Efetividade do crédito para as empresas de pequeno porte em ambiência de pandemia de Covid-19: uma experiência de avaliação de uma política pública de crédito na região Nordeste do Brasil

Abstract

Este trabalho apresenta uma avaliação da efetividade dos créditos concedidos às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) frente a um ambiente negocial adverso em decorrência da pandemia de Covid-19, compreendendo o período entre fevereiro de 2020 a junho de 2021. O estudo consistiu de uma análise de dados coletados por meio de pesquisas documental e de campo sobre os créditos contratados por MPEs, no exercício de 2020, por meio dos empréstimos de curto prazo para capital de giro, do Programa do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para Micro e Pequenas Empresas (FNE MPE) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Tais programas estão instituídos como políticas públicas de Estado. O processo metodológico dessa pesquisa avaliativa consistiu na aplicação de um modelo de avaliação interna, não experimental, a partir da coleta de dados primários e secundários, o que possibilitou inferir sobre a contribuição do crédito para a manutenção dos empregos e das empresas de pequeno porte em ambiência desfavorável. Partindo-se de uma pesquisa bibliográfica e coleta de dados dos sistemas operacionais do Banco do Nordeste do Brasil SA (BNB), com a finalidade de inferir se os financiamentos concedidos atenderam às diretrizes estabelecidas nas programações anuais, aprovadas pelo Condel-Sudene. Em seguida, foi realizada uma pesquisa de campo a uma amostra de empresas que contrataram crédito, com a finalidade de responder à indagação sobre até que ponto os créditos concedidos cumpriram com o objetivo para o qual foram criados, ou seja, se proporcionaram crescimento ou manutenção das empresas, evitando fechamento dos estabelecimentos frente a ambiência adversa, e consequente manutenção de empregos. Na pesquisa de campo realizada em junho de 2021, os resultados amostrais indicaram que não houve fechamento definitivo de nenhuma empresa, mas 52% fechou temporariamente, sendo que 34% haviam fechado uma única vez com uma média de 41 dias, e 18% fecharam mais de uma vez em média 71 dias, durante o período de fevereiro de 2020 a junho de 2021, quando foi realizada a pesquisa. Alguns achados merecem destaque: 73,8% das empresas que participaram da pesquisa optaram por não utilizar a demissão como alternativa para redução de despesas; 63,4% conseguiram manter o patrimônio da empresa mesmo havendo redução no desempenho; 65,7% mudaram a forma de trabalhar; e 93,5% das empresas reconheceram a importância do crédito para sua manutenção nesse momento de crise.