PRONAF na área de atuação do BNB: avaliação de resultados e impactos

Abstract

Este texto apresenta resultados de uma avaliação do Pronaf na área de atuação do BNB (BNB, 2012), a partir de dados de pesquisa realizada em parceria com a Datamétrica entre os anos 2011 e 2012. O estudo original adotou o modelo quase-experimental e aplicou 2.401 questionários semiestruturados em 153 municípios, distribuídos nos diversos Grupos do Pronaf. O trabalho é dividido em duas partes: na primeira, a análise é realizada somente para o grupo B e apresenta o perfil socioeconômico dos beneficiários e as condições materiais de produção, com o uso de cruzamentos e tabulações de dados extraídos daquela base. Na segunda parte, a análise abrange todos os grupos do Pronaf e mostra os impactos macroeconômicos sobre variáveis agregadas. Adota o modelo conceitual inspirado em regressões de crescimento (growth regressions), com o uso do Modelo de Efeitos Fixos como método de estimação. A estimação dos modelos utiliza dados do Produto Interno Bruto agregado e setorial (agricultura, indústria e serviços), dos créditos concedidos pelo Pronaf aos produtores nos diversos municípios e valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cobrindo o período de 2000 a 2010. Os resultados da primeira parte mostram que o acesso dos agricultores aos meios de produção é precário. A indisponibilidade de terras e de outros capitais físicos, associada às condições agroecológicas do Nordeste, em particular, do Semiárido, inviabilizam a produção em maior escala que, por sua vez, dificulta ou torna inadequado o uso de determinados equipamentos e implementos agrícolas, bem como algumas práticas ou tecnologias. Por outro lado, as limitações estimulam esses agricultores a elaborar estratégias de reprodução familiar que envolvem o uso de terras em parceria, arrendamento e cessão, a diversificação da produção, o consorciamento de culturas, a pluriatividade dentro e fora da unidade familiar, o acesso ao crédito do Pronaf B e a prioridade de venda dos excedentes em mercados de proximidade. Na segunda parte, os resultados evidenciam que um aumento na proporção entre os recursos disponibilizados via crédito e os valores dos PIBs municipais (Valor do crédito do Pronaf/Valor do PIB) está associado a aumentos nas taxas de crescimento dos PIBs municipais da indústria, dos serviços e, por consequência, dos PIBs municipais globais. Mas o impacto sobre o PIB do setor agrícola é praticamente nulo, indicando que a exitosa expansão do crédito, por si, não tem sido capaz de promover mudanças no perfil econômico e de produção dos clientes do Pronaf. A ação do Programa esbarra em questões cruciais como a estrutura fundiária perversa (fora do alcance dos seus objetivos), assentada sobre áreas com solos limitados para a agropecuária e também na problemática de disponibilidade de recursos hídricos. Conclui-se, por fim, que a mudança estrutural desejada passa pela complementariedade nas diversas políticas, nos níveis federal, estadual e municipal.