CONTRATOS JURÍDICOS NO AGRONEGÓCIO E SEUS FATORES DETERMINANTES: O CASO DA CASTANHA DE CAJU NO ESTADO DO CEARÁ

Abstract

Este estudo propôs-se analisar a aplicabilidade dos contratos jurídicos, visando minimização dos efeitos da incerteza nos contratos de agronegócio da castanha de caju, no Estado do Ceará. Para examinar referida aplicação, foram utilizados dados secundários extraídos de séries históricas do banco de dados da CEASA e IPEA-DATA para estimação de um modelo econométrico, onde foram empregados métodos de séries de tempo, teste de raiz unitária, teste de cointegração de Johansen, modelo de vetor de correção de erros e decomposição da variância de erros de previsão. O período analisado abrange janeiro de 2013 a dezembro de 2018. O conjunto de resultados, de forma sistêmica, demonstra que a taxa de câmbio é o principal fator de determinação dos preços da castanha de caju, o que pode levar a flutuações de preços no mercado internacional, onde os produtores devem ficar atentos as variações cambiais, no sentido de reajustes nos contratos.