Avaliação de Resultados dos Financiamentos do FNE no Setor Comércio

Abstract

O setor comércio impulsiona as economias local e global, disponibilizando ao consumidor final os produtos das indústrias de transformação e às empresas dos demais setores, insumos e matérias-primas. Além disso, o setor comércio tem contribuição relevante na geração de ocupação e renda como também na incorporação de novas tecnologias. Seus resultados socioeconômicos tendem a ser influenciados por muitas variáveis internas, como renda da população, oferta de crédito, taxa de juros, grau de confiança na economia e endividamento do consumidor, e por variáveis externas, destacando-se o aumento da competição global e os avanços do e-commerce. Este trabalho analisa o crescimento das aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), no setor comércio, no período de 2002 a 2023, por um lado influenciado pelo desempenho do setor, tendo como parâmetros a quantidade de empresas, a geração de ocupação, os gastos com salários e remunerações e a receita de revenda, como também o seu efeito anticíclico, uma vez que, em momentos de crise, como da pandemia de Covid-19, o crédito atuou fortemente como mantenedor das atividades comerciais. O tratamento dos dados evidenciou que, no Brasil, estavam ativas, em 2022, mais de 1,4 milhão de empresas comerciais formais (exceto microempreendedores individuais). A Região Nordeste participou com 18,3% desse total, e, o grupo das atividades de comércio varejista representou 74,5% dessas empresas. O total das pessoas ocupadas no setor do comércio, na Região, em 2022, foi de 1.815.574, correspondendo a 17,6% do total de ocupações do País (IBGE, 2024a). Conforme os planos anuais de aplicação do FNE, no período de 2002 a 2023, em valores nominais, foram orçados R$ 329,3 bilhões e contratados R$ 322,6 bilhões. O orçamento para os setores do comércio e serviços, em conjunto, foi de R$ 67,7 bilhões, e foram contratados R$ 77,1 bilhões, o que superou o orçamento em 13,9%. Dessas contratações, 54,1% foram direcionados somente para o setor do comércio, correspondendo a R$ 41,7 bilhões, por meio de 331.023 operações, em consonância com as diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), conforme previsto na Lei nº 7.827/1989, que regulamentou a operacionalização dos Fundos Constitucionais.