A INFLUÊNCIA DA DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL NO PERFIL DAS CONTAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES - Jorge Neto, Paulo de Melo (Revista Econômica do Nordeste, 2000)
Este trabalho investiga a relação da descentralização fiscal do Brasil com a capacidade dos municípios do Estado do Ceará em executar gastos que mantenham as contas públicas equilibradas. Constata-se que enquanto a receita de transferência possui efeito negativo, a receita tributária possui um efeito positivo sobre o impacto de gastos com pessoal, gastos totais e o saldo orçamentário. Isto implica que a estrutura tributária e de repartição de receitas vigente tende a impossibilitar municípios maiores a atender às necessidades crescentes de sua coletividade.