direito de ter uma velhice com o mínimo de dignidade humana. Em conclusão, o trabalho alerta para os riscos de retrocesso no sistema de proteção social dos trabalhadores rurais, motivadas exclusivamente por medidas fiscais e previdenciárias restritivas, o que deverá contribuir para a perenização do caráter servil e do flagelo dos excluídos do campo.