FNE MPE
Microempresa Pequena Empresa Microempreendedor Individual
Programa de Financiamento às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual
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Objetivo
Desenvolver as microempresas, empresas de pequeno porte e de microempreendedores individuais (MEIs) dos setores industrial, agroindustrial, mineração, turismo, comércio, prestação de serviços e empreendimentos culturais, bem como a produção, circulação, divulgação e comercialização de produtos e serviços culturais.
Público
Empresas
  • Microempresa
  • Pequena Empresa
  • Microempreendedor Individual (MEI)
O que Financia
  • Aquisição de bens de capital e implantação, modernização, reforma, relocalização ou ampliação de empreendimentos
  • Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações (de acordo com condições específicas), exceto para reformas de moradias
  • A reforma, requalificação e retrofit de prédios degradados, não utilizados ou subutilizados, localizados nas áreas centrais e/ou históricas, com fins residenciais e/ou turísticos, inclusive na modalidade coliving e por meio de PPPs, desde que estejam vinculados a projetos de interesse público.
  • Aquisição de veículos necessários ao funcionamento do empreendimento financiado
  • Aquisição de máquinas e equipamentos
  • Modernização de máquinas e equipamentos
  • Gastos com frete para o transporte e/ou montagem de máquinas e equipamentos financiados
  • Aquisição de unidades industriais já construídas ou em construção
  • Aquisição de imóvel com edificações concluídas em área urbana
  • Elaboração de estudos ambientais necessários ao funcionamento do empreendimento
  • Capital de giro associado ao investimento, exceto para MEI
  • Financiamento para aquisição da produção agropecuária para fins de industrialização ou beneficiamento, desde que oriunda de produtores financiados pelo Banco do Nordeste, ao amparo de termos de parceria
  • Permite-se o financiamento, inclusive de forma isolada, para a contratação de serviços relacionados a adequação à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Fonte de Recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
Prazo
Finalidade do Crédito Carência Total
Microempreendedor Individual Até 03 meses Até 60 meses
MEI - Transportador Autônomo de Cargas (TAC) Até 01 ano até 10 anos
Reforma ou Reparação de Embarcações Passageiros para MPE Até 2 anos Até 5 anos
Implantação de Hotéis e Outros Meios de Hospedagem para MPE Até 5 anos Até 20 anos
Aquisição, Conversão e Modernização de Embarcações, inclusive isolada utilizadas no transporte de cargas ou transporte coletivo de passageiros de caráter não turístico, para MPE Até 4 anos Até 12 anos
Aquisição, Conversão e Modernização de Embarcações, inclusive isolada utilizada no transporte turístico de passageiros, para MPE Até 5 anos Até 15 anos
Financiamento para a Aquisição de Imóveis com Benfeitorias Concluídas em Área Urbana, para MPE Até 4 anos Até 15 anos
Capital de Giro para Aquisição da Produção Agropecuária ao Amparo de Termos de Parceria, para MPE Sem carência Até 8 meses
Aquisição Isolada de Veículos para Locadoras para MPE Até 3 meses Até 3 anos
Aquisição Isolada de Meio de Transporte para MPE Até 1 ano Até 8 anos
Aquisição Isolada de Móveis e Utensílios para MPE Até 1 ano Até 6 anos
Investimentos Fixo e Misto nos demais casos do setor de turismo, para MPE Até 5 anos Até 15 anos
Investimentos Fixos e Mistos nos demais casos dos setores industriais, agroindustriais, de comércio e serviços, para MPE Até 4 anos Até 12 anos
Aquisição Isolada de ônibus, Micro-ônibus e Caminhão Até 1 ano Até 10 anos
Contratação de serviços relacionados a adequação à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Até 1 ano Até 6 anos
Empresas controladas por mulheres ou com participação acionária superior a 40% do capital social. Até 01 ano adicional sobre o prazo total do financiamento. Até 02 anos adicionais sobre o prazo total do financiamento.
Garantias
Alienação Fiduciária Aval Fiança Hipoteca Penhor
Juros e Bônus de Adimplência

Conforme Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.013, de 28/04/2022.

Limites de Financiamento
  • Investimento Fixo e Misto
Porte do Beneficiário Faixa de Receita Anual (R$)** Máximo de Financiamento pelo FNE (%)*** Mínimo de Recursos Próprios (%)
Micro Até 360.000,00 100 -
Pequeno Acima de 360.000,00 até 4.800.000,00 100 -
  • Microempreendedor Individual (MEI)

Até R$ 60.000,00 somadas todas as finalidades (capital de giro + investimento)

  • Microempreendedor Individual (MEI) Transportador Autonomo de Cargas

Até R$ 150.000,00 somadas todas as finalidades (capital de giro + investimento)

  • Microempreendedor Individual (MEI) Transportador Autonomo de Passageiros

Até R$ 100.000,00 somadas todas as finalidades (capital de giro + investimento)

  • Microempreendedor Individual (MEI) - Demais Casos

 Até a margem disponível no limite de crédito do cliente.

  • Capital de Giro Associado para MPE e MEI

Máximo de um terço do total financiado.

  • Capital de Giro associado para empresas controladas por mulheres com participação acionária superior a 40% do capital social.

O capital de giro associado é limitado a 40% do total financiado.

Acesso ao Financiamento

Com cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar a Proposta de Crédito.

Crédito sujeito a análise. Para saber mais detalhes, fale com o seu gerente ou ligue 0800 728 3030.