Relações entre gasto público, demanda social e arranjos federativos: o caso do Nordeste brasileiro

Abstract

Defende a tese de que os gastos públicos no Brasil devem ser compatíveis com a demanda social, heterogênea territorialmente. Os argumentos são apresentados a partir da teoria do gasto público, os seus principais conceitos, sua relação com a definição de demanda social e os elementos associados ao contexto normativo e orçamentário público brasileiro. Utiliza dados empíricos da despesa pública federal comparando os estados da Região Nordeste e os demais estados do país e mostra que estados mais desenvolvidos apresentam despesas per capita maiores do que aqueles cuja demanda social é maior, especialmente em áreas básicas como educação e saúde. O artigo demonstra, em última instância, que existe uma grave distorção de partida no orçamento público (federal), não refletindo seu papel redistributivo compatível com as carências sociais nas diversas regiões do país. Ao contrário, o orçamento e o financiamento público (crédito) representam instrumentos mantenedores da desigualdade social e regional brasileira, bem como um fator inercial frente a essas desigualdades.