O PRINCÍPIO DOS USOS MÚLTIPLOS DOS RECURSOS HÍDRICOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA BACIA DO RIO FORMOSO NO OESTE BAIANO

Resumo

Aborda a questão do planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos em nível estadual e chama atenção para o viés causado pelo tratamento assimétrico estabelecido pelo Governo Federal, que, privilegiando o setor energético como usuário da água, subordinava todos os demais ao programa de construção dos últimos projetos hidrelétricos em águas de domínio estadual. Fazendo referência ao princípio dos usos múltiplos, revela que a melhor política de gerenciamento dos recursos da água é aquela em que tais recursos situam-se eqüidistantemente acessíveis a todos os setores usuários, podendo ser atribuído predomínio na bacia ou região hidrográfica apenas ao uso que permitir a obtenção dos maiores níveis de benefícios sociais líquidos. Ao analisar o caso específico da bacia do Rio Formoso, no oeste baiano, contribui para definir parâmetros técnicos de decisão e assim orientar as ações e os investimentos públicos e privados, no sentido de serem otimizados os recursos hídricos disponíveis em um sistema de bacia, com ganhos para toda a sociedade.