PROPOSTA METODOLÓGICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO CEARÁ

Resumo

Contribui para uma melhor gestão dos recursos hídricos e apresenta uma proposta metodológica de cálculo do custo da água, baseando-se em algumas experiências internacionais e brasileiras que se caracterizam em cobrar pelo uso da água não somente pela sua retirada, mas também pelo lançamento de efluentes. Argumenta que, como na maioria das regiões semi-áridas do mundo, a gestão racional dos recursos hídricos representará um papel importante no desenvolvimento sustentável da região Nordeste do Brasil sendo imprescindível que soluções adequadas aos problemas específicos à realidade local sejam capazes de assegurar uma melhor gestão ao nível das próprias bacias hidrográficas. Ao tratar o problema geral do Estado do Ceará e da bacia do rio Jaguaribe em particular, apresenta uma proposta de cálculo do custo da água que busque atender o princípio da “solidariedade financeira” entre os vários usuários da bacia hidrográfica, de modo a subsidiar os órgãos de planejamento nas tomadas de decisão e fornecer elementos importantes no processo de negociação dos comitês de bacias quanto ao valor da contribuição de cada usuário para formação de um “fundo financeiro” para ser alocado na própria bacia.