Eficiência nos gastos com segurança pública e instituições formais: uma análise para os estados brasileiros a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Abstract

Este artigo teve o objetivo de analisar a eficiência nos gastos per capita com segurança pública dos estados brasileiros, nos anos 2006, 2010, 2014 e 2017, cujos produtos foram o inverso das taxas de homicídio, roubo, lesão corporal e estupro, partindo da Lei de Responsabilidade Fiscal como uma instituição formal. Metodologicamente, usou-se o método de eficiência Análise Envoltória de Dados (DEA) para mensurar a eficiência dos gastos per capita com segurança pública. Os resultados demonstraram que houve nos anos analisado 6 estados eficientes e os demais apresentaram ineficiência no alcance dos produtos esperados, assinalando uma reduzida força institucional formal da LRF para diminuir os desperdícios dos recursos públicos no financiamento dos gastos com segurança pública.