Comércio internacional de produtos agrícolas da região Nordeste do Brasil

Abstract

As várias crises ocorridas na cacauicultura brasileira fizeram com que vários produtores procurassem buscar outras alternativas de sistemas de produção de cacau individual ou em sistemas agroflorestais no sentido de obter melhor rendimento. A realidade é que a competitividade da cultura tem sido questionada em várias oportunidades. Este trabalho objetiva realizar um estudo de análise da competitividade da cultura do cacau em dois momentos: a) analisar o custo de comercialização que engloba os custos de produção, de comércio e de exportação de cacau entre países produtores selecionados; b) analisar cinco sistemas de produção potenciais otimizados para implantação, utilizando-se de fluxo de caixa e métodos de análise de benefício/custo, payback, valor presente líquido e taxa interna de retorno. Conclui-se que a cacauicultura brasileira ganha em competitividade com relação a outros países produtores de cacau quanto aos custos de comercialização, quando tem baixa incidência de carga de impostos e taxas, em contraponto ao repasse aos produtores de um percentual de preços recebidos por eles em relação ao preço FOB acima de todos os outros países produtores. Porém, quando se refere aos custos de produção, o Brasil realmente perde em competitividade para outros países produtores, só ganhando da Nigéria. Como saída para esse quadro de perda de competitividade mundial, deve-se aumentar a produtividade, melhorar a eficiência tecnológica, seja através de adensamento, clones mais novos, redução do sombreamento, mecanização da cultura e fertirrigação. E lembrando, também, da certificação do cacau brasileiro com indicação de procedência e posterior denominação de origem, agregando de valor ao produto e, sobretudo buscando implantar sistema de produção. Este último, pode ser melhorado por meio de sistemas agroflorestais cacauxseringueira, cacauxmadeira e cacau a pleno sol que se mostram como boas alternativas, pois são viáveis economicamente e detêm a devida tecnologia para implantação. O governo brasileiro deve implantar políticas públicas no sentido de tornar a cacauicultura brasileira viável, como, por exemplo, subsidiar o custo de produção com relação aos insumos ou promover reformas para melhorar a eficiência e a participação do setor privado no mercado de insumos, já que intervenções diretas e distorções no mercado de insumos podem impedir o desenvolvimento de um setor privado competitivo e estruturado. A outra alternativa seria realizar uma complementação de preços referente ao percentual excedente ao custo de produção. Estabelecer uma barreira técnica, exigindo que o cacau importado tenha qualidade superior ao nacional, o que aumentaria os custos da importação e protegeria os cacauais brasileiros; Poder-se-ia também estabelecer uma medida tarifária. Como medida concreta, haveria o estabelecimento de um preço mínimo para produtos da sociobiodiversidade contido no Plano de Safra 2012/13. Outra possibilidade seria a delegação a uma autoridade institucional federal, para que, mediante estudos determinasse a quantidade exata de cacau que poderia ser importado pelas indústrias (quota de importação). Ou estabelecer uma medida tarifária já que o cacau brasileiro em amêndoas é penalizado em 3% e os seus produtos derivados entre 7 e 11% ad valorem na União Europeia, enquanto os produtos de origem africana possuem livre entrada. Além disso, é importante adequar a legislação ambiental para viabilizar a prática da redução do sombreamento, priorizar projetos independentes e descentralizados por aplicar certas práticas amigáveis que garantam ou favoreçam a provisão de serviços ambientais categorizados como projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), fomentando a produção de cacau viável ambiental, econômica e socialmente justa, empregando o conceito da conservação produtiva. Finalmente, a criação de um fundo sustentável para a Mata Atlântica do Sul da Bahia impulsionaria o desenvolvimento e, sobretudo, premiaria e faria justiça a estes produtores de cacau que souberam, antes de tudo e de todos, ensinar como produzir uma commodity e preservar o meio ambiente.