NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Banco do Nordeste informa que realizará novas licitações para contratação de entidades responsáveis pela operacionalização dos Programas Agroamigo e Crediamigo, cujos editais serão oportunamente divulgados, em conformidade com os parâmetros legais e com as recomendações dos órgãos de controle.
O atendimento aos microempreendedores e agricultores(as) familiares permanece plenamente preservado. Os instrumentos vigentes garantem a manutenção integral dos serviços, sem qualquer interrupção.
No que se refere aos certames realizados nesta semana para esta finalidade, o Banco esclarece que os Pregões Eletrônicos nº 90023/2026, relativo ao Agroamigo, encerrado em 29 de abril, e nº 90024/2026, relativo ao Crediamigo, encerrado em 30 de abril, foram fracassados, uma vez que, após a realização das diligências e a análise das condições de participação previstas em edital, constatou-se que nenhuma das licitantes atendeu aos requisitos técnicos e legais exigidos.
Os procedimentos foram conduzidos em estrita observância aos respectivos editais e ao marco legal aplicável às contratações de empresas estatais, notadamente a Lei nº 13.303/2016, bem como às determinações dos órgãos de controle, em especial ao Acórdão nº 2.906/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Banco do Nordeste esclarece que os modelos de contratação adotados foram precedidos de análises técnicas e submetidos previamente à Controladoria-Geral da União (CGU), que não apontou óbices à sua conformação, reafirmando a regularidade e a diligência na condução dos processos.
A Instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a boa governança e o fiel cumprimento das recomendações dos órgãos de controle, mantendo a sociedade informada sobre eventuais desdobramentos relevantes.