Nesta Edição

• Considerações sobre a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).
Maria Socorro de Araújo Salviano 

• Terceirização na administração pública - artigo 71 da lei 8.666/93 - RDC da lei 12.462/2011 e MP 559/2012. A súmula 331 do c. TST poderia ser diferente?
Tereza Aparecida Asta Gemignani 

• A viabilidade da execução da cédula de crédito bancário.
Bernardo Alcione Rodrigues Correia 

• Competência da justiça estadual para processar e julgar conflitos entre entidades fechadas de previdência complementar (EFPC'S) e seus participantes.
Mariana Santiago de Sá Queiroz

• Adesão automática a planos de previdência complementar administrados por entidades fechadas. (EFPC)
Mariana Santiago de Sá Queiroz

• Recurso especial nº 1.163.267 - RS (2009/0206097-0)

• Recurso especial nº 1.201.662 - PR (2010/0132907-0)

• Acórdão 2375/2013 - TCU

• Acordão 2218/2013 - TCU

• Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013

• Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013

• Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013