Protagonismo indígena no licenciamento ambiental: os tapeba e a duplicação da BR 222 no Ceará

Resumo

Analisa a correlação entre a forma e efeitos da intervenção do povo indígena Tapeba na condução do processo de licenciamento ambiental do projeto de duplicação da BR 222/CE, no período de 2005 a 2009. Discute conceitos básicos da análise de políticas públicas e indigenistas, destacando sua contribuição para este campo de investigação. Debate a instrumentalização dos conceitos de participação e equidade como critérios orientadores para a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), visando à diminuição dos riscos ambientais e sociais provenientes de empreendimentos de infraestrutura em terras indígenas. Mostra que é um requisito primordial para a reflexão sobre o lugar do social e da cultura nas políticas ambientais – especificamente do licenciamento ambiental – e também sobre a concepção de políticas públicas voltadas ao respeito à alteridade. A realidade político-administrativa do Brasil, caracterizada por democracias não consolidadas e com uma histórica negligência em relação aos povos indígenas, confere uma participação limitada pelas estruturas políticas e econômicas em um contexto de assimetria e desigualdade. O estudo aponta que o dilema está no campo dos valores, indicando que os interesses econômicos ainda se sobrepõem aos ambientais, sociais e comunitários quanto à implantação de projetos de infraestrutura.