ORÇAMENTO ESTADUAL E O CICLO POLÍTICO ORÇAMENTÁRIO: UMA ANÁLISE PARA OS GASTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA UTILIZANDO UM PAINEL DINÂMICO

Abstract

O presente ensaio busca analisar o efeito do Ciclo Político e Orçamentário (CPO) sobre duas variáveis fiscais: a razão saldo primário/PIB e a razão investimento/gasto com pessoal (IGP). Para analisar esse relacionamento, foi utilizado um painel dinâmico com efeitos fixos (EF), no período de 1995 a 2011, em que as variáveis de interesse são as variáveis dependentes do modelo econométrico. Os resultados apontam que o CPO é maior sobre a razão IGP do que em relação ao resultado primário, o que leva a crer que o investimento público, a partir da implementação da LRF, tornou-se uma espécie de variável de ajuste diante das imposições legais para os gastos com pessoal e o endividamento estadual.