COMPUTING OPTIMAL INDIRECT TAXES FOR BRAZIL

Resumo

A natureza regressiva do sistema tributário brasileiro tem sido uma fonte de preocupação já há um longo tempo. A ênfase nos impostos indiretos como fonte de receita é amplamente aceita como sendo uma das principais causas das desigualdades geradas pelo sistema. Tentando lidar com esse problema, a Constituição de 1988 estabeleceu que o principal imposto indireto (ICMS) poderia ser seletivo de acordo com a "essencialidade" do produto. As tentativas de se utilizar um imposto seletivo têm sido modestas, entretanto, e não parecem ter ajudado a promover o objetivo de melhorar a equidade do sistema. Isso pode ser em parte explicado pelo caráter vago do "critério de essencialidade" e pela falta de um maior entendimento das consequências da seletividade para a eficiência econômica e para a receita do Governo. O objetivo deste trabalho é analisar a estrutura apropriada dos impostos indiretos para o Brasil, pela utilização de um modelo de impostos ótimos computável. Ele procura caracterizar a estrutura tributária indireta que poderia permitir ao Governo alcançar certos objetivos redistributivos e arrecadar uma receita suficiente para financiar seus gastos ao mínimo custo em termos de eficiência.