Microempreendimentos individuais e acesso ao crédito: a intervenção do BNB no contexto da cidadania financeira

Abstract

A proposta de cidadania financeira, atualmente coordenada pelo Banco Central do Brasil, visa implementar ações que criem/fortaleçam uma cultura de cidadania financeira. Vislumbra uma cultura que permita ao cidadão o exercício de direitos e deveres e, consequentemente, possibilite gerenciar bem os seus recursos financeiros. Sua consolidação passa pelo aperfeiçoamento do sistema financeiro, com a atuação integrada na inclusão, educação e proteção do consumidor de seus serviços, envolvendo a participação e o engajamento dos cidadãos. É neste contexto que o presente trabalho avalia a contribuição do BNB para o fortalecimento da proposta de cidadania financeira. Para tanto, analisa a vertente inclusão financeira a partir dos financiamentos concedidos a microempreendimentos individuais (MEIs) com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), de fontes internas e do Crediamigo, nos anos de 2011 a 2019. Utiliza dados originários da base operacional da Instituição e adota um modelo de avaliação interna não experimental. Os resultados mostram que existem mais de 1,4 milhão de MEIs registrados no Nordeste, tendo o BNB firmado 7.434 operações no período de análise (R$ 88,04 milhões; valor médio de R$ 11,8 mil/contrato). O atendimento ao segmento tem acontecido em diferentes formatos ao longo dos anos, contando atualmente com uma estratégia que envolve crédito de longo e curto prazos. O FNE tem sido a fonte mais importante de financiamento no longo prazo, responsável por cerca de 98% do valor e quase 90% das operações. O crédito de curto prazo vem sendo operado no âmbito do Programa Crediamigo. Conclui-se que o BNB tem tido um papel importante no estímulo à formalização de pequenos negócios, disponibilizando recursos e implementando programas específicos para o segmento. Com isso, contribui para a inclusão financeira de uma parte significativa de atores. No entanto, muito há a ser feito, considerando-se o conceito de cidadania financeira. Além disso, há um amplo espaço de negócios que pode ser ocupado pelo BNB, visto que somente 7% dos MEIs o procuram em busca de crédito. Portanto, é fundamental definir uma estratégia empresarial que permita o alcance de uma parcela maior dos MEIs. Um possível caminho envolve o uso de metodologias e ferramentas que o coloquem no centro do desenvolvimento, com o uso de abordagens e instrumentos inovadores que permitam a compreensão profunda das prioridades, dos hábitos e dos processos decisórios nessas microempresas.