Transferências constitucionais em 2020

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Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	VIDAL, Antônio Ricardo de Norões	-
dc.date.accessioned	2020-12-09T12:32:34Z	-
dc.date.available	2020-12-09T12:32:34Z	-
dc.date.issued	2020-12-09	-
dc.identifier.citation	VIDAL, Ricardo de Norões. Transferências constitucionais em 2020. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, ano III, n.194, dez. 2020. (Diário Econômico ETENE, n. 194).	pt_BR
dc.identifier.issn	2594-7338	-
dc.identifier.uri	s1dspp01.dmz.bnb:8443/s482-dspace/handle/123456789/431	-
dc.description.abstract	As Transferências Fiscais representam repasses de verbas entre instituições públicas, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tanto o FPE quanto o FPM são oriundos de um percentual da receita obtida com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (21,5% para o FPE e 24,5% para o FPM). Dos valores distribuídos para os Fundos, deduz-se 20,0% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).	pt_BR
dc.publisher	Banco do Nordeste do Brasil	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Diário Econômico ETENE;n..194	-
dc.subject	Fundos de Participação	pt_BR
dc.subject	Transferências Obrigatórias	pt_BR
dc.title	Transferências constitucionais em 2020	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR
Aparece nas colecções:	Diário Econômico Etene

Ficheiros deste registo:

Ficheiro	Descrição	Tamanho	Formato
2020_DEE_194.pdf		396.71 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir