Avaliação dos Impactos do ICMS Socioambiental na Criação de Unidades de Conservação e Unidades de Tratamento de Resíduos Sólidos em Pernambuco: Uma Análise a partir do Método de Diferençasem- Diferenças

Resumo

Procura analisar o papel do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Socioambiental na criação de unidades de conservação e unidades de tratamento de resíduos sólidos nos municípios do Estado de Pernambuco. O ICMS Socioambiental tem sido um instrumento de compensação ao custo de oportunidade que alguns municípios têm em abdicar atividades econômicas tradicionais que produzem riqueza, mas, em contrapartida, degradam e poluem o meio ambiente. A partir do método de diferenças-em-diferenças, verifica evidências que apontam para a ineficácia da referida política em seu atual desenho. As iniciativas de criação de tais unidades nos municípios estão mais fortemente associadas ao seu nível de desenvolvimento e a sua valoração às questões ambientais. Tais evidências, entretanto, não invalidam a política, apenas expõem a necessidade de ser repensado o seu desenho.