A política de defesa da concorrência no setor de abate de bovinos

Abstract

A política de defesa da concorrência tem como objetivo prevenir e reprimir as ações que possam prejudicar a concorrência. Cada país possui sua política, que é assegurada por leis antitrustes próprias e executada por um ou mais órgãos que compõem o sistema. No Brasil, a Lei no 8.884/94 foi promulgada em 1994 após mudanças na estrutura econômica, notadamente o Plano Real e a maior abertura econômica no início da década de 1990, abertura esta que atingiu diversos setores da economia, incluindo o setor de abate de bovinos. O Brasil é o maior exportador, em quantidade, de carne bovina do mundo e possui o maior rebanho comercial. O objetivo do presente trabalho é verificar a política antitruste brasileira utilizada no setor de abate de bovinos entre 2000 e 2010 e confrontá-la com a política que a teoria econômica recomenda. A metodologia utilizada é a análise dos casos de atos de concentração do setor no período e compará-la com a teoria econômica. Esta comparação é via Guia de Análise Econômica para Atos de Concentração Horizontal. As conclusões mostram que o mercado relevante do setor de abate de bovinos deveria ter definição regional, em função da assimetria que existe entre os mercados de carne bovina (a jusante dos abatedouros) e de boi gordo (a montante), sendo necessária maior preocupação com o poder do monopsônio das empresas por parte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC.