ESTRATÉGIAS DE REGULAÇÃO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DOI:
https://doi.org/10.61673/ren.2000.1944Palavras-chave:
Serviço público-Qualidade, Serviço público-Regulação, Setor elétrico, QualidadeResumo
Situa a questão da qualidade dentro do referencial teórico de estudo da regulação de serviços públicos, tomando como referência o setor elétrico brasileiro. Apresenta, inicialmente, a conceituação da questão da qualidade nos termos dos aspectos formais da relação entre regulador e regulado, seguida da revisão das principais características do sistema de controle pelo custo e do sistema de regulação pelo preço, e as implicações desses sistemas para a qualidade dos serviços. A evidência coletada até o momento, baseada em experiências fora do Brasil, indica que as vantagens teóricas do sistema de controle pelo preço são muito limitadas na prática, e que esta estratégia regulatória pode levar ao subinvestimento em qualidade do serviço.