Execução orçamentária e responsabilidade fiscal: finanças públicas da Região Nordeste: 2002/ 2013

Abstract

É objetivo deste trabalho apresentar, de forma sucinta: 1) Os números apresentados pela execução orçamentária (arrecadação e gastos governamentais) na Região Nordeste entre os anos de 2002 e 2013; 2) O cumprimento das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 4 11 Apresentação 2) O cumprimento das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 no mesmo período, pretendendo-se, com isto, demonstrar o perfil de gastos e endividamento do setor público (não financeiro) na Região Nordeste ao longo do período referenciado.