INCENTIVOS FISCAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE SOB ENFOQUE DA TEORIA DOS JOGOS

Abstract

No âmbito da saúde, há um intenso debate no que concerne a medidas de incentivo fiscal para contratação de planos privados de saúde. O presente estudo aborda o tema do ponto de vista econômico, analisando se o subsídio fiscal possibilitaria economias ao sistema público que excedam o seu próprio custo. Sob o enfoque da teoria dos jogos, o estudo objetiva analisar o ambiente de decisão do governo em adotar ou não medidas de incentivo fiscal para contratação de planos de saúde empresariais. Para tanto, diferentes cenários foram analisados. Os resultados apontam que medidas de incentivo fiscal devem ser adotadas pelo governo apenas no cenário em que o montante da renúncia fiscal seja inferior ao gasto do governo para garantir serviços relacionados à saúde do público alvo da medida, considerando a probabilidade de utilizarem o Sistema Único de Saúde (SUS). Caso contrário, a estratégia do governo deve ser não adotar medidas de incentivo fiscal para contratação de planos privados de saúde.