FNE Aquipesca
Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca
Objetivo
Promover o desenvolvimento da aquicultura e pesca através do fortalecimento e modernização da infraestrutura produtiva, uso sustentável dos recursos pesqueiros e preservação do meio ambiente.
O que financia
Implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos de aquicultura e pesca, mediante o financiamento de todos os itens (investimentos fixos e semifixos) necessários à viabilização econômica dos empreendimentos, inclusive os destinados à produção de insumos, beneficiamento, preparação, comercialização e armazenamento da produção.
Público-alvo
Pessoas físicas ou jurídicas, inclusive empresários registrados na junta comercial, cooperativas de produtores (em créditos diretamente aos cooperados ou na modalidade "à própria") e associações de produtores (em créditos diretamente aos associados).
Fonte dos recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
Prazos
Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:
- Investimentos fixos: até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência;
- Investimentos semifixos: até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência.
Nota: nos financiamentos destinados a projetos de alta relevância e estruturantes que estejam localizados no Semiárido, ou em municípios de baixa renda ou estagnados, conforme tipologia da PNDR, ou em áreas prioritárias do PRDNE, o prazo máximo será de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).
Juros e bônus de adimplência
Conforme Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.920 de 24/06/2021.
Tarifas
Conforme a regulamentação vigente.
Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:
- Fiança ou aval;
- Alienação fiduciária;
- Penhor;
- Hipoteca.
Limites de financiamento
Como limites máximos de financiamento, serão considerados os percentuais definidos na tabela abaixo:
| Porte do Beneficiário | Faixa de Receita Anual (R$)* | Máximo de Financiamento pelo FNE (%)** | Mínimo de Recursos Próprios (%) |
| Miniprodutor | Até 360.000,00 | 100 | - |
| Pequeno produtor | Acima de 360.000,00 até 4.800.000,00 | 100 | - |
| Pequeno-médio produtor | Acima de 4.800.000,00 até 16.000.000,00 | 90 a 100 | até 10 |
| Médio produtor I | Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00 | 80 a 95 | 5 a 20 |
| Médio produtor II | Acima de 90.000.000,00 até 300.000.000,00 | 70 a 85 | 15 a 30 |
| Grande produtor (***) | Acima de 300.000.000,00 | 50 | 50 |
*Renda anual total(rural e extrarrural).
**O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do beneficiário, a localização dos municípios (Semiárido, integrante da RIDE ou Messorregião da PNDR.
(***) Os projetos enquadráveis como prioritários para o PRDNE, conforme disposto nas Diretrizes e prioridades aprovadas pela Resolução Condel nº 135/2020, contarão com o limite de financiamento de até 80% para beneficiários enquadrados em Grande Porte.
Acesso ao financiamento
Com cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.