O apoio do Programa FNE Sol no desenvolvimento da geração distribuída fotovoltaica para uso domiciliar

Abstract

O artigo objetiva analisar o apoio do Programa FNE Sol no financiamento de sistemas de geração distribuída fotovoltaica domiciliar nos municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), destacando a região do Semiárido brasileiro, no período de 2019 a 2021. O Programa FNE Verde, do qual faz parte o Programa FNE Sol, utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827/1989. Representa uma das fontes de recursos estáveis de financiamento na área de atuação da Sudene, composta pelos nove estados da Região Nordeste e o Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Programa FNE Sol foi criado em 2016 com a finalidade de financiar a instalação de sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD) de energia para unidades empresariais. Em 2019, o Programa começou a operar também com pessoas físicas, possibilitando o financiamento de sistemas fotovoltaicos residenciais. Especificamente para este tipo de cliente, em três anos (2019-2021), o Programa já havia financiado 10.585 sistemas fotovoltaicos, totalizando contratações de R$ 333,3 milhões, com valor médio de R$ 31,5 mil por operação. Foram contemplados 42% dos 2.074 municípios da área de atuação da Sudene, demonstrando a capilaridade do Programa. Muitos desses municípios estão entre aqueles de menor IDHM (2010), principalmente os localizados na região semiárida, onde se concentrou mais da metade das operações. Outra característica do Programa FNE Sol é oportunizar o acesso à geração fotovoltaica, que em tais municípios pode representar uma inovação, em razão de sua ausência anterior, apesar dessa tecnologia já ser utilizada em outros lugares desde o século passado. Embora presente em diversos países há mais de 20 anos, o uso da energia solar fotovoltaica é relativamente recente no Brasil, tendo sido impulsionada apenas a partir de 2012, após a criação de marco regulatório. Em 2021, a MMGD alcançou 9,5 GW de potência instalada no País, dos quais 4,1 GW provenientes de 654.926 sistemas fotovoltaicos residenciais. Na área da Sudene, teve crescimento expressivo de 1.950% nos últimos três anos, alcançando 142.893 unidades no final de 2021, gerando um mercado local de abrangência significativa, com grande potencial de geração de empregos. Neste contexto, o Programa FNE Sol tem contribuído para o desenvolvimento da MMGD em sua área de atuação, disponibilizando crédito para esta finalidade. O Programa viabilizou a inclusão de uma faixa da população que não teria acesso aos sistemas de MMGD sem financiamento, uma vez que, como demonstrado na análise da renda dos tomadores de crédito, 60% possuíam renda abaixo de R$ 100 mil anuais. Além disso, do total de beneficiários, mais de 44% possuíam somente nível fundamental ou médio. Outro aspecto que caracteriza o Programa como inclusivo é que 69% dos sistemas foram instalados em municípios categorizados de Média ou Baixa Renda, segundo a Tipologia Sub-regional da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). De 2019 a 2021, as operações cresceram 45,7% nos municípios de Tipologia Média Renda e 84,1% nos municípios de Tipologia Baixa Renda, mesmo considerando o período de pandemia de Covid-19.