O EFEITO DA IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS – E) NA ARRECADAÇÃO DO ISSQN DOS MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DA BAHIA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.61673/ren.2022.1317

Palabras clave:

Instituições, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, Bahia, Análise de Dados em Painel.

Resumen

O objetivo deste trabalho é analisar o efeito da implantação da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) sobre a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos municípios de médio e grande porte da Bahia. Para tanto, além do referencial teórico baseado na nova economia institucional, será mostrada a estrutura do sistema tributário municipal brasileiro, e, em particular, do Imposto Sobre Serviços, bem como a reformulação no sistema de emissão de nota fiscal com a implantação do modelo eletrônico. Como estratégia empírica, utilizou-se a análise de dados em painel, mensurando o impacto da nota eletrônica através de uma variável dummy. Observou-se que a implantação da NFS-e, além de simplificar e modernizar o recolhimento do tributo, também contribui para o aumento da arrecadação.

Biografía del autor/a

Felipe Mascarenhas Couto, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Professor Substituto do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Sergipe.

Marco Antonio Jorge, Universidade Federal de Sergipe

Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe

Doutor em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas/SP.

Publicado

2022-12-28

Cómo citar

Couto, F. M., & Jorge, M. A. (2022). O EFEITO DA IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS – E) NA ARRECADAÇÃO DO ISSQN DOS MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DA BAHIA. Revista Econômica Do Nordeste, 53(4), 86–104. https://doi.org/10.61673/ren.2022.1317

Número

Sección

Artigos