REAÇÕES FISCAIS E A DÍVIDA DOS ESTADOS BRASILEIROS: EFEITOS DO FEDERALISMO FISCAL E DAS REGRAS ORÇAMENTÁRIAS

Abstract

O objetivo do trabalho é analisar os determinantes da Dívida dos Estados brasileiros levando em conta a estrutura federativa fiscal com base nos parâmetros das transferências intergovernamentais. É desenvolvida uma discussão entre federalismo fiscal, regras orçamentárias e Dívida com o objetivo de caracterizar o ambiente das finanças públicas estaduais a partir da promulgação da Constituição de 1988. O trabalho desenvolve uma análise multivariada com base em alguns indicadores fiscais dando suporte a metodologia em painel de dados com efeito threshold para entender o comportamento da Dívida dos Estados. Os principais resultados da pesquisa mostram que um choque positivo nas transferências intergovernamentais produz um aumento na Dívida dos Estados, porém com intensidades diferentes para os grupos de Estados.