Migração familiar e trabalho infantil no Brasil urbano

Abstract

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), é possível observar redução considerável nas estatísticas de trabalho infantil no Brasil ao longo do tempo. No ano de 1993, por exemplo, 20% das crianças entre 10 e 14 anos de idade exerciam algum tipo de atividade remunerada ou não-remunerada. Já em 2009, nessa mesma faixa etária, esse percentual sofreu uma forte diminuição, passando para 7,3% do total.1 Por outro lado, entre 1993 e 2009, o percentual de crianças que frequentam a escola na faixa em destaque passou de 88,3% para 97,7%. Outras informações levantadas a partir da referida pesquisa também merecem destaque. Entre as crianças que residiam no meio urbano, 23% daquelas que trabalhavam não frequentavam a escola em 1993, enquanto, em 2009, esse percentual se reduziu para 6,6%. No meio rural, o percentual de crianças que trabalhavam e não estudavam passou de 29% em 1993 para 4,2% em 2009. Essa evolução positiva pode estar relacionada a diversos fatores que têm afetado o cenário político e econômico do Brasil desde a década de 90: a estabilização de preços, o aumento real da renda do trabalho e o desenvolvimento de políticas de assistência social. Em especial, cabe enfatizar o papel dos programas sociais do governo voltados ao combate do trabalho infantil no Brasil, de forma direta, a exemplo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que teve início em 1996, e indireta, a partir do Bolsa Família, iniciado em 2003.2 Apesar dos avanços no combate ao trabalho infantil e dos atuais indicadores de universalização do ensino fundamental, o ingresso precoce no mercado de trabalho ainda pode comprometer o progresso econômico de muitas famílias.