DETERMINANTES DA COMPOSIÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo

O objetivo do artigo é analisar a composição dos gastos públicos nos municípios brasileiros, na tentativa de observar mudanças nas despesas discricionárias (investimento) em detrimento das despesas com pessoal. A literatura aponta que a adoção de regras fiscais pode gerar um viés na composição do gasto público. Em função dos limites orçamentários a partir da regra do teto dos gastos com pessoal, um ajuste em tal despesa pode provocar cortes nas despesas com capital (investimento), limitando a capacidade de investimento dos entes municipais. Aliado a tal movimento, as regras de limite mínimo para as despesas com saúde e educação, por sua vez, devem intensificar o efeito das despesas com pessoal em detrimento das despesas com investimento. Os principais resultados a partir de uma análise econométrica em painel de dados mostrou evidências para o chamado viés na composição dos gastos, de modo que expansões nas despesas obrigatórias, como educação e saúde, mesmo em anos de expansões ou contrações fiscais, geram uma expansão nas despesas com pessoal em detrimento das despesas com investimento.