A NOVA EXPERIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DA COTA-PARTE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Authors

  • Flávio Riani Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.61673/ren.2000.1894

Keywords:

In part distribution, Minas Gerais, Brazil, ICMS, Resources Distribution, Fiscal Policy

Abstract

This work analyses the main changes in the mechanism of in part distribution of the sales tax belonging to the local government in Minas Gerais State. He compares the new formulae and variables included in the distribution and make an avaluation of the results with this new mechanism. He also shows that the new criteria has a great redistribution effect among the poorest local governments.

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Author Biography

Flávio Riani, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1973), mestrado em Finanças Públicas - University of Leicester (1982) Inglaterra e mestrado em Economia, pelo CEDEPLAR, Universidade Federal de Minas Gerais (1977). Atualmente é professor do curso de Ciências Econômicas da PUC-MG, onde foi também membro do colegiado do curso, e professor da Fundação Universidade de Itaúna. Foi sub.secretário de Estado e Assessor da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Experiência na área de Economia do Setor Público e Finanças Públicas e no magistério atua nas áreas de introdução a economia, microeconomia, macroeconomia, economia do setor público e análise financeira de empresas. 

Published

2023-09-24

How to Cite

Riani, F. (2023). A NOVA EXPERIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DA COTA-PARTE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS MINEIROS. Revista Econômica Do Nordeste, 31(1), 96–107. https://doi.org/10.61673/ren.2000.1894

Issue

Section

Artigos