A INFLUÊNCIA DA DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL NO PERFIL DAS CONTAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES

Autores

  • Paulo de Melo Jorge Neto Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.61673/ren.2000.1920

Palavras-chave:

Federalismo Fiscal, Finanças Públicas Municipais, Indicadores de Impacto Econômico, Descentralização Fiscal

Resumo

Este trabalho investiga a relação da descentralização fiscal do Brasil com a capacidade dos municípios do Estado do Ceará em executar gastos que mantenham as contas públicas equilibradas. Constata-se que enquanto a receita de transferência possui efeito negativo, a receita tributária possui um efeito positivo sobre o impacto de gastos com pessoal, gastos totais e o saldo orçamentário. Isto implica que a estrutura tributária e de repartição de receitas vigente tende a impossibilitar municípios maiores a atender às necessidades crescentes de sua coletividade.

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Biografia do Autor

Paulo de Melo Jorge Neto, Universidade Federal do Ceará

Possui graduação em Ciencias Economicas pela Universidade Federal do Ceará(1990), mestrado em Economia pela Universidade Federal do Ceará(1992) e doutorado em Economia pela University of Illinois - System(1996). Atualmente é Professor Associado II da Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Teoria Econômica. Atuando principalmente nos seguintes temas:Debt contract, Renegotiation, Contracts.

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Publicado

2000-06-30

Como Citar

Jorge Neto, P. de M. (2000). A INFLUÊNCIA DA DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL NO PERFIL DAS CONTAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES. Revista Econômica Do Nordeste, 31(Suplemento Especial), 696–717. https://doi.org/10.61673/ren.2000.1920

Edição

v. 31 n. Suplemento Especial (2000): Novos desafios para o século XXI

Seção

Artigos