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s1dspp01.dmz.bnb:8443/s482-dspace/handle/123456789/431| Título: | Transferências constitucionais em 2020 |
| Autores: | VIDAL, Antônio Ricardo de Norões |
| Palavras-chave: | Fundos de Participação Transferências Obrigatórias |
| Data: | 9-Dez-2020 |
| Editora: | Banco do Nordeste do Brasil |
| Citação: | VIDAL, Ricardo de Norões. Transferências constitucionais em 2020. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, ano III, n.194, dez. 2020. (Diário Econômico ETENE, n. 194). |
| Relatório da Série N.º: | Diário Econômico ETENE;n..194 |
| Resumo: | As Transferências Fiscais representam repasses de verbas entre instituições públicas, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tanto o FPE quanto o FPM são oriundos de um percentual da receita obtida com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (21,5% para o FPE e 24,5% para o FPM). Dos valores distribuídos para os Fundos, deduz-se 20,0% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). |
| URI: | s1dspp01.dmz.bnb:8443/s482-dspace/handle/123456789/431 |
| ISSN: | 2594-7338 |
| Aparece nas colecções: | Diário Econômico Etene |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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