A CONSOLIDAÇÃO DA FINANCEIRIZAÇÃO NA POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL: ANÁLISE DA INADIMPLÊNCIA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E SUA REFORMULAÇÃO CASA VERDE E AMARELA

Resumo

A financeirização é a configuração atual do capitalismo e os bancos são protagonistas neste processo, pois os juros se caracterizam como a renda desse sistema, sendo o regime incentivado pelo Estado que interfere diretamente com a desburocratização do acesso ao crédito, empurrando o cidadão para o financiamento para ter acesso à moradia. Assim, a política habitacional que sempre contou com a contraprestação do cidadão passou a se consolidar neste regime, sendo criado o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela (PCVA) sob a égide da financeirização. O objetivo deste artigo é analisar a inadimplência dos contratos dos dois programas, discutindo o direito à moradia no Brasil e a instituição dos programas e identificar as consequências da financeirização na política habitacional através da análise da inadimplência dos contratos dos programas. Realizou-se uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa e quantitativa, desenvolvida a partir da análise de dados secundários do Ministério do Desenvolvimento Regional para estimar a inadimplência dos contratos dos programas habitacionais. Os danos mostram que a inadimplência dos programas alcançou o patamar de 50% dos contratos e que 68,5% dos beneficiários estão com parcela em atraso.