GESTÃO FISCAL NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE DAS DIFERENÇAS REGIONAIS

Abstract

O Brasil, em função de sua extensão territorial, apresenta fortes disparidades tanto inter quanto intrarregionais, capazes de interferir nos resultados das decisões dos governos. Essa ideia se fundamenta no fato de que os municípios, ao desempenhar suas atividades, estão suscetíveis não apenas às decisões dos agentes públicos, mas também às características regionais, relacionadas às condições sociais, demográficas e econômicas do ambiente em que estão inseridos. O objetivo principal do trabalho foi avaliar a situação fiscal dos municípios brasileiros no que tange às diferenças regionais. A investigação pautou-se na utilização do modelo de dados em painel dinâmico, para o período compreendido entre 2006 e 2013. Os principais resultados apontam que as diferenças regionais são relevantes na determinação dos resultados decorrentes das decisões governamentais, devendo ser consideradas pelos agentes públicos na definição e complementação de reformas dentro do aparelho do Estado, voltadas para a gestão das finanças públicas.