DESCENTRALIZAÇÃO E FINANÇAS MUNICIPAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE REGIONAL DA GESTÃO DOS RECURSOS - Guimarães Neto, Leonardo; Porsse, Alexandre Alves; Porsse, Melody de Campos Soares (Revista Econômica do Nordeste, 2023)
Analisa o processo de descentralização no Brasil sob a ótica das finanças municipais, enfatizando a atuação local na gestão dos recursos. Realiza uma avaliação do processo sobre as economias locais através da análise das receitas e de spesas (por função) municipais. Também fornece um panorama regional da administração pública local no País. Considerando as receitas, os resultados apontam que os municípios de menor porte, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, possuem maior grau de dependência das transferências do governo federal, embora a maioria dos municípios do Brasil também seja dependente. De outro lado, identifica as seguintes despesas como prioritárias: educação, planejamento, saúde e habitação. A análise per capita mostra uma desigualdade latente entre os municípios das regiões menos desenvolvidas, como o Norte e Nordeste, face ao Sul e Sudeste. Portanto, o processo de descentralização tem sido eficiente sob a ótica da gestão localizada dos recursos, embora haja uma limitação em termos de redistribuição da renda em nível regional.