IMPACTOS FISCAIS E ECONÔMICOS DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS E DA EXTINÇÃO DO PRODEPE NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Resumo

O trabalho avalia os impactos fiscais e econômicos no estado de Pernambuco decorrentes dos recentes aumentos de carga tributária estadual nas alíquotas de ICMS do estado, além de mensurar os impactos da possível extinção do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), conforme projeto de Lei nº 275/2015 enviado pelo Governo do estado de Pernambuco a Assembleia Legislativa. A alíquota padrão do ICMS do Estado subiu de 17% para 18% desde 2016, e o fim da renúncia fiscal do Prodepe, estimada em R$ 890 milhões, alteram o equilíbrio da economia no estado. Os impactos fiscais e econômicos no estado de Pernambuco são negativos. Apesar de uma maior arrecadação houve uma diminuição no produto, consumo, estoque de capital, trabalho e no bem-estar das famílias.