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Título: A questão regional na Constituição Brasileira
Autores: LIMA, Claudio Ferreira
Palavras-chave: Mesorregiões
Desenvolvimento Regional
Constituição Federal do Brasil
Data: 2007
Editora: Banco do Nordeste do Brasil
Citação: LIMA, Claudio Ferreira. A questão regional na Constituição Brasileira. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2007.
Resumo: Com esta publicação, queremos trazer a colaboração do Banco do Nordeste neste momento em que o governo federal, com o lançamento do Plano de Aceleração Econômica – PAC, faz com que o Estado brasileiro se volte para a promoção do desenvolvimento, liderando a formação de infra-estrutura, com investimentos em áreas estratégicas da economia e da sociedade, melhorando o ambiente de negócios e induzindo, dessa forma, os investimentos privados, tudo isso com ênfase no enfrentamento da questão regional. O PAC por isso contempla as recriações da SUDENE e da SUDAM (ver Anexo 1), a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (ver Anexo 2), e sua regulamentação (ver Anexo 3), bem assim a adoção da abordagem inovadora do território no Plano Plurianual - PPA 2008-2011 e no planejamento governamental de longo prazo, trazendo de volta à agenda pública o grande desafio dos brasileiros: a superação das desigualdades regionais e a inclusão social.
URI: s1dspp01.dmz.bnb:8443/s482-dspace/handle/123456789/769
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