Avaliação econômica do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE): uma análise espacial por tipologia da PNDR entre 1999 e 2011

Resumo

Este estudo teve como objetivo avaliar a rela­ção entre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o crescimento do PIB per capita en­tre 1999 a 2011 dos municípios e microrregiões em sua área de abrangência. Além da abordagem multiescalar, este trabalho traz para a literatura disponível três con­tribuições: (a) utilização de um período mais longo na análise; (b) a possibilidade de interação espacial entre as unidades geográficas; (c) e a consideração da hetero­geneidade institucionalizada pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), através das tipo­logias definidas pela política. Os resultados das estima­ções dos modelos em painel de efeitos fixos mostraram que os recursos do FNE apresentaram, para algumas tipologias, impactos positivos sobre o crescimento do PIB per capita em nível municipal e microrregional. Os coeficientes significativos e positivos, na maioria das estimativas, para os municípios pertencentes às tipolo­gias Dinâmica e Baixa Renda que são frequentes na re­gião Nordeste, reforçam a evidência do papel exercido pelo FNE sobre a redução das desigualdades aos níveis macrorregional e intrarregional. Por fim, na averigua­ção da dependência espacial, constatou-se que esta deve ser levada em conta no estudo do impacto do referido fundo. As evidências apontam que o FNE apresenta re­lação positiva com o crescimento dos municípios vizi­nhos aos de tipologia Dinâmica.