Avaliação econômica do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE): uma análise espacial por tipologia da PNDR entre 1999 e 2011 - Resende, Guilherme Mendes; Silva, Diego Firmino Costa da; Silva Filho, Luís Abel da (Revista Econômica do Nordeste, 2017)
Este estudo teve como objetivo avaliar a relação entre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o crescimento do PIB per capita entre 1999 a 2011 dos municípios e microrregiões em sua área de abrangência. Além da abordagem multiescalar, este trabalho traz para a literatura disponível três contribuições: (a) utilização de um período mais longo na análise; (b) a possibilidade de interação espacial entre as unidades geográficas; (c) e a consideração da heterogeneidade institucionalizada pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), através das tipologias definidas pela política. Os resultados das estimações dos modelos em painel de efeitos fixos mostraram que os recursos do FNE apresentaram, para algumas tipologias, impactos positivos sobre o crescimento do PIB per capita em nível municipal e microrregional. Os coeficientes significativos e positivos, na maioria das estimativas, para os municípios pertencentes às tipologias Dinâmica e Baixa Renda que são frequentes na região Nordeste, reforçam a evidência do papel exercido pelo FNE sobre a redução das desigualdades aos níveis macrorregional e intrarregional. Por fim, na averiguação da dependência espacial, constatou-se que esta deve ser levada em conta no estudo do impacto do referido fundo. As evidências apontam que o FNE apresenta relação positiva com o crescimento dos municípios vizinhos aos de tipologia Dinâmica.