Os avanços e a oportunidade perdida: o ajuste fiscal do Estado do Maranhão entre 1995 e 2012

Resumo

Após a renegociação das dívidas dos estados, ocorrida em 1997, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000, ocorreram mudanças nas finanças públicas dos governos subnacionais. Assim, com o objetivo de identificar as principais alterações ocorridas, este artigo analisa o comportamento dos elementos da receita e despesa do Estado do Maranhão entre 1995 e 2012. Ao longo da investigação são constatados vários avanços na gestão fiscal desse estado: aumento da autonomia fiscal; maior controle da despesa com pessoal; redução das necessidades de financiamento e empréstimos; queda da dívida pública. Por outro, foi identificado um reduzido nível dos investimentos, no qual se constituiu numa oportunidade perdida, e que doravante representa um importante desafio a ser superado por essa unidade da Federação.