A questão regional na Constituição Brasileira

Abstract

Com esta publicação, queremos trazer a colaboração do Banco do Nordeste neste momento em que o governo federal, com o lançamento do Plano de Aceleração Econômica – PAC, faz com que o Estado brasileiro se volte para a promoção do desenvolvimento, liderando a formação de infra-estrutura, com investimentos em áreas estratégicas da economia e da sociedade, melhorando o ambiente de negócios e induzindo, dessa forma, os investimentos privados, tudo isso com ênfase no enfrentamento da questão regional. O PAC por isso contempla as recriações da SUDENE e da SUDAM (ver Anexo 1), a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (ver Anexo 2), e sua regulamentação (ver Anexo 3), bem assim a adoção da abordagem inovadora do território no Plano Plurianual - PPA 2008-2011 e no planejamento governamental de longo prazo, trazendo de volta à agenda pública o grande desafio dos brasileiros: a superação das desigualdades regionais e a inclusão social.