Análise multidimensional do gasto público nos municípios cearenses

Abstract

Constata que a descentralização fiscal no Brasil é abordada em um contexto de controvérsias. Por um lado, as unidades subnacionais foram beneficiadas com mais recursos disponíveis; por outro, elevou-se a quantidade de municípios no país, no mais das vezes extremamente dependentes de transferências intergovernamentais. Ante isso, tem por objetivo investigar, no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qualidade do gasto público dos municípios do Ceará. Para tanto, aglomera os municípios do estado em cinco grupos, utilizando dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Metodologicamente, recorre a uma revisão de literatura e, posteriormente, utiliza a construção do Índice de Qualidade do Gasto Público (IQGP). Os resultados encontrados sugerem baixo índice de qualidade em todos os grupos de municípios, mesmo que aqueles com mais de 100.000 habitantes tenham mostrado melhor desempenho, em detrimento dos demais.